Delta deverá deixar o consórcio do BRT em BH

Publicação: 26/04/2012 07:15 Atualização: 26/04/2012 07:42
Alessandra Mello

A Delta Construções deve deixar o Consórcio Integração, responsável pelas obras do BRT (sistema de transporte rápido de ônibus) em Belo Horizonte. A empresa, suspeita de envolvimento no esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira e de participação em irregularidades na execução de contratos para a realização de obras públicas, ganhou com a construtora Cowan a licitação de R$ 169,8 milhões realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte para essa obra, financiada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. A empresa já abandonou os trabalhos de reforma do estádio Maracanã, e a Petrobrás estuda a possibilidade de retirá-la das obras de execução do Complexo Petroquímico e da Refinaria Duque de Caxias, ambos no Rio de Janeiro. No mesmo estado, ela pode deixar ainda o projeto de infraestrutura de transporte para os Jogos Olímpicos, semelhante ao BRT da capital mineira.

Ontem, o presidente do conselho de administração da empresa, Fernando Cavendish, e o diretor Carlos Pacheco deixaram seus cargos. A construtora passará por uma auditoria interna que abrangerá os cerca de 300 contratos que ela mantém com o poder público em 23 estados. Pacheco é um dos responsáveis técnicos pela obra do BRT em Belo Horizonte.

Desde o surgimento das denúncias envolvendo a Delta e Cachoeira, a prefeitura da capital mineira deixou de emitir as faturas de pagamento das obras do BRT em nome do consórcio. As notas fiscais passaram a ser emitidas em nome da Cowan e da Delta, na proporção a que cada uma das empresas tem direito de acordo com o contrato assinado em 12 de janeiro: 80% e 20%, respectivamente. Segundo o Estado de Minas apurou, temendo problemas com o contrato, a prefeitura está preparando o terreno para a saída da Delta do consórcio, já investigado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) por suspeita de diversas irregularidades. Por meio de uma nota, a prefeitura informou que “as notas fiscais são emitidas pelas empresas, individualmente, na proporção da participação de cada uma, conforme Instrução Normativa 1.183/2011 da Secretaria da Receita Federal”.

No entanto, todos os pagamentos e notas de empenho emitidas ano passado foram em nome do Consórcio Integração. Somente os dois últimos foram feitos separadamente. A resolução citada pela prefeitura não determina, em nenhum de seus artigos, o faturamento em separado. O texto estabelece apenas as regras para o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ).

O contrato das obras do BRT na capital mineira é suspeito de superfaturamento de até 350% e está sendo investigado pelo MP por ter sido assinado sem que constasse no documento o CNPJ do consórcio – registrado na Receita Federal somente três meses depois de ter sido declarado vencedor da concorrência – e das empresas participantes.

Apesar de o Consórcio Integração ser o vencedor da obra do BRT, praticamente todo o serviço é feito pelas empresas Viatécnica, Solum Demolições, Fergikal Asfalto, EGF Itasonda, Geomec Engenharia e Camaro Engenharia, subcontratadas pela Cowan. A Delta não tem escritório em Belo Horizonte. A reportagem tentou por dois dias falar com algum representante da Cowan, mas ninguém da empresa retornou os pedidos de entrevista.

Raio X

» As obras do BRT estão sendo feitas pelo Consórcio Integração (Cowan/Delta), por meio de dois contratos que somam R$ 169,8 milhões.

» Os documentos foram assinados em 12 de janeiro de 2011, sem CNPJ (número de registro na Receita Federal).

» 54 empresas retiraram cópia do edital de licitação da obra, mas somente os consórcios Integração e Andrade Gutierrez-Barbosa Mello e a Construtora Queiroz Galvão apresentaram propostas.
Fonte: ESTADO DE MINAS

Prima de Cachoeira foi empregada com ajuda de Aécio

Sabe aquela conversa sobre critérios técnicos e meritocracia como a solução para combater “loteamento” de cargos públicos no governo federal? Cabe bem ao discurso tucano em época de eleição, mas de perto o assunto muda de figura – e a pimenta espirra no olho.
Pois a “meritocracia” defendida aos berros pela oposição passou longe da escolha da diretora regional da Secretaria de Estado de Assistência Social em Uberaba Mônica Beatriz Silva Vieira. Ela assumiu o posto em 25 de maio do ano passado. Para chegar lá, o currículo foi o que menos importou. Bastaram 12 dias e sete telefonemas das pessoas certas na hora certa: um bicheiro, um senador pau mandado e um ex-governador com pretensões de chegar à Presidência.
É o que apontam as escutas telefônicas da Polícia Federal reveladas pelo jornal O Estado de S.Paulo. Nas conversas, interceptadas com autorização judicial, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) é escalado para levar um pedido do contraventor Carlinhos Cachoeira ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). A ordem era para conseguir um emprego para Mônica Vieira, prima do bicheiro. Aécio disse desconhecer que o pedido favoreceria o contraventor.
Além dele, de acordo com a reportagem, são citados nos grampos os o ex-prefeito de Uberaba Marcos Montes (PSD), ex-prefeito de Uberaba, e Danilo de Castro, articulador político de Aécio no estado e secretário de Governo do governador Antonio Anastasia (PSDB).
“É importantíssimo pra mim. Você consegue por ela lá com Aécio… em Uberaba, pô, a mãe dela morreu. É irmã da minha mãe”, mendiga o contraventor em 13 de maio de 2011, na primeira vez em que Aécio é citado. Demóstenes, então, responde. “Tranquilo. Deixa eu só ligar pro rapaz lá. Deixa eu ligar pra ele.”
Quem tem amigo tem tudo. E o possível tráfico de influência pode ser mais uma das tantas artimanhas da confraria Cachoeira a ser investigada pela CPI mista do Congresso.
De toda forma, o contraventor, que usava Demóstenes para interceder por seus interesses em Brasília, pode usar o antes santo nome do senador para se livrar de uma possível condenação. Segundo noticiou a Folha de S.Paulo, Cachoeira pediu à Justiça a anulação das provas obtidas pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo com o argumento de que Demóstenes, por ter foro privilegiado, não poderia ser investigado sem autorização do Supremo Tribunal Federal.
O argumento é facilmente desmontável, já que a acusação pode alegar que senadores e governadores foram apenas citados nos grampos, e não alvo da investigação em si. Mas a história recente de um país que livrou Daniel Dantas da prisão com argumentos parecidos manda o alerta.
O pedido é assinado pelos dois advogados de Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e Dora Cavalcanti. A Justiça ainda não se manifestou.
Fonte: CartaCapital.

PMDB oficializa flerte com ala do PT resistente a Lacerda

Sucessão.Souza Cruz se reúne com Roberto Carvalho e Rogério Correia

Peemedebistas e petistas alegam que diálogo respeita a aliança nacional 

CRISTIANO MARTINS

FOTO: EDSON FRANCISQUINI/PMDB DIVULGAÇÃO

Intenção. Carvalho, Cruz e outros aliados almoçaram juntos para, em princípio, discutir projetos

Lideranças petistas resistentes à presença do PSDB na coligação visando à reeleição do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), reuniram-se ontem com deputados do PMDB para debater a hipótese de apoiar a candidatura da legenda na capital.

O convite partiu do deputado estadual Sávio Souza Cruz, que se articula para ser o candidato do PMDB. Ele aposta na adesão dos dissidentes petistas - com os quais divide a cruzada de oposição ao governo tucano na Assembleia -, para ganhar a preferência da sigla contra o outro pré-candidato, o deputado federal Leonardo Quintão.

Acompanhado de outros integrantes da bancada peemedebista, Cruz tratou da aproximação em um almoço com o vice-prefeito e presidente do PT de Belo Horizonte, Roberto Carvalho, e o também deputado estadual Rogério Correia, líder do partido na Assembleia.

Cruz não quis comentar o racha entre os petistas, mas admitiu que o PMDB vai trabalhar para conquistar eleitores e filiados "mais fiéis" ao PT. Na reunião, segundo ele, foram discutidas propostas para a cidade em consonância com as alianças em nível nacional.

"A gente quer manter o diálogo aberto e aproveitar a experiência que esse grupo (do PT) tem com a cidade. Se o prefeito não faz questão de absorver isso, nós fazemos. O eleitor petista verá as bandeiras dos partidos que compõem a base do governo federal", alfinetou.

Carvalho e Correia ainda esperam que o PSB anuncie a exclusão dos tucanos até 30 de junho, quando acaba o prazo para a coligação.

Em reunião do diretório municipal do PMDB, ontem, Leonardo Quintão reforçou o desejo de ser candidato, mas disse ser "legítima" a movimentação do colega. Ele revelou que ainda conversa com três partidos, entre eles o PDT, por uma aliança.

Nome do vice
Decisão. A direção do PT-BH não chegou a um consenso, ontem, sobre a hipótese de adiar mais uma vez a escolha do vice na chapa de Lacerda. Hoje, haverá nova reunião para tratar da possibilidade.


Fonte: JORNAL O TEMPO

Roberto Carvalho insiste em conversas com PMDB

Vice-prefeito de Belo Horizonte terá encontro nesta segunda-feira com o deputado estadual Sávio Souza Cruz

Humberto Santos - Do Hoje em Dia - 23/04/2012 - 08:18

Marcelo Prates/Arquivo Hoje em Dia

Roberto Carvalho não concorda com a aliança com o PSDB

Contrariando decisão dos delegados do PT que votaram pelo apoio à reeleição de Marcio Lacerda (PSB) em Belo Horizonte – e da Executiva Nacional, que pressionou pelo apoio –, o vice-prefeito e presidente do diretório municipal petista, Roberto Carvalho, encontra-se nesta segunda-feira (23) com lideranças do PMDB para discutir apoio de seu grupo à candidatura peemedebista.

A reunião ocorre dez dias após o PT decidir pelo apoio a Lacerda, indicando o nome do candidato a vice e acolhendo a presença do PSDB na chapa do socialista. O encontro será entre Carvalho e o pré-candidato do PMDB à prefeitura, deputado estadual Sávio Souza Cruz. “Sempre defendi que a base aliada caminhasse junto, sem a presença do PSDB ou do PPS”, explica Carvalho.

O vice-prefeito afirma que a “Resistência Petista” – grupo do diretório municipal que não aceita a presença do PSDB na aliança – deu prazo até o dia 30 de junho para que seja confirmada a saída dos tucanos da aliança. Caso isso não ocorra, o grupo vai fazer campanha apenas para a chapa dos vereadores.


“O encontro é uma sinalização que os petistas vão dar. Se o PSDB não for excluído da aliança, eles vão buscar outros caminhos”, avalia Sávio Souza Cruz.

Defensor da aliança com o PSB, o presidente estadual do PT, deputado federal Reginaldo Lopes, afirma que o encontro é “jogo de cena”. “Não tem nenhum efeito prático. O Roberto já disse que não vai abrir dissidência, vai ficar na resistência contra o PSDB. Nenhum de nós concorda com o PSDB, mas não colocamos isso como empecilho para a aliança”, diz Reginaldo.

Presente à solenidade da entrega da Medalha da Inconfidência em Ouro Preto no último sábado, Lacerda minimizou o encontro. “Cada partido tem sua lógica. Respeitamos as divergências. Tenho certeza que vamos reeditar a relação de forças de 2008”, disse o prefeito.

Nesta segunda-feira (23) o diretório do PT analisa pedido do filiado Virgílio Guimarães de adiar a reunião de escolha do nome petista para ser o vice de Lacerda. No sábado o Hoje em Dia mostrou que Guimarães lançou em reunião fechada o nome do secretário de Obras, Murilo Valadares, para ser o vice de Lacerda. Com a manobra, Guimarães espera costurar mais apoios ao nome de Valadares.

Lopes descarta o adiamento da reunião marcada para o próximo dia 29. “Quem decidiu a data foram os 500 delegados. Para mudar tem que ter consenso entre eles. Isso é outro erro do companheiro Virgílio. Estamos procurando definir o nome politicamente, não por meio de acordos”, criticou o presidente do PT estadual.

Fonte: HOJE EM DIA

Trabalho e dialética: Hegel, Marx e a teoria social do devir

– 20 de abril de 2012Publicado em: Notícias, Publicações, Sociologia

O Página 13 socializa duas breves intervenções de natureza cultural.
Uma resenha/sinopse, no Le Monde Diplomatique Brasil, de importante e inovador livro sobre a tradição dialética. É a edição do Le Monde nas bancas este mês.

http://www.diplomatique.org.br/resenhas.php?edicao=57
Uma entrevista concedida ao Jornal da PUCCAMP, p. 3, sobre nosso antigo tema crítico.
http://www.puc-campinas.edu.br/rep/imprensa/jornaldapuc/130.pdf

TRABALHO E DIALÉTICA: HEGEL, MARX E A TEORIA SOCIAL DO DEVIR*
Jesus Ranieri, Ed. Boitempo

Os impasses contemporâneos têm gerado um novo interesse pelo pensamento daquele a quem Goethe chamou, no sentido da grandeza, de “o primeiro filósofo da Alemanha” – isto é, Hegel. Em Trabalho e dialética, Jesus Ranieri recoloca à altura a centralidade de Hegel para uma compreensão rica da obra de Marx e para uma teoria social articuladora de uma práxis da emancipação humana.
No embate filosófico de fundo, antikantiano e crítico das teorias epistemológicas e políticas abstratas e moralistas do dever ser, o livro cumpre papel precioso, frisando o modo dialético de pensar comum a Hegel e a Marx no que tange à apreensão imanente do real como processo do devir ou vir-a-ser, o que fez Hegel chamar a ciência de sistema e declarar que o absoluto não é a noite em que todos os gatos são pardos, mas que também não é o pássaro que se pega na visgueira, pois o absoluto, ou o verdadeiro como processo, está sempre junto.
À luz dessa diretriz, que firma o subtítulo “Hegel, Marx e a teoria social do devir”, sob a influência de Lukács e tecido em linguagem densa, rigorosa e complexa, o livro aprofunda a categoria trabalho – especialmente em Hegel, mas também em Marx – sob a análise do lugar operativo da alienação/exteriorização (Entäusserung) e do estranhamento (Entfremdung) na constituição do ser social, terminologias aquelas que Ranieri vem fundamentando desde seu livro A câmara escura (Boitempo, 2001), passando por sua tradução dos Manuscritos econômico-filosóficos (Boitempo, 2004), de Marx.
Após isso, Ranieri discute como a metodologia dialética hegeliana – que o livro apresenta como precursora do materialismo marxiano – foi assimilada por Marx na constituição de seu sistema teórico enquanto crítica da economia política, especialmente nos Grundrisse, que também acabam de ser lançados pela Boitempo Editorial.
Trabalho e dialética, pelo seu propósito e grandeza, passa a ser referência e exemplo, especialmente para os que estranham ou rechaçam Hegel sem ter-se dado ao “trabalho do espírito” de estudá-lo nele mesmo. E isso ainda que a relação Hegel-Marx tenda a ser sempre aquela, bem tipificada por Kostas Papaioannou como “l’interminable débat”.

Paulo Denisar Fraga
Filósofo e Professor do Instituto de Ciências Humanas e Letras da Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG).
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* Publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, São Paulo, ano 5, n. 57, abril 2012, p. 39. Disponível tb. em: http://www.diplomatique.org.br/resenhas.php?edicao=57.

Fonte: PÁGINA 13

Partido tucano com quatro letras

 

Pergunta que não quer calar: PODE SER PTBH ????

Prefeitura vai recorrer por BRT

O procurador do município, cotado para vice na chapa de reeleição de Márcio Lacerda,  Marco Antonio Rezende diz que tá preocupado com a suspensão da licitação das obras do BRT pelo Tribunal de Contas do Estado, acho que ele deveria preocupar é com a CPI do bicheiro, rsrsrsrsrs

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Prefeitura vai recorrer por BRT

 

FOTO: Charles Silva Duarte - 5.1.2009

 Segundo Rezende, a PBH está preocupada com a suspensão do BR

A Prefeitura de Belo Horizonte vai entrar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas solicitando a liberação da licitação para as obras do BRT São Gabriel, suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O procurador do município, Marco Antônio Rezende, disse que o Executivo teme que a suspensão atrase os trabalhos.

Como mostrou reportagem de O TEMPO, uma das empresas participantes da licitação é a Delta Construções. Anteontem, o Ministério Público abriu investigação para apurar se a construção do BRT Pedro I também possui irregularidades. (IL)

Defesa

Cavendish garante que nunca viu Demóstenes

Brasília. O empresário Fernando Cavendish, presidente da Delta Construção, negou, em entrevista a "Folha de S.Paulo", que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) seja sócio oculto de sua empresa. A empreiteira está no centro do escândalo protagonizado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira. Cavendish também diz que não conhece os governadores Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, e Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal.

"Nunca vi o Demóstenes. Ninguém é sócio da Delta. Põe isso na sua cabeça. Já inventaram dezenas de sócios para a Delta. (O ex-governador do Rio Anthony) Garotinho foi sócio da Delta, o (ex-prefeito do Rio) Cesar Maia foi sócio. Esquece isso. Não existe. É factóide".

O Ministério Público faz a acusação de "sociedade oculta" entre Demóstenes e
Cavendish com base em grampos e relatórios que mostram o senador negociando verbas para obra em Anápolis (GO) e condicionando a liberação à contratação da Delta para executar os serviços.

Na entrevista, Cavendish ainda diz que, com o escândalo, a Delta vai "quebrar". A empreiteira é a empresa que mais recebe recursos do governo federal desde 2007. "Os bancos vão suspender toda a nossa linha de crédito. Aí vem a Receita Federal. Não tenho caixa. Se eu não receber antes de acabar meu dinheiro, eu quebrei".

Fonte: JORNAL O TEMPO

 

Presidente da Delta é alvo de ação por fraude em Minas

Bicho

Empresa ligada a Cachoeira acabou desclassificada, e ação está no TJMG 

ISABELLA LACERDA

 

FOTO: ALEX DE JESUS - 5.12.2008

Linha Verde. Cavendish apresentou certidão de que executou obra no Nordeste, o que não aconteceu

Linha Verde. Cavendish apresentou certidão de que executou obra no Nordeste, o que não aconteceu

O presidente da Delta Construções S/A, Fernando Cavendish, responde a um processo criminal no Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) por uso de documentação falsa. O objetivo da certidão irregular era habilitar a empresa, considerada central no esquema de Carlinhos Cachoeira, a participar de licitação para as obras de construção da Linha Verde, na avenida Cristiano Machado, em Belo Horizonte.

A denúncia contra Cavendish foi feita em 2010 pelo Ministério Público (MP) Estadual e acolhida no ano passado pela Justiça. Segundo o promotor responsável pelas investigações, Leonardo Barbabela, o documento irregular indicava que a empresa havia vencido concorrência para a execução de uma obra na BR-101, em Pernambuco. Contudo, segundo nota apresentada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), a contratação não aconteceu. A certidão era exigência para que a Delta participasse do certame.

A companhia, no entanto, foi desclassificada antes mesmo da conclusão da concorrência, uma vez que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), responsável pela licitação, descobriu a suposta fraude. A licitação teve como vencedora a Construtora Camargo Corrêa, a um custo de R$ 99,9 milhões.

Segundo o DER-MG, além da concorrência para a obra na Linha Verde, a construtora também participou da licitação para intervenções na MG-010 e também foi desclassificada.

Em nota, a Delta Construções informou que utiliza todos os recursos judiciais para demonstrar que não houve conduta criminosa e que "estuda os recursos cabíveis para discutir a legalidade da denúncia e requerer o trancamento da ação penal".

Fonte: JORNAL O TEMPO

 

Prefeitura de Belo Horizonte retira ambulâncias de pátio na Pampulha

Sem uso, os veículos estavam deteriorando em um estacionamento privado enquanto aguardam leilão

Patrícia Santos Dumont - Do Hoje em Dia - 20/04/2012 - 07:33

Carlos Roberto

Marco Antônio (E), ao lado do advogado, admite que maior parte das ambulâncias é da TRD

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) retirou, na quinta-feira (19), quatro ambulâncias de propriedade do município do estacionamento privado onde estavam paradas há um ano, no bairro Santa Amélia, na região da Pampulha. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), os veículos, que foram desativados, gradativamente, a partir de abril do ano passado, foram realocados para um pátio da prefeitura e serão, posteriormente, leiloados.

A data do leilão, entretanto, não foi definida. A prefeitura diz que a realização depende dos “trâmites legais”.

Enquanto isso, os veículos permanecem inutilizados, conforme o Hoje em Dia mostrou, na edição de quinta-feira. De acordo com o Ministério da Saúde, ambulâncias que não podem mais ser utilizadas para o transporte de pacientes, por terem ultrapassado cinco anos de uso ou 300 mil quilômetros rodados, podem ser destinadas à simples condução de passageiros ou ao transporte de rejeitos hospitalares.

No estacionamento onde estavam até a última quarta-feira, na avenida Portugal, era possível ver as marcas da exposição ao tempo, como pneus murchos, para-choques deslocados e até janelas com vidros quebrados. Deteriorados, os veículos perdem seu valor de mercado.

Veículos fora de uso foram substituídos

A SMSA informou que as quatro ambulâncias, que perderam sua utilidade para o transporte de pacientes, já foram substituídas por outras novas. A secretaria informa que o município dispõe de 29 ambulâncias reguladas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Desse total, 24 estão na capital mineira e as demais atendem aos municípios de Santa Luzia, Ribeirão das Neves e Nova Lima, na região metropolitana.

A TRD Serviços é proprietária das outras 41 ambulâncias que estão paradas no estacionamento Time Park. Diferentemente do que informou na quinta-feira, quando o gerente regional da TRD, Alan Rodrigues, disse que eram da PBH.

Na quinta-feira, o gerente comercial da empresa, Marco Antônio Loureiro, contradisse o colega, afirmando que somente quatro são da prefeitura. “Ele (Alan Rodrigues) quis ajudar. Infelizmente, não tem tempo de empresa para saber do que se passa, está aqui há uma semana”, afirma. Alan Rodrigues, entretanto, afirmou ao Hoje em Dia que estava no cargo de gerente regional há três meses.

Loureiro contesta ainda a informação da PBH, de que a cidade teria em atividade apenas 29 ambulâncias do Samu. Ele afirma que são 36 veículos. “A TRD presta um serviço de gestão, transporte e manutenção de frota. No ano passado, eram 30 ambulâncias a serviço da prefeitura, hoje são 36, todas do Samu”, diz.


Fonte: JORNAL HOJE EM DIA

MPE vai investigar obra do BRT

Será que a Cachoeira vai derramar água na PBH de Lacerda também?

Esquema

MPE vai investigar obra do BRT

Promotoria quer análise de contratos das prefeituras com empresas suspeitas

ISABELLA LACERDA

 O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, ontem, inquérito para investigar o contrato da Prefeitura de Belo Horizonte com a Delta Construções S/A para obras do BRT da avenida Pedro I, região Norte da capital. O órgão também encaminhou ofício a todas as promotorias do Estado determinando o levantamento dos contratos entre prefeituras mineiras e a empresa, apontada pela Polícia Federal como integrante do esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira.

FOTO: CHARLES SILVA DUARTE - 8.7.2010

Ofício. Leonardo Barbabela quer saber se outras prefeituras em Minas têm contratos com a Delta

Ofício. Leonardo Barbabela quer saber se outras prefeituras em Minas têm contratos com a Delta

Como O TEMPO mostrou, com exclusividade, a Delta, que tem sido considerada central no esquema de Cachoeira, participa de importantes obras públicas em Minas. A prefeitura da capital mantém contrato com a empresa e sua parceira Cowan para a construção da estação do BRT na avenida Pedro I, intervenção estruturante da Copa do Mundo de 2014. No entanto, relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) indica sobrepreço de até 350% em alguns produtos. A empreiteira também participava de licitação para a construção do BRT São Gabriel. O procedimento já foi suspenso pelo TCE por suspeita de "vícios na concorrência".

Segundo o promotor de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno, o inquérito vai apurar, por meio de diligências na prefeitura da capital, suspeita de superfaturamento e fraude na concorrência.

Já o ofício enviado para todas as promotorias do Estado pede que sejam analisados os contratos firmados entre as prefeituras mineiras e as empresas Delta Construções, Alberto & Pantoja Construções, Brava e Mapa Construtora, todas na mira dos órgãos de controle do governo federal e da operação Monte Carlo. "Caso seja comprovada a existência de tais contratos administrativos, recomenda-se a instauração de inquérito civil para a completa apuração das irregularidades", informa o documento expedido pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público Leonardo Barbabela.

