Histeria da mídia é medo do fim do gigantismo

Ataques coordenados de Folha, Abril e Globo à aplicação na Argentina da Ley de Medios, aprovada no Congresso por Cristina Kirchner, ressaltam interdição que mídia tradicional do Brasil promove sobre o debate da reorganização do setor; o que os barões mais temem é regulação sobre a propriedade cruzada de veículos de comunicação; EUA faz restrições a gigantismo de empresas do setor desde 1930

31 de Outubro de 2012 às 14:37

247 - A histeria com que as famílias que controlam os veículos de comunicação mais tradicionais do País reagem à iminente aplicação da chamada Lei de Meios na Argentina é compreensível – mas é dificilmente justificável.
O medo, praticamente pânico, haja visto os editoriais histéricos e reportagens parciais que vão sendo apresentadas em veículos como a Folha de S. Paulo, a revista Veja e os noticiosos da Rede Globo, não tem nada a ver com riscos à liberdade de expressão, como se alega. Ao contrário. Baseada em vários aspectos da legislação dos Estados Unidos, que trata as questões relativas à mídia em diferentes áreas de seu arcabouço jurídico, os pontos centrais da lei argentina têm a ver com restrições à propriedade cruzada de meios de comunicação e estabelecimento de um órgão regulador para o acompanhar o setor.
O medo dos barões da mídia brasileira é que, a partir da iniciativa de Cristina, a presidente Dilma se anime em enviar ao Congresso, portanto, formalmente, um amplo projeto de lei para a reorganização do setor de comunicação. Foi exatamente isso o que a colega argentina fez – e a lei entrará em vigor a partir do 10 de dezembro.
Na Argentina, o principal atingido pela mudança na legislação será o Grupo Clarín. Mas isso deve acontecer não, precisamente, como um movimento pelo cerceamento da liberdade de expressão do jornal, mas que o grupo empresarial que controla a publicação abra mãe de seu caráter monopolista. No país vizinho,  o grupo Clarín detém quase duzentas licenças para operar tevê a cabo, quatro canais de televisão, dez rádios AM, uma FM e, ainda, o jornal de maior circulação do país. Numa economia do tamanho da Argentina, mais que um gigante é praticamente um monopólio.
Nos Estados Unidos, um grupo como o Clarín não conseguiria ter tal expressão frente aos concorrentes. Na América, desde 1930 há uma legislação que coibe a super extensão da propriedade cruzada de meios de comunicação. Há, também, um órgão federal regulador, composto por seis indicados pelo presidente da República e que têm de ser sabatinados pelo Congresso. A legislação fiscal, por outro lado, é punitiva frente ao domínio massacrante de uma emissora sobre outras. Para impedir o crescimento desmedido, que na prática poderia criar um monopólio nacional, a lei americana aumenta sobremaneira a cobrança de impostos sobre emissoras que ultrapassarem os 30% de audiência nacional em seus veículos. Assim ocorre, além da falta de incentivo ao crescimento extremo, um direcionamento para que pequenos grupos de mídia floresçam e participem do mercado. Neste sentido, a legislação americana, como é sabido, promove a liberdade de imprensa, e não a cerceia.
A legislação aprovada pela presidente argentina tem o mesmo sentido, mas, como muito do que é feito na Argentina, ganha tintas dramáticas. O governo patrocinou uma invasão às oficinas do Clarín, fez apreensões de jornais e até barrou sua circulação. Os proprietário do grupo de comunicação, em represália, não apenas ameaçam não aderir à lei, como articularam uma rede de solidariedade entre a mídia tradicional do continente.
Ligados pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), os grandes veículos do continente estão batendo duro na Ley de Medios argentina. No Brasil, grandalhões como Folha, Abril e Globo já fazem uma linha de passe que tem na histeria seu tom único. As empresas das famílias Frias, Civita e Marinho se sentem diretamente ameaçadas caso a moda argentina pegue por aqui. A Folha, que já é o maior jornal de São Paulo, detém o maior portal de internet do País, o UOL. A Abril, dona da revista de maior circulação, jamais escondeu sua vontade de ter sua própria rede de tevê. A Rede Globo, com filiais em todo o Brasil, larga presença na rede de tevês por assinatura e dona dos dois maiores jornais do Rio de Janeiro, é talvez quem mais possa perder imediatamente após uma legislação com esse espírito ser implantada no Brasil. Em nenhum lugar do mundo uma mesma companhia de comunicação detém tanto poder.
Até aqui, barrar a ida do jornalista Policarpo Jr. à CPI do Cachoeira era um traço de união entre os barões da mídia brasileira. Agora, o trio de ferro Folha-Abril-Globo está ainda mais unido, porque vislumbra-se que o atual modelo de organização da mídia brasileira tem de se adaptar aos novos tempos – e se democratizar por força de uma legislação mais avançada que a atual.
Abaixo, notícia do Portal Brasil de Fatom sobre a reação de entidades sindicais da Argentina às pressões da SIP contra a Ley de Medios:
Trabalhadores da imprensa argentina repudiam "lobby da mentira" da SIP em favor do Clarín
Frente à chegada do 10 de dezembro, data estabelecida pela Justiça para que o grupo cumpra efetivamente a lei, seus sócios empresários do continente somam-se à estratégia de propor que a legislação atenta contra a liberdade de expressão

