Pausa para meditação...
sexta-feira, 30 de setembro de 2011
Lógica, a grande ausente do noticiário
(IN)SEGURANÇA FLUMINENSE
Por Mauro Malin em 29/09/2011 na edição 661
Noticiário mais fragmentado do que o policial talvez só cobertura de guerra.
Na quinta-feira (29/9) caiu o comandante da PM do estado do Rio, coronel Mário Sérgio Duarte.
A recapitulação mais completa dos fatos que derrubaram Duarte está no blogue Repórter de Crime, de Jorge Antônio Barros. Uma fieira de casos de corrupção e violência na PM.
Mesmo Barros, porém, se esqueceu de fazer algum tipo de ligação com a queda anterior na cúpula da polícia fluminense, a de Alan Turnowski, chefe da Polícia Civil até fevereiro.
Em sete meses, caíram os dois chefes das polícias do Rio de Janeiro. Ninguém na mídia questiona o trabalho de quem os escolheu, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.
Ninguém se lembrou de assinalar a ausência notável do chefe de Beltrame, Sérgio Cabral Filho, em mais um episódio de “mídia negativa”, na esteira do assassinato da juíza Patrícia Acioli.
É a fragmentação que impede o raciocínio lógico? Ou é uma proverbial incapacidade (desinteresse?) de enxergar reis nus?
Cabral Filho no portal do governo do RJ (29/9):
de preferência, longe de situações adversas
de preferência, longe de situações adversas
Alma lavada: Entidades comemoram decisão contra lei da dupla porta
30 de setembro de 2011 às 10:30
por Conceição LemesEm todo o Brasil, entidades e movimentos comprometidos com o SUS estão de alma lavada.
Em decisão histórica, o desembargador José Luiz Germano, da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), confirmou nessa quinta-feira, 29, a liminar do juiz Marcos de Lima Porta, da Quinta Vara da Fazenda Pública, que derrubou a lei que permite aos hospitais públicos geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSs) vender 25% dos seus leitos e outros serviços a planos privados de saúde e particulares.
É a lei 1.131/2010, mais conhecida como lei da dupla porta.
Em agosto, os promotores Arthur Pinto Filho e Luiz Roberto Cicogna Faggioni, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE), deram entrada à ação civil pública, com pedido de liminar, contra essa lei estadual.
O juiz Lima Porta acatou a representação e concedeu a liminar, proibindo a venda de 25% dos serviços do SUS a planos privados de saúde. A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo recorreu da decisão, mas o desembargador José Luiz Germano negou o agravo.
O arrazoado do magistrado (íntegra, no final) é antológico. Emocionante. Uma peça de defesa de princípios como igualdade, dignidade da pessoa humana, saúde, moralidade pública, legalidade, impessoalidade:
“A saúde é um dever do Estado, que pode ser exercida por particulares. Esse serviço público é universal, o que significa que o Estado não pode distinguir entre pessoas com plano de saúde e pessoas sem plano de saúde. No máximo, o que pode e deve ser feito é a cobrança contra o plano de saúde. Para que isso ocorra já existem leis permissivas…”
“A institucionalização do atendimento aos clientes dos planos particulares, com reserva máxima de 25% das vagas, nos serviços públicos ou sustentados com os recursos públicos, cria uma anomalia que é a incompatibilização e o conflito entre o público e o privado, com as evidentes dificuldades de controle”.
“O Estado pretende que as organizações sociais, em determinados casos, possam agir como se fossem hospitais particulares, mesmo sabendo-se que algumas delas operam em prédios públicos, com servidores públicos e recursos públicos para o seu custeio! Tudo isso para justificar a meritória iniciativa de cobrar dos planos de saúde pelos serviços públicos prestados aos seus clientes? Porém, é difícil entender o que seria público e o que seria privado em tal cenário. E essa confusão, do público e do privado, numa área em que os gastos chegam aos bilhões, é especialmente perigosa, valendo apena lembrar que as organizações sociais não se submetem à obrigatoriedade das licitações nas suas aquisições”.
“O paciente dos planos de saúde tem a sua rede credenciada, que não lhe cobra porque isso já está embutido nas mensalidades. Se ele precisar da rede pública, poderá utilizá-la sem qualquer pagamento, mas sem privilégios em relação a quem não tem plano. A criação de reserva de vagas, no serviço público, para os pacientes de planos de saúde, aparentemente, só serviria para dar aos clientes dos planos a única coisa que eles não têm nos serviços públicos de saúde: distinção, privilégio, prioridade, facilidade, conforto adicional, mordomias ou outras coisas do gênero”.
PROMOTOR: “DECISÕES HISTÓRICAS, UMA VITÓRIA DA SOCIEDADE”
“Na prática, essa decisão desembargador José Luiz Germano reitera que o Icesp [Instituto do Câncer do Estado de São Paulo] e o Instituto de Transplantes, que foram os primeiros autorizados a comercializar seus serviços, não podem vender 25% dos leitos para planos privados de saúde”, comemora o promotor Arthur Pinto Filho. “Ambas as instâncias da Justiça de São Paulo [Quinta Vara da Fazenda Pública e TJ] entenderam que a lei 1.131/10 e seu decreto regulamentar violam completamente os princípios do SUS.”
“São decisões históricas que, por certo, levaram em conta estritamente o direito”, salienta Pinto Filho. “Mas, por certo, também foi fundamental a posição unânime das entidades e movimentos sociais de São Paulo ligados à saúde contra a essa lei extremamente perversa, injusta.”
“É uma vitória dos conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Saúde, Cremesp, Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Psicologia, sindicatos e do movimento popular”, aplaude o promotor. “Mas, o mais importante, é uma vitória da sociedade, que, em 7 de abril deste ano, fez uma enorme passeata em nossa cidade e entregou ao MP uma representação contra a iníqua lei.”
” JURISPRUDÊNCIA QUE DEFENDA O CIDADÃO E O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE”
“Esperamos que a contudente decisão do desembargador ajude a sepultar de vez a lei 1131”, afirma Mário Scheffer, presidente do Grupo Pela Vidda, entidade que liderou a representação ao MP. “Que ela sirva também de alerta aos deputados estaduais que aprovaram a 1131 em dezembro do ano passado e logo devem votar o projeto de lei que legaliza a dupla porta do Hospital das Clínicas de São Paulo. Aliás, já entramos no MP com representação contra ele.”
Gilson Carvalho, médico pediatra e de Saúde Pública e batalhador incansável do SUS, surpreendeu-se positivamente com a decisão do desembargador José Luiz Germano.
“Contávamos que a liminar iria cair horas ou dias depois. Os dias se passaram e não entendíamos o que ocorria. Finalmente hoje entendemos. A Justiça parece estar pensando diferente desde a declaração do juiz na liminar e agora do desembargador”, afirma Carvalho. “A comparação que mais se adéqua à lei 1.131 é a do casal em dificuldades financeiras que induz a filha à prostituição para manter o equilíbrio econômico e financeiro familiar.”
“Finalmente, o Judiciário parece que está dando respostas. Recentemente, tivemos decisões judiciais coibindo as OSs nos estados de Mato Grosso e Paraíba. E, sem dúvida, essa decisão do TJ-SP é a maior delas até agora”, bate palmas Paulo Navarro, presidente da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (Ameresp). “Que venham outras decisões tão boas. Temos pela frente ainda o julgamento da ADIn contra as OSs e vários processos nos estados e municípios acontecendo. Que se crie uma jurisprudência que defenda o cidadão e o sistema de saúde pública.”
Inegavelmente, uma vitória de todas e todos que acreditam no SUS e na Justiça.
Íntegra da histórica decisão do desembargador José Luiz Germano
Fonte: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/entidades-comemoram-decisao-da-justica-contra-lei-da-dupla-porta.html
Prefeito Marcio Lacerda é vaiado durante a abertura do festival CineBH
Reproduzo abaixo matéria do jornal O Tempo de hoje, mas se vc quiser se divertir mesmo amigo internauta, vá ao link do jornal ao final do post e leia os comentários...
Por Marco Aurélio Rocha
Prefeito Marcio Lacerda é vaiado durante a abertura do festival CineBH
MARCELO MIRANDA
Siga em: twitter.com/OTEMPOonline
FOTO: LEO FONTES/O TEMPO
Prefeito é vaiado durante a abertura do festival CineBH.
Sob as vaias de aproximadamente 800 pessoas, o prefeito Marcio Lacerda anunciou um investimento de R$ 1,3 milhão para a revitalização do Cine Santa Tereza, na região Leste da capital. A reforma, cuja previsão de início não foi revelada, será patrocinada pela mineradora Vale. O anúncio foi realizado durante a abertura do festival CineBH, por volta das 21h.
O prédio, que pertence à prefeitura, não possui programação fixa e permanece fechado durante todo o ano, à exceção do festival. Devido aos longos períodos de inatividade, a estrutura apresenta diversos sinais de má conservação.
Assim que a presença de Lacerda foi informada, o público começou a vaiá-lo intensamente, o que gerou grande constrangimento no mestre de cerimônias e organizador do evento Quintino Vargas. "Mineiro não age assim", declarou enquanto pedia que o público se acalmasse. Ele ressaltou ainda que o festival só acontece porque conta com o apoio da prefeitura.
"As vaias também são uma demonstração do espírito democrático. Eu gostaria que as pessoas do setor cultural que se opõem a mim tragam as críticas para que eu possa melhorar a minha administração", afirmou o prefeito, em meio às manifestações.
Representantes do meio cultural de Belo Horizonte vem criticando as políticas para a área e a atuação da Fundação Municipal de Cultura desde o início da gestão de Lacerda.
Fonte: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=131023
O prédio, que pertence à prefeitura, não possui programação fixa e permanece fechado durante todo o ano, à exceção do festival. Devido aos longos períodos de inatividade, a estrutura apresenta diversos sinais de má conservação.
Assim que a presença de Lacerda foi informada, o público começou a vaiá-lo intensamente, o que gerou grande constrangimento no mestre de cerimônias e organizador do evento Quintino Vargas. "Mineiro não age assim", declarou enquanto pedia que o público se acalmasse. Ele ressaltou ainda que o festival só acontece porque conta com o apoio da prefeitura.
"As vaias também são uma demonstração do espírito democrático. Eu gostaria que as pessoas do setor cultural que se opõem a mim tragam as críticas para que eu possa melhorar a minha administração", afirmou o prefeito, em meio às manifestações.
Representantes do meio cultural de Belo Horizonte vem criticando as políticas para a área e a atuação da Fundação Municipal de Cultura desde o início da gestão de Lacerda.
Fonte: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=131023
quinta-feira, 29 de setembro de 2011
NaMariaNews: Por que a FDE só compra Veja, Época e IstoÉ?
do blog NaMariaNews
No dia 13 de setembro passado, o NaMariaNews publicou em primeira mão o texto Alckmin: 9 milhões pela fidelidade da ‘Proba Imprensa Gloriosa’ sobre as novas compras de revistas (Veja, Isto É, Época) e jornais (Folha de SP, Estado de SP) pela Secretaria de Estado da Educação, precisamente através da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Os contratos assinados pelo atual presidente da FDE, o Sr. José Bernardo Ortiz Monteiro, chegam ao total de R$9.074.936,00.
No mesmo texto foi salientado que, como de costume, não foram assinados contratos com a revista CartaCapital. Embutido nisso a pergunta fatal: e por que não?
No dia 16 de setembro, Mino Carta publicou on-line seu editorial “A mão que lava a outra” (versão impressa: n. 664, 21/setembro, pág. 21) e muito nos enobreceu com o seguinte parágrafo:
Agora, CartaCapital pergunta o que o blog NaMariaNews sempre quis saber em uma porção de textos publicados desde o seu nascimento, em junho de 2009.
* Por que comprar para as escolas públicas de SP somente a Veja, Isto É e Época?
* Não há outras publicações similares ou melhores no mercado?
* Qual é a justificativa “pedagógica” e/ou legal para tais compras sem licitação?
* Com qual dos orçamentos da Secretaria de Educação a FDE executa tais compras? Já que a FDE não tem orçamento próprio e o que ela executa é a mando da Secretaria, em especial aquelas do campo pedagógico. Ou seja: alguém dentro da SEE é responsável pelo negócio das assinaturas. Quem seria e como se fundamentaram as aquisições?
Justificando o injustificável
Não é a primeira vez que compras dessa natureza são questionadas legalmente. Por exemplo, em 2009 a ONG Ação Educativa encaminhou ofício à presidência da FDE e obteve, após insistência, cópia de todo processo do contrato 15/1165/08/04 (Diário Oficial 1/10/2008 e 25/out/2008) referente à compra de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola, da Fundação Victor Civita, ligada à Abril, da Veja – no valor de R$3.700.000,00. Tudo sem licitação, usando a lei 8.666.