Tranquilidade. O prefeito da capital, Marcio Lacerda (PSB), afirmou, ontem, que a suspeita de sobrepreço nas obras do BRT não procede. Segundo ele, os órgãos de controle têm realizado uma ampla fiscalização. Ele informou que, em até 30 dias, a prefeitura vai encaminhar explicações ao TCE. "Não estamos preocupados. É apenas uma discordância técnica. É preciso ter cuidado para não espalhar lama sem fundamento", disse.

Sem parar
Confiança. Em visita, ontem, a Belo Horizonte, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou que as investigações dos contratos com a Delta não "significam a paralisia das obras na capital".

Fonte: JORNAL O TEMPO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

‘Deltaduto’ financiou campanhas, apontam investigações

A CPI do Cachoeira, que será instalada nesta quinta-feira, vai investigar os negócios do contraventor e seus elos com a construtora

Alana Rizzo - 19/04/2012 - 07:40

O rastreamento do dinheiro injetado pela Delta Construções em empresas de fachada, segundo a Polícia Federal, e ligadas ao esquema do contraventor Carlos Cachoeira revela que a empreiteira carioca montou um "deltoduto" para irrigar campanhas eleitorais. A CPI do Cachoeira, que será instalada nesta quinta-feira (18) no Congresso, vai investigar os negócios do contraventor e seus elos com a construtora e políticos.

Empresas que receberam recursos da Alberto e Pantoja Construções Ltda., cuja única fonte de renda identificada pela Polícia Federal, era a Delta Construções, abasteceram cofres de campanhas em Goiás, área de influência da organização criminosa de Cachoeira.

Segundo as investigações da Operação Monte Carlo da PF, a construtora de fachada (a Alberto e Pantoja) registrou operações atípicas durante o ano eleitoral, período em que movimentou R$ 17,8 milhões.

Duas empresas, que embolsaram R$ 210 mil da Pantoja, doaram R$ 800 mil a candidatos. Entre eles, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o deputado federal Sandes Júnior (PP-GO), ambos citados nas investigações da PF por supostas relações com a quadrilha.

Registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, um mês depois das eleições, Perillo recebeu R$ 450 mil da Rio Vermelho Distribuidora, de Anápolis (GO). A empresa também doou R$ 30 mil para a candidata a deputado federal, Mirian Garcia Sampaio Pimenta (PSDB).

A Rio Vermelho é citada em laudos da PF que mostram, a partir da quebra de sigilo bancário, transferências feitas pela Alberto e Pantoja em 2010 e 2011. O atacadista recebeu R$ 60 mil da empresa, que tem como procurador Geovani Pereira, homem de confiança de Cachoeira.

De acordo com a Rio Vermelho, a doação para Marconi foi legal e está registrada no TSE. Com relação ao repasse da Alberto e Pantoja, a empresa afirma que o valor é referente a venda de um carro para Cachoeira.

Perillo

A chefia de gabinete do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), confirmou em nota que sua campanha recebeu "doações oficiais e legais" em 2010, de R$ 450 mil da Rio Vermelho Ltda. A nota não esclarece, porém, o motivo de a doação ter sido registrada apenas após as eleições. O deputado federal Sandes Júnior (PP-GO) e o ex-senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) também confirmaram repasses de recursos da Midway, do empresário Wilton Colle, para suas campanhas.

Disseram, porém, não saber de ligações de Colle com o contraventor Carlinhos Cachoeira e a construtora Delta. Nas últimas eleições, a Midway repassou R$ 300 mil para Sandes Jr. e R$ 20 mil para Leomar Quintanilha. "Wilton é meu amigo; nunca soube que ele poderia ter relações com Cachoeira", disse Sandes Jr.

Segundo o deputado federal, sua campanha custou R$ 1,5 milhão. À frente da Federação Tocantinense de Futebol, Leomar Quintanilha disse que soube de Cachoeira pelos jornais. "Lembro ter recebido R$ 20 mil da Midway", disse.

A ex-candidata a deputado federal Mirian Garcia Sampaio, hoje vereadora tucana em Anápolis (GO), não foi encontrada em seu gabinete. Ela teria recebido, para sua campanha, R$ 30 mil da Rio Vermelho Distribuidora. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: HOJE EM DIA

"PT é secundário em BH", diz Aécio

Deu no jornal Estado de Minas de hoje, 18 de abril. 


Escutei essas mesmas declarações e outras mais no Jornal da Itatiaia hoje de manhã no rádio do carro a caminho do trabalho, foi um “belo” bom dia !


E o PT ainda aprovou aliança com eles!!!!


E agora Patrus? E agora André Quintão ?




"PT é secundário em BH", diz Aécio

O senador Aécio Neves (PSDB) criticou os descontentes do PT com a aliança PSB-PT-PSDB. Depois de frisar que os tucanos apoiaram Marcio Lacerda (PSB) desde que ele tinha 2% nas pesquisas, em 2008, atacou: “O que acho é que, depois de tantas discussões, o PT devia efetivamente participar da discussão de um grande projeto para Belo Horizonte Não cabe mais esse sem-número de reuniões onde se passa a impressão que a reeleição de Marcio Lacerda depende dessas reuniões do PT”. O senador disse que os petistas são bem-vindos mas chamou o PT de “partido secundário” na capital, baseado na campanha para governador de 2010. “Mesmo com o apoio do presidente Lula, da presidente Dilma, das principais lideranças do PT, alcançou 20% dos votos em Belo Horizonte. O candidato do PSDB nas eleições para governador alcançou mais de 72% dos votos”.

PT vai rachado para a eleição

Decisão.Delegados confirmam o apoio a Marcio Lacerda mesmo com presença dos tucanos na coligação

PT vai rachado para a eleição

Ala dos insatisfeitos admite que pode fazer campanha para o PMDB

Publicado no Jornal OTEMPO em 16/04/2012

DANIEL LEITE E CRISTIANO MARTINS

FOTO: FOTOS JOÃO MIRANDA

Divisão. "Rachadura" entre as alas petistas ficou evidente durante o encontro de ontem; tese de apoio a Lacerda teve 60% das adesões

A insatisfação dos delegados derrotados no encontro que oficializou, na manhã de ontem, o apoio do PT de Belo Horizonte ao projeto de reeleição do prefeito Marcio Lacerda (PSB) deverá favorecer os peemedebistas da capital.

Revoltados com o fato de os socialistas se negarem a excluir o PSDB da coligação, alguns petistas admitem abandonar a campanha e até mesmo apoiar, nos bastidores, a candidatura "puro-sangue" prometida pelo PMDB, aliado do PT em nível nacional e principal adversário de Lacerda na eleição de 2008.
O encontro de ontem foi marcado para colocar um ponto final na discussão, que ganhou sobrevida durante a semana após a resposta evasiva do PSB às exigências feitas pelo PT para formalizar a aliança - no comunicado, os socialistas confirmam que o vice de Lacerda será um petista, mas se esquivam sobre a presença dos tucanos e o pedido de coligação PT-PSB para a chapa proporcional de vereadores.
Ontem, enquanto alguns demonstravam revolta contra a direção nacional, acusada de "intervenção branca" contra o diretório municipal, outros integrantes da sigla tentavam colocar panos quentes no racha interno, que ficou evidente.

Após o assunto ter sido discutido longa e fervorosamente nos últimos três encontros municipais, o saldo foi de 291 delegados favoráveis à coligação com o PSB - mesmo com os socialistas não cedendo a todas as exigências petistas - contra 196 insatisfeitos.

Reações.Revoltado com a direção nacional da legenda, o vice-prefeito e presidente do diretório municipal, Roberto Carvalho, afirmou que a decisão pode custar caro. "Infelizmente, confirmada a presença do PSDB na chapa e na coligação de vereadores, o PT não estará unido. É uma tragédia".

Para ele, não haverá "golpe" se parte dos petistas decidir apoiar a candidatura adversária. "O PMDB é da base aliada. Pode ser uma possibilidade, e isso não seria golpe. Golpe é desrespeitar a resolução do PT (de não aliar-se com os tucanos)", disparou o vice.

Reforçando o tom de indignação, o deputado estadual Rogério Correia disse acreditar que o partido da estrela vermelha poderá chegar rachado ao seu principal objetivo, que são as eleições de 2014. "Não podemos, em nome de cargos e do pragmatismo, unificarmos com esses partidos (de oposição ao governo federal) em torno de uma única candidatura", declarou.

