Globo dá sinais de que, se farsa ruir, Barbosa é quem vai pagar a conta

por Helena Sthephanowitz

Barbosa pode ver aliados virarem as costas, enquanto o processo do mensalão vai sendo desmoralizado

Conquistada a condenação dos réus da Ação Penal 470, o chamado mensalão, a Globo agora quer transferir o ônus do golpismo para o STF, mais especificamente para Joaquim Barbosa. Não parece ser por virtude, mas por esperteza, que William Bonner passou um minuto no Jornal Nacional de  quarta-feira (20) lendo a notícia: "Divulgada nota de repúdio contra decisão de Joaquim Barbosa".

O manifesto é assinado por juristas, advogados, lideranças políticas e sociais repudiando ilegalidades nas prisões dos réus do mensalão efetuadas durante o feriado da Proclamação da República, com o ministro Joaquim Barbosa emitindo carta de sentença só 48 horas depois das ordens de prisão.

O locutor completou: "O manifesto ainda levanta dúvidas sobre o preparo ou boa-fé do ministro Joaquim Barbosa, e diz que o Supremo precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente".

A TV Globo nunca divulgou antes outros manifestos em apoio aos réus, muito menos criticando Joaquim Barbosa, tampouco deu atenção a reclamações de abusos e erros grotescos cometidos no julgamento. Pelo contrário, endossou e encorajou verdadeiros linchamentos. Por que, então, divulgar esse manifesto, agora?

É o jogo político, que a Globo, bem ou mal, sabe jogar, e Joaquim Barbosa, calouro na política, não. E quem ainda não entendeu que esse julgamento foi político do começo ao fim precisa voltar ao be-a-bá da política. O PT tinha um acerto de contas a fazer com a questão do caixa dois, mas parava por aí no que diz respeito aos petistas, pois tiveram suas vidas devassadas por adversários, que nada encontraram. O resto foi um golpe político, que falhou eleitoralmente, e transformou-se numa das maiores lambanças jurídicas já produzidas numa corte que deveria ser suprema.

A Globo precisava das cabeças de Dirceu e Genoino porque, se fossem absolvidos, sofreria a mesma derrota e o mesmo desgaste que sofreu para Leonel Brizola em 1982 no caso Proconsult, e o STF estaria endossando para a sociedade a tese da conspiração golpista perpetrada pela mídia oposicionista ao atual governo federal.

A emissora sabe dos bastidores, conhece a inocência de muitos condenados, sabe da inexistência de crimes atribuídos injustamente, e sabe que haverá uma reviravolta aos poucos, inclusive com apoios internacionais. A Globo sabe o que é uma novela e conhece os próximos capítulos desta que ela também é protagonista.

Hoje, em tempos de internet, as verdades desconhecidas do grande público não estão apenas nas gavetas da Rede Globo, como acontecia na ditadura, para serem publicadas somente quando os interesses empresariais de seus donos não fossem afetados. As verdades sobre o mensalão já estão escancaradas e estão sendo disseminadas nas redes sociais. A Globo, o STF e Joaquim Barbosa têm um encontro marcado com essas verdades. E a emissora já sinaliza que, se ela noticiou coisas "erradas", a culpa será atribuída aos "erros" de Joaquim Barbosa e do então procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Joaquim Barbosa, homem culto, deve conhecer a história de Mefistófeles de Goethe, a parábola do homem que entregou a alma ao demônio por ambições pessoais imediatas. Uma metáfora parecida parece haver na sua relação com a TV Globo. Mas a emissora parece que está cobrando a entrega antes do imaginado.

Fonte: REDE BRASIL ATUAL

Repúdio às prisões ilegais: “O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente”

"Significativa parcela da sociedade teme não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil"

MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS PRISÕES ILEGAIS, via e-mail

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Mais uma vez, prevaleceu o objetivo de fazer do julgamento o exemplo no combate à corrupção.

Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.

Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.

A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.

A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.

O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.

Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.

A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.

Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.

Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.

Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.

Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e teme não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.

19 de Novembro de 2013

Juristas e advogados

-  Celso Bandeira de Mello - jurista, professor emérito da PUC-SP

-  Dalmo de Abreu Dallari - jurista, professor emérito do USP

-  Pedro Serrano - advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB

-  Pierpaolo Bottini - advogado

-  Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT.

-  Antonio Fabrício - presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG

-  Bruno Bugareli - advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG

-  Felipe Olegário - advogado e professor universitário

-  Gabriela Araújo – advogada

-  Gabriel Ciríaco Lira – advogado

-  Gabriel Ivo - advogado, professor universitário e procurador do Estado.

-  Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB/PA

- Luiz Guilherme Conci - jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB

-  Marcos Meira - advogado

-  Rafael Valim - advogado e professor universitário

-  Weida Zancaner- jurista e advogada

Apoio dos partidos e entidades

-  Rui Falcão - presidente nacional do PT

-  Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB

-  Vagner Freitas – presidente nacional da CUT

-  Adílson Araújo – presidente nacional da CTB

-  João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST

-  Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular

-  Wellington Dias - senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional – PT/PI

-  José Guimarães - deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT

-  Alberto Cantalice - vice-presidente nacional do PT

-  Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT

-  Maria de Fátima Bezerra - vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN

-  Emídio de Souza - ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP

-  Carlos Henrique Árabe – secretário nacional de formação do PT

-  Florisvaldo Raimundo de Souza - secretário nacional de organização do PT

-  Francisco Rocha – Rochinha – dirigente nacional do PT

-  Jefferson Lima - secretário nacional da juventude do PT

-  João Vaccari Neto - secretário nacional de finanças do PT

-  Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT

-  Paulo Frateschi - secretário nacional de comunicação do PT

-  Renato Simões - secretário de movimentos populares do PT

-  Adriano Diogo – deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP

-  Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo – PT/SP

-  André Tokarski – presidente nacional da UJS

-  André Tredezini – ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto

-  Arlete Sampaio - comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF

-  Alexandre Luís César - deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT

-  Antonio Rangel dos Santos - membro do diretório nacional PT/RJ

-  Artur Henrique - ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo – PT

-  Benedita da Silva - comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ

-  Bruno Elias - PT/SP

-  Carlos Magno Ribeiro - membro do diretório nacional do PT/MG

-  Carlos Veras –presidente da CUT/PE

-  Carmen da Silva Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia)

-  Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo – PT/SP

-  Dirceu Dresch - deputado estadual/SC

-  Doralice Nascimento de Souza - vice-governadora do Amapá

-  Edson Santos - deputado federal – PT/RJ

-  Elói Pietá - membro do diretório nacional – PT/SP

-  Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE

-  Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT/SP

-  Estela Almagro - membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru

-  Fátima Nunes - membro do diretório nacional – PT/BA

-  Fernanda Carisio - executiva do PT/RJ

-  Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna

-  Geraldo Magela - membro do diretório nacional – PT/DF

-  Geraldo Vitor de Abreu - membro do diretório nacional – PT

-  Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT/MG

-  Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro

-  Humberto de Jesus – secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE

-  Ilário Marques - PT/CE

-  Iole Ilíada - membro do diretório nacional – PT/SP

-  Irene dos Santos - PT/SP

-  Joaquim Cartaxo - membro do diretório nacional – PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará

-  João Batista - presidente do PT/PA

-  Joao Guilherme Vargas Netto - consultor sindical

-  João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE

-  Joel Banha Picanço - deputado estadual/AP

-  Jonas Paulo - presidente do PT/BA

-  José Reudson de Souza - membro do diretório nacional do PT/CE

-  Juçara Dutra Vieira - membro do diretório nacional – PT

-  Juliana Cardoso - presidente municipal do PT/SP

-  Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna

-  Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna

-  Lenildo Morais - vice-prefeito de Patos/PB

-  Luci Choinacki – deputada federal PT/SC

-  Luciana Mandelli - membro da Fundação Perseu Abramo – PT/BA

-  Luís César Bueno - deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia

-  Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE

-  Maia Franklin – ex-presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto

-  Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda/PE

-  Márcio Jardim - membro da comissão executiva estadual do PT/MA

-  Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo

-  Margarida Salomão - deputada federal – PT/MG

-  Maria Aparecida de Jesus - membro da comissão executiva nacional – PT/MG

-  Maria do Carmo Lara Perpétuo - comissão executiva nacional do PT

-  Maria Rocha – vice-presidenta do diretório municipal PT/SP

-  Marinete Merss - membro do diretório nacional – PT/SC

-  Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT/SP

-  Marquinho Oliveira - membro do diretório nacional PT/PA

-  Mirian Lúcia Hoffmann - PT/SC

-  Misa Boito - membro do diretório estadual – PT/SP

-  Nabil Bonduki – vereador de São Paulo/SP – PT/SP

-  Neyde Aparecida da Silva - membro do diretório nacional do PT/GO

-  Oswaldo Dias - ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional – PT/SP

-  Pedro Eugenio – deputado federal PT/PE

-  Rachel Marques - deputada estadual/CE

-  Raimundo Luís de Sousa – PT/SP

-  Raul Pont - membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS

-  Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT/SP

-  Romênio Pereira - membro do diretório nacional – PT/MG

-  Rosana Ramos - PT/SP

-  Selma Rocha - diretora da Escola Nacional de Formação do PT

-  Silbene Santana de Oliveira - PT/MT

-  Sônia Braga - comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará

-  Tiago Soares - PT/SP

-  Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT/SP

-  Vilson Oliveira - membro do diretório nacional – PT/SP

-  Virgílio Guimarães - membro do diretório nacional – PT/MG

-  Vivian Farias – secretária de comunicação PT/PE

-  Willian César Sampaio - presidente estadual do PT/MT

-  Zeca Dirceu – deputado federal PT/PR

-  Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT/BA

Apoios da sociedade civil

-  Rioco Kayano

-  Miruna Genoino

-  Ronan Genoino

-  Mariana Genoino

-  Altamiro Borges – jornalista

-  Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação/UFPR

-  Emir Sader – sociólogo e professor universitário/UERJ

-  Eric Nepomuceno – escritor

-  Fernando Morais – escritor

-  Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário

-  Galeno Amorim – escritor e gestor cultural

-  Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine

-  Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares)

-  Giuseppe Cocco – professor universitário/UFRJ

-  Henrique Cairus – professor universitário/UFRJ

-  Hildegard Angel - jornalista

-  Ivana Bentes – professora universitária/UFRJ

-  Izaías Almada – filósofo

-  João Sicsú – economista e professor universitário/UFRJ

-  José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural

-  Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário

-  Luiz Carlos Barreto – cineasta

-  Lucy Barreto – produtora cultural

-  Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP

-  Marilena Chauí – filósofa e professora universitária/USP

-  Tatiana Ribeiro – professora universitária/UFRJ

-  Venício de Lima – jornalista e professor universitário/UNB

-  Xico Chaves – artista plástico

-  Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ).

Fonte: VIOMUNDO

Parque público "privado" na Pampulha

Tem algumas coisas que só acontecem na Beagá do Lacerda!!!! é brincadeira!

Parque público para os ricos na Pampulha

O Parque Municipal Cássia Eller foi criado há 13 anos, na Pampulha, como compensação ambiental para a construção de 350 residências de alto padrão no Condomínio Fazenda da Serra. Mas a prefeitura assinou convênio com a associação dos moradores desse condomínio, presidida pelo vereador Sérgio Fernando ( PV), para que a entidade privada cuide dele.

Outro vereador do mesmo partido, Leonardo Mattos, acusa o condomínio, em entrevista ao Hoje em Dia, de se apropriar do espaço público, porque instalou uma guarita, fechando o local.

Quem não é residente só pode entrar no parque depois de se identificar na guarita, mostrando documento, e apenas vinte se animam a isso, na média diária. A maioria se sente constrangida.

Mattos afirma que não existe lei que obrigue alguém a se identificar para entrar num parque e, portanto, o que faz Sérgio Fernando é o mesmo que “pedir ao cidadão que se identifique para ir à Praça 7”. Mas, o próprio Mattos disse que o colega conseguiu aprovar o projeto de lei 1.368, que Fernando apresentou à Câmara Municipal em 2009, alterando três artigos da Lei 8.768, de 2004.

Esta lei dispõe sobre permissão de direito de uso de área pertencente ao município e, no seu artigo 6º, o vereador acrescentou a expressão “mediante identificação”, que serve de base para a exigência aos frequentadores do parque Cássia Eller.

Segundo Mattos, na época os vereadores não viram maldade nessa alteração. Mas já se observam resultados negativos no parque administrado pela Associação dos Moradores do Condomínio Fazenda da Serra, presidida pelo autor do projeto de lei aprovado pelos colegas e sancionado em 2011 pelo prefeito Marcio Lacerda.

É melhor não saber como se fazem as leis e as salsichas. Mas, quando parques são apropriados por causa de uma lei, convém lembrar a imperatriz russa Catarina, a Grande. Ela mandou construir muitos palácios que presenteava a amantes.

Não era bem um desvio de dinheiro público, pois a legislação russa destinava à imperatriz, como se lhe pertencesse pessoalmente, boa parcela dos tributos. Ela passava os verões num de seus palácios, o de Tsarskoe Selo, notável pela fachada de 100 metros de comprimento e pelo seu grandioso parque.

Catarina gostava de passear nesse parque em trajes simples, acompanhada apenas dos cães e de uma velha amiga. Era um local muito agradável e qualquer um podia frequentá-lo, sem se identificar, desde que estivesse vestido decentemente.

Alguns visitantes reconheciam a imperatriz quando passavam por ela. Mas a maioria, numa época em que quase não havia imprensa, não sabia quem era aquela mulher – a mais poderosa da Europa.