17/10/2012

Leonardo Wexell Severo

A Federação Argentina de Trabalhadores da Imprensa (Fatpren) condenou nesta quarta-feira o "lobby da mentira" orquestrado pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) – historicamente ligada à CIA e ao Departamento de Estado dos EUA - em favor do grupo monopolista de mídia Clarín, que quer continuar desrespeitando a legislação contra a democratização da comunicação.
Pela Lei de Meios, nenhum conglomerado de comunicação pode ter mais do que 24 outorgas de TV a cabo e 10 de rádio e televisão aberta. Mas o Grupo Clarín possui dez vezes mais licenças de cabo do que o número autorizado pela lei, além de quatro canais de televisão, uma rádio FM, 10 rádios AM, e o jornal de maior tiragem do país.
O fato, destaca a Fatpren, "é que frente à chegada da data estabelecida pela Corte Suprema de Justiça [10 de dezembro] para que o Grupo Clarín cumpra efetivamente com o disposto pela Lei de Serviços de Comunicação em matéria de adequação de licenças, seus sócios empresários do continente se somam à estratégia de propor que a legislação atenta contra a liberdade de expressão".
Com apoio da SIP, denunciam os trabalhadores, "os operadores do grupo Clarín fazem lobby internacional para construir a grande mentira de transformar as restrições à sua posição dominante em restrições à imprensa".
Foi assim, esclarece a Federação, que a SIP anunciou a "possibilidade de enviar uma missão ao nosso país para dezembro". O informe anual publicado pela entidade dos barões da mídia na última terça-feira (16) diz que "na Argentina a presidenta segue sem dar coletivas de imprensa e abusa da cadeia nacional".
De acordo com a Fatpren, no informe, "não fazem referência alguma, como era previsível, à inédita liberdade de expressão que reina no país e permite que os meios publiquem o que desejem sem qualquer restrição".

Porta-voz das ditaduras
A "missão" da SIP é de solidariedade patronal, alertam os trabalhadores, colocando o dedo na ferida: "Seguramente, a missão que a SIP pode enviar à Argentina terá características diferentes das que costumava ter quando vinha para condecorar ditadores, clara definição de qual é a sua posição sobre a liberdade de expressão: liberdade para que suas empresas possam aplicar, desde seus meios, políticas de pressão sobre os governos para impor seus interesses, ao mesmo tempo em que empobrecem os seus trabalhadores para domesticar o discurso".
"A SIP, organização empresarial tomada pela CIA e o Departamento de Estado dos Estados Unidos durante a década de 50, soube outorgar a medalha 'Prêmio das Américas' ao ditador Pedro Eugenio Aramburu, líder da Revolução Fuziladora [que derrubou o governo constitucional de Juan Domingo Perón em 16 de setembro de 1955] enquanto centenas de jornalistas eram perseguidos, torturados e encarcerados. Se a SIP se enfrenta ao Projeto Nacional e Popular, os trabalhadores de imprensa sabemos, sem duvidar, qual é o nosso caminho".