Cotado para ser vice na chapa de Lacerda, o deputado federal Miguel Correa amenizou as insatisfações e disse acreditar que Carvalho "não vai abrir mão" de estar com o PT durante o processo eleitoral. Ele também minimizou a polêmica sobre a coligação proporcional. "Acredito que o PSDB não participará", resumiu.

O deputado estadual Paulo Lamac também reforçou a confiança na união do partido. "A expectativa é que o grupo cuja tese de candidatura própria foi derrotada possa rever a posição e participar do processo".

Patrocinador do acordo que uniu PT, PSB e PSDB em 2008 e defensor da manutenção da aliança, o ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, chamou de "forçação de barra" o argumento de que teria havido interferência da cúpula nacional petista.

Para o ministro, o ingresso dos tucanos - principais adversários em potencial para a disputa presidencial de 2014 - em nada atrapalhará os planos do PT. "Está sendo cumprida a agenda nacional que temos com o PSB. Foi exatamente o que imaginamos que ia acontecer (manutenção da aliança)".

Após ter se encontrado com Lula, Pimentel e o ex-ministro Patrus Ananias na última quarta-feira, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, esteve em Belo Horizonte e reuniu-se com lideranças locais para garantir a coligação com o PSB, aliado fiel do governo federal. "Não se pode escolher os convidados da festa do seu amigo", disse Falcão, em alusão aos tucanos.

O petista negou que o apoio seja "moeda de troca" para negociações em outras capitais, mas, nos bastidores, acredita-se que a aliança em prol de Lacerda pode pesar para que o PSB apoie o PT em São Paulo, Recife e Salvador, entre outras cidades.

"O Rui Falcão fez um papel deplorável. Veio às vésperas do encontro fazer praticamente uma intervenção. Foi autoritário e desrespeitoso", disparou o vice-prefeito Roberto Carvalho. (DL/CM/com agências)

Fonte: JORNAL O TEMPO

Prefeitura adia abertura de envelopes da licitação para obras da Estação BRT Pampulha

PBH acatou limintar do liminar proferida na quinta-feira pelo Tribunal do Contas do Estado de Minas Gerais

Cristiane Silva
Luana Cruz -
Publicação: 13/04/2012 09:41 Atualização: 13/04/2012 11:11

Futuro das obras da Estação da Pampulha será decidido na próxima quarta-feira

A abertura dos envelopes da licitação para obras da Estação BRT Pampulha, que estava marcada para a manhã desta sexta-feira, foi adiada pela Prefeitura de Belo Horizonte. A decisão foi publicada na última edição Diário Oficial do Município (DOM).

A publicação avisa às empresas interessadas na elaboração de projetos básicos e executivos, além da execução das obras do terminal, que a PBH acatou a liminar proferida no fim da tarde de quinta-feira pelo relator do processo do Tribunal do Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), conselheiro Eduardo Carone Costa.

Saiba mais...

Ruas serão interditadas para obras do BRT na Pampulha Cronograma de licitações do BRT em BH derrapa no TCE PBH se esforça para acelerar obras do BRT

Segundo o procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende, a prefeitura decidiu adiar o início da concorrência para esperar o julgamento do TCE sobre a licitação das obras de ampliação das avenidas Antônio Carlos e Dom Pedro I. Esse edital está sendo questionado pelo TCE por inconsistências indicadas na planilha de custos, montada pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).

De acordo com o procurador-geral, mesmo sendo processos licitatórios diferentes, a PBH preferiu esperar o julgamento, que acontece na próxima quarta-feira, para dar continuidade à concorrência para a estação. O em.com entrou em contato com a Sudecap e aguarda resposta sobre a decisão.

Fonte: ESTADO DE MINAS

Que vergonha !!! Patrus fará isso?

Que vergonha!!!! Vão acabar de jogar a história petista no lixo?

 

Confiram reportagem do jornal O TEMPO desta sexta-feira 13:

 

 

Coletiva.Entrevista reunirá Patrus, Pimentel, Reginaldo e Rui Falcão

Caciques petistas vão declarar apoio a Marcio Lacerda

Roberto Carvalho admite que tem sofrido pressão da executiva nacional

Publicado no Jornal OTEMPO em 13/04/2012

ALINE LABBATE

 

 

FOTO: ALISSON GONTIJO - 13.2.2012

Para Patrus, Reginaldo e Falcão, presença tucana não é condição

 

A coletiva de imprensa convocada pelo PT mineiro para a tarde de hoje será a comprovação de que o PT estará ao lado de Marcio Lacerda (PSB) em outubro, e que a presença do PSDB não deve ser impedimento para a aliança na disputa pela prefeitura da capital. Dividindo os microfones estarão o presidente nacional petista, Rui Falcão, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, o ex-ministro Patrus Ananias e o presidente do PT mineiro, Reginaldo Lopes.

Os três são as principais lideranças petistas no Estado, e, em 2008, estiveram em lados opostos - enquanto Reginaldo e Pimentel apoiaram a candidatura de Lacerda, Patrus fez campanha para o peemedebista Leonardo Quintão. A presença da tríade ao lado de Falcão indica que, desta vez, a aliança tem maioria, pelo menos entre os líderes.

Segundo o deputado estadual André Quintão, ligado ao grupo de Patrus, o ex-ministro deve manifestar publicamente seu apoio à aliança, mesmo com a presença tucana. "Nós entendemos - e a executiva nacional também entende - que os quatro pontos aprovados em resolução para a aliança não são imposições ao PSB", disse o deputado.

"Ela (a resolução) fez uma oposição política à presença tucana, mas não fez um condicionamento legal. Essa é a compreensão da maioria dos delegados, dos filiados e das lideranças, e é a compreensão do PT nacional", disse Reginaldo Lopes.

Pressão. Mesmo o vice-prefeito, Roberto Carvalho, que é contra a possibilidade de aliança envolvendo o PSDB - e tem defendido a candidatura própria -, admite que o recado de Falcão será claro. Carvalho afirmou que tem sofrido pressões "de todas as formas" por parte da executiva nacional do PT para aceitar a aliança com Lacerda. "A pressão é por causa de São Paulo, mas quem decide são os belo-horizontinos. Eu jamais pediria para o Falcão subir no palanque do (José) Serra (PSDB) em São Paulo só para ajudar a eleição aqui", disse ele referindo-se à estratégia petista de apoiar o PSB em Belo Horizonte em troca do apoio socialista a Fernando Haddad (PT) na capital paulista.

Resistência

Grupo deve fincar o pé na candidatura

Caso o PSB do prefeito Marcio Lacerda insista na presença tucana na aliança, o grupo do vice-prefeito, Roberto Carvalho, promete colocar novamente em discussão a tese de candidatura própria do PT, no encontro do próximo domingo. Na ocasião, os petistas vão analisar a resposta do PSB aos pontos considerados fundamentais para a concretização da aliança.

Os petistas aguardam uma carta oficial do PSB até domingo. "Decidiu-se pela coligação com algumas condicionantes. Se todas ou parte delas não for atendida, automaticamente está desaprovada a coligação. E espero que a base petista saia respeitada do encontro", disse Carvalho.

O vice-prefeito também não acredita que a exigência de participar da elaboração do plano de governo seja atendida pelo PSB. "Como falar em repactuação de um governo que, sistematicamente, tem destruído tudo o que o PT construiu na cidade?", alfinetou o petista. (AL)

FOTO: DANIEL IGLESIAS 9.11.2010

Roberto Carvalho não aceita aliança com presença tucana

Vice-prefeito

Ala de Carvalho poderá decidir

A escolha de um nome petista para a vaga de vice na chapa do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), pode ficar nas mãos do grupo do vice-prefeito, Roberto Carvalho. No encontro do partido, agendado para o domingo, petistas vão tentar achar um nome de consenso. Mas a tarefa não é fácil. Se não houver acordo, o que é o mais provável, a decisão deverá ocorrer por votação.

O ala do ex-ministro Patrus Ananias defende o nome do deputado estadual André Quintão para a vaga. Já a corrente do ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, apoia o deputado federal Miguel Corrêa. O grupo mais ligado ao ex-deputado federal Virgílio Guimarães quer emplacar o secretário municipal de Obras, Murilo Valadares. Diante da divisão, os defensores da candidatura própria, liderados por Carvalho, vão ficar com a responsabilidade da decisão.

Roberto evita falar sobre a escolha com o argumento de que é preciso decidir primeiro se a aliança com Marcio Lacerda será mantida se o PSDB participar da coligação.