A partir da análise dos dados, a Ação Educativa obteve um avanço histórico:
O pedido da Ação Educativa é muito semelhante ao que a CartaCapital faz agora. Os documentos entregues pela FDE à ONG podem ser lidos aqui. Entre eles, uma “pérola”, assinada por Inácio Antonio Ovigli, então supervisor da Diretoria de Projetos Especiais, cujo conteúdo muito interessa ao NaMariaNews e à CartaCapital, a justificativa dos compradores – no caso, a SEE por meio da FDE. Alguns trechos:
1º) A lei federal 8.666 de 21 de junho de 1993 (que “estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, incluindo a inexigibilidade de licitação) foi desacatada em seu artigo 25, que deixa claro ser vedada “a preferência de marca, que ocorreu explicitamente neste caso, uma vez que outras editoras não foram sequer consultadas”.
2º) A revista Nova Escola não tem exclusividade temática. “É importante mencionar ao menos duas outras revistas que poderiam ser escolhidas para cumprir as mesmas funções da Revista Nova Escola, tais como as descritas em seu processo de compra: a Carta na Escola, Editora Confiança Ltda, e a Revista Educação, da Editora Segmento Ltda“.
3º) “De acordo com os documentos (fls. 4-12 do processo FDE n. 15/1165/08/04), a motivação inicial para a elaboração do contrato foi uma carta encaminhada em 1/9/2008 pela Fundação Victor Civita à então Secretária de Educação Maria Helena Guimarães de Castro, propondo parceria, com descrição da proposta pedagógica da Nova Escola, preços e condições, além de cronograma de postagem. Ora, o contrato não partiu de uma necessidade da Secretaria de Estado, mas sim de uma oferta realizada pela Fundação e aceita pela Secretaria, que viabilizou seus termos sem consulta a outras editoras ou, principalmente, aos destinatários diretos da compra – os docentes“. (Fonte – Ação Educativa)
O que mais precisa ser dito?
Aguardemos a justificativas que apresentarão à CartaCapital às compras das revistas e jornais nesta nova administração da Educação e da FDE. Talvez fosse de bom alvitre pedir-lhes que mostrem não apenas o atual contrato, mas os anteriores também.
Em entrevista dada à Conceição Lemes, do Viomundo (em 14/outubro/2010), o NaMariaNews mostrou a dinheirama que o ex-governador José Serra (via o finado ex-secretário de Educação Paulo Renato Costa Souza, o então presidente da FDE Fabio Bonini Simões de Lima, a diretora de Projetos Especiais da FDE Cláudia Rosenberg Aratangy, o supervisor de Projetos Especiais Inácio Antonio Ovigli) pagou à imprensa e certas editoras, a título de execução de “projetos pedagógicos”: mais de R$250 milhões, quase absolutamente tudo sem licitação.
Daquele total (parcial), comprovados com dados do Diário Oficial, “para a Editora Abril/Fundação Victor Civita [de 2005 a 2010] foram entregues R$52.014.101,20 para comprar milhares de exemplares de diferentes publicações”, entre elas a Revista Nova Escola, além da Veja, Almanaque do Estudante, Revista Recreio e Atlas da National Geographic.
Para arrematar, quero repetir o que disse naquela entrevista à Conceição Lemes: “com esse dinheiro, poderiam ser construídas quase 13 escolas ou 152 salas de aula novinhas, com capacidade para mais de 15 mil alunos nos três períodos – considerando que uma escola com 12 salas custe R$4,1 milhões, e cada sala custe cerca de R$340 mil”.
Fonte: http://www.viomundo.com.br/denuncias/namarianews-por-que-so-a-veja-epoca-e-istoe.html
No dia 13 de setembro passado, o NaMariaNews publicou em primeira mão o texto Alckmin: 9 milhões pela fidelidade da ‘Proba Imprensa Gloriosa’ sobre as novas compras de revistas (Veja, Isto É, Época) e jornais (Folha de SP, Estado de SP) pela Secretaria de Estado da Educação, precisamente através da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Os contratos assinados pelo atual presidente da FDE, o Sr. José Bernardo Ortiz Monteiro, chegam ao total de R$9.074.936,00.
No mesmo texto foi salientado que, como de costume, não foram assinados contratos com a revista CartaCapital. Embutido nisso a pergunta fatal: e por que não?
No dia 16 de setembro, Mino Carta publicou on-line seu editorial “A mão que lava a outra” (versão impressa: n. 664, 21/setembro, pág. 21) e muito nos enobreceu com o seguinte parágrafo:
“Neste exato instante, recebemos a informação de que, na esteira do ex-governador José Serra e do seu ex-secretário da Educação Paulo Renato, o atual presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), José Bernardo Ortiz Monteiro, acaba de renovar contratos para o fornecimento de assinaturas com as revistas Época, IstoÉ e Veja, e os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo pelo valor total de 9 milhões de reais e alguns quebrados. Não houve licitação, está claro, assim como está que CartaCapital foi excluída mais uma vez”.
Pois não é que neste exato instante recebemos a informação de que a CartaCapital está pedindo oficialmente à presidência da FDE explicações sobre tais compras? Sim, está.Agora, CartaCapital pergunta o que o blog NaMariaNews sempre quis saber em uma porção de textos publicados desde o seu nascimento, em junho de 2009.
* Por que comprar para as escolas públicas de SP somente a Veja, Isto É e Época?
* Não há outras publicações similares ou melhores no mercado?
* Qual é a justificativa “pedagógica” e/ou legal para tais compras sem licitação?
* Com qual dos orçamentos da Secretaria de Educação a FDE executa tais compras? Já que a FDE não tem orçamento próprio e o que ela executa é a mando da Secretaria, em especial aquelas do campo pedagógico. Ou seja: alguém dentro da SEE é responsável pelo negócio das assinaturas. Quem seria e como se fundamentaram as aquisições?
Justificando o injustificável
Não é a primeira vez que compras dessa natureza são questionadas legalmente. Por exemplo, em 2009 a ONG Ação Educativa encaminhou ofício à presidência da FDE e obteve, após insistência, cópia de todo processo do contrato 15/1165/08/04 (Diário Oficial 1/10/2008 e 25/out/2008) referente à compra de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola, da Fundação Victor Civita, ligada à Abril, da Veja – no valor de R$3.700.000,00. Tudo sem licitação, usando a lei 8.666.
A partir da análise dos dados, a Ação Educativa obteve um avanço histórico:
“Em 26 de maio [2009], o Ministério Público de São Paulo então propôs ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a Diretora e o Supervisor de Projetos Especiais, ambos da FDE, bem como contra a Fundação Vitor Civita.
“A Ação, que tem como fundamento possíveis irregularidades no contrato firmado sem licitação entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e a Fundação Victor Civita, requer a responsabilização dos agentes públicos por condutas que podem ser caracterizadas como improbidade administrativa e ainda tramita na Justiça Estadual”.
Trata-se do processo 0018196-44.2009.8.26.0053 (053.09.018196-7), que pode ser acompanhado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (ver aqui).O pedido da Ação Educativa é muito semelhante ao que a CartaCapital faz agora. Os documentos entregues pela FDE à ONG podem ser lidos aqui. Entre eles, uma “pérola”, assinada por Inácio Antonio Ovigli, então supervisor da Diretoria de Projetos Especiais, cujo conteúdo muito interessa ao NaMariaNews e à CartaCapital, a justificativa dos compradores – no caso, a SEE por meio da FDE. Alguns trechos:
“Para o atendimento das Diretrizes para o Ensino de Língua Portuguesa (Leitura, Escrita e Comunicação Oral) e Matemática, e na busca de superar mais essa condição problemática para a aprendizagem dos alunos, a SEE/SP vai implantar um programa de distribuição de materiais de apoio didático-pedagógico para alunos e professores, composto de livros, revistas, fascículos e outros suportes da escrita, destacando-se, entre essas publicações, a Revista “Nova Escola”.
“Tem uma pauta editorial que privilegia matérias de orientação e elaboração de planos de aulas, além de uma variedade de temas sobre a atualidade de interesse da área educacional, abordados em reportagens, entrevistas, resenhas, depoimento de professores e alunos.
“Na pesquisa de mercado realizada no período de seleção da obra a ser adquirida, não foi localizada obra similar com as mesmas características da Revista Nova Escola. Por essa razão, foram solicitadas notas fiscais à responsável pela sua publicação, com a finalidade de comprovar que o preço a ser pago pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação é compatível com o preço cobrado pela editora às outras instituições que adquiriram essa obra.
“Desse modo, solicitamos as providências necessárias junto à editora para a aquisição do título Nova Escola, publicada com exclusividade pela Fundação Victor Civita”.
Evidentemente a Ação Educativa contestou esses e outros argumentos da FDE. No mínimo três pontos merecem destaque. Mas o terceiro, sem dúvida, é uma “perolona”, que desvenda muito mais do que se pode imaginar sobre o fabuloso mundo dos projetos dito educacionais. Atentem bem – os grifos em negrito são da Ação Educativa, o vermelho é do NaMariaNews:1º) A lei federal 8.666 de 21 de junho de 1993 (que “estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, incluindo a inexigibilidade de licitação) foi desacatada em seu artigo 25, que deixa claro ser vedada “a preferência de marca, que ocorreu explicitamente neste caso, uma vez que outras editoras não foram sequer consultadas”.
2º) A revista Nova Escola não tem exclusividade temática. “É importante mencionar ao menos duas outras revistas que poderiam ser escolhidas para cumprir as mesmas funções da Revista Nova Escola, tais como as descritas em seu processo de compra: a Carta na Escola, Editora Confiança Ltda, e a Revista Educação, da Editora Segmento Ltda“.
3º) “De acordo com os documentos (fls. 4-12 do processo FDE n. 15/1165/08/04), a motivação inicial para a elaboração do contrato foi uma carta encaminhada em 1/9/2008 pela Fundação Victor Civita à então Secretária de Educação Maria Helena Guimarães de Castro, propondo parceria, com descrição da proposta pedagógica da Nova Escola, preços e condições, além de cronograma de postagem. Ora, o contrato não partiu de uma necessidade da Secretaria de Estado, mas sim de uma oferta realizada pela Fundação e aceita pela Secretaria, que viabilizou seus termos sem consulta a outras editoras ou, principalmente, aos destinatários diretos da compra – os docentes“. (Fonte – Ação Educativa)
O que mais precisa ser dito?
Aguardemos a justificativas que apresentarão à CartaCapital às compras das revistas e jornais nesta nova administração da Educação e da FDE. Talvez fosse de bom alvitre pedir-lhes que mostrem não apenas o atual contrato, mas os anteriores também.
Em entrevista dada à Conceição Lemes, do Viomundo (em 14/outubro/2010), o NaMariaNews mostrou a dinheirama que o ex-governador José Serra (via o finado ex-secretário de Educação Paulo Renato Costa Souza, o então presidente da FDE Fabio Bonini Simões de Lima, a diretora de Projetos Especiais da FDE Cláudia Rosenberg Aratangy, o supervisor de Projetos Especiais Inácio Antonio Ovigli) pagou à imprensa e certas editoras, a título de execução de “projetos pedagógicos”: mais de R$250 milhões, quase absolutamente tudo sem licitação.
Daquele total (parcial), comprovados com dados do Diário Oficial, “para a Editora Abril/Fundação Victor Civita [de 2005 a 2010] foram entregues R$52.014.101,20 para comprar milhares de exemplares de diferentes publicações”, entre elas a Revista Nova Escola, além da Veja, Almanaque do Estudante, Revista Recreio e Atlas da National Geographic.
Para arrematar, quero repetir o que disse naquela entrevista à Conceição Lemes: “com esse dinheiro, poderiam ser construídas quase 13 escolas ou 152 salas de aula novinhas, com capacidade para mais de 15 mil alunos nos três períodos – considerando que uma escola com 12 salas custe R$4,1 milhões, e cada sala custe cerca de R$340 mil”.
Fonte: http://www.viomundo.com.br/denuncias/namarianews-por-que-so-a-veja-epoca-e-istoe.html
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
Mais uma da administração Lacerda, agora são os pipoqueiros
Fechamento de Praças, proibição de eventos públicos, venda e privatização de ruas, expulsão de moradores de rua, retirada de jornaleiros, extinguir a Feira Hippie, retirada dos artesãos hippies da Praça Sete, como se tudo isso não bastasse agora é com os pipoqueiros de Belo Horizonte.
Para a administração Lacerda uma cidade deve ser gerida como uma empresa, tudo no seu lugar, tudo “higiênico” como uma maquete. Se esquece que a Pólis humana é rica em pluralidade e diversidade cultural e social.
Os pipoqueiros, assim como os jornaleiros e os lambe-lambes devem ser considerados patrimônio imaterial da cidade.
Esta é a herança maldita que Lacerda deixará para a cidade de Belo Horizonte.
Por Marco Aurélio Rocha
Pipoqueiro sob ameaça de "sumir" das ruas de BH
Artigo 118-A do Código de Posturas não permite que a atividade seja realizada em passeios da Capital mineira
carlos roberto
Estima-se que 200 pipoqueiros trabalhem hoje em BH, mas apenas 82 têm licença para atuar
A tradicional figura do pipoqueiro, que sempre povoou a imaginação das crianças e até mesmo dos adultos, está sob ameaça em Belo Horizonte. Por imposição do artigo 118-A do Código de Posturas, a atividade não pode mais ser feita em passeios e ruas da cidade, o que deixa alarmados os cerca de 200 pipoqueiros que atuam na cidade. Hoje, 82 profissionais têm licença para o trabalho, e os demais estariam na informalidade.
Considerado o pipoqueiro mais idoso de Belo Horizonte, Domingos José de Oliveira, de 66 anos e quase meio século na profissão, é contra a imposição. Domingos, que também é diretor financeiro do Sindicato Profissional dos Pipoqueiros da Grande BH, revela que a categoria já está mobilizada para tentar mudar o artigo do Código de Posturas. Ele não esconde que a categoria se sente amedrontada diante da possibilidade de ter que abandonar seus tradicionais locais de trabalho.
Para Domingos, que só viveu situação semelhante na época da ditadura militar, a medida não tem sentido. “Sou pipoqueiro há 48 anos. Sempre paguei meus impostos e criei minha família. Minha mulher e filha também têm a minha profissão”, diz.
O valor e a importância da profissão são retratados por Andreia de Oliveira, de 38 anos. Filha do “seu Domingos”, ela começou a trabalhar como pipoqueira aos 17 anos. Não abandonou os estudos: passou no vestibular e se formou assistente social na PUC Minas. Também fez pós-graduação, sempre pagando os estudos com o dinheiro da profissão. “Tenho orgulho do meu trabalho”, resume. Andreia não consegue entender como uma cidade vota uma lei que quer tirar das ruas uma das figuras mais tradicionais e populares.
Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/minas/pipoqueiro-sob-ameaca-de-sumir-das-ruas-de-bh-1.347492
“Nosso trabalho é ganhar dinheiro com crise”, diz operador de mercado
O título desta reportagem é a frase de um operador de mercado.
Este senhor tão falado no mundo, este tal de “Mercado” que ninguém conhece fisicamente, é ele que produz estas aberrações de que trata a reportagem.
No Brasil, o “Mercado”, aliado às elites conservadoras mais o PIG são os maiores inimigos de um governo democrático e popular, vide o que aconteceu nos últimos dias com a subida do dólar, manchetes e mais manchetes anunciando um futuro catastrófico por causa desta subida, agora, a cotação volta a baixar e misteriosamente desaparecem todos os profetas apocalípticos.
O mundo não pode ser pautado por estes abutres.
Até quando os seres humanos vão continuar a agir assim? Só pensar em si mesmos? no lucro fácil, no poder a qualquer custo!
Milhares de seres humanos morrendo de fome, vivendo na pobreza e na miséria e ainda existem outros tantos milhares de crápulas que só pensam em se dar bem em cima da desgraça alheia.
por Marco Aurélio Rocha
“Nosso trabalho é ganhar dinheiro com crise”
- Sonho com esse momento (de declínio econômico) há três anos. Vou confessar: sonho diariamente com uma nova recessão. Se você tem o plano certo, pode fazer muito dinheiro com isso, declarou Alessio Rastani, em entrevista na última segunda-feira.
Questionado a respeito de o que faria o mercado confiar nos planos orquestrados para salvar economias em perigo, como a da Grécia, Rastani disse que, como operador, não se importa. ”Não ligamos muito para como vão consertar a economia. Nosso trabalho é ganhar dinheiro com isso”, afirmou.
- Os governos não controlam o mundo. O (banco) Goldman Sachs controla o mundo. O Goldman Sachs não liga para esse resgate, nem os grandes fundos, afirmou.
A entrevista, ainda que revele apenas a opinião individual de um operador, mostra que nem sempre o funcionamento dos mercados financeiros está em sintonia com o crescimento econômico.
Segundo Rastani, os grandes fundos e investidores não acreditam nas novas propostas – as quais, segundo informações preliminares, preveem a injeção de recursos em um fundo europeu de resgate e um possível calote parcial da Grécia – e estão tirando seu dinheiro da economia do euro e investindo-o em ativos mais seguros, como dólar e títulos de Tesouro.
Governados pelo medo
- Estou confiante que esse plano não vai funcionar, independentemente de quanto dinheiro (os governos) puserem. O euro vai desabar, afirmou ele. “Os mercados estão sendo governados pelo medo.”
A âncora da BBC Martine Croxall disse que todos no estúdio estavam surpresos com as declarações. “Agradecemos sua sinceridade, mas (a atitude dos mercados) não nos ajuda muito, não?”
Rastani respondeu: “Essa crise é como um câncer. Se esperarmos, vai ser tarde demais. O que digo para as pessoas é: preparem-se. Não pensem que o governo vai consertar. Quero ajudar as pessoas, elas precisam aprender a fazer dinheiro com isso. Primeiro, protegendo seus ativos. Em menos de 12 meses, ativos de milhões de pessoas vão desaparecer”.
Fonte: http://correiodobrasil.com.br/nosso-trabalho-e-ganhar-dinheiro-com-crise-diz-operador-de-mercados/303241/
Este senhor tão falado no mundo, este tal de “Mercado” que ninguém conhece fisicamente, é ele que produz estas aberrações de que trata a reportagem.
No Brasil, o “Mercado”, aliado às elites conservadoras mais o PIG são os maiores inimigos de um governo democrático e popular, vide o que aconteceu nos últimos dias com a subida do dólar, manchetes e mais manchetes anunciando um futuro catastrófico por causa desta subida, agora, a cotação volta a baixar e misteriosamente desaparecem todos os profetas apocalípticos.
O mundo não pode ser pautado por estes abutres.
Até quando os seres humanos vão continuar a agir assim? Só pensar em si mesmos? no lucro fácil, no poder a qualquer custo!
Milhares de seres humanos morrendo de fome, vivendo na pobreza e na miséria e ainda existem outros tantos milhares de crápulas que só pensam em se dar bem em cima da desgraça alheia.
por Marco Aurélio Rocha
“Nosso trabalho é ganhar dinheiro com crise”
27/9/2011 7:24, Por Redação, com BBC - Londres
O mercado financeiro não liga para o novo plano de resgate preparado para tentar salvar a economia da zona do euro e se interessa apenas em faturar com uma eventual nova recessão, revelou um operador de mercado independente entrevistado pela BBC.
O operador de mercado independente Alessio Rastani, que em entrevista à BBC nesta segunda-feira alegou que "a crise é como um câncer"
- Sonho com esse momento (de declínio econômico) há três anos. Vou confessar: sonho diariamente com uma nova recessão. Se você tem o plano certo, pode fazer muito dinheiro com isso, declarou Alessio Rastani, em entrevista na última segunda-feira.
Questionado a respeito de o que faria o mercado confiar nos planos orquestrados para salvar economias em perigo, como a da Grécia, Rastani disse que, como operador, não se importa. ”Não ligamos muito para como vão consertar a economia. Nosso trabalho é ganhar dinheiro com isso”, afirmou.
- Os governos não controlam o mundo. O (banco) Goldman Sachs controla o mundo. O Goldman Sachs não liga para esse resgate, nem os grandes fundos, afirmou.
A entrevista, ainda que revele apenas a opinião individual de um operador, mostra que nem sempre o funcionamento dos mercados financeiros está em sintonia com o crescimento econômico.
Segundo Rastani, os grandes fundos e investidores não acreditam nas novas propostas – as quais, segundo informações preliminares, preveem a injeção de recursos em um fundo europeu de resgate e um possível calote parcial da Grécia – e estão tirando seu dinheiro da economia do euro e investindo-o em ativos mais seguros, como dólar e títulos de Tesouro.
Governados pelo medo
- Estou confiante que esse plano não vai funcionar, independentemente de quanto dinheiro (os governos) puserem. O euro vai desabar, afirmou ele. “Os mercados estão sendo governados pelo medo.”
A âncora da BBC Martine Croxall disse que todos no estúdio estavam surpresos com as declarações. “Agradecemos sua sinceridade, mas (a atitude dos mercados) não nos ajuda muito, não?”
Rastani respondeu: “Essa crise é como um câncer. Se esperarmos, vai ser tarde demais. O que digo para as pessoas é: preparem-se. Não pensem que o governo vai consertar. Quero ajudar as pessoas, elas precisam aprender a fazer dinheiro com isso. Primeiro, protegendo seus ativos. Em menos de 12 meses, ativos de milhões de pessoas vão desaparecer”.
Fonte: http://correiodobrasil.com.br/nosso-trabalho-e-ganhar-dinheiro-com-crise-diz-operador-de-mercados/303241/
PT e PMDB conduzirão processo eleitoral em BH
Reproduzo abaixo coluna de Raquel Faria do jornal O Tempo de hoje onde faz considerações sobre as eleições de 2012 em Belo Horizonte.
Para aqueles que diziam que o jogo em BH já estava resolvido, se enganam, a colunista mostra que é exatamente o contrário. E vai de encontro ao que venho defendendo, que é a necessidade de diálogo com todos os partidos da base da presidenta Dilma, obedecendo para nós do PT o critério de exclusão das negociações dos partidos do chamado “trio maldito” PSDB, DEM e PPS.
Coluna da RAQUEL FARIA
Jornal O Tempo 28/09/2011
Nova dobrada
Embora recentes, as tratativas entre PMDB e PT mineiros já avançam para um acordo bipartidário nas eleições em BH. Hoje, boa parte da cúpula dos dois partidos já aposta na efetivação desse acordo. Inclusive com chapa única, como em 2010, repetindo a dobrada que já vigora no nível federal, com Dilma e Temer, ou o modelo tentado na disputa do governo de Minas, quando o PT indicou Patrus Ananias para vice de Hélio Costa, do PMDB.
Sinuca de bico
PT-PMDB ou PMDB-PT? A ordem da chapa em BH não é cogitada no momento. Nem poderia. Antes de pensar em nomes, PT e PMDB precisam aguardar uma decisão do PSB e do prefeito Marcio Lacerda, a quem caberá o próximo movimento. O acerto preliminar entre PMDB e PT colocou o PSB e Lacerda em sinuca de bico, obrigados a uma difícil escolha: ficar com os aliados da base federal à qual pertencem, ou com os parceiros do PSDB de Aécio Neves e do governo de Minas.
Decisão de risco
Ontem, todas as fontes ouvidas pela coluna disseram a mesma coisa: se Lacerda quiser ficar com a base federal, terá apoio tanto do PT como do PMDB para se reeleger em BH. Mas, teria que botar o PSDB para fora do seu palanque. E correr o risco de enfrentar um candidato tucano cacifado por Aécio Neves. Por outro lado, se quiser continuar com o PSDB, Lacerda deverá se preparar para disputar contra os aliados do governo Dilma.
Mais disputa
O cenário em BH nunca esteve tão nebuloso. Mas, uma avaliação já pode ser feita com segurança: houve uma inversão de tendências nos últimos dias. Agora, parece remota a hipótese de Lacerda ser reeleito facilmente, quase por homologação, sem nenhum concorrente de peso para lhe fazer frente. E cresceram enormemente as chances de disputa acirrada pela PBH.
Neutralidade
Dilma continua a manifestar sua intenção de ficar distante de palanques e polêmicas nas eleições. Segundo boa fonte, ela disse a Fernando Pimentel que não vai trombar com sua base política por causa de campanhas.
Fonte: http://www.otempo.com.br/otempo/colunas/?IdColunaEdicao=16498
Para aqueles que diziam que o jogo em BH já estava resolvido, se enganam, a colunista mostra que é exatamente o contrário. E vai de encontro ao que venho defendendo, que é a necessidade de diálogo com todos os partidos da base da presidenta Dilma, obedecendo para nós do PT o critério de exclusão das negociações dos partidos do chamado “trio maldito” PSDB, DEM e PPS.
Coluna da RAQUEL FARIA
Jornal O Tempo 28/09/2011
Nova dobrada
Embora recentes, as tratativas entre PMDB e PT mineiros já avançam para um acordo bipartidário nas eleições em BH. Hoje, boa parte da cúpula dos dois partidos já aposta na efetivação desse acordo. Inclusive com chapa única, como em 2010, repetindo a dobrada que já vigora no nível federal, com Dilma e Temer, ou o modelo tentado na disputa do governo de Minas, quando o PT indicou Patrus Ananias para vice de Hélio Costa, do PMDB.
Sinuca de bico
PT-PMDB ou PMDB-PT? A ordem da chapa em BH não é cogitada no momento. Nem poderia. Antes de pensar em nomes, PT e PMDB precisam aguardar uma decisão do PSB e do prefeito Marcio Lacerda, a quem caberá o próximo movimento. O acerto preliminar entre PMDB e PT colocou o PSB e Lacerda em sinuca de bico, obrigados a uma difícil escolha: ficar com os aliados da base federal à qual pertencem, ou com os parceiros do PSDB de Aécio Neves e do governo de Minas.
Decisão de risco
Ontem, todas as fontes ouvidas pela coluna disseram a mesma coisa: se Lacerda quiser ficar com a base federal, terá apoio tanto do PT como do PMDB para se reeleger em BH. Mas, teria que botar o PSDB para fora do seu palanque. E correr o risco de enfrentar um candidato tucano cacifado por Aécio Neves. Por outro lado, se quiser continuar com o PSDB, Lacerda deverá se preparar para disputar contra os aliados do governo Dilma.
Mais disputa
O cenário em BH nunca esteve tão nebuloso. Mas, uma avaliação já pode ser feita com segurança: houve uma inversão de tendências nos últimos dias. Agora, parece remota a hipótese de Lacerda ser reeleito facilmente, quase por homologação, sem nenhum concorrente de peso para lhe fazer frente. E cresceram enormemente as chances de disputa acirrada pela PBH.
Neutralidade
Dilma continua a manifestar sua intenção de ficar distante de palanques e polêmicas nas eleições. Segundo boa fonte, ela disse a Fernando Pimentel que não vai trombar com sua base política por causa de campanhas.
Fonte: http://www.otempo.com.br/otempo/colunas/?IdColunaEdicao=16498
terça-feira, 27 de setembro de 2011
Martin Granovsky: Foi preciso um argentino defender Lula em Paris
Escravocratas contra Lula
Por Martín Granovsky, no Página 12, sugerido pelo Igor Fellipe
Podem pronunciar “sians po”. É, mais ou menos, a fonética de ciências políticas. Basta dizer Sciences Po para aludir ao encaixe perfeito de duas estruturas, a Fundação Nacional de Ciências Políticas da França e o Instituto de Estudos Políticos de Paris.
Não é difícil pronunciar Sians Po. O difícil é entender, a esta altura do século 21, como as ideias escravocratas continuam permeando a gente das elites sul-americanas.
Hoje à tarde, Ruchard Descoings, diretor do Sciences Po, entregará pela primeira vez o doutorado Honoris Causa a um latino-americano: o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio “Lula” da Silva. Falará Descoings e falará Lula, claro.
Para bem explicar sua iniciativa, o diretor convocou uma reunião em seu escritório da rua Saint Guillaume, muito perto da igreja de Saint Germain des Pres, em um prédio de onde se pode ver as árvores com suas folhas amareladas. Enfiar-se na cozinha é sempre interessante. Se alguém passa por Paris para participar de duas atividades acadêmicas, uma sobre a situação política argentina e outra sobre as relações entre Argentina e Brasil, não fica mal entrar na cozinha do Sciences Po.
Pareceu o mesmo à historiadora Diana Quattrocchi Woisson, que dirige em Paris o Observatório sobre a Argentina Contemporânea, é diretora do Instituto das Américas e teve a ideia de organizar as duas atividades acadêmicas sobre Argentina e Brasil, das quais também participou o economista e historiador Mario Rapoport, um dos fundadores do Plano Fenix faz 10 anos.
Naturalmente, para escutar Descoings foram chamados vários colegas brasileiros. O professor Descoings quis ser amável e didático. O Sciences Po tem uma cátedra sobre o Mercosul, os estudantes brasileiros vem cada vez mais à França, Lula não saiu da elite tradicional do Brasil, mas chegou ao nível máximo de responsabilidade e aplicou planos de alta eficiência social.
Um dos colegas perguntou se era o caso de se premiar a quem se orgulhava de nunca ter lido um livro. O professor manteve sua calma e deu um olhar de assombrado. Quiçá sabia que esta declaração de Lula não consta em atas, embora seja certo que Lula não tem um título universitário. Também é certo que quando assumiu a presidência, em primeiro de janeiro de 2003, levantou o diploma que é dado aos presidentes do Brasil e disse: “Uma pena que minha mãe morreu. Ela sempre quis que eu tivesse um diploma e nunca imaginou que o primeiro seria de presidente da República”. E chorou.
“Por que premiam a um presidente que tolerou a corrupção?”, foi a pergunta seguinte.
O professor sorriu e disse: “Veja, Sciences Po não é a Igreja Católica. Não entra em análises morais, nem tira conclusões apressadas. Deixa para o julgamento da História este assunto e outros muito importantes, como a eletrificação das favelas em todo o Brasil e as políticas sociais”. E acrescentou, citando o Le Monde: “Que país pode medir moralmente a outro, nos dias de hoje? Se não queremos falar sobre estes dias, recordemos como um alto funcionário de outro país renunciou por ter plagiado a tese de doutorado de um estudante”. Falava de Karl-Theodor zu Guttenberg, ministro da Defesa da Alemanha até que se soube do plágio.
Disse também: “Não desculpamos, nem julgamos. Simplesmente não damos lições de moral a outros países”.
Outro colega perguntou se era bom premiar a alguém que uma vez chamou de “irmão” a Muamar Khadafi.
Com as devidas desculpas, que foram expressas ao professor e aos colegas, a impaciência argentina me levou a perguntar onde Khadafi tinha comprado suas armas e qual país refinava seu petróleo, além de comprá-lo. O professor deve ter agradecido que a pergunta não citava, com nome e sobrenome, a França e a Itália.
Descoings aproveitou para destacar em Lula “o homem de ação que modificou o curso das coisas” e disse que a concepção da Sciences Po não é de um ser humano dividido entre “uns ou outros”, mas como “uns e outros”. Enfatizou muito o et, e em francês.
Diana Quattrocchi, como latino-americana que estudou e fez doutorado em Paris depois de sair de uma prisão da ditadura argentina graças à pressão da Anistia Internacional, disse que estava orgulhosa de que a Sciences Po dava um título Honoris Causa a um presidente da região e perguntou sobre os motivos geopolíticos.
“Todo o mundo se pergunta”, disse Descoings. “E temos de escutar a todos. O mundo nem sequer sabe se a Europa existirá no ano que vem”.
No Sciences Po, Descoings introduziu estímulos para que possam ingressar estudantes que, se supõe, tem desvantagem para conseguir aprovação no exame. O que se chama de discriminação positiva ou ação afirmativa e se parece, por exemplo, com a obrigação argentina de que um terço das candidaturas legislativas deve ser de mulheres.
Outro colega brasileiro perguntou, com ironia, se o Honoris Causa de Lula era parte da política de ação afirmativa do Sciences Po.
Descoings o observou com atenção antes de responder. “As elites não são apenas escolares ou sociais”, disse. “Os que avaliam quem são os melhores, também. Caso contrário, estaríamos diante de um caso de elitismo social. Lula é um torneiro mecânico que chegou à presidência, mas pelo que entendi foi votado por milhões de brasileiros em eleições democráticas”.
Como Cristina Fernández de Kirchner e Dilma Rousseff na Assembleia Geral das Nações Unidas, Lula vem insistindo que a reforma do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial está atrasada. Diz que estes organismos, assim como funcionam, “não servem para nada”. O grupo BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul) ofereceu ajuda à Europa. A China tem os níveis de reservas mais altos do mundo. Em um artigo publicado no El Pais, de Madrid, os ex-primeiros ministros Felipe González e Gordon Brown pediram maior autonomia para o FMI. Querem que seja o auditor independente dos países do G-20, integrado pelos mais ricos e também, da América do Sul, pela Argentina e Brasil. Ou seja, querem o contrário do que pensam os BRICs.
Em meio a esta discussão Lula chegará à França. Convém que saiba que, antes de receber o doutorado Honoris Causa da Sciences Po, deve pedir desculpas aos elitistas de seu país. Um trabalhador metalúrgico não pode ser presidente. Se por alguma casualidade chegou ao Planalto, agora deveria exercer o recato. No Brasil, a Casa Grande das fazendas estava reservada aos proprietários de terra e escravos. Assim, Lula, silêncio por favor. Os da Casa Grande estão irritados.
martin.granovsky@gmail.com
Fonte: http://www.viomundo.com.br/humor/martin-granovsky-foi-preciso-um-argentino-defender-lula-em-paris.html
Por Martín Granovsky, no Página 12, sugerido pelo Igor Fellipe
Podem pronunciar “sians po”. É, mais ou menos, a fonética de ciências políticas. Basta dizer Sciences Po para aludir ao encaixe perfeito de duas estruturas, a Fundação Nacional de Ciências Políticas da França e o Instituto de Estudos Políticos de Paris.
Não é difícil pronunciar Sians Po. O difícil é entender, a esta altura do século 21, como as ideias escravocratas continuam permeando a gente das elites sul-americanas.
Hoje à tarde, Ruchard Descoings, diretor do Sciences Po, entregará pela primeira vez o doutorado Honoris Causa a um latino-americano: o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio “Lula” da Silva. Falará Descoings e falará Lula, claro.
Para bem explicar sua iniciativa, o diretor convocou uma reunião em seu escritório da rua Saint Guillaume, muito perto da igreja de Saint Germain des Pres, em um prédio de onde se pode ver as árvores com suas folhas amareladas. Enfiar-se na cozinha é sempre interessante. Se alguém passa por Paris para participar de duas atividades acadêmicas, uma sobre a situação política argentina e outra sobre as relações entre Argentina e Brasil, não fica mal entrar na cozinha do Sciences Po.
Pareceu o mesmo à historiadora Diana Quattrocchi Woisson, que dirige em Paris o Observatório sobre a Argentina Contemporânea, é diretora do Instituto das Américas e teve a ideia de organizar as duas atividades acadêmicas sobre Argentina e Brasil, das quais também participou o economista e historiador Mario Rapoport, um dos fundadores do Plano Fenix faz 10 anos.
Naturalmente, para escutar Descoings foram chamados vários colegas brasileiros. O professor Descoings quis ser amável e didático. O Sciences Po tem uma cátedra sobre o Mercosul, os estudantes brasileiros vem cada vez mais à França, Lula não saiu da elite tradicional do Brasil, mas chegou ao nível máximo de responsabilidade e aplicou planos de alta eficiência social.
Um dos colegas perguntou se era o caso de se premiar a quem se orgulhava de nunca ter lido um livro. O professor manteve sua calma e deu um olhar de assombrado. Quiçá sabia que esta declaração de Lula não consta em atas, embora seja certo que Lula não tem um título universitário. Também é certo que quando assumiu a presidência, em primeiro de janeiro de 2003, levantou o diploma que é dado aos presidentes do Brasil e disse: “Uma pena que minha mãe morreu. Ela sempre quis que eu tivesse um diploma e nunca imaginou que o primeiro seria de presidente da República”. E chorou.
“Por que premiam a um presidente que tolerou a corrupção?”, foi a pergunta seguinte.
O professor sorriu e disse: “Veja, Sciences Po não é a Igreja Católica. Não entra em análises morais, nem tira conclusões apressadas. Deixa para o julgamento da História este assunto e outros muito importantes, como a eletrificação das favelas em todo o Brasil e as políticas sociais”. E acrescentou, citando o Le Monde: “Que país pode medir moralmente a outro, nos dias de hoje? Se não queremos falar sobre estes dias, recordemos como um alto funcionário de outro país renunciou por ter plagiado a tese de doutorado de um estudante”. Falava de Karl-Theodor zu Guttenberg, ministro da Defesa da Alemanha até que se soube do plágio.
Disse também: “Não desculpamos, nem julgamos. Simplesmente não damos lições de moral a outros países”.
Outro colega perguntou se era bom premiar a alguém que uma vez chamou de “irmão” a Muamar Khadafi.
Com as devidas desculpas, que foram expressas ao professor e aos colegas, a impaciência argentina me levou a perguntar onde Khadafi tinha comprado suas armas e qual país refinava seu petróleo, além de comprá-lo. O professor deve ter agradecido que a pergunta não citava, com nome e sobrenome, a França e a Itália.
Descoings aproveitou para destacar em Lula “o homem de ação que modificou o curso das coisas” e disse que a concepção da Sciences Po não é de um ser humano dividido entre “uns ou outros”, mas como “uns e outros”. Enfatizou muito o et, e em francês.
Diana Quattrocchi, como latino-americana que estudou e fez doutorado em Paris depois de sair de uma prisão da ditadura argentina graças à pressão da Anistia Internacional, disse que estava orgulhosa de que a Sciences Po dava um título Honoris Causa a um presidente da região e perguntou sobre os motivos geopolíticos.
“Todo o mundo se pergunta”, disse Descoings. “E temos de escutar a todos. O mundo nem sequer sabe se a Europa existirá no ano que vem”.
No Sciences Po, Descoings introduziu estímulos para que possam ingressar estudantes que, se supõe, tem desvantagem para conseguir aprovação no exame. O que se chama de discriminação positiva ou ação afirmativa e se parece, por exemplo, com a obrigação argentina de que um terço das candidaturas legislativas deve ser de mulheres.
Outro colega brasileiro perguntou, com ironia, se o Honoris Causa de Lula era parte da política de ação afirmativa do Sciences Po.
Descoings o observou com atenção antes de responder. “As elites não são apenas escolares ou sociais”, disse. “Os que avaliam quem são os melhores, também. Caso contrário, estaríamos diante de um caso de elitismo social. Lula é um torneiro mecânico que chegou à presidência, mas pelo que entendi foi votado por milhões de brasileiros em eleições democráticas”.