A revolução demorou 120 anos, desde a morte de Catarina, para pôr fim à monarquia russa. Erros como o do parque na Pampulha podem ser corrigidos mais rapidamente.


Fonte: HOJE EM DIA

Cancela e portão inibem o acesso ao Parque Municipal Cássia Eller

Espaço público é restrito por estar dentro de um condomínio fechado no bairro Paquetá, em BH

por Cedê Silva

O parque no bairro Paquetá e o controle de visitantes do Condomínio Fazenda da Serra: oásis com 28 000 metrosquadrados atrás da guarita

Os equipamentos de ginástica e os brinquedos funcionam perfeitamente, a grama está bem aparada, a quadra de futebol parece nova, há bebedouros e banheiros limpos. Assim é o Parque Municipal Cássia Eller, no bairro Paquetá, na Pampulha. Embora o lugar mereça destaque nas publicações da Fundação de Parques Municipais, poucos belo-horizontinos o conhecem. Seus 28 000 metros quadrados de área verde ficam dentro de um condomínio privado, o Fazenda da Serra. Para entrar e desfrutar a paisagem, é preciso passar pela guarita de controle de visitantes na Rua Marildo Geraldo da Silva, onde um porteiro exige a apresentação de documento de identidade, o que é ilegal. “Não se pode impedir o acesso a uma área pública”, informa o engenheiro Fernando Maia, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Além da guarita, há um portão sempre fechado que restringe a entrada pela Rua Constantino Siqueira dos Santos. O parque, inaugurado em 2000 - e que dois anos depois foi batizado de Parque Municipal Cássia Eller (1962-2001), em homenagem à cantora, que morou em BH dos 6 aos 10 anos -, é uma das compensações ambientais previstas no loteamento da área de 516 000 metros quadrados e sua conservação é custeada pelo próprio condomínio. Ocorre que o projeto não previa obstáculos ao acesso. Mesmo assim, eles foram instalados na mesma época da abertura das ruas e dos lotes. Em julho de 2010, depois da denúncia de um frequentador, o Fazenda da Serra foi notificado pelos fiscais da regional. Na época, os condôminos pediram um prazo de três meses para retirar a cancela e o portão, mas nunca cumpriram o combinado. Presidente da associação de moradores, Vander Gonçalves admite que não há autorização da prefeitura para a instalação dos obstáculos ao tráfego, mas defende o direito dos que vivem ali de ter controle sobre quem entra e sai. “Precisamos disso para a segurança de mais de 300 famílias”, argumenta. 

Segundo Gonçalves, as medidas deveriam ser até mais rígidas. “O que temos hoje é extremamente precário: chegou, identificou-se, você tem o acesso totalmente livre.” Ao contrário do que informa o site da própria prefeitura, o Cássia Eller não fica aberto aos domingos. Só os próprios moradores podem usufruir a aprazível área verde nesse dia. “Está errado, parque público tem de abrir aos domingos”, diz o presidente interino da Fundação de Parques Municipais, Homero Brasil Filho. Há anos, o Fazenda da Serra pede à prefeitura a concessão do direito de uso das vias públicas, o que tornaria regulares a cancela e o portão instalados. O Conselho Municipal de Política Urbana, porém, negou o último pedido, em agosto do ano passado. Diante do imbróglio, o presidente da Fundação de Parques Municipais convocou o presidente da associação dos moradores para uma reunião no próximo dia 25. Até lá, o belo parque continuará escondido.

Fonte: http://vejabh.abril.com.br/edicoes/cancela-portao-inibem-acesso-ao-parque-municipal-cassia-eller-734994.shtml

A segunda tortura de José Genoíno

Genoíno foi torturado na ditadura e seus torturadores seguem impunes, abrigados por decisões deste mesmo tribunal que condena sem provas militantes do PT.

Tarso Genro (*)

Ernst Bloch, na sua crítica aos princípios do Direito Natural sem fundamentação histórica, defendeu que não é sustentável que o homem seja considerado,  por nascimento, "livre e igual", pois não há "direitos inatos, e sim que todos são adquiridos em luta".  Esta categorização, "direitos adquiridos em luta", é fundamental  para  compreender as ordens políticas vigentes como Estado de Direito, que proclamam um elenco de princípios contraditórios, que ora expressam com maior vigor as conquistas dos que se consideram oprimidos e explorados no sistema de poder que está sendo impugnado, ora expressam  resistências dos privilegiados, que fruem o poder real: os donos do dinheiro e do poder.

Esta dupla possibilidade de uma ordem política,  inscrita em todas as constituições, mais ou menos democráticas, às vezes revela-se mais intensamente no contencioso político, às vezes ela bate à porta dos Tribunais. A disputa sobre o modelo de desenvolvimento do país, por exemplo, embora em alguns momentos tenha sido judicializada, deu-se até agora, predominantemente, pela via política, na qual o PT e seus aliados de esquerda e do centro político foram vitoriosos, embora com alianças pragmáticas e por vezes tortuosas para ter governabilidade.

Já a disputa sobre a interpretação das normas jurídicas que regem a anistia em nosso país e a disputa sobre as heranças dos dois governos do presidente Lula tem sido, predominantemente,  judicializadas. São levadas, portanto, para uma instância na qual a direita política, os privilegiados, os conservadores em geral (que tentaram sempre fulminar o Prouni, o Bolsa Família, as políticas de valorização do salário mínimo, as políticas de discriminação positiva, e outras políticas progressistas), tem maior possibilidade de influenciar.

Quando falo aqui em "influência" não estou me referindo a incidência que as forças conservadoras ou reacionárias podem ter sobre a integridade moral do Poder Judiciário ou mesmo sobre a sua honestidade intelectual. Refiro-me ao flanco em que aquelas forças - em determinados assuntos ou em determinadas circunstâncias-  podem exercer com maior sucesso a sua hegemonia, sem desconstituir a ordem jurídica formal, mantendo mínimos padrões de legitimidade.

O chamado processo do "mensalão" obedeceu minimamente aos ritos formais do Estado de Direito, com atropelos passíveis de serem cometido sem maiores danos à defesa, para chegar a final previamente determinado, exigido pela grande mídia, contingenciado por ela e expressando plenamente o que as forças mais elitistas e conservadoras do país pretendiam do processo: derrotados na política, hoje com três mandatos progressistas nas costas, levaram a disputa ao Poder Judiciário para uma gloriosa “revanche”: ali, a direita derrotada poderia fundir  (e fundiu) uma ilusória vitória através do Direito, para tentar preparar-se para uma vitória no terreno da política. As prisões de Genoíno e José Dirceu foram celebradas freneticamente pela grande imprensa.

Sustento que os vícios formais do processo, que foram corretamente apontados  pelos advogados de defesa  - falo dos réus José Genoíno e José Dirceu - foram  totalmente secundários para as suas condenações. Estas, já estavam deliberadas antes de qualquer prova, pela grande mídia e pelas forças conservadoras e reacionárias que lhe são tributárias, cuja pressão sobre a Suprema Corte  - com o acolhimento ideológico de alguns dos Juízes-  tornou-se insuportável para a ampla maioria deles.