Nos bastidores, a informação é que, para evitar o confronto, poderá ser colocado o nome do procurador do município, Marco Antônio Resende de Teixeira, como a opção de consenso.
Teixeira tem boas relações com Pimentel e Patrus Ananias e poderia unificar as duas alas lideradas por eles.
O nome do procurador não teria resistência de Marcio Lacerda e evitaria a antecipação da discussão sobre a sucessão em 2016. (Carla Kreefft)

Localizado em área de preservação, Maletta poderá ser tombado

Condôminos do famoso cinquentão são convocados a uma espécie de plebiscito, previsto para junho, sobre o processo

Renata Evangelista - Do Portal HD - 12/04/2012 - 19:38

Flávio Tavares

Condomínio tem que cumprir diversas obrigações por estar em área de preservação

Ele é um dos cinquentões mais conhecidos de Belo Horizonte. Por seus corredores já passaram grandes intelectuais, escritores, boêmios e estudantes. Local de encontro dos "resistentes" à Ditadura Militar durante os chamados "Anos de Chumbo", o Conjunto Arcangelo Maletta, na esquina da avenida Augusto de Lima com rua da Bahia, no Centro da capital mineira, pode estar prestes a ter sua importância histórica eternizada. O síndico do Maletta, Amauri Batista dos Reis, iniciou um movimento junto aos condôminos para  tombamento do imóvel. Segundo ele, o prédio está dentro de uma área de preservação, tem que cumprir diversas obrigações, mas não tem nenhum benefício. “Queremos tombar o imóvel para conseguir recursos com as leis municipais, estaduais e federais”, contou. Estes recursos seriam usados para revitalizar o prédio. “O Maletta é muito importante para a história de Belo Horizonte e precisa de reforma para resgatar suas características, para voltar a ser charmoso como era”, disse Reis. Há 12 anos ele mora no condomínio e há 32 anos frequenta o espaço. Os moradores e comerciantes do Maletta foram convocados para uma espécie de plebiscito, quando darão opiniões sobre o tombamento do edifício. Mas a decisão sobre o pedido só deve ser tomada em junho, quando está prevista uma assembleia dos condôminos. Para Reis, o Maletta só tem a ganhar se for tombado pelo patrimônio histórico e cultural, mas já há contrários à ideia, temendo que o imóvel se desvalorize. Para defender a sua posição favorável ao tombamento, o síndico cita alguns cálculos feitos por ele. Segundo Reis, com a isenção do IPTU, cujo valor ele não revela, é possível usar o dinheiro do imposto para revitalizar o imóvel. O síndico lembra que a primeira escada rolante de BH foi instalada no Maletta, mas ela está desativada há anos porque os custos do conserto do equipamento são muito altos. “Precisamos de patrocínio. Mas independentemente do tombamento, vamos tentar reformar o prédio. Não dá pra ficar do jeito que está”. O síndico lembra que os condôminos é que arcam com os custos da obra. A construção do Maletta é imponente. São mais de 600 salas, 319 apartamentos e 144 lojas e sobrelojas construídos em 88 mil metros quadrados. O edifício é o que concentra o maior número de sebos de Minas Gerais e ainda abriga ainda bares tradicionais, como a Cantina do Lucas,  tombada pelo Patrimônio Histórico e Cultural de BH, e o Lua Nova. O edifício é o que concentra o maior número de sebos de Minas (Crédito: Carlos Roberto/Arquivo) Patrimônio A diretora de Patrimônio da Fundação Municipal de Cultural de BH, Michele Arroyo, explicou que um pedido de tombamento de edifício pode ser feito a qualquer momento. Segundo ela, se a ação vier por sugestão dos moradores é melhor ainda, pois simplifica o processo. “O ideal seria que os moradores entregassem um abaixo-assinado direcionado ao patrimônio”. A diretora tranquiliza os mais pessimistas ao afirmar que o Maletta não terá nenhum prejuízo ou perda do valor do imóvel caso seja tombado. “Esse pensamento não faz sentido para grandes construções”, disse ela. Para ser tombado, um imóvel tem que passar por estudos urbanísticos, arquitetônicos e antropológicos. Após esse processo é aberto um dossiê de tombamento e sugeridas diretrizes de proteção. Os imóveis tombados pelo patrimônio recebem alguns mecanismos de incentivo, como isenção de IPTU, linhas de crédito e benefícios das leis de incentivo cultural municipal, estadual e federal, entre outros. Arroyo explica que o Conjunto Arcangelo Maletta tem importância histórica e simbólica para a capital, devido aos grupos de intelectuais que se apropriaram do espaço e também por causa da proporção do edifício, que está situado no eixo central de BH. Ele já está incluído em um conjunto urbano protegido pelo patrimônio, que definiu diretrizes de proteção, como restrição altimétrica, padronização das calçadas, medidas de segurança e engenho de publicidade. A arquitetura do Maletta representa o momento de transição de estilos vivido em sua época de construção, em 1957. Mas Arroyo considera que suas linhas estão mais voltadas para o Modernismo devido às características de funcionalidade, como a convivência entre lojas e residências, e o uso de escadas rolantes. Fonte: HOJE EM DIA

Novas denúncias em aprovação de hotéis complicam Compur

Pampulha.Acusação é que aval a empreendimentos foi dado sem obediência a regimento interno e à legislação

Novas denúncias em aprovação de hotéis complicam Compur

Vereador Iran Barbosa vai pedir hoje investigação ao Ministério Público

IANE CHAVES

Denúncias de descumprimento do regimento interno do órgão e da legislação municipal levantam novas dúvidas sobre os critérios adotados para a aprovação de dois hotéis a 1,5 km da lagoa da Pampulha pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). As irregularidades, que surgem um mês depois da acusação de pagamento de propina aos membros do conselho para liberarem os empreendimentos, serão repassadas hoje ao Ministério Público Estadual (MPE) pelo vereador Iran Barbosa (PMDB).

As denúncias (veja detalhes ao lado) têm como base a ata da reunião do conselho do dia 1º de março, quando foram liberados os dois empreendimentos, com 13 andares, cada. Dentre as irregularidades apontadas, estão manobras para evitar a apresentação de um pedido de vistas (adiamento da votação), o que poderia atrasar a aprovação, e para impedir uma audiência pública.

O vereador Iran Barbosa também foi o responsável pela denúncia de que integrantes do Compur e funcionários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento receberam propina de R$ 1,3 milhão, além de três apartamentos nos hotéis para dar aval positivo às construções, que ficam no limite da Área de Diretrizes Especiais (ADE) da Pampulha. A fonte das informações que chegaram ao parlamentar foi um servidor da secretaria. O MPE apura o caso desde o dia 12 de março.

"As novas acusações dão subsídio à investigação que já está em curso", afirma o vereador. Ele adiantou que vai denunciar alguns membros do conselho por improbidade administrativa, mas não quis citar nomes. Para Barbosa, o comportamento demonstra "uma pretensão clara de alguns membros do órgão de tentar aprovar os prédios a qualquer custo".

Suspeitas. Na reunião do dia 1º, a conselheira Karine Carneiro pediu vistas ao Relatório de Estudo de Impacto da Vizinhança (Reiv), produzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento. Em 25 de janeiro, a conselheira Cláudia Pires havia feito o mesmo. Ao negar a solicitação de Karine Carneiro, o presidente do Compur, Marcello Faulhaber, disse que o regimento interno autoriza apenas um pedido de vistas em cada processo. A informação, porém, não procede, conforme consta no regimento.

Outra irregularidade apontada pelo vereador está relacionada à rejeição do pedido de audiência pública feito pelo conselheiro Hamilton Ferreira. A solicitação foi negada sob o argumento de que os membros haviam iniciado a votação e, com isso, o prazo para audiências expirou. A ata, no entanto, confirma que a votação ainda não estava aberta.

Na denúncia apresentada em janeiro, Iran Barbosa relatou ao MPE que dois dos supostos beneficiados pela propina teriam como função impedir que a população tivesse voz no processo de autorização e barrar audiências públicas.

A secretaria de Desenvolvimento negou as irregularidades. Sobre a rejeição ao segundo pedido de vistas, a pasta informou que "a solicitação só seria pertinente se houvesse fatos novos para serem apurados, o que não ocorreu". Já em relação à audiência pública, a secretaria declarou que ela poderia ser solicitada a qualquer momento do processo de avaliação dos hotéis e que não precisava ser pedida, especificamente, no Compur.

