Redução na conta de luz será 'como anunciei', diz Dilma em pronunciamento

Vera Rosa

A presidente Dilma Rousseff fez neste domingo (23) um "chamamento" aos empresários para que mantenham a confiança no Brasil, disse que o seu governo respeita contratos e garantiu a redução da tarifa de energia elétrica no início de 2013. No pronunciamento de fim de ano, transmitido em rede nacional de rádio e TV, Dilma também se definiu como "uma otimista" e afirmou que o País está no "rumo certo".

Na mensagem de 11 minutos, a presidente lembrou que fez acordo com "a maioria das concessionárias" para a diminuição da conta de luz, sem citar a queda-de-braço com o PSDB. "O corte será o que anunciei", garantiu. Em setembro, Dilma disse que o gasto com energia cairia, em média, 20,2%, mas as concessionárias de Minas Gerais, São Paulo e Paraná - Estados comandados pelo PSDB - recusaram-se a baixar o preço e alegaram que ela fazia "cortesia com chapéu alheio".

A partir daí, travou-se uma queda de braço entre Dilma e os tucanos, principalmente com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), possível adversário da presidente na disputa eleitoral de 2014. Depois de afirmar, em solenidade, que havia "insensibilidade" de alguns políticos em relação à medida, Dilma anunciou que o Tesouro Nacional cobriria a diferença para que o preço da energia ficasse mais barato.

No pronunciamento que foi ao ar, a presidente reiterou o compromisso. "Isso significa que, no início de 2013, a sua conta de luz e a das empresas vão ficar menores", insistiu.

Dilma fez um balanço otimista do ano, apesar do fraco desempenho da economia e da previsão de crescimento de apenas 1% , exaltou os programas do governo e as medidas tomadas para enfrentar a crise internacional.

"Quero encerrar fazendo um chamamento a todos os brasileiros para que mantenham sua confiança no Brasil. Aos empresários, para que acreditem e invistam em nosso País", afirmou a presidente. Após a polêmica travada com tucanos por causa da redução do preço da energia e com Estados não-produtores de petróleo em razão da nova partilha dos royalties, Dilma deixou claro que não vai mudar as regras do jogo.

"Este é um governo que confia no seu povo, no seu empresariado, que respeita contratos e está empenhado na construção de novas parcerias entre os setores público e privado", disse. Em tom ufanista, Dilma destacou os programas de concessões de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, citou a redução dos impostos, dos juros, a desoneração da folha de pagamentos, a melhoria do emprego e procurou afastar as dificuldades do cenário de 2013.

"Sou, como todos os brasileiros, uma otimista. Tenho consciência dos desafios que a crise internacional tem lançado ao nosso país. Sei também que momentos de crise podem ser transformados em grandes oportunidades", afirmou ela, dizendo ter certeza que 2013 será um ano "muito melhor".

Na área social, os principais desafios do governo ainda são a superação da pobreza extrema e a melhoria da educação. "Para o nosso governo, 2013 será o ano de ampliar ainda mais o diálogo com todos os setores da sociedade, acelerar obras, melhorar a qualidade dos serviços públicos e continuar defendendo o emprego e o salário dos brasileiros", argumentou Dilma.

Para a presidente, a Copa de 2014 será a melhor de todos os tempos. "Nos próximos quatro anos, os olhos do mundo estarão voltados para o Brasil", disse ela. "Tenho certeza que, à imagem de um povo alegre e hospitaleiro se somará o reconhecimento de um povo capaz de realizar com sucesso e profissionalismo grandes eventos." Dilma contou ter ficado "impressionada" com a "modernidade" dos estádios do Castelão, em Fortaleza, e do Mineirão, em Belo Horizonte.

