O Senado Federal deu um dos golpes mais brutais na classe trabalhadora

CUT e FUP repudiam privatização do pré-sal

O Senado Federal deu um dos golpes mais brutais na classe trabalhadora e no povo que mais necessita de investimentos públicos em Educação e Saúde.

O Senado Federal deu na noite desta quarta-feira (24), um dos golpes mais brutais na classe trabalhadora e no povo que mais necessita de investimentos públicos em Educação e Saúde.  

 

Os senadores aprovaram um projeto de José Serra (PSDB-SP) que privatiza o Pré-Sal. Isso significa que o Senado abriu mão da soberania nacional e de todos os investimentos gastos com a pesquisa na área de petróleo e gás nos últimos anos. A luta feita em todo o Brasil para que os recursos oriundos do Pré-Sal sejam investidos na melhoria da educação e da saúde dos brasileiros foi ignorada pelo Senado.  

 

Para garantir a aprovação do Substitutivo ao PLS 131 apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), o governo fez um acordo com a bancada do PSDB e parte da bancada do PMDB.  

 

O projeto retira a obrigatoriedade de a Petrobrás de ser a operadora única do Pré-Sal e a participação mínima de 30% nos campos licitados, como garante o regime de partilha - Lei 12.351/2010. Se for aprovado pela Câmara e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, a Petrobrás deixará de ser a operadora única do Pré-Sal e terá que provar ao Conselho Nacional de Política Energética se tem condições ou não de manter a exploração mínima de 30% em cada campo que for licitado. 

 

Essa aprovação é um golpe no projeto democrático-popular, voltado para a distribuição de renda, geração de emprego e investimentos em políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros, que vem sendo eleito desde 2002.

 

Para a CUT-FUP, o governo renunciou a política de Estado no setor petróleo e permitiu um dos maiores ataques que a Petrobrás – única empresa que tem condição de desenvolver essa riqueza em benefício do povo brasileiro - já sofreu em sua história. Fazer acordo para aprovar o projeto de Serra é o sinal mais claro de que o governo se rendeu as chantagens e imposições do Parlamento e do mercado, rompendo a frágil relação que tinha com os movimentos sociais e sindical, criando um constrangimento para os senadores que mantiveram a posição em defesa do Brasil.

 

O governo precisa aprender que é preferível perder com dignidade do que ganhar fazendo concessões de princípios.

 

A CUT, a FUP e os movimentos sociais estarão nas ruas para lutar contra este projeto que entrega a maior riqueza do povo brasileiro as multinacionais estrangeiras.

Créditos da foto: Lula Marques

Fonte: AGÊNCIA CARTA MAIOR

A causa dos rebeldes: Uma outra BH é possível!

O PT esteve a frente da PBH por 16 anos, desde 1993 com Patrus, passando pelo Dr. Célio de Castro e depois Pimentel por duas vezes. Com o “modo petista de governar”, implantamos o orçamento participativo, as comissões de transporte, as conferências de saúde, educação, políticas urbanas entre várias outras.

Nossos governos priorizaram os mais pobres, os trabalhadores e por isso fomos referência na “inversão de prioridades”, na segurança alimentar, nas escolas e saúde pública e nas políticas sociais.

Estas bandeiras foram deixadas de lado pelos governos do atual prefeito Márcio Lacerda e seus aliados tucanos na prefeitura. Prevalece a política da cidade individualizada e a serviço do mercado. A Prefeitura hoje é o mesmo do mesmo! Esta falta de inovação, criatividade e senso de justiça só é “quebrada” pelo povo que teima em criar e participar. O carnaval nas ruas foi o retrato desta ambiguidade: uma prefeitura burocrática e um carnaval popular!

É preciso resgatar uma cidade democrática e participativa para todas e todos. Inovar nas soluções, por exemplo, trazendo a público o debate realizado pelo movimento “Tarifa Zero” nos transportes coletivos, ampliar as moradias populares em debate constante com os diversos atores interessados. É necessário honrar compromissos com os movimentos sociais, sindicais e com sua base militante. Para isso é fundamental ter candidatura própria a prefeito de Belo Horizonte! Compartilhada com os jovens, negros, LGBT, moradores de periferia e as pessoas que lutam por igualdade.

Para nós, militantes dos movimentos sociais, sindicais e cidadãos desta cidade que assinamos este manifesto, apoiamos como candidato a prefeito de Belo Horizonte, o companheiro, fundador do PT, vereador de nossa cidade por 3 vezes, Deputado Estadual pelo 4º mandato e líder do bloco “Minas Melhor” do Governo Pimentel na Assembleia Legislativa, Rogério Correia.