Como Cristina Fernández de Kirchner e Dilma Rousseff na Assembleia Geral das Nações Unidas, Lula vem insistindo que a reforma do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial está atrasada. Diz que estes organismos, assim como funcionam, “não servem para nada”. O grupo BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul) ofereceu ajuda à Europa. A China tem os níveis de reservas mais altos do mundo. Em um artigo publicado no El Pais, de Madrid, os ex-primeiros ministros Felipe González e Gordon Brown pediram maior autonomia para o FMI. Querem que seja o auditor independente dos países do G-20, integrado pelos mais ricos e também, da América do Sul, pela Argentina e Brasil. Ou seja, querem o contrário do que pensam os BRICs.
Em meio a esta discussão Lula chegará à França. Convém que saiba que, antes de receber o doutorado Honoris Causa da Sciences Po, deve pedir desculpas aos elitistas de seu país. Um trabalhador metalúrgico não pode ser presidente. Se por alguma casualidade chegou ao Planalto, agora deveria exercer o recato. No Brasil, a Casa Grande das fazendas estava reservada aos proprietários de terra e escravos. Assim, Lula, silêncio por favor. Os da Casa Grande estão irritados.
martin.granovsky@gmail.com
Fonte: http://www.viomundo.com.br/humor/martin-granovsky-foi-preciso-um-argentino-defender-lula-em-paris.html
Justiça Eleitoral aprova criação do PSD de Kassab
FELIPE SELIGMAN
CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA
Atualizado às 20h26.CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA
Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira a criação do PSD, partido idealizado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O julgamento do pedido de registro, que começou na semana passada, foi concluído hoje.
O julgamento foi retomado após pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro. O tribunal viveu um impasse na semana passada, pois uma resolução do TSE exigia que o partido incluísse em seu pedido de registro as listas de apoio da população certificadas pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), mas o PSD apresentou essas listas certificadas apenas pelos cartórios eleitorais.
Acontece que a legislação eleitoral não chega a falar sobre as certificação dos tribunais, limitando-se à apreciação dos cartórios. Ribeiro entendeu que tratava-se, na realidade, de uma "falsa incompatibilidade".
Segundo ele, a resolução do TSE cita os tribunais regionais somente porque o partido precisa do registro em pelo menos nove Estados para fazer o pedido à corte superior.
Ribeiro disse que, como nos TREs, o partido precisa apenas do apoio de 0,1% do eleitorado local, e no TSE, necessita de apoio equivalente a 0,5% do total de votos recebidos nas eleições para deputado federal, o partido não precisa entregar todas as listas certificadas nos tribunais regionais.
Ao final de seu voto, Ribeiro entendeu que o PSD entregou tudo o que era necessário, tendo conseguido cerca de 510 assinaturas --a lei exige 492 mil--, seguindo a relatora Nancy Andrighi. "A resolução não contraria a lei, apenas não cogitou da hipótese [de listas certificadas apenas pelos cartórios]".
Após o voto do ministro, o colega Teori Zavascki, que tinha votado pela realização de investigações, mudou de voto. Ele, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, também acompanharam a relatora. O único voto contra a criação do partido foi de Marco Aurélio Mello.
RELATORA
Na quinta-feira passada, Nancy Andrighi votou a favor da criação do PSD. Segundo ela, o PSD conseguiu comprovar que obteve o registro de diretórios regionais em 16 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e que colheu 514,9 mil assinaturas de eleitores em apoio à sua criação da sigla --4,9 mil a mais do que contabilizou Marcelo Ribeiro.
O processo de criação da nova sigla ocorreu sobre fortes suspeitas de fraude na coleta dessas assinaturas, entre elas uso da máquina da prefeitura e fraude na coleta de assinaturas --algumas de pessoas mortas.
BANCADA
O PSD já nasce com 40 deputados federais em exercício --representando a sexta maior bancada da Câmara dos Deputados, ao lado do PP --mas planeja chegar a 52. Com a criação do novo partido, o DEM perde 17 dos 44 deputados em atividade, ficando com uma bancada de 27. Maior alvo do PSD, o DEM cai um ponto no ranking de bancadas, passando de sexta para sétima maior da Casa.
Oficialmente, o PSD tem 43 deputados eleitos e mais quatro suplentes. Mas sete de seus titulares estão licenciados para ocupar cargos de secretários em seus Estados. Por isso, na atual configuração da Câmara, ele fica com 40 deputados federais em exercício.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/981968-justica-eleitoral-aprova-criacao-do-psd-de-kassab.shtml
"Jerusalém já está dividida como se fosse uma capital de dois estados"
Em entrevista à Carta Maior, o vice-prefeito de Jerusalém, José Alalu, membro do partido israelense de esquerda Meretz, fala sobre a problemática que Jerusalém representa para os acordos de paz na região. Para ele, a solução já está desenhada na prática: “a cultura árabe é muito diferente da israelense e cada um quer conservar sua cultura. De algum modo, Jerusalém já está dividida como se fosse uma capital de dois Estados”.
Eduardo Febbro – Jerusalém
José Alalu, vice-prefeito de Jerusalém, membro do partido de esquerda Meretz, evoca nesta entrevista à Carta Maior a problemática que Jerusalém representa para os acordos de paz, a divisão da cidade e a forma pela qual, segundo ele, a solução já está quase configurada.
A situação de subdesenvolvimento de Jerusalém Oriental é impactante. Parece uma cidade abandonada.
Não é um problema fácil. A parte árabe de Jerusalém não tem sido tratada há 60 anos e ficou completamente para trás. Reabilitá-la equivaleria a colocar todo o orçamento aí e não deixar nada para a outra parte. Em termos de infraestrutura viária, água e eletricidade são necessários milhões para colocar a parte árabe no mesmo nível da parte judia. O mesmo ocorre com as escolas. Na parte árabe, faltam mil salas de aula ao ano e a prefeitura só consegue financiar 80. Faltam parques, indústrias, que não há nenhuma, aliás. As diferenças de desenvolvimento entre a parte judia e a parte árabe são evidentes, mas não é um problema de má fé, absolutamente. O problema é que economicamente não podemos.
Jerusalém não é uma capital rica, é uma capital pobre. O governo tem que ajudar. Por isso tenho medo que algum dia isso exploda. Espero que não cheguemos a isso. O prefeito de Jerusalém acredita em uma capital unificada, mas, para isso, é preciso investir na parte árabe. Ele quer melhorar as estradas, os colégios, mas os palestinos querem a independência.
Mas há leis que impedem que um palestino rico de Ramallah invista em Jerusalém.
É verdade. Não deixam que eles comprem terras ou terrenos. Jerusalém está dividida e o problema é que a parte judia domina as duas partes, estabelece as leis para os dois setores.
Jerusalém é um tema de disputa importante entre israelenses e palestinos. Como reunir em uma mesma mesa dois antagonistas que pretendem a mesma terra para o mesmo fim, ou seja, ser a capital do Estado?
Tudo tem solução. Já foi comprovado que vamos ter que devolver quase 100% dos territórios. Isso foi feito com o Egito, com o Líbano, com a Jordânia e será feito com os palestinos. No que diz respeito ao pleito legítimo sobre a segurança de Israel, também deverá ser encontrada uma solução. E com Jerusalém ocorrerá o mesmo. Não é um problema religioso, é um problema nacional entre palestinos e israelenses. A Cidade Velha está divida em quatro setores: a parte muçulmana, que será para os palestinos, a parte cristã também será para eles, a parte judia ficará em mãos de Israel e a parte armênia, bem, sobre ela será preciso chegar a um acordo.
Quanto à parte sagrada, cabe observar que a maioria das pessoas aqui não é religiosa. Israel é um país laico e democrático. A Palestina também. Entre os árabes, os palestinos são os mais laicos de todos. Então, creio que as mesquitas ficarão sob responsabilidade dos palestinos e o Muro das Lamentações sob o controle de Israel. Pode-se fazer algo combinado entre israelenses e palestinos e isso pode envolver outros países como Estados Unidos e Egito que podem ficar encarregados de controlar a ordem e a disciplina nestas áreas. Tudo pode ser acertado. Todos sabem qual é a solução, mas não se atrevem a chegar a ela.
No entanto, a guerra da ocupação de áreas em Jerusalém existe e as políticas discriminatórias com os palestinos também.
Essas são as enfermidades herdadas da ocupação. Por isso acredito que o tempo não está jogando a favor, nem de Israel, nem dos palestinos. Há muito mito em torno de Jerusalém. A cultura árabe é muito diferente da israelense e cada um quer conservar sua cultura. De algum modo, Jerusalém já está dividida como se fosse uma capital de dois Estados. Isso é o que costumo dizer. Reconheço que há lugares que são problemáticos, mas o problema maior é seguir assim.
Tradução: Katarina Peixoto
A situação de subdesenvolvimento de Jerusalém Oriental é impactante. Parece uma cidade abandonada.
Não é um problema fácil. A parte árabe de Jerusalém não tem sido tratada há 60 anos e ficou completamente para trás. Reabilitá-la equivaleria a colocar todo o orçamento aí e não deixar nada para a outra parte. Em termos de infraestrutura viária, água e eletricidade são necessários milhões para colocar a parte árabe no mesmo nível da parte judia. O mesmo ocorre com as escolas. Na parte árabe, faltam mil salas de aula ao ano e a prefeitura só consegue financiar 80. Faltam parques, indústrias, que não há nenhuma, aliás. As diferenças de desenvolvimento entre a parte judia e a parte árabe são evidentes, mas não é um problema de má fé, absolutamente. O problema é que economicamente não podemos.
Jerusalém não é uma capital rica, é uma capital pobre. O governo tem que ajudar. Por isso tenho medo que algum dia isso exploda. Espero que não cheguemos a isso. O prefeito de Jerusalém acredita em uma capital unificada, mas, para isso, é preciso investir na parte árabe. Ele quer melhorar as estradas, os colégios, mas os palestinos querem a independência.
Mas há leis que impedem que um palestino rico de Ramallah invista em Jerusalém.
É verdade. Não deixam que eles comprem terras ou terrenos. Jerusalém está dividida e o problema é que a parte judia domina as duas partes, estabelece as leis para os dois setores.
Jerusalém é um tema de disputa importante entre israelenses e palestinos. Como reunir em uma mesma mesa dois antagonistas que pretendem a mesma terra para o mesmo fim, ou seja, ser a capital do Estado?
Tudo tem solução. Já foi comprovado que vamos ter que devolver quase 100% dos territórios. Isso foi feito com o Egito, com o Líbano, com a Jordânia e será feito com os palestinos. No que diz respeito ao pleito legítimo sobre a segurança de Israel, também deverá ser encontrada uma solução. E com Jerusalém ocorrerá o mesmo. Não é um problema religioso, é um problema nacional entre palestinos e israelenses. A Cidade Velha está divida em quatro setores: a parte muçulmana, que será para os palestinos, a parte cristã também será para eles, a parte judia ficará em mãos de Israel e a parte armênia, bem, sobre ela será preciso chegar a um acordo.
Quanto à parte sagrada, cabe observar que a maioria das pessoas aqui não é religiosa. Israel é um país laico e democrático. A Palestina também. Entre os árabes, os palestinos são os mais laicos de todos. Então, creio que as mesquitas ficarão sob responsabilidade dos palestinos e o Muro das Lamentações sob o controle de Israel. Pode-se fazer algo combinado entre israelenses e palestinos e isso pode envolver outros países como Estados Unidos e Egito que podem ficar encarregados de controlar a ordem e a disciplina nestas áreas. Tudo pode ser acertado. Todos sabem qual é a solução, mas não se atrevem a chegar a ela.
No entanto, a guerra da ocupação de áreas em Jerusalém existe e as políticas discriminatórias com os palestinos também.
Essas são as enfermidades herdadas da ocupação. Por isso acredito que o tempo não está jogando a favor, nem de Israel, nem dos palestinos. Há muito mito em torno de Jerusalém. A cultura árabe é muito diferente da israelense e cada um quer conservar sua cultura. De algum modo, Jerusalém já está dividida como se fosse uma capital de dois Estados. Isso é o que costumo dizer. Reconheço que há lugares que são problemáticos, mas o problema maior é seguir assim.
Tradução: Katarina Peixoto
Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18569
Visita de Dilma desperta atenção na Bulgária
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A uma semana da chegada da presidenta Dilma Rousseff à Bulgária, a viagem dela desperta a atenção da imprensa e dos búlgaros. A cidade de Gabrovo, onde nasceu Pedro Rousseff, pai de Dilma, prepara-se para a visita. A principal referência a Dilma é que ela é descendente de búlgaros. Um dos principais mistérios é guardado pelo prefeito de Gabrovo, Nikolay Sirakov, que não revela o presente escolhido para dar à presidenta.
No noticiário búlgaro, Dilma é lembrada como uma das mulheres mais influentes do mundo e primeira presidenta na história do Brasil. Um resumo da vida e da trajetória política da presidenta também costuma ser repetido com referências ao pai búlgaro, que morreu quando ela tinha 15 anos.
Nos próximos dias 5 e 6, Dilma estará em Sofia e Gabrovo. A cidade do pai da presidenta é considerada um museu a céu aberto. Em homenagem a Dilma, estão sendo organizados uma exposição e um almoço com comidas típicas. Os detalhes ainda estão sendo fechados.