Confira o vídeo do pronunciamento:

Fonte: HOJE EM DIA 

Educação fica com os 30% do orçamento de BH

Ministro nega à PBH redução de investimentos na área para aplicação na Copa do Mundo

Juliana Cipriani

A Prefeitura de Belo Horizonte perdeu mais uma batalha na tentativa de reduzir o percentual de investimento em educação na cidade dos atuais 30% para os 25% previstos na Constituição federal. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a antecipação de tutela que pedia a suspensão do artigo da lei orgânica pelo qual o município é obrigado a destinar 30% do total orçamentário para a área e arquivou a ação. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia julgado improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade para derrubar a regra. Uma nova decisão sobre o assunto depende agora do julgamento de um recurso especial, que vai dizer se foi ou não fora do prazo o agravo interposto pela prefeitura para tentar mudar a negativa do TJMG no Supremo.


Segundo mostrou o Estado de Minas, a PBH entrou com uma ação cautelar no STF na semana passada para tentar derrubar o artigo da lei orgânica. A alegação para pedir urgência é que, com a regra atual, o município teria danos irreparáveis, já que, com as contas rejeitadas, ficaria impedido de receber recursos federais e isso inviabilizaria os projetos para a Copa do Mundo de 2014. Segundo a PBH, o valor apurado com os 30% representa a soma de recursos aplicados em  outras áreas “que também traduzem necessidades coletivas essenciais” e sem vinculação constitucional, como habitação, transporte  e saneamento.

Em despacho na segunda-feira, Toffoli argumenta que não há risco de dano de difícil reparação para que seja concedida a antecipação de tutela, pois a lei orgânica questionada é de 1990 e está em vigor desde então. O ministro relator alega ainda que há uma pendência em relação ao assunto que é o recurso ainda não analisado sobre a intempestividade de um primeiro questionamento no STF.

A novela se arrasta há pelo menos nove anos, quando a PBH perdeu no TJMG a primeira ação para derrubar o artigo da lei orgânica. Desde então, no governo do prefeito Fernando Pimentel (PT), o município entrou com recurso no Supremo para tentar anular a decisão. Também está com o ministro Toffoli o processo que pede que seja reconsiderada a intempestividade para a prefeitura questionar a lei. O julgamento depende de outra ação que vai definir se, em função de ser fazenda pública, a administração pública teria o prazo dobrado para recorrer ou não. Somente se for entendido que o recurso é dentro do prazo, ele passará a ser apreciado.

Nas ações, a PBH alega que a Constituição federal determina o percentual mínimo de 25% para aplicação em educação e coloca uma base de cálculo específica para definir o valor anual. Já a lei orgânica de BH diz que a cidade deve investir 30% de toda sua arrecadação. Pelas contas da PBH, a diferença estaria levando o município a investir até 123% a mais do que precisaria. O valor seria ainda 51% superior à receita tributária. O Executivo recebeu um alerta do Tribunal de Contas do Estado sobre o risco de reprovação das contas em virtude da lei, informando que se tratava de um erro grave.

As últimas contas analisadas pelo TCE foram as de 2010, quando o tribunal deu parecer prévio pela aprovação, apesar de o índice de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino ter sido de 28,88%. As contas de 2009 e 2011 ainda não foram apreciadas.

Com a ajuda da Câmara

A Prefeitura de Belo Horizonte conseguiu mudar, com o apoio dos vereadores na última semana de reuniões ordinárias na Câmara, a legislação que determina os investimentos na educação. Se antes o Executivo era obrigado a aplicar 30% de toda a sua receita orçamentária na educação, agora ele terá de investir apenas os 30% da receita resultante de impostos. Até outubro, a arrecadação do município foi de R$ 5,9 bilhões, enquanto nos últimos 12 meses a receita tributária foi de R$ 2,1 bilhões. Os efeitos da nova redação serão retroativos a janeiro de 2000. Com isso, a Prefeitura de Belo Horizonte escapa de todos os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em relação à aplicação dos 30% na educação durante os últimos 12 anos.