Rogério é natural de Belo Horizonte, participou da elaboração da lei orgânica, foi autor da lei da bolsa escola, defensor da cidade democrática e inclusiva, militante da educação pública e político de convicções e opiniões socialistas.

Por todo o seu trabalho na luta por uma sociedade mais igualitária e democrática, estamos propondo Rogério Correia como pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, porque ele nos representa e contribuirá pelo resgate de uma BH solidária e sem preconceito.

ASSINE VOCÊ TAMBÉM ESSA MOÇÃO DE APOIO À PRÉ-CANDIDATURA DE ROGÉRIO CORREIA PARA A PREFEITURA DE BELO HORIZONTE, COMO CIDADÃ OU CIDADÃO E TAMBÉM COMO REPRESENTAÇÃO DE ENTIDADE OU MOVIMENTO POPULAR.

Veja quem já assinou nesse link :https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Qi2kwn5nOLhfTKrjOce6DJFrwu-N1N_C8VINGDPAWQo/pubhtml

Conselho de Comunicação debate migração de rádios AM para FM

O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, durante o seminário Migração das Rádios AM para FM - Marcelo Camargo/Agência Brasil


Mais de 940 emissoras de rádio AM (modulação em amplitude) serão notificadas nos próximos meses para pagar a taxa de migração para a frequência modulada (FM) e melhorar a qualidade de transmissão de seus conteúdos. Durante debate realizado hoje (15) no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, explicou que essas emissoras precisam agora entregar a documentação para o processo de outorga das novas frequências, pagar a taxa de migração e fazer os investimentos para modernizar a infraestrutura de transmissão.

Custos

Martins lembrou que a tabela de preços foi divulgada para que as emissoras se preparem para a nova fase. Os valores podem variar de R$ 30 mil a R$ 4,5 milhões dependendo de variáveis como o alcance das transmissões, por exemplo. “Foi uma metodologia que avalia a potência da emissora, a população de cada município, dados econômicos e sociais. Esta metodologia reflete os parâmetros que estamos usando, não me parece dizer que é um preço baixo, mas um preço justo”, avaliou.

Para o representante do ministério, a expectativa dos donos de emissoras tem se mostrado ainda maior do que a do próprio governo, ainda que os custos sejam significativos. Além da taxa, esses empresários terão que readequar todo os equipamentos hoje usados para a frequência AM. “O objetivo é dar uma sobrevida às emissoras de AM e dar maior diversidade para os ouvintes que passam a ter um contingente maior de emissoras FM”, disse.


Mais qualidade

Presidente executivo da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik calcula, por exemplo, que uma emissora pequena de 10Kw de Fortaleza, por exemplo, poderá pagar R$ 400 mil de taxa, mais cerca de R$ 150 mil em equipamentos. “O valor não é desprezível, mas vale a pena. A diferença da qualidade entre AM e FM é muito grande. O rádio é o sujeito do serviço local”, destacou.

Antonik ainda lembrou que, além dos investimentos financeiros, as emissoras devem aproveitar a migração para atualizar também a programação.

Ele disse que as fases mais complicadas do processo já foram concluídas tanto pelo Ministério das Comunicações, com a tabela de preços, quanto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que ficou responsável por distribuir as emissoras dentro de faixas de frequência de maneira que não haja interferência nas transmissões. “Acredito que até o dia 25 de fevereiro as primeiras emissoras comecem a apresentar os documentos para iniciar o processo”, enfatizou.

Atualmente, em todo país, 1.781 emissoras estão como AM, sendo que 1.385 já pediram para mudar de faixa. Ao todo, 948 rádios poderão fazer a migração em 2016. As demais emissoras terão que aguardar a liberação do espaço, que deve acontecer com a digitalização da TV no país que abrirá mais espaço para as novas FMs.

“Nos grandes centros urbanos, o espectro do rádio elétrico está muito congestionado. Com o desligamento da TV analógica vai sobrar mais espaço para que as [rádios] AM migrem para a frequência FM”, explicou o conselheiro da Anatel, Rodrigo Zerbone Loureiro, que também participou do debate.
O conselho volta a se reunir no início da tarde de hoje para discutir a violência contra os profissionais de comunicação e os efeitos da crise econômica sobre a comunicação social.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC