Essa negociata, além de uma agressão ao meio ambiente é um verdadeiro caso de polícia...
Marco Aurélio
Granja Werneck.MPE interveio e tirou do município poder para liberar empreendimento
Marco Aurélio
Granja Werneck.MPE interveio e tirou do município poder para liberar empreendimento
Intenção é começar empreendimento em 2012; Comam já reconhece problema
RAFAEL ROCHA
FOTO: ALEX DE JESUS - 5.3.2010
Verde. Por causa da grande área desocupada, processo que liberou a ocupação foi tumultuado por pedidos de defesa do meio ambiente
Um impasse entre Estado e município pode atrasar as obras do empreendimento imobiliário que será erguido na Granja Werneck, na região Norte de Belo Horizonte. O local é considerado a última área desabitada da capital e a empresa responsável quer que os serviços sejam iniciados no começo de 2012.
O impasse começou com uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), no início deste mês. O MPE determinou que o processo de licenciamento, atualmente em curso na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, fosse transferido para a responsabilidade do Estado.
Enquanto os órgãos ambientais das duas instâncias não chegam a um acordo, a empresa Santa Margarida Empreendimentos Imobiliários, responsável pela obra, continua tocando normalmente os trâmites para construir os 17,5 mil apartamentos no terreno que envolve 1 milhão de m² de área construída. A empresa conseguiu a licença prévia do empreendimento junto à prefeitura no mês de julho.
Os esforços agora estão centrados no projeto executivo da obra. Depois da licença prévia, o próximo passo seria apresentar a previsão executiva ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), mas o promotor de Defesa da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho, recomendou, no início do mês, que o licenciamento seja de responsabilidade do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Segundo o MPE, a área onde a construtora quer erguer os apartamentos fica na divisa de dois municípios (Belo Horizonte e Santa Luzia), o que impossibilitaria a prefeitura da capital de autorizar o licenciamento. Conforme determina a resolução 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), "compete ao órgão ambiental estadual o licenciamento ambiental dos empreendimentos cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios".
Problema.A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável disse que recebeu a recomendação do MPE e retornou ao órgão, pedindo informações técnicas sobre a área. O MPE, porém, ainda não recebeu a solicitação.
Consultada, a construtora ressaltou que não recebeu nenhum comunicado e trabalha normalmente no projeto. Apesar disso, o gerente executivo do Comam, Pedro Franzoni, reconheceu que pode haver atraso "caso o Estado não aproveite (o aval da prefeitura) e comece do zero".
EmpreendimentoÁrea total da Granja Werneck: 3,5 milhões de m²
Apartamentos: A área construída será de 1 milhão de m². Serão 17.500 apartamentos em prédios de 4 a 12 andares. Preços entre R$ 120 mil e R$ 200 mil. Investimento de R$ 1,5 bi
Contrapartida da construtora: um parque, um terminal de transporte público, quatro postos de saúde, 11 escolas, 1 centro profissionalizante, um posto policial, uma arena multiuso, de 6 a 8 km de ciclovias.
Fonte: http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=189192,OTE&IdCanal=6
O impasse começou com uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), no início deste mês. O MPE determinou que o processo de licenciamento, atualmente em curso na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, fosse transferido para a responsabilidade do Estado.
Enquanto os órgãos ambientais das duas instâncias não chegam a um acordo, a empresa Santa Margarida Empreendimentos Imobiliários, responsável pela obra, continua tocando normalmente os trâmites para construir os 17,5 mil apartamentos no terreno que envolve 1 milhão de m² de área construída. A empresa conseguiu a licença prévia do empreendimento junto à prefeitura no mês de julho.
Os esforços agora estão centrados no projeto executivo da obra. Depois da licença prévia, o próximo passo seria apresentar a previsão executiva ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), mas o promotor de Defesa da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho, recomendou, no início do mês, que o licenciamento seja de responsabilidade do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Segundo o MPE, a área onde a construtora quer erguer os apartamentos fica na divisa de dois municípios (Belo Horizonte e Santa Luzia), o que impossibilitaria a prefeitura da capital de autorizar o licenciamento. Conforme determina a resolução 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), "compete ao órgão ambiental estadual o licenciamento ambiental dos empreendimentos cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios".
Problema.A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável disse que recebeu a recomendação do MPE e retornou ao órgão, pedindo informações técnicas sobre a área. O MPE, porém, ainda não recebeu a solicitação.
Consultada, a construtora ressaltou que não recebeu nenhum comunicado e trabalha normalmente no projeto. Apesar disso, o gerente executivo do Comam, Pedro Franzoni, reconheceu que pode haver atraso "caso o Estado não aproveite (o aval da prefeitura) e comece do zero".
EmpreendimentoÁrea total da Granja Werneck: 3,5 milhões de m²
Apartamentos: A área construída será de 1 milhão de m². Serão 17.500 apartamentos em prédios de 4 a 12 andares. Preços entre R$ 120 mil e R$ 200 mil. Investimento de R$ 1,5 bi
Contrapartida da construtora: um parque, um terminal de transporte público, quatro postos de saúde, 11 escolas, 1 centro profissionalizante, um posto policial, uma arena multiuso, de 6 a 8 km de ciclovias.
Fonte: http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=189192,OTE&IdCanal=6
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