 

TV Brasil é a que mais exibe cinema nacional

Produção independente ocupa 20% da programação

A TV Brasil é a emissora de TV aberta líder na exibição do cinema nacional e abre 20% das horas da sua programação para a produção audiovisual independente no país. Além disso, ao longo desses cinco anos, participou como coprodutora de cerca de 140 produções, entre documentários, séries, longas e curta-metragens.
Segundo pesquisa realizada pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), dos 385 longas nacionais exibidos pelas emissoras brasileiras no ano passado, 162 foram transmitidos pela TV Brasil, que exibiu também 107 produções estrangeiras. Em segundo lugar está outro canal público, a TV Cultura, com 142 filmes nacionais e 400 estrangeiros. Apenas uma emissora comercial figura na pesquisa da Ancine como exibidora de filmes nacionais, com 81 exibições de cinema nacional e 778 filmes estrangeiros.
Desde o início das suas transmissões, em 2007, a TV Brasil criou janelas de exibição para filmes nacionais, longas, médias, curtas, documentários e filmes de animação, como Programa de Cinema, DocTV, Na Quarta Edição, Etnodoc, Média Nacional, Curta TV, Curta Criança e Animania.

Revista
A produção cinematográfica nacional conta com um programa de debate: a Revista do Cinema Brasileiro. Apresentado por Maria Luísa Mendonça, o programa cobre os principais eventos e festivais de cinema em todo o Brasil. Além das entrevistas e reportagens sobre filmes em produção, são mostrados lançamentos e documentários sobre as filmagens (making offs) brasileiras. O programa foi idealizado em 1995 pelo diretor e produtor Marco Altberg, para chamar a atenção à retomada do cinema nacional (comprovada em filmes como "Carlota Joaquina", de Carla Camurati).
Na edição do último domingo (16), por exemplo, o programa mostrou produções que retrataram a Amazônia, como Amazonas, Amazonas (1966), no qual Glauber Rocha apresentou o impacto ambiental e social causado pelo ciclo da borracha, na região Norte. Foram também entrevistados diretores de dois documentários atuais. Malu de Martino falou sobre Margareth Mee e a Flor da Lua, a história da pintora inglesa que ilustrou a botânica da floresta; e Otávio Cury comentou seu novo documentário, Expedicionários, que trata de médicos paulistas voluntários no alto Rio Negro.

Emissora pública completa 5 anos
A TV Brasil completou cinco anos no ar no dia 2 de dezembro. A emissora, gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tem como diretriz construir uma programação diferenciada e de interesse coletivo, preparada para representar a pluralidade cultural do país. “Se levarmos em conta os 60 anos da TV comercial no Brasil, podemos dizer que, com apenas cinco anos, a TV Brasil chegou a um patamar muito bom, que a coloca como opção para os cidadãos brasileiros que assistem a TV aberta”, diz o presidente da EBC, Nelson Breve.
Para marcar a data, a emissora está veiculando a campanha comemorativa ancorada no tema “TV Brasil, conhecimento que gera cidadania”, destacando a missão da empresa, que é criar e difundir conteúdos que contribuam para a formação crítica das pessoas. Âncoras de programas da emissora, como Leda Nagle, Mariana Kotcsho, MV Bill, Diogo Nogueira e Ziraldo, entre outros, gravaram as peças.

Fonte: EM QUESTÃO

STF: um sultão num país de eunucos?

 

A Suprema Corte, como o próprio nome indica, existe para ser a instância máxima a dirimir as pendências constitucionais de uma Nação.

Sobretudo, foi concebida para erguer linhas de passagem que superem interpretações divergentes em torno da Carta Magna, evitando-se crises institucionais, antecipando-se a elas, ademais de calafetar hiatos decorrentes de elisões constituintes.

Assim entendido, o Supremo é a extensão permanente do poder constituinte que o originou.

Mas não acima de qualquer circunstância.

Sobretudo, não como um usurpador do equilíbrio de poderes no qual se assenta a estabilidade da democracia.

Esse, infelizmente, foi e tem sido o conceito autoritário e oportunista de suprema instância evocado pela coalizão conservadora que capturou o STF. Serve-se dele abertamente para impor uma revanche à esquerda que a derrotou sucessivamente nas urnas presidenciais desde 2002.