Grande mentira
Há 40 anos, destaca a Fatpren, organizações como a Media Freedom Foundation/Project Censored, vinculada à Universidade de Sonoma, na Califórnia, detalham "como a censura e a autocensura estão muito mais presentes nos países centrais que na nossa região, onde as patronais midiáticas a serviço das corporações econômicas têm a possibilidade de mentir diariamente, sem limite algum, para defender seus interesses antipopulares".
Frente aos desafios colocados pelo embate em defesa da verdade e a justiça, assegura a entidade, "os trabalhadores de imprensa continuaremos batalhando a cada dia, nas redações, nos espaços públicos, onde a realidade nos convoque, para alcançar uma comunicação verdadeiramente democrática, plural, participativa e diversa, e condições dignas de trabalho que nos permitam garantir ao povo seu devido direito à informação".

Fonte: BRASIL 247

Dia 30 último dia para filiações ao PED 2013

Tome Partido. Não basta participar, filie-se ao PT!
 

Para a maioria dos candidatos, época de eleição é como temporada de caça aos eleitores.
Para nós, época de eleição é mais um momento de discutir política e estimular a organização da sociedade.
Por exemplo, um momento de propor que voce se filie ao Partido dos Trabalhadores: um partido socialista, democrático e de classe.
Se você quiser fazer parte do nosso Partido, leia os documentos partidários (www.pt.org.br) e, se estiver de acordo, preencha sua ficha de filiação. Nós a abonaremos e encaminharemos para o Diretório Municipal.
Quem se filiar até o final de outubro de 2012, poderá participar da eleição das direções do PT, que vai ocorrer em novembro de 2013.

Para fazer sua filiação clique aqui: http://www.pt.org.br/mobilizebrasil/index2


Fonte: PÁGINA 13

Nível de emprego em setembro é o maior desde 2002

Taxa de desocupação foi de 5,4%

O nível de emprego em setembro é o melhor desde o início da série histórica, em 2002, de acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada na quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desocupação foi estimada em 5,4% em setembro de 2012, para o conjunto das seis regiões metropolitanas pesquisadas. Na comparação com o resultado de agosto (5,3%), não ocorreu variação estatisticamente significativa, mas, frente aos 6% de setembro de 2011, houve uma queda de 0,6 ponto percentual.
A população ocupada (23,2 milhões) cresceu 0,9% em comparação a agosto (mais 212 mil ocupados) e 2,3% na comparação com setembro do ano passado (mais 512 mil pessoas). O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,4 milhões) foi 3,6% maior do que em setembro do ano (mais 393 mil postos de trabalho formais).

Renda - O rendimento médio real habitual dos ocupados (R$ 1.771,20,) foi considerado estável em relação a agosto. Na comparação com setembro de 2011, esta estimativa aumentou 4,3%. A massa de rendimento real habitual (R$ 41,3 bilhões) aumentou 0,9% em relação a agosto e 6,5% em relação a setembro de 2011. A massa de rendimento real efetivo dos ocupados (R$ 41,3 bilhões), estimada em agosto de 2012, subiu 1,3% no mês e 7,1% no ano.
Na classificação por grupamentos de atividade, serviços domésticos apresentou o maior aumento (6,6%) em relação a setembro de 2011. Já na classificação por categorias de posição na ocupação, o maior aumento foi para os trabalhadores por conta própria (7,7%), na comparação com setembro do último ano.
A Pesquisa Mensal de Emprego é realizada nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

66,4 milhões têm cobertura da Previdência
A Previdência Social atingiu 66,4 milhões de contribuintes em 2011, segundo a 20ª edição do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), divulgada na quarta-feira (25). Isso significa a inclusão de 4 milhões de novos segurados no ano passado. De acordo com o AEPS 2011, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a 1,72 milhões de pessoas dois benefícios, 20,3 mil pessoas recebem três benefícios e 366 pessoas recebem quatro benefícios.
No total são 27,15 milhões de pessoas que recebem pagamentos pelo Instituto, inclusive segurados que recebem benefícios assistenciais.
As informações sobre os beneficiários da Previdência Social estão disponíveis por região do país, renda e sexo do segurado. Dos 27,15 milhões de beneficiários da Previdência, 15,1 milhões são mulheres e 11,9 milhões homens. A maior parte dos beneficiários está no grupo etário de 65 a 69 anos e recebe um salário mínimo.