Lembro: antes  que fossem produzidas quaisquer provas os réus já eram tratados diuturnamente como “quadrilheiros”, “mensaleiros”, “delinquentes”, não somente pela maioria da grande  imprensa, mas também por ilustres figuras  originárias dos partidos derrotados nas eleições presidenciais e pela banda de música do esquerdismo,  rapidamente aliada conjuntural da pior direita nos ataques aos Governos Lula. Formou-se assim uma santa aliança,  antes do processo, para produzir  a convicção pública que só as condenações resgatariam a “dignidade da República”, tal qual ela é entendida pelos padrões midiáticos dominantes.

Em casos como este, no qual a grande mídia tritura indivíduos, coopta consciências e define comportamentos,  mais além de meras convicções jurídicas e morais, não está em jogo ser corajoso ou não, honesto ou não, democrata ou não. Está em questão a própria funcionalidade do Estado de Direito, que sem desestruturar a ordem jurídica formal pode flexioná-la  para dar guarida a  interesses políticos estratégicos  opostos aos que “adquirem direitos em luta”. Embora estes direitos sejam conquistas que não abalam os padrões de dominação do capital financeiro, que tutela impiedosamente as ordens democráticas modernas, sempre é bom avisar que tudo tem limites.   O aviso está dado. Mas ele surtirá efeitos terminativos?

Este realismo político do Supremo ao condenar sem provas, num processo que foi legalmente instituído e acompanhado por todo o povo - cercado por um poder midiático que tornou irrelevantes as fundamentações dos  Juízes - tem um preço: ao escolher que este seria o melhor desfecho não encerrou o episódio. Ficam pairando, isto sim, sobre a República e sobre o próprio prestígio da Suprema Corte, algumas comparações de profundo significado histórico, que irão influir de maneira decisiva em nosso futuro democrático.

José Genoíno foi brutalmente torturado na época da ditadura e seus torturadores continuam aí, sorridentes, impunes e desafiantes, sem  qualquer ameaça real de responderem, na democracia, pelo que fizeram nos porões do regime de arbítrio, abrigados até agora por decisões deste mesmo Tribunal que condena sem provas militantes do PT. José Dirceu coordenou a vitória legítima de Lula, para o seu primeiro mandato e as suas “contrapartes”,  que compraram votos para reeleger Fernando Henrique (suponho que sem a ciência do Presidente de então), estão também por aí,  livres e gaudérios.

O desfecho atual, portanto, não encerra o processo do “mensalão”, mas reabre-o em outro plano: o da questão democrática no  país, na qual a “flexão” do Poder Judiciário mostra-se unilateralmente politizada  para “revanchear” os derrotados na política. Acentua, também, o debate sobre o  poder das mídias sobre as instituições. Até onde pode ir, na democracia, esta arrogância que parece  infinita de julgar por antecipação, exigir condenações sem provas e  tutelar a instituições através do controle e da manipulação da informação?.

Militei ao lado de José Genoíno por mais de vinte anos, depois nos separamos por razões políticas e ideológicas,  internamente ao Partido. É um homem honesto, de vida modesta e honrada, que sempre lutou por seus ideais com dignidade e ardor, arriscando a própria vida, em momentos muito duros da nossa História. Só foi condenado porque era presidente do PT,  no momento do chamado “mensalão”.

Militei sempre em campos opostos a José Dirceu em nosso Partido e, em termos pessoais, conheço-o muito pouco, mas não hesito em dizer que foi condenado sem provas,  por razões eminentemente políticas, como reconhecem insuspeitos juristas, que sequer tem simpatias por ele ou pelo PT.

Assim como temos que colocar na nossa bagagem de experiências os  erros cometidos que permitiram a criação de um processo  judicial ordinário,  que se tornou rapidamente um processo político, devemos tratar, ora em diante, este processo judicial de sentenças tipicamente políticas, como uma experiência decisiva para requalificar, não somente as nossas instituições democráticas duramente conquistadas na Carta de 88, mas também para organizar uma sistema de alianças que dê um mínimo respaldo, social e parlamentar,  para fazermos o dever de casa da revolução democrática: uma Constituinte, no mínimo para uma profunda reforma política, num país em que a mídia de direita é mais forte do que os partidos e as instituições republicanas.

(*) Governador do Rio Grande do Sul

Fonte: AGÊNCIA CARTA MAIOR

Empresas pagam menos de R$ 1 por dia para sujar BH com outdoor

Valor pago à Prefeitura de BH para compensar impacto negativo de cada outdoor não supera R$ 300 por ano na maioria dos casos, o que gera críticas entre entidades como Crea e IAB. Empresários sustentam que lances estão acima do mínimo estabelecido por decreto

Flávia Ayer

Outdoors instalados na Avenida Cristiano Machado: para entidades como o Crea e o IAB, valores repassados por empresas de outdoor à prefeitura são baixos e não compensam o impacto no visual da cidade

Menos de R$ 1 por dia é quanto a maioria dos empresários do ramo de outdoors paga à Prefeitura de Belo Horizonte pelo dano à paisagem ao instalar uma placa publicitária na capital. Levantamento feito pelo Estado de Minas mostra que a arrecadação referente à “taxa” de impacto dos engenhos, mecanismo criado em 2010 como forma de compensar a poluição visual, não passou de R$ 300 por peça em 82% dos casos. A receita este ano foi de R$ 21.234, insuficiente para comprar um carro popular. Os números abrem entre especialistas a discussão sobre se vale a pena permitir a instalação de placas com esses valores pagos ao município. 

A guerra deflagrada pela prefeitura contra os engenhos de publicidade começou em 2010, quando alterações no Código de Posturas reduziram em 85% os espaços para a instalação das placas no município, caindo de 1,5 mil regulares para 247 placas, atualmente. A partir de chamamentos públicos, o Executivo criou uma forma de organizar a oferta dos locais autorizados. Ao mesmo tempo, estabeleceu um mecanismo frente à “necessidade de compensação da poluição da paisagem urbana gerada pela instalação do engenho de publicidade”, segundo descreve o Decreto 14.060/2010. De acordo com a regulamentação, os recursos arrecadados deveriam ser destinados a ações para suavizar o impacto negativo das placas publicitárias.

Como num leilão, interessados em conquistar o ponto para instalar o engenho, ainda que em terreno particular, oferecem um pagamento ao poder público. Ganha a empresa que der o maior preço – o lance mínimo é R$ 136. Os chamamentos começaram em 2011 e, desde então, somam 283 processos. O EM analisou 83 chamamentos das nove regionais nos quais os preços foram discriminados, o equivalente a um terço dos procedimentos. A constatação é de que o preço pago pelas empresas por placa gira em torno dos R$ 300 em 68 casos, o que corresponde a 82% do total pesquisado. Em mais da metade dos chamamentos (56%), o valor máximo é de R$ 200.