Assessores de Dilma disseram que ela demonstrou o desejo de se encontrar com parentes que ainda vivem em Gabrovo e Sofia. Mas não há nada confirmado.
Em Sofia, a capital búlgara, a presidenta terá uma agenda de trabalho intensa. Dilma se reúne com o presidente da Bulgária, Georgi Parvanov, e com o primeiro-ministro, Boyko Borisov. No começo deste mês, os ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e dos Negócios Estrangeiros da Bulgária, Nikolay Mladenov, se encontraram. Ambos prepararam a visita de Dilma.
Após a negociação, Patriota disse que há interesses do Brasil em aumentar o comércio com os búlgaros. Em 2010, o intercâmbio comercial com o país chegou a US$ 147 milhões e, de janeiro a julho deste ano, a US$ 73,7 milhões, com potencial de crescimento nos dois sentidos, segundo o governo brasileiro.
No ano passado, as exportações brasileiras para a Bulgária se concentraram em minérios, fumo e açúcar. As importações envolveram principalmente material fotográfico, fertilizantes e aparelhos mecânicos.
Edição: Talita Cavalcante
A invisibilidade dos “indignados”
por Gilson Caroni Filho
O jogo é repleto de velhos subterfúgios. A grande imprensa, na tentativa de desconstruir o legado do governo Lula, organiza o movimento, mas não pode revelar o sujeito do enunciado. As últimas manifestações contra a corrupção, urdidas nas oficinas do Instituto Millenium, não evidenciam apenas o vazio de uma oposição sem projeto. Vão além. Seus verdadeiros objetivos são por demais ambiciosos para serem expostos à luz do dia. Na verdade, o que se tem em mente é o combate às políticas de redistribuição de renda e os diversos programas de inclusão social levados a cabo nos últimos nove anos de governo petista.
Para tanto, as redações interagem com os “indignados” das redes sociais, apresentados como protagonistas de uma nova esfera pública singular. Sem organicidade, enraizamento e ojeriza a qualquer coisa que remeta a práticas políticas transformadoras, os “movimentos espontâneos” são a imagem espelhada de tantos setores que endossam a verdadeira corrupção a ser combatida: aquela que promove a concentração de renda, de terras e a exclusão social, além de assegurar os privilégios das corporações midiáticas.
Mais uma vez, é preciso voltar no tempo para apreender a dinâmica do ocultamento das taxonomias, pressuposto básico para a eficácia do poder simbólico, da capacidade, cada vez mais limitada, de formatar antigas agendas.
Terça-feira, 20 de março de 2007. Mais uma vez, “empenhado” em repor a verdade factual de episódio recente da política brasileira, Ali Kamel, diretor-executivo de jornalismo da TV Globo, voltava à página de “Opinião” do jornal da família Marinho. Desta vez escreveu um artigo que tinha por título “Collor”. Como de hábito, uma redação formalmente correta, escorreita e elegante. Como sempre, uma petição de meias verdades. Algo como um Legacy com problemas no mapa aeronáutico e no painel do tranponder. Se a história tomasse a forma de um Boeing, uma colisão inevitável teria que desaparecer do noticiário do Jornal Nacional.
Dizendo-se chocado com a “reação do Senado ao discurso de estréia de Fernando Collor” na quinta-feira (15/3), o jornalista abria o artigo manifestando indignação com a forma como o ex-presidente classificou seu impeachment: “Uma litania de abusos e preconceitos, uma sucessão de ultrajes e acúmulo de violações das mais comezinhas normas legais”.
Para Kamel, a passividade dos senadores deu margem a uma perigosa releitura da história. Segundo ele, o que Collor queria caracterizar como momento de arbítrio, foi, na verdade, “um exemplo pleno do funcionamento de nossa democracia”. Até aqui não havia o que objetar ao texto do segundo cargo de maior importância na hierarquia da Central Globo de Jornalismo. Os problemas começavam quando, após relato detalhado do funcionamento da CPI e do julgamento de Collor pelo STF, Kamel explicitava o que o levou a escrever o artigo: “A preocupação com os jovens, que não conhecem essa história”. Se a motivação fosse sincera, deveria, então, contar o processo histórico inteiro, não se atendo apenas a seus momentos finais.
Teria que recordar que o ex-presidente foi uma aposta de Roberto Marinho para dar início à desconstrução do Estado, conforme solicitava o receituário neoliberal. O criador do maior conglomerado de mídia e entretenimento do Brasil não hesitou em jogar sujo para assegurar a vitória do “caçador de marajás” em 1989.
A apresentação do debate de Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial de 1989, é um exemplo dos métodos empregados por Roberto Marinho quando resolvia intervir na política. Em matéria para o Estado de S.Paulo (8/8/2003), José Maria Mayrink revela que…
Para os fins deste artigo, é interessante reproduzir como a Globo afirma suas representações negando o princípio do contraditório. Segundo Luis Felipe…
Convém lembrar que as Organizações Globo só abriram espaços para as manifestações públicas quando a sustentabilidade de Collor se tornou inviável. Em momento algum houve inflexão ética. Imolaram um personagem para manter intacto o projeto. Na mobilização pelo impeachment, a conhecida antecipação histórica de Roberto Marinho se fez presente. Os caras-pintadas eram o retorno do movimento estudantil como farsa. A ação política teatralizada neutralizava qualquer possibilidade contra-hegemônica. O espetáculo sobrepujava as contradições históricas. A TV Globo aparecia como vanguarda de um processo que, inicialmente, buscou esvaziar.
Já era possível antever, em meados de 1992, que o saldo final do movimento seria favorável às forças conservadoras. O clamor pela ética, quando acompanhado de vazio político, sempre produz um vaudeville burguês. A edição do Jornal Nacional de 2/10/1992, dia do impeachment, foi o modelo acabado da informação espetacularizada. Mostrou multidões concentradas em diversas capitais e terminou ao som de Alegria, Alegria, de Caetano Veloso.
Ainda que reposta parcialmente, a história da Globo e seu candidato talvez explique melhor porque, segundo Kamel, “este é um país em que o decoro pode ser quebrado sem infringir o Código Penal”. Sem meias verdades, encontraremos as digitais do império de Roberto Marinho no que há de mais indecoroso no Brasil. Quem sabe, até o próprio DNA do monopólio informativo.
E que nenhum leitor pense que, passados 18 anos, a Globo atualizou seus métodos. Continua fiel seguidora da velha sentença de Nélson Rodrigues: “Se as versões contrariam os fatos, pior para os fatos.” Nos critérios de noticiabilidade da emissora não há lugar para fiascos.
Pior para os gatos-pingados que, no vazio de suas palavras de ordem, perdidos no centro do Rio de Janeiro, ficaram no limbo das editorias que tanto apostaram no êxito das articulações. Os caras-pintadas de 20 de setembro de 2011 conheceram a invisibilidade do próprio fracasso. Foi patético, mas de um didatismo exemplar.
Fonte: http://www.viomundo.com.br/politica/gilson-caroni-filho-a-invisibilidade-dos-indignados.html
O jogo é repleto de velhos subterfúgios. A grande imprensa, na tentativa de desconstruir o legado do governo Lula, organiza o movimento, mas não pode revelar o sujeito do enunciado. As últimas manifestações contra a corrupção, urdidas nas oficinas do Instituto Millenium, não evidenciam apenas o vazio de uma oposição sem projeto. Vão além. Seus verdadeiros objetivos são por demais ambiciosos para serem expostos à luz do dia. Na verdade, o que se tem em mente é o combate às políticas de redistribuição de renda e os diversos programas de inclusão social levados a cabo nos últimos nove anos de governo petista.
Para tanto, as redações interagem com os “indignados” das redes sociais, apresentados como protagonistas de uma nova esfera pública singular. Sem organicidade, enraizamento e ojeriza a qualquer coisa que remeta a práticas políticas transformadoras, os “movimentos espontâneos” são a imagem espelhada de tantos setores que endossam a verdadeira corrupção a ser combatida: aquela que promove a concentração de renda, de terras e a exclusão social, além de assegurar os privilégios das corporações midiáticas.
Mais uma vez, é preciso voltar no tempo para apreender a dinâmica do ocultamento das taxonomias, pressuposto básico para a eficácia do poder simbólico, da capacidade, cada vez mais limitada, de formatar antigas agendas.
Terça-feira, 20 de março de 2007. Mais uma vez, “empenhado” em repor a verdade factual de episódio recente da política brasileira, Ali Kamel, diretor-executivo de jornalismo da TV Globo, voltava à página de “Opinião” do jornal da família Marinho. Desta vez escreveu um artigo que tinha por título “Collor”. Como de hábito, uma redação formalmente correta, escorreita e elegante. Como sempre, uma petição de meias verdades. Algo como um Legacy com problemas no mapa aeronáutico e no painel do tranponder. Se a história tomasse a forma de um Boeing, uma colisão inevitável teria que desaparecer do noticiário do Jornal Nacional.
Dizendo-se chocado com a “reação do Senado ao discurso de estréia de Fernando Collor” na quinta-feira (15/3), o jornalista abria o artigo manifestando indignação com a forma como o ex-presidente classificou seu impeachment: “Uma litania de abusos e preconceitos, uma sucessão de ultrajes e acúmulo de violações das mais comezinhas normas legais”.
Para Kamel, a passividade dos senadores deu margem a uma perigosa releitura da história. Segundo ele, o que Collor queria caracterizar como momento de arbítrio, foi, na verdade, “um exemplo pleno do funcionamento de nossa democracia”. Até aqui não havia o que objetar ao texto do segundo cargo de maior importância na hierarquia da Central Globo de Jornalismo. Os problemas começavam quando, após relato detalhado do funcionamento da CPI e do julgamento de Collor pelo STF, Kamel explicitava o que o levou a escrever o artigo: “A preocupação com os jovens, que não conhecem essa história”. Se a motivação fosse sincera, deveria, então, contar o processo histórico inteiro, não se atendo apenas a seus momentos finais.
Teria que recordar que o ex-presidente foi uma aposta de Roberto Marinho para dar início à desconstrução do Estado, conforme solicitava o receituário neoliberal. O criador do maior conglomerado de mídia e entretenimento do Brasil não hesitou em jogar sujo para assegurar a vitória do “caçador de marajás” em 1989.
A apresentação do debate de Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial de 1989, é um exemplo dos métodos empregados por Roberto Marinho quando resolvia intervir na política. Em matéria para o Estado de S.Paulo (8/8/2003), José Maria Mayrink revela que…
“…Roberto Marinho não gostou da edição que a Rede Globo fez no noticiário da tarde e determinou que o diretor de jornalismo, Alberico Souza Cruz, reeditasse o material. Seu argumento era que estava parecendo que Lula ganhara o debate quando, de fato, o vencedor havia sido Collor. O episódio provocou uma crise interna na emissora e levou o candidato do PT a dizer que perdeu a eleição por causa da TV Globo”.Em sua dissertação de mestrado, “Marajás e Caras-Pintadas: a memória do governo Collor nas páginas de O Globo“, o professor e jornalista Luis Felipe Oliveira mostra como a mídia construiu representações identitárias que marcaram o período Collor, da ascensão ao impeachment. Da necessidade de apresentar, acatando a agenda do neoliberalismo ascendente, o serviço público como algo oneroso, inoperante e injusto, nasceu a funcionalidade do “marajá”. Um construto tão eficaz quanto simplificadora.
Para os fins deste artigo, é interessante reproduzir como a Globo afirma suas representações negando o princípio do contraditório. Segundo Luis Felipe…
“…no esforço de representar o marajá, foi preciso evitar que as pessoas identificadas como tal pudessem apresentar ao leitor a sua versão. Nas poucas oportunidades em que permitiu aos acusados o direito de se manifestar, O Globo selecionou e redigiu de tal forma as informações que elas acabavam por corroborar as denúncias das quais os servidores estariam se defendendo. Recursos como este não foram usados apenas com os supostos marajás. Os governadores que não aderiram à caça também eram apresentados nas matérias de O Globo de tal maneira que suas intervenções não faziam efeito”.
O protagonismo da Globo na consolidação da imagem de Collor junto a parcela expressiva do eleitorado foi inegável. Marinho nunca ocultou que escondeu suas cartas. Foi enfático quando declarou à imprensa que “até as acusações, o Collor era para mim motivo de orgulho” (Estado de S.Paulo, 12/9/1992).Deixemos claro que entre a Globo e Collor não houve relação de causalidade. Um precisava do outro para atingir seus fins. Era um típico caso de afinidade eletiva, formatado do princípio ao fim.
Convém lembrar que as Organizações Globo só abriram espaços para as manifestações públicas quando a sustentabilidade de Collor se tornou inviável. Em momento algum houve inflexão ética. Imolaram um personagem para manter intacto o projeto. Na mobilização pelo impeachment, a conhecida antecipação histórica de Roberto Marinho se fez presente. Os caras-pintadas eram o retorno do movimento estudantil como farsa. A ação política teatralizada neutralizava qualquer possibilidade contra-hegemônica. O espetáculo sobrepujava as contradições históricas. A TV Globo aparecia como vanguarda de um processo que, inicialmente, buscou esvaziar.