Contribuintes - Dos 66,4 milhões de contribuintes em 2011, os empregados com carteira assinada passaram de 48,6 milhões em 2010 para 51,8 milhões em 2011, e os demais somaram 14,6 milhões, contra os 13,5 milhões de 2010. Os contribuintes individuais e os facultativos foram as categorias que apresentaram percentuais de aumento mais significativos entre os trabalhadores que, mesmo sem emprego formal ou carteira assinada, contribuíram para a Previdência Social. Os individuais passaram de 10,4 milhões, em 2010, para 11,3 milhões, em 2011, enquanto os facultativos aumentaram de um milhão para 1,176 milhões no mesmo período.

Fonte: EM QUESTÃO

A última eleição sob a tutela da Globo

A sólida dianteira de Haddad em SP, reafirmada pelo Ibope e o Datafolha desta 5ª feira, deixa ao conservadorismo pouca margem para reverter uma vitória histórica do PT; talvez a derradeira derrota política do seu eterno delfim, José Serra. Ainda assim há riscos. Não são pequenos. Eles advém menos da vontade aparentemente definida do eleitor, do que da disposição midiática para manipulá-la, nas poucas horas que antecedem o pleito de domingo.

 

Há alguma coisa de profundamente errado com a liberdade de expressão num país quando, a cada escrutínio eleitoral, a maior preocupação de uma parte da opinião pública e dos partidos, nos estertores de uma campanha como agora, não se concentra propriamente no embate final de idéias, mas em prevenir-se contra a 'emboscada da véspera''.

Não se argui se ela virá; apenas como e quando a maior emissora de televisão agirá na tentativa de raptar o discernimento soberano da população, sobrepondo-lhe seus critérios, preferências e interditos.

Tornou-se uma aflita tradição nacional acompanhar a contagem regressiva dessa fatalidade.

A colisão entre a festa democrática e a usurpação da vontade das urnas por um interdito que se pronuncia de véspera, desgraçadamente instalou-se no calendário eleitoral. E o corrói por dentro, como uma doença maligna que pode invalidar a democracia e desfibrar a sociedade.

A evidencia mais grave dessa anomalia infecciosa é que todos sabem de que país se fala; qual o nome do poder midiádico retratado e que interesses ele dissemina.

Nem é preciso nominá-los. E isso é pouco menos que a tragédia na vida de uma Nação.

De novo, a maleita de pontualidade afiada rodeia o ambiente eleitoral no estreito espaço que nos separa das urnas deste 28 de outubro.
Em qualquer sociedade democrática uma vantagem de 15 pontos como a de Haddad seria suficiente para configurar um pleito sereno e definido.

Mas não quando uma única empresa possui 26 canais de televisão, dezenas de rádios, jornal impresso, editora, produção de cinema, vídeo, internet e distribuição de sinal e dados.

Tudo isso regado por uma hegemônica participação no mercado publicitário, inclusive de verbas públicas: a TV Globo, sozinha, receberá este ano mais de 50% da verba publicitária de televisão do governo Dilma.

Essa concentração anômala de munição midiática desenha um cerco de incerteza e apreensão em torno da democracia brasileira. Distorce a vida política; influencia o Judiciário; corrompe a vaidade de seus membros; adestra-os, como agora, com a cenoura dos holofotes a se oferecerem vulgarmente, como calouros de programas de auditório, ao desfrute de causas e interesses que tem um lado na história. E não é o do aperfeiçoamento das instituições nem da Democracia.

O conjunto explica porque, a três dias das eleições municipais de 2012, pairam dúvidas sobre o que ainda pode acontecer em São Paulo, capaz de fraudar a eletrizante vitória petista contra o adversário que tem a preferência do conservadorismo, a cumplicidade dos colunistas 'isentos',a 'independência' do Judiciário e a torcida, em espécie, da plutocracia.

Não há nessa apreensão qualquer traço de fobia persecutória.

Há antecedentes. São abundantes a ponto de justificar o temor que se repitam.

Multiplas referenciais históricas estão documentadas. Há recorrência na intervenção indevida que mancha, enfraquece e humilha a democracia,como um torniquete que comprime a liberdade das urnas.

Mencione-se apenas a título ilustrativo três exemplos de assalto ao território que deveria ser inviolável, pelo menos muitos lutaram para que fosse assim; e não poucos morreram por isso.

Em 1982, a Rede Globo e o jornal O Globo arquitetaram um sistema paralelo de apuração de votos nas eleições estaduais do Rio de Janeiro.