“O preço não vale o impacto”, avalia a presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) em Minas Gerais, Rose Guedes. A entidade defende a proibição dos outdoors na capital, seguindo exemplo de São Paulo, que baniu as placas publicitárias em 2007. “A nossa posição é retirar tudo. Essas placas tiram a visibilidade e a interface entre o cidadão e a cidade. Tem também a questão da segurança no trânsito, causando a distração de motoristas”, completa.

OFERTAS

Líder na abertura de chamamentos, a Regional Oeste, com avenidas cobiçadas pelo setor, como Raja Gabaglia e Barão Homem de Melo, conta com outdoors cujos donos pagaram R$ 130 pelo dano à paisagem, valor inferior ao lance mínimo anual. Fogem à regra engenhos de publicidade instalados na Regional Norte, endereço de avenidas como Cristiano Machado e Pedro I, que pagam R$ 1 mil pelo chamamento. O maior preço é de outdoor no Bairro Belvedere, na Região Centro-Sul, que teve a licença garantida depois de oferecer R$ 12 mil à prefeitura durante o chamamento.

Este ano, a prefeitura arrecadou R$ 21.234 com os procedimentos. “A quantia recebida pela compensação ao dano é irrisória. Esse valor mínimo estabelecido pela prefeitura é que iria estimular ou não uma ação”, opina o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), Jobson Nogueira de Andrade. “Somos contrários a outdoors. Eles geram poluição visual, desatenção no trânsito, sensação de abandono e sujeira”, acrescenta Andrade.

O gerente de Normatização e Monitoramento da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, Andres Campos, afirma que o lance mínimo foi definido a partir da soma dos preços públicos pagos para o licenciamento, de R$ 81,77 para análise e fornecimento da licença, além de R$ 54,50 para vistoria, num total de R$ 136,27 por ano. Também há uma Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (TFEP), que varia de R$ 498 a cerca de R$ 3 mil por ano, dependendo do modelo. Mesmo antes dos chamamentos, essas cobranças já incidiam sobre os outdoors. “Não são preços altos diante da lucratividade que se tem com os engenhos de publicidade”, reconhece o gerente.

MERCADO

Atualmente, um anunciante paga em torno de R$ 1,2 mil a R$ 1,8 mil para estampar sua propaganda por duas semanas num outdoor simples. O preço pode aumentar se o anúncio é veiculado em painéis eletrônicos luminosos. O professor de arquitetura e urbanismo da UFMG Leonardo Barci Castriota avalia que o preço do chamamento não é de competência da prefeitura. “É uma questão de mercado”, diz.

O presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior no Estado de Minas Gerais (Sepex-MG), Cláudio Valadares, defende que os lances ofertados são, em sua maioria, 100% maiores que o mínimo exigido pela prefeitura. Ele também afirma que as benfeitorias feitas para que um outdoor seja instalado devem ser levadas em conta. “Não é só a taxa do chamamento, para pôr um engenho, há uma gama de benefícios como o terreno limpo, o passeio construído, além das taxas de fiscalização pagas”, enumera.

Segundo ele, somente agora o mercado está conseguindo se recuperar do baque sofrido com a mudança da lei. Várias empresas fecharam e, hoje, elas não passam de 25. “É hipocrisia falar que, numa cidade como Belo Horizonte, são os 200 outdoors que poluem a paisagem. É preciso combater outros problemas, como fiação elétrica aparente, pichação”, ressalta Valadares. “BH conseguiu casar a existência de um bom ambiente urbano sem proibir completamente”, diz.

Fonte: ESTADO DE MINAS

PED 2013: avaliação preliminar

1.A direção nacional da Articulação de Esquerda reuniu-se, nos dias 12 e 13 de novembro, para fazer uma avaliação do Processo de Eleições Diretas das direções do Partido dos Trabalhadores.

2.Trata-se de uma avaliação preliminar: os resultados finais acabam de ser divulgados, cabendo uma análise detalhada no âmbito municipal, estadual e nacional; e também porque o PED não acabou, uma vez que há segundo turno para a presidência do Partido em vários estados e municípios

3.É o caso do Rio Grande do Sul, onde estamos comprometidos com a vitória do presidente Ary Vanazzi. É o caso de Pernambuco, onde estamos comprometidos com a vitória do presidente Bruno Ribeiro. É o caso de Vitória-ES (Max Dias), Três Lagoas-MS (Antonio Carlos Modesto) e São Gonçalo-RJ (Almir Barbio). É o caso, também, de Sergipe, onde a direção estadual da AE decidirá nos próximos dias nossa posição frente ao segundo turno disputado por dois candidatos da CNB.

4.Há, também, outros casos onde candidatos nossos, candidatos apoiados por nós no primeiro turno, ou candidatos com que disputamos enfrentam o segundo turno (é o caso de Palmas-TO).

5.A direção nacional da Articulação de Esquerda coloca-se à disposição para ajudar as respectivas direções estaduais e municipais, tanto na deliberação quanto na campanha propriamente dita.

6. Nos locais onde o processo eleitoral já encerrou, as direções municipais e estaduais devem convocar reuniões de avaliação, produzir balanços por escrito e fazer circular estes balanços na lista eletrônica nacional da AE.

7.Concluído o segundo turno, no dia 24 de novembro, e finalizada a totalização dos votos do primeiro turno, a direção nacional da AE realizará nova reunião para fazer um balanço completo do processo de eleições diretas das direções petistas, balanço que será publicado na edição de dezembro do jornal Página 13.

8. Sem prejuízo do que será tratado em nossa próxima reunião, a direção nacional realizou desde já um balanço preliminar do primeiro turno do PED.

9.Do ponto de vista político, e considerando fundamentalmente o resultado nacional, a conclusão principal é que a maioria dos votantes não optou pelas chapas e candidaturas que defendiam mudanças na estratégia, na tática e no padrão de funcionamento do PT.

10. Esta opção conservadora e continuísta que predominou no PED poderá ter implicações graves sobre o futuro próximo e mediato do PT e da luta política no Brasil. Isto porque a situação política exige não apenas ousadia e renovação, mas principalmente outra orientação política e outra conduta organizativa.

11. Não foi esta, entretanto, a opção da maioria dos que votaram. Não apenas os filiados-eleitores, mas inclusive parcela majoritária dos militantes do PT segue apostando, conscientemente ou por simples inércia, na política de centro-esquerda. Apesar de parcelas crescentes reconhecerem os limites desta política e o acúmulo de problemas, não quiseram tirar as consequências disto na hora de votar nas chapas e candidaturas.