Já era possível antever, em meados de 1992, que o saldo final do movimento seria favorável às forças conservadoras. O clamor pela ética, quando acompanhado de vazio político, sempre produz um vaudeville burguês. A edição do Jornal Nacional de 2/10/1992, dia do impeachment, foi o modelo acabado da informação espetacularizada. Mostrou multidões concentradas em diversas capitais e terminou ao som de Alegria, Alegria, de Caetano Veloso.
Ainda que reposta parcialmente, a história da Globo e seu candidato talvez explique melhor porque, segundo Kamel, “este é um país em que o decoro pode ser quebrado sem infringir o Código Penal”. Sem meias verdades, encontraremos as digitais do império de Roberto Marinho no que há de mais indecoroso no Brasil. Quem sabe, até o próprio DNA do monopólio informativo.
E que nenhum leitor pense que, passados 18 anos, a Globo atualizou seus métodos. Continua fiel seguidora da velha sentença de Nélson Rodrigues: “Se as versões contrariam os fatos, pior para os fatos.” Nos critérios de noticiabilidade da emissora não há lugar para fiascos.
Pior para os gatos-pingados que, no vazio de suas palavras de ordem, perdidos no centro do Rio de Janeiro, ficaram no limbo das editorias que tanto apostaram no êxito das articulações. Os caras-pintadas de 20 de setembro de 2011 conheceram a invisibilidade do próprio fracasso. Foi patético, mas de um didatismo exemplar.
Fonte: http://www.viomundo.com.br/politica/gilson-caroni-filho-a-invisibilidade-dos-indignados.html
Troll tucano acusa deputado Rogério Correia
Falar que o deputado Rogério Correia só se preocupa com greve é brincadeira!
Nos 9 anos de mandato ele apresentou na ALMG nada menos que 358 proposições, além de milhares de requerimentos que discutiram através de audiências públicas, vários assuntos propostos pela sociedade.
Entre proposições e projetos de lei, cito a que introduziu o pró-pequi como forma de renda para o norte mineiro, da lei que impediu a privatização da CEMIG e da COPASA pelos tucanos, com a ajuda do então governador Itamar Franco.
No campo da cultura homenageou o escritor Carlos Drummond de Andrade com lei instituindo o dia estadual da poesia.
Articulou e ajudou aprovar na ALMG os planos de carreira para todo o funcionalismo do Estado.
Confiram abaixo todas as proposições numeradas abaixo:
RELAÇÃO DE PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA DESDE O PRIMEIRO MANDATO A DE 1999.
1 PL. 2459 2011 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO AMIGOS DO VALE DO AÇO DE IPATINGA - FAVI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IPATINGA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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2 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A ESCOLA ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS PELOS 90 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.
Autor: DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PRB DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA DEM DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADO NEIDER MOREIRA PPS DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS DEPUTADO ULYSSES GOMES PT
Situação: DEFERIDO
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3 RQN 1437 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO À FEAM PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO REALIZADO COM A AMBIENTE BRASIL CENTRO DE ESTUDOS, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA, NO VALOR TOTAL PREVISTO DE R$ 1.497.842,26.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR EM COMISSÃO
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4 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR O CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DA RODOVIA BR-040 PELA CONCER. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE A DEPUTADA LIZA PRADO E OS DEPUTADOS ADALCLEVER LOPES, ALENCAR DA SILVEIRA JR, ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, CARLIN MOURA, CARLOS HENRIQUE, CARLOS MOSCONI, CELINHO DO SINTTROCEL, DALMO RIBEIRO SILVA, DOUTOR VIANA, DOUTOR WILSON BATISTA, DUARTE BECHIR, DUILIO DE CASTRO, ELISMAR PRADO, GUSTAVO VALADARES, HÉLIO GOMES, INÁCIO FRANCO, IVAIR NOGUEIRA, LUIZ CARLOS MIRANDA, LUIZ HENRIQUE, POMPÍLIO CANAVEZ, ROGÉRIO CORREIA, RÔMULO VIEGAS, SARGENTO RODRIGUES, SÁVIO SOUZA CRUZ, TADEU MARTINS LEITE, TIAGO ULISSES, ULYSSES GOMES E VANDERLEI MIRANDA.
Autor: DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR PDT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO HÉLIO GOMES PSL DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO TIAGO ULISSES PV DEPUTADO ULYSSES GOMES PT DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB
Situação: PUBLICADO
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5 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A EMPRESA CIMENTOS LIZ PELOS 35 ANOS DE INAUGURAÇÃO DE SUA FÁBRICA NO MUNICÍPIO DE VESPASIANO.
Autor: DEPUTADO DINIS PINHEIRO PSDB DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR PDT DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO CÁSSIO SOARES PRTB DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS PV DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO FÁBIO CHEREM PSL DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PRB DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA DEM DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADO MAURI TORRES PSDB DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADO NEIDER MOREIRA PPS DEPUTADO LEONARDO MOREIRA PSDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT DEPUTADO TIAGO ULISSES PV DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO PTB DEPUTADO RÔMULO VENEROSO PV DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV
Situação: DEFERIDO
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6 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO ÀS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA ÁREA DE SAÚDE. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO A ESSA FRENTE OS DEPUTADOS JOSÉ HENRIQUE, ADELMO CARNEIRO LEÃO, ANA MARIA RESENDE, BONIFÁCIO MOURÃO, CARLOS HENRIQUE, CELINHO DO SINTTROCEL, DOUTOR VIANA, DOUTOR WILSON BATISTA, DUILIO DE CASTRO, HÉLIO GOMES, HELY TARQÜÍNIO, JOÃO LEITE, LIZA PRADO, NEIDER MOREIRA, NEILANDO PIMENTA, POMPÍLIO CANAVEZ, ROGÉRIO CORREIA, ROMEL ANÍZIO, RÔMULO VENEROSO, ROSÂNGELA REIS, SARGENTO RODRIGUES, TIAGO ULISSES, ULYSSES GOMES.
Autor: DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO HÉLIO GOMES PSL DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO PV DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO NEIDER MOREIRA PPS DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ROMEL ANÍZIO PP DEPUTADO RÔMULO VENEROSO PV DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO TIAGO ULISSES PV DEPUTADO ULYSSES GOMES PT
Situação: PUBLICADO
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7 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O MUNICÍPIO DE OLIVEIRA PELOS 150 ANOS DE SUA CRIAÇÃO.
Autor: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PRB DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO JAYRO LESSA DEM DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO ULYSSES GOMES PT DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT
Situação: DEFERIDO
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8 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE SUPERMERCADOS - AMIS - PELSO 40 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.
Autor: DEPUTADO LEONARDO MOREIRA PSDB DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO CÁSSIO SOARES PRTB DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA DEM DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO DELVITO ALVES PTB DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADO NEIDER MOREIRA PPS DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO MAURI TORRES PSDB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS
Situação: DEFERIDO
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9 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O PROFESSOR HILTON ROCHA PELO CENTENÁRIO DE SEU NASCIMENTO.
Autor: DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DELVITO ALVES PTB DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PRB DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA DEM DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADO LEONARDO MOREIRA PSDB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO TIAGO ULISSES PV
Situação: DEFERIDO
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10 RQN 1318 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DER-MG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AGILIZAÇÃO DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DE DUAS PASSARELAS NA RODOVIA MG - 424, UMA NO KM 6,8 E OUTRA NO KM 7,6, NO TREVO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ANEXADO - EM TRAMITAÇÃO
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11 PEC 28 2011 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA ACRESCENTAR O ART 300 E REVOGAR O INCISO III DO ART 139. (CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE TRÂNSITO E RETIRA DA POLÍCIA CIVIL A COMPETÊNCIA PARA REGISTRAR E LICENCIAR VEÍCULOS E HABILITAR MOTORISTAS).
Autor: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANTONIO LERIN PSB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS PV DEPUTADO DELVITO ALVES PTB DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO PV DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO JAYRO LESSA DEM DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VENEROSO PV DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO TIAGO ULISSES PV DEPUTADO ULYSSES GOMES PT DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB
Situação: PRONTO PARA A ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO
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12 PL. 2242 2011 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES FAMILIAR DO BAIRRO CAOLIM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR EM COMISSÃO
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13 PL. 2241 2011 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DAS COMUNIDADES DE CHÁCARA, CAPOTE E JACU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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14 PL. 2240 2011 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA CACHOEIRA ALTA E PROTEÇÃO DA NASCENTE DO RIO POMBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO. (DENOMINAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA 1: ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA CACHOEIRA ALTA E PROTEÇÃO DA NASCENTE DO RIO POMBA – ONG CODERIO).
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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15 PL. 2239 2011 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DO POVO QUE LUTA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARATINGA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR EM COMISSÃO
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16 PL. 2238 2011 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO BAIRRO VILA GIOVANE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO DILIGÊNCIA EM COMISSÃO
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17 PL. 2237 2011 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA DE FUTEBOL SÃO JOSÉ ESPORTE CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR EM COMISSÃO
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18 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O FUNDO CRISTÃO PARA CRIANÇAS PELOS SEUS 45 ANOS DE FUNDAÇÃO.
Autor: DEPUTADO DINIS PINHEIRO PSDB DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS PV DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PRB DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA DEM DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO PV DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO LEONARDO MOREIRA PSDB DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO JAYRO LESSA DEM
Situação: DEFERIDO
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19 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS APAES. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS ALMIR PARACA, ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ANTÔNIO CARLOS ARANTES, ANTÔNIO GENARO, BONIFÁCIO MOURÃO, CÉLIO MOREIRA, DOUTOR WILSON BATISTA, DUILIO DE CASTRO, FABIANO TOLENTINO, FÁBIO CHEREM, INÁCIO FRANCO, JOÃO LEITE, LUIZ CARLOS MIRANDA, LUZIA FERREIRA, NEIDER MOREIRA, POMPÍLIO CANAVEZ, ROGÉRIO CORREIA, ROMEL ANÍZIO, ROSÂNGELA REIS E ZÉ MAIA.
Autor: DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO ANTÔNIO GENARO PSC DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO FÁBIO CHEREM PSL DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADO NEIDER MOREIRA PPS DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ROMEL ANÍZIO PP DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB
Situação: PUBLICADO
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20 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A MAÇONARIA.
Autor: DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR PDT DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO ANTONIO LERIN PSB DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CÁSSIO SOARES PRTB DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS PV DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO HÉLIO GOMES PSL DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO PV DEPUTADO JAYRO LESSA DEM DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ROMEL ANÍZIO PP DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT
Situação: DEFERIDO
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21 PL. 2178 2011 - PROJETO DE LEI
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART 3 DA LEI 14937, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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22 PL. 2170 2011 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO JACINTO – ATRAF - SAJA -, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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23 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS PELOS 100 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.
Autor: DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO CÁSSIO SOARES PRTB DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO HÉLIO GOMES PSL DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO DELVITO ALVES PTB DEPUTADO ANTÔNIO GENARO PSC DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DEFERIDO
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24 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO "CRACK". SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, ANA MARIA RESENDE, ANDRÉ QUINTÃO, ANTÔNIO CARLOS ARANTES, BONIFÁCIO MOURÃO, BOSCO, CARLIN MOURA, CELINHO DO SINTTROCEL, CÉLIO MOREIRA, DOUTOR VIANA, DUARTE BECHIR, ELISMAR PRADO, FABIANO TOLENTINO, HELY TARQÜÍNIO, INÁCIO FRANCO, JAYRO LESSA, JOÃO LEITE, LUZIA FERREIRA, MARIA TEREZA LARA, NEILANDO PIMENTA, POMPÍLIO CANAVEZ, ROGÉRIO CORREIA, ULYSSES GOMES.
Autor: DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO PV DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO JAYRO LESSA DEM DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ULYSSES GOMES PT
Situação: PUBLICADO
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25 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O CRUZEIRO ESPORTE CLUBE PELOS 90 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.
Autor: DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO DELVITO ALVES PTB DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADO ROMEL ANÍZIO PP DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO MAURI TORRES PSDB DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR PDT DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO PTB DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB
Situação: DEFERIDO
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26 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA PELOS 50 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.
Autor: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS PV DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FÁBIO CHEREM PSL DEPUTADO HÉLIO GOMES PSL DEPUTADO JAYRO LESSA DEM DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ROMEL ANÍZIO PP DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB
Situação: DEFERIDO
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27 RQN 1098 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A COMUNIDADE DE OURO PRETO PELOS 300 ANOS DE FUNDAÇÃO DESSE MUNICÍPIO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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28 RQN 1097 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A COMUNIDADE DE MARIANA PELOS 300 ANOS DE FUNDAÇÃO DESSE MUNICÍPIO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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29 RQN 1096 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A COMUNIDADE DE SABARÁ PELOS 300 ANOS DE FUNDAÇÃO DESSE MUNICÍPIO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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30 RQN 1095 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO À CEMIG PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS VILAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE QUE NÃO POSSUEM REDE DE ENERGIA ELÉTRICA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: PRONTO PARA A ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO
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31 RQN 1094 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO À CEMIG PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA QUE ENVIE CÓPIA DOS ACORDOS JUDICIAIS FIRMADOS POR ESSA EMPRESA NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR EM COMISSÃO
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32 RQN 1093 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO OU NÃO, POR PARTE DOS SERVIDORES COMISSIONADOS, DO DECRETO 45604, DE 18 5 2011, E AO POSICIONAMENTO DO CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES QUE NÃO APRESENTARAM A CHAMADA DECLARAÇÃO DE "FICHA LIMPA".