Leonel Brizola era favorito, mas o candidato das Organizações Globo, Moreira Franco, recebera privilégios de cobertura e genuflexão conhecidos. Os sinais antecipavam o estupro em marcha das urnas.

Ele veio na forma de um contagem paralela - contratada pela Globo - que privilegiaria colégios do interior onde seu candidato liderava, a ponto de se criar um 'consenso' de vitória em torno do seu nome.

O assédio só não se consumou porque Brizola recusou o papel de hímen complancente à fraude.

O gaúcho recém chegado do exílio saiu a campo, convocou a imprensa internacional, denunciou o golpe em marcha e brigou pelo seu mandato. Em entrevista histórica --ao vivo, por sua arguta exigencia, Brizola denunciou a manobra da Globo falando à população através das câmeras da própria emissora.

Venceu por uma margem de 4 pontos. Não fosse a resistência desassombrada, a margem pequena seria dissolvida no contubérnio entre apurações oficiais e paralelas.

Em 1983 os comícios contra a ditadura e por eleições diretas arrastavam multidões às ruas e grandes praças do país.

A Rede Globo boicotou as manifestações enquanto pode, mantendo esférico silêncio sobre o assunto. O Brasil retratado em seu noticioso era um lago suíço de resignação.

No dia 25 de janeiro de 1984, aniversário da cidade, São Paulo assistiu a um comício monstro na praça da Sé. Mais de 300 mil vozes exigiam democracia, pediam igualdade, cobravam eleições.

O lago tornara-se um maremoto incontrolável. A direção editorial do grupo que hoje é um dos mais aguerridos vigilantes contra a 'censura' na Argentina, Venezuela e outros pagos populistas, abriu espaço então no JN para uma reportagem sobre a manifestação. Destinou-lhe dois minutos e 17 segundos.

Compare-se: na cobertura do julgamento em curso da Ação penal 470, no STF, o mesmo telejornal dispensou mais de 18 minutos nesta terça-feira a despejar ataques e exibicionismos togados contra o PT, suas lideranças e o governo Lula.

Naquele 25 de janeiro estava em causa, de um lado, a democracia; de outro, a continuidade da ditadura.

Esse confronto mereceu menos de 1/6 do tempo dedicado agora ao julgamento em curso no STF. Com um agravante fraudulento: na escalada do JN, a multidão na praça da Sé foi associada, "por engano", explicou depois a emissora, 'a um show em comemoração aos 430 anos da cidade'. Passemos...

Em 1989, o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor de Mello realizariam o debate final de uma disputa acirrada e histórica: era o primeiro pleito presidencial a consoliar o fim da ditadura militar.

No confronto do dia 14 de dezembro Collor teve desempenho pouco superior ao de Lula. Mas não a ponto de reverter uma tendência de crescimento do ex-líder metalúrgico; tampouco suficiente para collorir os indecisivos ainda em número significativo.

A Globo editou o debate duas vezes. Até deixá-lo 'ao dente', para ser exibido no Jornal Nacional.

Collor teve um minuto e oito segundos a mais que Lula; as falas do petista foram escolhidas entre as suas intervenções mais fracas; as do oponente, entre as suas melhores.

Antes do debate a diferença de votos entre os dois era da ordem de 1%, a favor de Collor; mas Lula crescia. Depois do cinzel da Globo, Collor ampliou essa margem para 4 pontos e venceu com quase 50% dos votos;Lula teve 44%. As consequências históricas dessa maquinação são sabidas.

São amplamente conhecidas também as reiterações desse tipo de interferência nos passos posteriores que marcaram a trajetória da democracia brasileira.

Ela se fez presente como obstaculo à vitória de Lula em 2002; catalisou a crise de seu governo em 2005 --quando se ensaiou um movimento de impeachment generosamente ecoado e co-liderado pelo dispositivo midiático conservador; atuou no levante contra a reeleição de Lula em 2006 e agiu na campanha ostensiva contra Dilma, em 2010.

A indevida interferência avulta mais ainda agora. Há sofreguidão de revide e um clima de 'agora ou nunca' no quase linchamento midiático promovido contra o PT, em sintonia com o calendário e o enrêdo desfrutáveis, protagonizados por togas engajadas no julgamento em curso do chamado mensalão'.
Pouca dúvida pode haver quanto aos objetivos e a determinação férrea que vertem desse repertório de maquinações, sabotagens e calúnias disseminadas.

