Fiscalização da PBH admite erro em licença para obras em Área de Preservação Permanente no Bairro Calafate
Edificações estão em área de preservação, entre as ruas Custódio Carreira e Doutor Thomaz Muzzi
Uma falha na fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) permitiu a construção de dois empreendimentos imobiliários em uma Área de Preservação Permanente (APP) no Bairro Calafate, na Região Oeste. Somente após um ano de obras, a Secretaria Municipal de Meio Ambien te (SMMA) suspendeu os alvarás de construção.
O responsável pela Gerência de Autorizações da SMMA, Sérgio Souza, admite que houve falha na fiscalização do órgão. Uma fonte da secretaria, que não quis se identificar, afirmou que o equívoco na autorização gerou até mesmo conflito interno.
Os empreendedores foram pegos de surpresa pela decisão da secretaria, publicada no último sábado no Diário Oficial do Município (DOM). Os engenheiros responsáveis das construtoras Raro Engenharia e Edinco Edificações e Incorporações alegam que o órgão autorizou, em agosto deste ano, a continuidade das obras.
No documento emitido em 8 de novembro pela Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, consta a aprovação da obra na Rua Custódio Carreira, da Raro Engenharia. O engenheiro responsável pela Edinco, José Márcio Bahia de Araújo, também afirma que a SMMA emitiu licença para a construção do edifício residencial na Rua Doutor Thomas Muzzi.
Sérgio informou que, ciente da situação, o Ministério Público (MP) recomendou uma nova vistoria nas construções. Ele disse que avaliou pessoalmente a área em 22 de setembro último, junto com técnicos da Gerência de Recursos Hídricos. Nessa vistoria, foram encontradas três nascentes do Córrego Piteiras, afluente do Ribeirão Arrudas, na Rua Custódio Carreira.
No relatório, foi anexada uma foto aérea do local, de 1953, onde já estavam identificados os corpos hídricos e a APP. O documento concluiu que a área foi invadida e que, no local, estão sendo construídos dois prédios residenciais. Um deles está sobre o leito do córrego. O relatório informa também que há uma obra pública sobre uma das nascentes.
Sérgio Souza explica que a legislação ambiental exige que as edificações estejam a pelo menos 30 metros dos cursos de água e a uma distância mínima de 50 metros das nascentes.
Rodrigo Vasconcelos, estagiário da Raro Engenharia que estava no local ontem, disse que a prefeitura tem planos de construir uma nova rua dentro do terreno. Essa via daria continuidade à rua sem saída Ponto do Morro, também no Bairro Calafate.
O gerente de autorizações da secretaria acusa a construtora Raro de omitir informações sobre o terreno. Ele disse que, nos documentos oficiais para a obtenção da licença, os engenheiros responsáveis não informaram a presença de nascentes. "Eles assinaram o formulário de caracterização da edificação para licenciamento/regularização", explica. E afirma que a prefeitura pode acionar a Justiça para que os engenheiros respondam criminalmente por falsidade ideológica.
Moradora no local desde que nasceu, Neuci Maria dos Santos, de 68 anos, conta que, na infância, o terreno era bem diferente. "A água brotava por todo lado", lembra. Segundo moradores, as construtoras não têm respeitado as áreas de preservação.
Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hermes/minas/falha-na-pbh-autoriza-dois-predios-em-area-ambiental-1.366200
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