Como lembrou recentemente o professor Alfredo Bosi, a prerrogativa da instância suprema pressupõe a plena autonomia em relação ao dinheiro, à burocracia viciosa e à endogamia dos favores espúrios.

O monopólio da última palavra cobra das togas a necessária temperança nas decisões que revalidem esse apanágio.

O papel de reserva constitucional da sociedade --que não pode ser mobilizada a todo instante para escrutinar suas pendências; mas deveria sê-lo com maior frequência-- está indissociavelmente atrelado à validação dessa equidistância acomodatícia que se renova a cada sentença.

Não se trata de uma terceirização absoluta da soberania popular.

A esta sim, cabe entre outras prerrogativas aquela suprema de se refundar enquanto sujeito histórico. E convocar uma nova assembleia constituinte, capaz de redordenar o pacto social, cuja istitucionalidade caberá a uma suprema instância preservar e aperfeiçoar.

O mandato das togas reafirma-se nesse exercício do discernimento histórico e jurídico, chamado a recosturar permanentemente a argamassa que ordena as fricções institucionais inerentes aos interesses conflitantes da sociedade.

Nada mais distante disso do que a soberba egocêntrica e o autoritarismo arestoso que marcariam os quatro meses e meio de julgamento da Ação Penal 470, concluído a caráter nesta 2ª feira.

Ilustrativo da escalada tangida a holofotes, o voto do ministro Celso de Mello não poupou a própria biografia jurídica na sofreguidão de atender ao script condenatório prevalecente.

A decisão de afrontar o poder Legislativo impondo-lhe uma genuflexão humilhante diante de cassações de mandatos soberanos, nivelou a Suprema Corte à exacerbação midiática que logrou fazer da Ação 470 o cavalo de Tróia da campanha eleitoral conservadora de 2014.

Perde toda a Nação quando uma Corte Suprema deixa de ser referência para ser referido.

Ao tomar partido, o STF tornou-se um foco irradiador de impasses; uma usina de sobressaltos constitucionais.

Trocou a equidistância das togas pelo turbante de um sultão e pretende fazer do país uma democracia de eunucos.

Ressente-se a sociedade brasileira, perigosamente, de uma Corte Suprema que ao contrário de conflagrar a democracia a pacifique, ao contrário de despretigia-la a engrandeça, ao contrário de tumultua-la a estabilize.

Cabe a quem de direito ocupar o vácuo com uma liderança de serenidade e desassombro, capaz de reconduzir a democracia e o desenvolvimento brasileiro aos trilhos pactuados nas urnas nos últimos 10 anos. Não se trata de um fecho exclamativo, mas de uma agenda de providências e de coragem a ser acionada. E logo.

Postado por Saul Leblon às 20:19

Fonte: AGÊNCIA CARTA MAIOR

Aliados criticam resultado de julgamento

Em evento com Dirceu e Genoino, mas sem João Paulo, apoiadores de condenados afirmam que Corte 'desrespeitou a Constituição'

 ISADORA PERON, FERNANDO GALLO - O Estado de S.Paulo

No dia em que o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do mensalão, o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino evitaram ontem dar declarações à imprensa e preferiram ouvir manifestações públicas de aliados contra a decisão da Corte de determinar a perda de mandato de parlamentares condenados no processo, em evento em São Paulo. Também considerado culpado pelo STF, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) participaria do debate, mas não apareceu no Sindicato dos Engenheiros. 

Aos jornalistas, Genoino afirmou que havia comparecido ao evento somente para ouvir. Hoje suplente de bancada do PT, o ex-presidente do partido terá direito a assumir uma cadeira em 2013. A decisão de ontem do STF impediria a posse de Genoino.