Sua ação corrosiva arremete contra tudo e todos cuja agenda e biografia se associem à defesa do interesse público, do bem comum e da democracia social.Ou, dito de outro modo, visa enfraquecer o Estado soberano, desqualificar valores e princípios solidários que sustentam a convivência compartilhada.

Os governantes e as forças progressistas brasileiras não tem mais o direito --depois de 11 anos no comando do Estado- de ignorar esse cerco que mantem a democracia refém de um poder que só a respeita enquanto servir como lacre de chumbo de seus interesses e privilégios.

Os requintes de linchamento que arrematam o espetáculo eleitoral em que se transformou a ação Penal 470, ademais da apreensão com a 'bala de prata midiática' que possa abalar a vitória progressista em SP, não são fenômenos da exclusiva cepa conservadora.

A conivência federal com o obsoleto aparato regulador do sistema de comunicações explica um pedaço desse enredo. Ele esgotou a cota de tolerância das forças que elegeram Lula e sustentam Dilma no poder.

O país não avançará nas trasformações econômicas e sociais requeridas pela desordem neoliberal se não capacitar o discernimento político de mais de 40 milhões de homens e mulheres que sairam da pobreza, ascenderam na pirâmidade de renda e agora aspiram à plena cidadania.

A histórica obra de emancipação social iniciada por Lula não se completará com a preservação do atual poder de veto que o dispositivo midiático conservador detém no Brasil.

Persistir na chave da cumplicidade, acomodação e medo diante desse aparato tangencia a irresponsabilidade política.

Mais que isso: é uma assinatura de contrato com a regressão histórica que o governo Dilma e as forças que o sustentam não tem o direito de empenhar em nome do povo brasileiro.

Que a votação deste domingo seja a última tendo as urnas como refém da rede Globo, dos seus anexos, ventrílocos e assemelhados. Diretas, já! Esse é um desejo histórico da luta democrática brasileira. Carta Maior tem a certeza de compartilhá-lo com seus leitores e com a imensa maioria dos homens e mulheres que caminharão para a urna neste domigo dispostos a impulsionar com o seu voto esse novo e inadiável divisor da nossa história.

Bom voto.

Postado por Saul Leblon às 07:31

Fonte: AGÊNCIA CARTA MAIOR

Globo é acusada de crime eleitoral após reportagem do JN

A emissora Rede Globo foi acusada nesta quarta-feira de infringir a Lei Geral das Eleições após dedicar um especial de 18 minutos sobre o “mensalão” durante a programação do Jornal Nacional de terça-feira. A ação foi efetuada pela ONG Movimento dos Sem Mídia, que entrou com representação contra a emissora junto à Procuradoria Geral Eleitoral e ao Ministério das Comunicações sob a acusação de prática de partidarismo.

Emissora dedicou 18 minutos sobre o mensalão após horário eleitoral

A Lei 9.504/97 prescreve em seu artigo 45, que a partir de 1º de julho em ano de eleições, TVs e rádios estão vedados a veicular notícias com “propaganda política, ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus orgãos ou representantes”. Ainda no mesmo artigo, no inciso IV, proíbe “dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação”.
Além da determinação legal, a acusação feita pela organização foi reforçada pelo fato da reportagem ter sido emitida logo após o fim do horário eleitoral, no qual o espaço dedicado ao candidato do PT, Fernando Haddad, foi o último a ser passado.
O fato chamou a atenção da Folha de São Paulo, que publicou uma matéria sobre a extensão da reportagem.  Sobre o assunto, a ONG liderada por Eduardo Guimarães publicou no Blog da Cidadania que “a intenção [da Globo]de usar as reiteradas menções dos ministros do Supremo Tribunal Federal ao Partido dos Trabalhadores é escancarada ao ponto de ter virado notícia de um jornal absolutamente insuspeito de ser partidário desse partido”, se referindo à publicação do jornal paulista.
A ONG acrescentou que a ilegalidade infringiu também a Lei de Concessões. “O uso de uma concessão pública de televisão com fins político-eleitorais também viola a Lei das Concessões, cujo guardião é o Ministério das Comunicações”, publicou a organização no blog.