Manifestação

Domingo. Moradores da Pampulha e de outras regiões da capital fazem no domingo um protesto contra os hotéis. A concentração será na praça Dalva Simão, em frente à estátua de Iemanjá, a partir das 10h.

FOTO: ALISSON GONTIJO—9.3.12

Iran Barbosa vai protocolar novas denúncias no Ministério Público

ALISSON GONTIJO—9.3.12

Iran Barbosa vai protocolar novas denúncias no Ministério Público

Audiência sobre construções é adiada novamente na Câmara

A data da audiência pública para discutir o projeto que alterou a altimetria em parte da Área de Diretrizes Especiais (ADE) da Pampulha foi adiada mais uma vez pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Agendada inicialmente para 29 de março, a reunião foi desmarcada apenas quatro horas antes, por vereadores da Comissão de Meio Ambiente e de Política Urbana.

O vereador Autair Gomes (PSC), presidente da comissão, garantiu que a nova data seria definida ontem. No entanto, o assunto nem entrou na pauta de reuniões.

O objetivo da audiência é ouvir de representantes do Compur e da prefeitura as justificativas para a aprovação da construção de dois hotéis no bairro São Luiz. (IC)

Suspensão

MPE entra com recurso contra decisão da Justiça

O Ministério Público Estadual (MPE) informou ontem que entrou com recurso contra a decisão da Justiça que liberou a construção dos dois hotéis na Pampulha. O juiz Alyrio Ramos, da 3ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, rejeitou no último dia 21 o pedido de suspensão das licenças das obras, feito pelas promotorias de Patrimônio Cultural e de Habitação e Urbanismo.

Para o MPE, a decisão judicial "coloca em perigo a proteção de um dos mais significativos conjuntos urbanos de proteção cultural, natural e urbanística de Belo Horizonte, além de afrontar a legislação vigente em nosso país".

Os promotores querem que o município suspenda o licenciamento dos empreendimentos e não conceda qualquer alvará que permita o início das obras. Eles também pedem que a prefeitura e as empresas responsáveis sejam multadas se descumprirem a determinação. O recurso será analisado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). (Da Redação)

Fonte: JORNAL O TEMPO - 13/04/2012

Portal do Software Público Brasileiro possui 56 aplicativos livres e reúne 130 mil usuários

e-Cidade e outros dez programas visam melhorar a prestação de serviços nos municípios

Criado há cinco anos, o Portal do Software Público Brasileiro (SPB) oferece 56 aplicativos livres usados por pessoas, empresas e poder público de 18 países, e recebe cerca de três mil visitas mensais. Com 130 mil usuários cadastrados e cerca de 500 prestadores de serviços, o sítio é mantido pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) e tem foco na melhoria da qualidade do atendimento prestado ao cidadão.

Entre os programas disponíveis, onze são exclusivas para modernizar a gestão municipal. “Uma melhoria feita em um software por uma cidade pode ser apropriada por outra sem custos de licenciamento“, explica o secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Delfino Natal de Souza.

Há programas que podem ser usados pelo serviço público, privado ou particular, como é o caso do Curupira, desenvolvido pela equipe da Caixa, que permite gerenciar impressão de documentos e reduzir custos em redes. Além de oferecer as soluções públicas, o portal também incentiva a troca de experiências entre os gestores das cidades brasileiras. Um exemplo disso está no software e-Cidade, cuja comunidade no sítio brasileiro possui mais de oito mil membros.Tratamento dos aplicativos é igual ao de qualquer outro produto de mercado, que chega com documentação completa de instalação.

Custo/Benefício - O investimento no portal foi de R$ 490 mil, na infraestrutura tecnológica e a ferramenta de gestão, e a manutenção demanda cerca de R$ 17 mil mensais. A prefeitura de Juramento (MG), por exemplo, trocou uma solução de Tecnologia de Informação que custava R$ 3 mil mensais em manutenção pelo e-Cidade, no final de 2009. Além de oferecer mais recursos, o custo foi reduzido para R$ 150 mensais e envolveu o trabalho de duas pessoas da própria prefeitura.

Para o técnico contábil da prefeitura de Iracema (RR), Antonio Amaury Moraes Cerqueira, os gestores públicos deveriam optar pela utilização de soluções públicas pela redução de custos que elas proporcionam. Na cidade, de nove mil habitantes, a solução e-Cidade trouxe uma economia mensal de R$ 3.250.

Transparência - De acordo com o MPOG, a contratação de aquisição e desenvolvimento de softwares costuma envolver terceirização de mão de obra e não transfere conhecimento, gerando dependência do fornecedor. O uso do SPB torna essa relação mais simples, pois o sistema é livre e os principais requisitos já estão prontos e disponíveis em suas comunidades.

O governo federal assinou, no início deste ano, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN), o seu primeiro contrato de prestação de serviços de Tecnologia da Informação (TI) baseado em soluções disponíveis no SPB. As empresas vencedoras do certame vão desempenhar funções nas áreas de instalação, suporte, consultoria, garantia de funcionamento e desenvolvimento dos aplicativos Cacic, Oasis e Lightbase. Até o fim de 2012, outros órgãos também devem aderir à ata de preços e contratar os serviços.

Versão internacional está em construção
O Brasil anunciou, em maio de 2010, a intenção de criar o Portal de Software Público Internacional. No mesmo mês, seis países confirmaram a adesão ao projeto.

Representantes do Chile, Cuba, Peru, Paraguai, Venezuela e Costa Rica reforçaram interesse em estruturar com mais solidez os aspectos jurídicos para disponibilizar programas e dedicar esforços para fortalecer a colaboração das comunidades. A versão internacional está sendo montada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Fonte: EM QUESTÃO

Especulação imobiliária engole última área verde da cidade

*De Belo Horizonte

Última área verde de Belo Horizonte, que vai receber empreendimento imobiliário, tem tamanho equivalente a 88 estádios do Maracanã. Foto: Gabriel Bonis