12. Aliás, é preciso dizer que a maioria dos que votaram no PED não quis levar em devida conta o recado que as ruas nos deram em junho de 2013, em mobilizações que podem voltar a ocorrer, dado que certas condições objetivas e subjetivas seguem presentes; não considerou adequadamente o cenário de dificuldades econômicas e a mudança de postura por parte do grande capital frente ao nosso governo; segue acreditando que o cenário de 2014 está mais para vitória no primeiro turno, do que para um segundo turno acirradíssimo; e não dimensiona corretamente o grau de desgaste do PT junto à diversos setores da população, com destaque para a juventude, inclusive a juventude trabalhadora. Onde há segundo turno na eleição da presidência do Partido, estes temas continuam presentes no debate e lutaremos pela vitória de candidaturas que tenham compreensão deste conjunto de desafios.

13. Não basta, contudo, criticar a maioria, seu gosto pelo aparato em detrimento da política, a tendência à pulverização despolitizada de chapas vinculadas ao grupo majoritário, a incapacidade de evitar a “tragédia anunciada” que foi a organização do PED. É preciso também reconhecer, de maneira autocrítica, as debilidades do conjunto de tendências, chapas e candidaturas que propunham mudanças na política e no comportamento do Partido.

14. Embora este tópico vá ser mais desenvolvido no documento de balanço que apresentaremos após o segundo turno, podemos antecipar o seguinte: desde 2005, a chamada esquerda do PT vem sofrendo um processo de divisão e redução de sua influência, que somadas a dificuldades políticas mais gerais, bem como ao processo de burocratização e degeneração da vida interna partidária, criam enormes obstáculos para que a minoria de esquerda possa voltar a ser maioria. Assim, uma de nossas tarefas é recompor a esquerda petista, para que volte a existir a possibilidade de a minoria virar maioria. Deste ponto de vista, nossa principal conquista no PED 2013, em âmbito nacional, foi termos conseguido resistir e impedir o aniquilamento que se anunciava quando houve a cotização artificial de dezenas, talvez centenas de milhares de filiados.

15. Do ponto de vista organizativo, o PED 2013 foi pior do que todos os anteriores. Podemos dizer que há um amplo consenso sobre isto dentro do Partido. O problema é que esta avaliação comum parte de posições muito distintas e até opostas. Por um lado estão os que, como nós, defendemos que o processo de eleição das direções partidárias seja feito através de encontros partidários. Por outro lado, estão os que defendem “qualificar” o PED, por meio de adoção de regras que reduzam o peso dos filiados-eleitores e ampliem o peso dos militantes, na linha do que foi aprovado no IV Congresso do Partido e posteriormente flexibilizado ou até mesmo revogado pelo Diretório Nacional. Finalmente, há os que querem flexibilizar ainda mais as regras, secundarizando a participação ativa, a formação política, o autofinanciamento, os debates, etc. reforçando assim a influência dos filiados-eleitores em detrimento dos militantes.

16. Em termos objetivos, o número de filiados que participou do PED 2013 foi inferior ao PED 2009. Em 2009 votaram 518.192 filiados e filiadas. Em 2013, votaram 425.604 petistas.

17. Dos mais de 1 milhão e 700 mil filiados petistas, foram pagas as cotizações de 809 mil. Destes que cotizaram (ou foram cotizados), 387.837 filiados não compareceram para votar, deixando clara a alta dose de artificialidade e a influência do poder econômico presentes no processo de filiação e cotização. A artificialidade foi tamanha que só restou, a um dos responsáveis pela organização do PED, mentir para tentar explicar o grande número de cotizados ausentes: "O voto hoje é mais criterioso, as pessoas precisam passar por atividade partidária, tem que efetuar contribuição financeira. É um processo muito mais complexo. No PT, não é só voto. As pessoas têm que participar efetivamente do processo", disse o dirigente citado, numa coletiva à imprensa.

18. Somando os que votaram nulo (10.343) ou branco (36.317), com os que estavam cotizados mas não compareceram (387.837), temos 434.497 filiados, número maior do que os dos 421.507 que votaram em alguma chapa. É preciso analisar cuidadosamente os motivos pelos quais tantos filiados votaram em branco ou nulo para presidente e chapas nacionais. Assim como é necessário compreender por quais motivos a “abstenção de cotizados” variou, de cidade para cidade, de estado para estado.

19. A quebra na votação pode ser ilustrada pelo resultado presidencial: em 2009 José Eduardo Dutra ganhou no primeiro turno com 58% e 274 mil votos. Rui Falcão foi eleito, agora, com 69,5% mas com 268 mil votos.

20. A maioria dos que votaram não participou de nenhum debate, tampouco teve acesso ao jornal com as posições das chapas e candidaturas nacionais. Setores do PT trabalharam para esvaziar e esterilizar a discussão. Em alguns estados, como São Paulo, não ocorreu nenhum debate nacional. Mesmo onde o debate ocorreu, sua profundidade foi inferior ao necessário. A falta de debates contribuiu para a impressão, forte em muitos setores do Partido, de que o PED não ajudou a qualificar nossas direções partidárias.

21. Apesar do enorme esforço político e material, o resultado final do PED nacional não provocou alterações significativas na composição do Diretório e da Comissão Executiva Nacional do PT. Exemplo disto: em 2013 as chapas que apoiam Rui Falcão receberam 69% dos votos; em 2009, os mesmos setores obtiveram 70%.

22. Claro que para os setores minoritários, um pequeno deslocamento pode ser a diferença entre estar ou não na direção do PT. A Articulação de Esquerda passou por esta prova. Conseguimos sair do PED 2013 com a mesma presença na direção nacional do PT que obtivemos em 2009: 4 integrantes no DN e 1 na CEN. Ademais, tivemos resultados nas eleições estaduais e municipais que expressam nosso enraizamento na classe trabalhadora, nos movimentos sociais, na institucionalidade, no debate de idéias e no Partido. Nosso resultado global, obtido contra todo tipo de pressão externa e debilidades internas, foi produto em parte da quebra na votação geral, mas também de nossa ação, inclusive de uma correta decisão política de priorizar, durante o PED, o debate político-programático. Assim, sem prejuízo da necessária autocrítica de nossos erros e debilidades, saímos deste PED com moral alta e sentimento de dever cumprido.

23. Para nos representar no próximo Diretório Nacional, apresentamos como titulares os seguintes companheiros e companheiras: Bruno Elias, secretário executivo do Conselho Nacional de Juventude do Governo Federal; Jandyra Uehara, da executiva nacional da Central Única dos Trabalhadores; Adriano Oliveira, secretário de formação política do PT-RS; Rosana Ramos, da atual Comissão de Ética Nacional do PT.

24. Nossa chapa indica como suplentes: Valter Pomar, dirigente nacional do PT; Iriny Lopes, deputada federal PT-ES; Jonatas Moreth, da executiva nacional da juventude do PT; Ana Affonso, deputada estadual PT-RS; Rubens Alves, dirigente nacional do PT; Ana Lucia, deputada estadual PT-SE; Mucio Magalhaes, dirigente nacional do PT; Adriele Manjabosco, diretora da UNE.

25. Para nos representar na Comissão Executiva Nacional, a chapa “A Esperança é Vermelha” indica o companheiro Bruno Elias, um jovem com experiência nos movimentos sociais, no governo e no Partido. Alguém à altura da tarefa política e afinado com a necessidade de renovação, que vem sendo vocalizada (mas não praticada) por diversos líderes partidários.