Fonte: CORREIO DO BRASIL

Marcio Lacerda barra pagamentos e PBH vai parar obras na capital

Humberto Santos - Do Hoje em Dia

SAMUEL COSTA/ARQUIVO HOJE EM DIA

Na campanha, Marcio usou discurso de "tocador de obras" e prometeu iniciar novos projetos neste ano

Reeleito com o discurso de um “tocador de obras”, inclusive prometendo durante a campanha eleitoral iniciar ações ainda neste ano, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), mandou suspender todos os empreendimentos previstos para serem iniciados pela administração municipal.

Também estão suspensos os pagamentos das intervenções já em andamento. Por causa disso, o prefeito até admite que as empreiteiras paralisem as obras por falta de recursos.

“Até o final deste ano, não será assinado nenhum contrato e muito menos aditivos que estejam tramitando. Também não serão dadas ordens de início das obras já contratadas”, diz trecho do comunicado enviado pelo secretário de Obras e Infraestrutura, José Lauro Terror, à direção do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG).

Na mensagem encaminhada ao Sicepot, Terror explica que “por razões orçamentárias” os pagamentos das obras em andamento serão suspensos neste ano e só serão retomadas a partir de 2013. “As medições de 16 de setembro a 15 de outubro serão pagas normalmente este ano. As medições seguintes não serão pagas”.

Penalidades

Com a suspensão dos pagamentos às empreiteiras, a prefeitura avisa que aceitará paralisação dos trabalhos por falta de recursos. “As empresas que tiverem alguma dificuldade de tocar seus contratos, poderão pedir ordem de paralisação, que serão concedidas sem penalidades”, informa Terror.

O presidente do Sicepot, Alberto Salum, classifica a decisão da prefeitura como “trágica” e teme que a paralisação das obras vá trazer muitos problemas para as empreiteiras e para a cidade. “Receber uma notícia dessa, de um dia para o outro, é trágico e vai deixar as empresas numa situação delicada. O impacto será considerável. Teremos custos que os contratos não previam e esperamos ser ressarcidos”, reclama.

Entre os custos adicionais, Salum destaca as despesas trabalhistas com a demissão em massa de trabalhadores e o rompimento de contrato de aluguéis de máquinas. O presidente do Sicepot espera ter uma reunião com o prefeito nesta semana para ouvir as justificativas da administração municipal.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil em Belo Horizonte e Região Metropolitana, Osmir Venuto, também faz críticas. “Isso é gravíssimo, pois tem obras na metade. Quer dizer que estavam fazendo as obras só no período eleitoral? Isso é falta de respeito com o cidadão”, reclama.

Fonte: JORNAL HOJE EM DIA - 24/10/2012

SUS terá 129% mais médicos residentes em 2013

Objetivo é formar profissionais de especialidades prioritárias

O Sistema Único de Saúde (SUS) contará com mais 1.623 médicos residentes em 19 especialidades prioritárias - um aumento de 129% na oferta de vagas em um ano. Atualmente, são ofertadas 1.258 de residência médica. Também foram anunciadas, na terça-feira (23), mais 1.270 bolsas de residência multiprofissional. Além de melhorar o atendimento, o objetivo é formar profissionais nas áreas de maior carência de quadros, segundo as informações dos hospitais credenciados (veja gráfico).
Serão aplicados R$ 82,7 milhões em 2013, sendo R$ 46,4 milhões para bolsas de residência médica e R$ 36,3 milhões para a multiprofissional. O valor de cada bolsa é de R$ 2.861,79 mensais. A meta do Ministério da Saúde (MS) é abrir, até 2014, quatro mil vagas de residência médica e 3,2 mil de residência multiprofissional. Atualmente, o País conta com 10.434 profissionais na fase inicial da residência.

Supervisores - Para complementar o fortalecimento das residências profissionais no País, o MS estimula a formação de supervisores, por meio de parcerias com duas instituições de excelência (hospitais Sírio-Libanês e Alemão Oswaldo Cruz) e com a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem). As três entidades devem capacitar aproximadamente quatro mil supervisores até 2014.
O ministério vai investir, ainda, na formação de docentes para cursos de graduação em saúde. Até 2014, a previsão é que sejam investidos R$ 18,4 milhões e formados 1.111 novos professores. A iniciativa faz parte dos programas Pró-Residência (para especialistas em áreas estratégicas) e do Pró-Residência Multiprofissional.
As especialidades médicas mais demandadas foram Clínica Médica (343 residentes), Cirurgia Geral (245), Pediatria (211), Obstetrícia e Ginecologia (124) e Medicina de Família e Comunidade (116). Já as áreas de residência multiprofissional mais demandada foram Atenção Básica (328) e Saúde Mental (157).