Vista de um dos pontos mais altos da cidade, a última área verde de Belo Horizonte esbanja grandeza. São 10 milhões de metros quadrados, o equivalente a área de quase 88 estádios do Maracanã, repletos de nascentes e mata nativa preservada no interior da sexta maior cidade do Brasil. Espaço suficiente para a instalação até mesmo de uma comunidade quilombola em meio à metrópole.
É neste lugar que será erguido  um novo bairro, cercado por parques. Uma espécie de Alphaville mineira, em referência ao bairro de alto padrão no subúrbio da Grande São Paulo – embora o projeto reserve 10% das cerca de 70 mil habitações a serem construídas no local ao programa do governo federal  Minha Casa Minha Vida, focado nas classes menos abastadas.
Apesar de o empreendimento estar em terrenos privados, a prefeitura criou o arcabouço jurídico para permitir sua construção por meio da Operação Urbana do Isidoro. O projeto, de autoria do prefeito Márcio Lacerda (PSB), foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, onde a oposição praticamente é nula e PT e PSDB são aliados.
Em meio a este cenário, suspeitas de irregularidades levaram o Ministério Público Estadual a questionar em duas ocasiões o licenciamento ambiental concedido a um dos trechos da área. Em novembro último, o promotor Eduardo Nepomuceno de Sousa recomendou que a prefeitura anulasse o voto da relatora do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), Fátima Cristina Gomes Cândido de Araújo.
A servidora é mãe de Maria Diniz Cândido, advogada da Direcional Engenharia, empresa que integra o grupo Santa Margarida Empreendimentos Imobiliários, responsável pela obra. “Há um impedimento objetivo dela em relatar e votar qualquer empreendimento que tenha interesse desta empresa”, ressalta o promotor. 
Na investigação, que já dura mais de um ano, Sousa tenta esclarecer se Maria Diniz foi contratada em período paralelo à relatoria do processo. “É uma coincidência ruim.”
A constatação do Ministério Público mineiro está entre as 14 supostas irregularidades da operação, apresentadas pelo vereador oposicionista Iran Almeida Barbosa (PMDB) e já sob investigação do órgão.
A prefeitura, no entanto, não enxerga conflito de interesses no caso e refutou a recomendação da Promotoria. O conselho, diz a secretária-adjunta de Planejamento, Gina Rende, não entendeu haver irregularidades no relatório e “as pessoas não são tuteladas para opinar”.
Mas, de acordo com o promotor, a servidora está sendo investigada também por suposto recebimento de propina para favorecer a aprovação de empreendimentos imobiliários na região da Lagoa da Pampulha.  “A nossa ótica não é inventada.”
A Promotoria também considerou irregular outro aspecto do licenciamento. Em outubro de 2011, o órgão apontou que a autorização era de responsabilidade do Estado de Minas Gerais e não do Comam, pois a área faz divisa com o município de Santa Luzia, que sofreria impactos diretos com a obra.
Medida rebatida por Rende, em entrevista a CartaCapital. Segundo ela, o estado delegou a competência no licenciamento à prefeitura belo-horizontina. “É o único local na região metropolitana com esse aval.”
Em sua recomendação, Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho, à época o promotor e atualmente procurador do Estado, pediu a inclusão de um Estudo de Impacto de Vizinhança para analisar as consequências da obra no meio urbano. “Para fazer um empreendimento como esse, é preciso derrubar árvores, saber o que acontecerá com o trânsito, o clima. É espantoso que a Câmara tenha votado sem considerar nada disso”, aponta o vereador.
Copa do Mundo. A construção bilionária, apelidada de Granja Werneck, é diretamente beneficiada pela proximidade com a Cidade Administrativa, projeto do ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB), que trouxe a especulação imobiliária para a região. As obras despertaram a atenção de loteadores irregulares para a Zona Norte da capital mineira.
“A cidade tem sofrido com a especulação imobiliária e muitas pessoas se aproveitaram de informações privilegiadas para comprar propriedades na área e lucrar”, afirma Sousa.
Adensar a população nesta parte da cidade é um desejo antigo da prefeitura, que chegou a realizar um projeto semelhante na região anos antes, sem sucesso. “A área é alvo de grande cobiça de loteadores, na medida em que os investimentos do Estado no setor Norte começaram a atrair sua atenção”, diz o secretário municipal de Governo, Josué Valadão, em entrevista a CartaCapital.              
O empreendimento também está relacionado com a Copa do Mundo de 2014, pois o grupo construtor deve entregar à cidade, por 150 dias, três mil habitações mobiliadas e equipadas como hotéis três estrelas para abrigar visitantes durante o mundial. “A Copa do Mundo foi inserida oportunisticamente para facilitar a aprovação do projeto”, contesta o vereador.
Outro questionamento paira sobre a titularidade dos lotes da Granja Werneck. Uma parte da área foi doada na década de 1910 para um médico a fim da edificação de um sanatório. Mas o Ministério Público investiga se os 10 milhões de metros quadrados faziam parte do acordo, pois apenas 200 mil deles foram usados para a instituição. O restante teria sido repassado à família como herança e, neste caso, não poderia ter fim lucrativo por se tratar de uma doação do município.
Sousa confirma ter requisitado ao setor de patrimônio da cidade esclarecimentos sobre a propriedade do terreno, pois a lei “não é clara sobre o que foi doado”. “Percebemos que a prefeitura e o Estado têm um controle patrimonial imobiliário arcaico, principalmente nestas áreas mais antigas.”
O promotor afirma, porém, que os proprietários apresentaram títulos de posse, embora seja preciso compará-los aos documentos da prefeitura. “Vamos tomar o cuidado de ver se há coincidência de área ou invasão.”

Vereador Iran Barbosa enviou relatório ao MPE com 14 supostas irregularidades no empreendimento, que está sendo investigado pelo órgão. Foto: Gabriel Bonis

Além das suspeitas investigadas pelo promotor, o vereador Barbosa questiona a validade da operação, que deve durar 12 anos e construir 12% dos imóveis para fins comerciais. Segundo ele, a medida foi aprovada junto a Lei nº 9959, enquanto deveria ter sido realizada em lei específica analisada separadamente pela Câmara.
“Cada operação urbana tem que ter uma lei, não necessariamente exclusiva”, rebate Leonardo Amaral Castro, gerente-técnico consultivo da Secretaria de Governo de Belo Horizonte.
O Ministério Público tem, no entanto, uma compreensão distinta sobre as operações urbanas. O órgão contesta as leis do município por aprovarem este tipo de ação de maneira genérica.
Neste cenário, adianta Sousa, o órgão vai adotar novas medidas contra a Operação. “Essa ação pode envolver o licenciamento de forma pontual, a operação urbana genérica, a relatoria suspeita, ou ampliar para outras possíveis irregularidades.”
A prefeitura analisa o projeto como legal e com benefícios à cidade, como a doação de dois parques públicos pelo empreendedor. Um deles teria 2,3 milhões de metros quadrados e o outro, 500 mil metros quadrados, além de reservas particulares ecológicas a somar 1,2 milhão de milhão de metros quadrados. Esses espaços serão abertos ao público, embora cerquem o empreendimento e o beneficiem de forma direta, inclusive com valorização imobiliária.
A área de construção permitida no terreno, de acordo com a prefeitura, é de quatro milhões de metros quadrados. O local foi divido em três graus de proteção, que chegam a vetar edificações na área de parques e reservas e definem a ocupação entre 30% e 50% nos espaços restantes.
Um plano de proteção da mata nativa visto como insuficiente por Barbosa, para quem os parques não compensariam a perda de um milhão de árvores a serem derrubadas, segundo o relatório enviado à Promotoria mineira, para abrir espaço ao empreendimento.
A região é caracterizada por Floresta Estacional Semidecidual, que pertence à Mata Atlântica, explica o biólogo Rubens C. Motta. “Esta tipologia de mata é a mais comum nos arredores de Belo Horizonte, mas infelizmente restaram poucos fragmentos ainda intactos.”
Por outro lado, a prefeitura defende que não haverá perda de área verde na cidade e garante a manutenção da mata atlântica presente na região, embora haja pressão com a chegada dos prédios. “Esse conceito de mata atlântica é tangível. No meu sítio, mandei plantar mata atlântica”, ironiza o secretário Valadão.
O vereador contesta também as medidas de compensação pelo empreendimento, que somam, entre outras, a construção de 16 unidades municipais de educação, 14 centros de saúde e as vias de ligação com o entorno, Via 540 e Norte-Sul. “Como se constrói uma ‘cidade’ de 240 mil habitantes sem um batalhão de polícia e um hospital?”
Dentro da operação, a empresa fica responsável por construir as vias e fora dela a prefeitura deve desapropriar os terrenos com essa finalidade. O município, diz Rende, vai “pagar isso um dia, se a operação se consolidar.”
“Não se sabe qual seria esse valor, porque não há um estudo de viabilidade financeira”, critica o vereador. Ele cita estimativas em torno de 360 milhões de reais para as desapropriações.
Mesmo com a criação prevista de uma nova regional na cidade, a prefeitura diz não ter estimativas de quanto irá gastar para manter a estrutura a ser construída. “Esses custos seriam do município de qualquer forma”, aponta a secretária-adjunta.
Espécie em perigo

Grupo de falcões-relógio foi encontrado na mata do Isidoro. A espécie nunca havia sido registrada em Belo Horizonte. Foto: AlanH2O/Flickr

Durante o estudo de impacto ambiental, Gustavo Pedersoli, biólogo ornitólogo, que prestou consultoria à empresa responsável pela elaboração do documento, identificou um grupo de falcões-relógio na mata do Isidoro. A espécie nunca havia sido registrada na cidade.
Segundo o especialista, a presença do animal, considerado um predador topo de cadeia alimentar, indica a existência de um ecossistema preservado e uma mata de “expressão interessante” para a cidade.
Pedersoli sugeriu à empresa que fizesse estudos mais aprofundados sobre o animal, devido ao temor de que o manejo equivocado da mata possa levar à extinção da espécie em Belo Horizonte.
Ele também acredita que o falcão-relógio sofrerá forte pressão ambiental com o empreendimento, como ruídos e possível presença de humano na floresta, além de ter uma área de convivência menor.
Veja abaixo mais imagens da área:

Última área verde de Belo Horizonte, que vai receber empreendimento imobiliário, tem tamanho equivalente a 88 estádios do Maracanã. Foto: Gabriel Bonis

Vereador Iran Barbosa enviou relatório ao MPE com 14 supostas irregularidades no empreendimento, que está sendo investigado pelo órgão. Foto: Gabriel Bonis

Grupo de falcões-relógio foi encontrado na mata do Isidoro. A espécie nunca havia sido registrada em Belo Horizonte. Foto: AlanH2O/Flickr

 Fonte: CARTA CAPITAL