26. Propomos que o companheiro Bruno Elias assuma a Secretaria Nacional de Movimentos Populares. Estamos seguros de que ele terá, a frente desta secretaria, o mesmo compromisso partidário demonstrado em outras tarefas, compromisso também demonstrado por representantes de nossa tendência, no período recente, a frente das tarefas de formação politica e relações internacionais. As companheiras Jandyra Uehara e Rosana Ramos estão encarregadas de todas as conversas e negociações relativas à composição da nova CEN.

27. A direção nacional da AE concluiu sua avaliação preliminar do PED, fazendo um reconhecimento e um agradecimento aos filiados e filiadas petistas que confiaram em nós, à militância que fez nossas campanhas, aos que foram candidatos e candidatas à direção e presidência.

28.  Seja onde o resultado foi expressivo, seja onde foi modesto, fizemos uma campanha politicamente clara, defendendo mudanças profundas na estratégia, na tática e no funcionamento do PT. Nas redes sociais, nos destacamos por uma campanha ágil, criativa e bonita, que ajudou a quebrar o silêncio da mídia acerca do PED. Disputamos o PED da forma como sempre deveria ser, oferecendo nossas ideias e nossa disposição militante. E seguimos na luta por um PT democrático-popular e socialista, com muita esperança vermelha e sem medo de ser feliz.

A direção nacional da Articulação de Esquerda
13 de novembro de 2013

Fonte: BLOG DO VALTER POMAR

UMA ODE À POLÍTICA !

Se Vargas ficasse só com o Jango, a Standard Oli vencia a batalha do petróleo brasileiro.

Na ante-sala do gabinete da Presidente Graça Foster há uma singela mesa de madeira em que Vargas assinou em 3 de outubro de 1953 a Lei 2004, que criou a Petrobras.

E a reprodução do Diário Oficial com a assinatura dos ministros.

Faz parte da exposição dos 60 anos da empresa, no prédio na Avenida Chile, no Rio.

Além dos militares, assinaram a Lei 2004 Tancredo Neves (Justiça), Vicente Rao (Relações Exteriores), Oswaldo Aranha (Fazenda), João Cleofas (Agricultura), Antonio Balbino (Educação), José Américo (Viação) e João Goulart (Trabalho).

O único do PTB, o partido de Getúlio, era Jango – clique aqui para ler “PiG falsificou a autópsia política de Jango”.

Os outros eram da base aliada de Vargas no Congresso.

Muitos deles da oposição, como Cleofas e José Américo, que pertenceram à UDN.

E o próprio Aranha, um dos heróis da Revolução de 1930, mas que, por vezes, associou-se à UDN e aos interesses americanos no Brasil.

Invariavelmente contra a Petrobras esteve, sempre, Assis Chateaubriand, um campeão do PiG (*).

E, se, agora, o PiG e Cerra defendem a Chevron, na época Chatô defendia a Standard Oil.

Dá no mesmo.

Chatô chegou a dizer :

“Estamos militando num trágico equivoco, ao pensar que, pondo nas mãos de brasileiros, de brasileiros tupinambás, de brasileiros tupiniquins, de brasileiros guaicurus, os negócios de petróleo do Brasil, ficaremos mais garantidos das influencias estranhas. Puro engano.”

E mais, dizia o Ataulfo (**), quer dizer o Chatô (mal comparando …):

“… o movimento suposto nacionalista, no fundo, se fia na mesma linha russa (comunista – PHA) de combate aos que nos podem ajudar … Onde o caráter espoliador ? Na Venezuela, no Canadá, no Irã, o que existe ou existiu foi um esplêndido esforço de cooperação !”

(Como se sabe, depois disso o Irã e a Venezuela estatizaram o petróleo …)

(Extraído de “A Batalha do Petróleo Brasileiro” – Mário Victor, Civilização Brasileira, 1970, coleção “Retratos do Brasil”.)


Fonte: CONVERSA AFIADA

Subsídio agrícola: o que os ricos querem do Brasil?

Parece piada, mas os países ricos estão preocupados com o auxílio que os emergentes estão dando aos seus agricultores, tanto empresariais como familiares.


Najar Tubino

Uma estranha coincidência no mês de setembro envolveu o setor agrícola mundial e o Brasil. A primeira iniciativa foi da Organização de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE), que reúne os países ricos – são 35 -, divulgou o seu relatório sobre os incentivos concedidos à agricultura, para produção de grãos, principalmente. Logo em seguida, Estados Unidos e Canadá entraram com pedidos de informação sobre programas brasileiros na Comissão que trata da agricultura na Organização Mundial do Comércio. Os americanos querem saber a quantidade de produto que a CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) tem adquirido para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nos últimos quatro anos. Querem saber a origem de cada mercadoria e o destino. Os canadenses estão preocupados com incentivos fiscais do programa Brasil Maior aos exportadores.

Logo eles, que sempre foram os campeões do subsídio, inclusive depositando dinheiro diretamente na conta dos seus conterrâneos, não interessando se eles realmente produzem alguma coisa, se são empresas, multinacionais ou intermediários. Ou, como no caso do Reino Unido, se se trata da Rainha e do Duque de Westminster. Depois de ler a versão que os jornais brasileiros publicaram, consegui uma cópia do capítulo do relatório da OCDE sobre o Brasil. O título é “Políticas Agrícolas – Monitoração e Avaliação (2013) dos países da OCDE e das economias emergentes”.

Comparando as versõesÉ claro que para comparar a visão dos ricos também busquei informações na União Europeia, num documento sobre os 50 anos da Política Agrícola Comum (PAC), comemorado em 2012. A versão publicada no Brasil se refere ao aumento das verbas aplicadas pelo governo federal no Programa Aquisição de Alimentos que também está ligado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), certamente as duas melhores iniciativas oficiais nessa área. O PAA recebeu R$5 bilhões em 10 anos. O governo atual comprou 830 mil toneladas de alimentos a um custo de R$1,75 bilhão, sendo que em 2013 pretende investir R$1,4 bi. No Programa de Alimentação escolar foram investidos R$3 bilhões o que garantiu a merenda de 44 milhões de crianças.
É lógico que os ricos cresceram os olhos porque o Brasil se tornou uma economia de US$2,4 trilhões nos últimos anos, além de ser o terceiro exportador agrícola, com um saldo comercial líquido no setor de US$70 bilhões em 2012. Um trecho do relatório da OCDE:
“O Brasil é uma das maiores economias mundiais, com um PIB de US$2,475 bilhões, o que valeu a sexta posição da economia em 2011. Tendo um PIB per capita de US$11 mil, embora a desigualdade em matéria de rendimentos continue a ser alta, com um coeficiente Gini de 0,55 e 11% da população vivendo com menos de US$2 por dia. A área agrícola de que dispõe o Brasil se estende por 265 milhões de hectares, sendo superada apenas pela China, Austrália e Estados Unidos. A agricultura responde por 5,5% do PIB, mas 32% do total das exportações e 17% do emprego”.