Rede receberá R$ 80 milhões para reformas
O Ministério da Saúde investirá um total de R$ 80 milhões na infraestrutura dos hospitais e das Unidades Básicas de Saúde que expandirem seu quadro de residentes. Desses, R$ 20 milhões serão utilizados na reforma de bibliotecas, salas de estudo e laboratórios, e também para a aquisição de material permanente.
Os hospitais receberão ainda recursos mensais, ao longo de 2013, para a manutenção dos programas de residência e o desenvolvimento da preceptoria (supervisão). O investimento previsto para esta ação é de R$ 60 milhões. “Com o financiamento das bolsas, formaremos especialistas nas áreas mais importantes para o SUS. Mas isso não é possível sem uma estrutura física e uma equipe de profissionais supervisores que permitam o bom funcionamento do programa de residência”, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Fonte: EM QUESTÃO

Brasil gera 150 mil postos de trabalho em setembro

• Indústria de Transformação teve a maior taxa de crescimento entre todos os setores / Crédito: Divulgação/Setades

No acumulado do ano, foram criados 1.574.216 empregos com carteira assinada
Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apresentados nessa quarta-feira (17) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que foram gerados 150.334 postos de trabalho com carteira em setembro deste ano. O crescimento no estoque
de empregos formais do País foi de 0,39%, comparado com o mês anterior. De acordo com o MTE, o resultado mantém a trajetória de expansão do emprego observada nos últimos anos. No acumulado do ano, ocorreu expansão de 4,15% no nível de emprego, equivalente ao
acréscimo de 1.574.216 postos de trabalho. Nos últimos 12 meses, o aumento foi de 1.402.212 postos de trabalho, representando a elevação de 3,68%.
Em quase todos os setores houve expansão do nível de emprego no mês. Em termos absolutos, o destaque foi para a Indústria de Transformação (+66.191 postos ou +0,80%), a maior taxa de crescimento dentre os setores de atividade econômica, resultado muito próximo do verificado em setembro de 2011 (+66.269 postos ou +0,80%). A seguir veio o setor de
serviços (+55.221 postos ou +0,35%); o Comércio (+35.919 postos ou +0,42%) e a Construção Civil (+10.175 postos ou +0,33%). A Agricultura, por motivos sazonais, foi o único setor que registrou queda no emprego (-19.014 postos ou -1,13%), indicando, porém, uma redução na
queda, comparativamente ao resultado de 2011 (-20.874 postos ou -1,21%).

Regiões - No conjunto das nove áreas metropolitanas foram gerados 60.425 postos de trabalho - um crescimento de 0,38%. Em termos geográficos verificou-se expansão do emprego nas cinco grandes regiões, cabendo a liderança ao Nordeste (+71.246 postos), seguido do Sudeste (+43.749 postos), Sul (+24.731 postos), Centro-Oeste (+5.414 postos) e
Norte (+5.194 postos).

Caged - O Caged é um registro administrativo sobre movimentação do emprego formal (celetista). De acordo com a Lei, todos os estabelecimentos que apresentarem movimentação de trabalhadores no mês devem enviar ao órgão suas informações sobre admissões e
desligamentos. Veja a pesquisa completa em www.mte.gov.br

Empresas têm até o dia 31 para se adaptarem ao novo Termo de Rescisão
O prazo para as empresas se adaptarem ao novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) acaba no dia 31 deste mês. A partir de 1º de novembro, a adesão ao novo modelo do documento será obrigatória, conforme determina a Portaria nº 1.057, de julho de 2012. As mudanças introduzidas trarão mais segurança a trabalhadores e empregadores na medida em que reduzirão erros e proporcionarão mais transparência nos desligamentos.
Considerando que a partir do próximo mês a Caixa não aceitará mais os modelos antigos do TRCT para o pagamento do seguro-desemprego e a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Messias Melo, alerta os representantes sindicais, responsáveis por boa parte das homologações dos contratos, para a necessidade de se atentarem sobre a obrigatoriedade da mudança.

Fonte: EM QUESTÃO