"Não posso comentar decisão do Supremo", afirmou Dirceu. O ex-ministro disse que só voltaria a falar com a imprensa no ano que vem: "Depois do Natal, do ano-novo, das festas de fim de ano, vou dar muita entrevista. Vocês vão se cansar de me ouvir. Até lá, vou descansar".
Na saída, comentou com Ari Sérgio, militante petista: "Agora o importante é reforçar o Marco Maia e depois é ir para a rua". Ele se referia ao presidente da Câmara, que se manifestou contrário a acatar a decisão do STF de barrar os mandatos dos parlamentares condenados.
Um dos temas que Dirceu pretende abordar daqui para frente é uso de dinheiro público no esquema de compra de apoio no Congresso no primeiro govenro Lula. Para os petistas, há provas de que os R$ 73,8 milhões do fundo Visanet foram usados em ações de publicidade.
Ontem, Dirceu divulgou um cartão de Natal com o título Desesperar Jamais, em que disse ser "vítima inocente de um julgamento que, em muito pouco tempo, será citado em livros e em salas de aula como um exemplo a ser apagado da história de nosso direito".
A frase segue raciocínio similar ao de participantes do debate de ontem. Professor de Direito da PUC-SP, Pedro Serrano criticou a perda de mandato dos deputados condenados. "A decisão do STF é contra a letra de qualquer livro de Direito Constitucional"
Serrano afirmou que o julgamento como um todo foi "uma catástrofe". "Parece aqueles processos da era stalinista em que o sujeito entrava já sabendo o resultado", disse. Em seguida, olhou para Dirceu e disse: "Desculpa, Zé". A plateia riu. Na mesma mesa, o escritor Fernando Morais comentou: "Nossa esperança é que o parlamento resista a essa tentativa de usurpação de seus poderes".
Lula. Outro participante, o ator José de Abreu, disse estar preocupado com "a volta da delação como um ato eticamente perfeito", em referência à delação em que o empresário Marcos Valério disse ter pago despesas pessoais de Lula, como revelou o Estado. O ator usou a frase que desde a semana passada é replicada nas redes sociais e, ontem, foi cantada por integrantes da União da Juventude Socialista, ligada ao PC do B. "O presidente Lula não vai precisar sair do Instituto Lula. Quem vai defendê-lo somos nós! O Lula é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo."

Fonte: ESTADÃO

 

Projeto que libera mina de diamante na Canastra é adiado

Bruno Porto - DO Hoje em Dia

O projeto de lei que abre caminho para a exploração de diamantes na Serra da Canastra, em áreas que hoje pertencem ao Parque Nacional da Serra da Canastra, voltou a tramitar no Senado, onde estava adormecido desde novembro de 2011 na Comissão de Meio Ambiente. A votação de alteração dos limites do Parque para permitir a extração mineral está na pauta de hoje, mas será retirada, segundo a assessoria de imprensa do presidente da Comissão e relator do projeto, senador Rodrigo Rollemberg (PSD-DF), “porque ainda são necessárias mais reuniões”.
O Parque foi criado pelo Decreto 70.355 de 1972 e abrange uma área de 200 mil hectares, nos municípios de Capitólio, Vargem Bonita, São João Batista do Glória, Delfinópolis, São José do Barreiro e São Roque de Minas. No entanto, passadas décadas de sua criação, houve a regularização fundiária (desapropriações) em apenas pouco mais de 70 mil hectares.
As alterações na área do Parque são propostas pelo Projeto de Lei 148/2010, de autoria dos então parlamentares mineiros Carlos Melles, Odair Cunha, Maria do Carmo Lara, Geraldo Thadeu e Rafael Guerra. São cerca de 4 mil hectares onde foi detectada a existência de rochas kimberlíticas - fonte das maiores ocorrências de diamantes primários no mundo e raras no Brasil. Para manter o tamanho do Parque, outras terras foram incluídas.
O projeto tramita em regime terminativo, o que significa que, se for aprovado nas comissões, não haverá necessidade de votação no plenário. Estudos indicaram que os diamantes da Serra da Canastra, embora não se tenha a confirmação exata da reserva, têm elevado grau de pureza, o que os coloca junto com os mais valorizados do país.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) já se mostrou favorável ao plano de minerar a serra. O senador Rodrigo Rollemberg não concedeu entrevista. O objetivo, ao se criar o Parque, foi a proteção de nascentes do rio São Francisco.

Fonte: HOJE EM DIA