Agricultor familiar é pequena empresaA OCDE analisou 47 economias no mundo e contabilizou os subsídios, na maior parte crédito de custeio e seguro agrícola, além de alguma coisa para estocagem e equalização de preços, ou seja, garantia de preços mínimos. Para a entidade, a China é o país que mais concede subsídio com US$165 bilhões, em seguida a União Europeia com seus 27 estados membros – e mais de 500 milhões de habitantes – com US$106,9 bilhões e em terceiro os Estados Unidos com US$30,1 bilhões. O Brasil em 2012 aplicou R$111,4 bilhões em crédito rural, com juros subsidiados, 85% para agricultura empresarial e apenas 15% para a agricultura familiar. Tem sido assim nos últimos sete anos. A OCDE define os agricultores familiares como a “pequena empresa de agricultores familiares”.
Em 1984, a União Europeia destinava 72% do seu orçamento para subsidiar a agricultura. Os motivos são bem definidos, como consta no documento dos 50 anos do PAC:
“- Proporcionar aos cidadãos europeus cinco décadas de abastecimento seguro de produtos alimentares e um meio rural vivo. A PAC proporcionou aos cidadãos da UE alimentos a preços acessíveis e garantiu um nível de vida equitativo aos agricultores durante três gerações, que se dedicaram ao cultivo da terra e a criação de animais. Os agricultores passam agora a atuar em nome de todos, na preservação do meio rural e dos nossos recursos naturais, desempenham ainda um papel central na revitalização das zonas rurais e da economia rural”.
Há 50 anos um cidadão europeu gastava 30% do seu orçamento com comida, hoje gasta 15%. Em 2014 entrarão em vigor as novas diretrizes da PAC, que deverá dobrar os subsídios aos novos membros do leste, como a Romênia, por exemplo, que está destinada a ser o celeiro da Europa, com seus 15 milhões de hectares destinados à agricultura. Do total do orçamento da UE, 45% serão destinados aos subsídios agrícolas para garantir estoques, preços justos aos agricultores, preservação ambiental e cultural.

Invasão de privacidadeUma organização não governamental da Inglaterra chamada Farm Subsidy contabiliza cerca de oito milhões de beneficiários da ajuda oficial europeia. Em 2010, foram repassados 55 bilhões de euros. Uma parte, 563 mil beneficiados, recorreu ao Tribunal de Justiça da UE para não liberar a informação do quanto recebiam por considerarem como invasão de privacidade. Na conta da ONG isso equivalia a 15,4 bilhões. A União Europeia só divulga os dados das empresas e entidades coletivas, como associações e cooperativas.
Ainda segundo a Farm Subsidy, 1.330 beneficiados receberam mais de um milhão de euros e os 10 maiores em volume de subsídios recebidos eram multinacionais - nove são produtores de açúcar. A Europa pagava três vezes o valor da tonelada em comparação aos preços do mercado internacional. Em 2005, Brasil, Austrália e Tailândia derrubaram o esquema de proteção do mercado europeu, definindo uma cota de 1,35 milhão de toneladas para venda externa. Porém, em 2012 eles ultrapassaram em 50% a cota.
Enfim, é a velha história: façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço. A OCDE registra no seu relatório que o Brasil gasta pouco com subsídios, apenas 5%, do que eles chamam de suporte direto ao produtor. A entidade analisa todos os programas de apoio à agricultura brasileira, tanto em linhas de crédito, como aquisição e estocagem de alimentos, linhas de financiamento de equipamentos e os programas sociais.
“Todavia, os mecanismos existentes de proteção social, como, por exemplo, o Bolsa Família, poderiam proteger com maior eficácia os rendimentos agrícolas e o investimento direto em infraestrutura, podendo assim os investimentos públicos estimular de maneira mais eficiente o crescimento do setor agrícola, tanto para os agricultores empresariais como para os pequenos produtores”.

Risco elevado de ineficáciaMais adiante: ”uma atenção particular deve ser dada à definição dos círculos para os quais os programas são elaborados dado que tanto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) estão mudando as suas populações alvo. Existe um risco elevado de que isso acarrete ineficácia no uso de recursos”.
No relatório está a explicação do que poderia ser uma aplicação ineficaz dos recursos: o MDA ampliou a definição do que constitui uma empresa agrícola de pequeno porte, justamente para beneficiar associações ou agricultores que trabalham com agroindústria. A outra em relação ao MAPA vem envidando esforços e recursos crescentes com vista a auxiliar empresas agrícolas de médio porte, bem como regiões menos desenvolvidas. Certamente uma das poucas mudanças na política do MAPA para o bem da maioria dos produtores brasileiros.
O trecho que cita o PAA diz o seguinte:
“- Os principais instrumentos para empresas agrícolas de pequeno porte, administrados pelo MDA, são aquisições similares à AGF (Programa de Aquisição de Alimentos) e o programa de preços mínimos para empresas de agricultores familiares (PGPAF). No que diz respeito ao PAA a CONAB efetua aquisições diretas das empresas de agricultura familiar a preços de mercado e o produto é estocado ou distribuído no âmbito de um programa de alimentação. Este programa recebeu em 2012, R$425 milhões”. Não nomeia o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Mais justa, eficiente e ecológicaJá a publicação interna da UE reflete a preocupação com os pequenos produtores, que são 1/3 da população agrícola da Europa, embora possuam apenas 3% das terras. Objetivo da nova PAC é simplificar os procedimentos administrativos e de pagamento aos pequenos produtores. Querem uma política que seja mais justa, mais eficiente e mais ecológica. A agricultura europeia precisa aumentar a sua competitividade, não só do ponto de vista econômico, mas também ecológica. Para concretizar a diretriz vão reservar 30% dos pagamentos diretos aos agricultores que melhorarem as práticas que utilizam recursos naturais, como diversificação de culturas, manutenção de pastagens permanentes, preservação de reservas ecológicas e paisagens.
“Apoiar o rendimento dos agricultores de modo mais justo, mais simples e mais dirigido aos agricultores ativos, no máximo o valor de 300 mil euros por ano. Também deve ser mais equitativo entre regiões e estados e levar em conta o número de empregados. Garantir um financiamento de 70 mil euros para microempresas durante cinco anos”, diz o documento.

A preocupação dos europeus também se estende a idade média dos agricultores que é acima de 55 anos: “a passagem do testemunho para a próxima geração terá de ser organizada, caso contrário, a alternativa afigura-se drástica – êxodo rural, rápido envelhecimento demográfico e população insuficiente a dar entrada no setor. Ciente da importância da continuidade a PAC disponibiliza formação e financiamento para incentivar o envolvimento dos jovens em atividades agrícolas”.

Créditos da foto: MDA

Fonte: AGÊNCIA CARTA MAIOR