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR EM COMISSÃO
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33 PL. 2093 2011 - PROJETO DE LEI
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 1 DA LEI 14313, DE 19 DE JUNHO DE 2002.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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34 RQN 1048 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA E O CUSTO DAS OBRAS NA CIDADE ADMINISTRATIVA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR EM COMISSÃO
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35 RQN 1047 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO À CEMIG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AUMENTAR O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA EMPRESA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: REJEITADO
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36 RQN 1046 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ANALISAR O PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DA CEMIG QUANTO À LICITAÇÃO E À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: REJEITADO
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37 RQN 1045 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO À CEMIG PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA E A PLANILHA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: PRONTO PARA A ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO
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38 RQN 1044 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO À CEMIG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ELABORAR UM CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO ESTADO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: REJEITADO
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39 RQN 1043 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO À GASMIG PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO DO SR JOÃO BOSCO PAPALÉO PAES PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DA EMPRESA, BEM COMO SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS A SEREM PAGOS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR EM COMISSÃO
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40 RQN 1042 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO À SEPLAG PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO QUE MENCIONA, CELEBRADO ENTRE ESSA SECRETARIA E A EMPRESA LINHARES ENGENHARIA LTDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA EXTERNA DA CIDADE ADMINISTRATIVA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: PRONTO PARA A ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO
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41 RQN 1041 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DE ESTADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUSTO TOTAL DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CIDADE ADMINISTRATIVA, BEM COMO O VALOR TOTAL DA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR EM COMISSÃO
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42 RQN 1040 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À ADOÇÃO DE JORNADA DE 6 HORAS DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DA CIDADE ADMINISTRATIVA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: PRONTO PARA A ORDEM DO DIA EM COMISSÃO
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43 RQN 1039 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO IPSEMG NA CIDADE ADMINISTRATIVA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: PRONTO PARA A ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO
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44 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA JUVENTUDE. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR A DEPUTADA ANA MARIA RESENDE, OS DEPUTADOS ANTÔNIO JÚLIO, ANTONIO LERIN, ARLEN SANTIAGO, BONIFÁCIO MOURÃO, BRUNO SIQUEIRA, CÁSSIO SOARES, CELINHO DO SINTTROCEL, CÉLIO MOREIRA, DALMO RIBEIRO SILVA, DÉLIO MALHEIROS, DELVITO ALVES, DOUTOR VIANA, DOUTOR WILSON BATISTA, DUARTE BECHIR, ELISMAR PRADO, FABIANO TOLENTINO, FÁBIO CHEREM, GUSTAVO PERRELLA, GUSTAVO VALADARES, IVAIR NOGUEIRA, JOÃO VÍTOR XAVIER, JUNINHO ARAÚJO E LEONARDO MOREIRA, A DEPUTADA LIZA PRADO, OS DEPUTADOS LUIZ CARLOS MIRANDA E LUIZ HENRIQUE, A DEPUTADA LUZIA FERREIRA E OS DEPUTADOS MARQUES ABREU, NEILANDO PIMENTA, PAULO LAMAC, POMPÍLIO CANAVEZ, ROGÉRIO CORREIA, SARGENTO RODRIGUES, SEBASTIÃO COSTA, ULYSSES GOMES, VANDERLEI MIRANDA E ZÉ MAIA.
Autor: DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO ANTONIO LERIN PSB DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CÁSSIO SOARES PRTB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS PV DEPUTADO DELVITO ALVES PTB DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO FÁBIO CHEREM PSL DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO PTB DEPUTADO LEONARDO MOREIRA PSDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS DEPUTADO ULYSSES GOMES PT DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB
Situação: PUBLICADO
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45 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO PARQUE LAGOA SECA. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS ALMIR PARACA, ANTÔNIO CARLOS ARANTES, ANTÔNIO GENARO, BONIFÁCIO MOURÃO, BOSCO, BRUNO SIQUEIRA, CARLOS MOSCONI, DALMO RIBEIRO SILVA, DÉLIO MALHEIROS, DOUTOR VIANA, DUARTE BECHIR, DUILIO DE CASTRO, DURVAL ÂNGELO, GUSTAVO CORRÊA, GUSTAVO PERRELLA, GUSTAVO VALADARES, HÉLIO GOMES, JOSÉ HENRIQUE, JUNINHO ARAÚJO E LEONARDO MOREIRA, A DEPUTADA LIZA PRADO, OS DEPUTADOS LUIZ HENRIQUE E LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, AS DEPUTADAS LUZIA FERREIRA E MARIA TEREZA LARA E OS DEPUTADOS MARQUES ABREU, MAURI TORRES, POMPÍLIO CANAVEZ, ROGÉRIO CORREIA, SEBASTIÃO COSTA, TADEU MARTINS LEITE, ULYSSES GOMES, VANDERLEI MIRANDA E ZÉ MAIA.
Autor: DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO ANTÔNIO GENARO PSC DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS PV DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA DEM DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO HÉLIO GOMES PSL DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO PTB DEPUTADO LEONARDO MOREIRA PSDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO MAURI TORRES PSDB DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO ULYSSES GOMES PT DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB
Situação: PUBLICADO
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46 PEC 25 2011 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
ACRESCENTA O INCISO XII AO ARTIGO 2 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (DETERMINA COMO UM DOS OBJETIVOS PRIORITÁRIOS DO GOVERNO A ERRADICAÇÃO DA POBREZA E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS).
Autor: DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR PDT DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO CÁSSIO SOARES PRTB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PRB DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA DEM DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO JAYRO LESSA DEM DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO NEIDER MOREIRA PPS DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB
Situação: PRONTO PARA A ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO
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47 PL. 2082 2011 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DOS CÓRREGOS DO RUBIM E ALIANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FELISBURGO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: CUMPRINDO PRAZO PARA RECURSO
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48 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E APOIO ÀS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESTA FRENTE PARLAMENTAR A DEPUTADA MARIA TEREZA LARA E OS DEPUTADOS: ADALCLEVER LOPES, ADELMO CARNEIRO LEÃO, ANDRÉ QUINTÃO, ANTÔNIO JÚLIO, BONIFÁCIO MOURÃO, BOSCO, BRUNO SIQUEIRA, CARLIN MOURA, CARLOS MOSCONI, CELINHO DO SINTTROCEL, DÉLIO MALHEIROS, DUARTE BECHIR, FABIANO TOLENTINO, GUSTAVO VALADARES, IVAIR NOGUEIRA, JOÃO LEITE, LUIZ HENRIQUE, LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, MAURI TORRES, PAULO LAMAC, ROGÉRIO CORREIA, RÔMULO VIEGAS, TADEU MARTINS LEITE, TIAGO ULISSES, ULYSSES GOMES E ZÉ MAIA.
Autor: DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS PV DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO MAURI TORRES PSDB DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADO TIAGO ULISSES PV DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO ULYSSES GOMES PT
Situação: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
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49 PEC 24 2011 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART 13 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (INSERE A SUSTENTABILIDADE COMO UM DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL).
Autor: DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO FÁBIO CHEREM PSL DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT DEPUTADO ULYSSES GOMES PT DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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50 PL. 2046 2011 - PROJETO DE LEI
INSTITUTI O DIA ESTADUAL DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES EM SINDICATOS, FEDERAÇÕES, CONFEDERAÇÕES, CENTRAIS E DEMAIS ÓRGÃOS DE CLASSE NO ESTADO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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51 RQN 938 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUEREM A INDICAÇÃO DO SR. ALEXANDRE BOSSI QUEIROZ COMO CANDIDATO AO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Autor: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR PDT DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS PV DEPUTADO DELVITO ALVES PTB DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PRB DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VENEROSO PV DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO MAURI TORRES PSDB
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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52 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO METRÔ EM BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR AS DEPUTADAS E OS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, ALENCAR DA SILVEIRA JR, ANA MARIA RESENDE, ANDRÉ QUINTÃO, ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ANTÔNIO CARLOS ARANTES, ANTÔNIO JÚLIO, BOSCO, BRUNO SIQUEIRA, CARLIN MOURA, CARLOS MOSCONI, CELINHO DO SINTTROCEL, CÉLIO MOREIRA, DALMO RIBEIRO SILVA, DÉLIO MALHEIROS, DELVITO ALVES, DINIS PINHEIRO, LIZA PRADO, ELISMAR PRADO, GUSTAVO VALADARES, HÉLIO GOMES, INÁCIO FRANCO, IVAIR NOGUEIRA, JOÃO LEITE, JOÃO VÍTOR XAVIER, JUNINHO ARAÚJO, LEONARDO MOREIRA, LUIZ CARLOS MIRANDA, LUIZ HENRIQUE, LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, LUZIA FERREIRA, MARQUES ABREU, MAURI TORRES, NEIDER MOREIRA, PAULO LAMAC, POMPÍLIO CANAVEZ, ROGÉRIO CORREIA, RÔMULO VENEROSO, RÔMULO VIEGAS, ROSÂNGELA REIS, SARGENTO RODRIGUES, SÁVIO SOUZA CRUZ, TADEU MARTINS LEITE, TENENTE LÚCIO, TIAGO ULISSES, ULYSSES GOMES E VANDERLEI MIRANDA.
Autor: DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR PDT DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS PV DEPUTADO DELVITO ALVES PTB DEPUTADO DINIS PINHEIRO PSDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO HÉLIO GOMES PSL DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO PTB DEPUTADO LEONARDO MOREIRA PSDB DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO MAURI TORRES PSDB DEPUTADO NEIDER MOREIRA PPS DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VENEROSO PV DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT DEPUTADO TIAGO ULISSES PV DEPUTADO ULYSSES GOMES PT DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB
Situação: PUBLICADO
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53 PL. 1953 2011 - PROJETO DE LEI
ALTERA O ART 1 DA LEI 14790, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003, QUE PROÍBE, EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, A EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAMENTO EM HOSPITAL DA REDE PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ANEXADO - EM TRAMITAÇÃO
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54 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A EMPRESA TRANSNORTE PELOS 40 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.
Autor: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTONIO LERIN PSB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO FÁBIO CHEREM PSL DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA DEM DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO JAYRO LESSA DEM DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADO MAURI TORRES PSDB DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ROMEU QUEIROZ PSB DEPUTADO RÔMULO VENEROSO PV DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB
Situação: DEFERIDO
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55 PL. 1936 2011 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA ASSENTAMENTO LIBERDADE - ACOAL -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO REMESSA A SANÇÃO
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56 RQN 805 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPEDIR O FECHAMENTO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA - AMIU -, DE MURIAÉ.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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57 PL. 1911 2011 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO DIRETA PARA O CARGO DE DIREÇÃO DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ULYSSES GOMES PT
Situação: PRONTO PARA A ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO
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58 PL. 1910 2011 - PROJETO DE LEI
INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS NO ÂMBITO DO ESTADO "PROUNI - MINAS".
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ANEXADO - EM TRAMITAÇÃO
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59 PL. 1909 2011 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CHUTE CERTO - ESPORTE E CULTURA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR EM COMISSÃO
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60 PL. 1887 2011 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LÉSBICA DE MINAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: REMETIDO A SANÇÃO
61 PL. 1886 2011 - PROJETO DE LEI
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: PRONTO PARA A ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO
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62 PL. 1885 2011 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA MELHOR IDADE RENASCER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: REMETIDO A SANÇÃO
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63 PL. 1792 2011 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL BALANÇO SOCIAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: REMETIDO A SANÇÃO
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64 PEC 23 2011 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ART 13 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (EXIGÊNCIA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO AS CONCLUSÕES DE TODAS AS SINDICÂNCIAS E AUDITORIAS INSTALADAS EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, O RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E A CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO PARA DESPESAS COM PESSOAL, BALANCETE ECONÔMICO-FINANCEIRO DO ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, DESPESAS REALIZADAS COM PROPAGANDA E PUBLICIDADE, A QUANTIDADE DE SERVIDORES ADMITIDA E EXCLUÍDA E OS CONTRATOS FIRMADOS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL).
Autor: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR PDT DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO ANTÔNIO GENARO PSC DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO ANTONIO LERIN PSB DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO CÁSSIO SOARES PRTB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DEIRÓ MARRA PR DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS PV DEPUTADO DELVITO ALVES PTB DEPUTADO DILZON MELO PTB DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO FÁBIO CHEREM PSL DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PRB DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA DEM DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO HÉLIO GOMES PSL DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO PV DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JAYRO LESSA DEM DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO PTB DEPUTADO LEONARDO MOREIRA PSDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO MAURI TORRES PSDB DEPUTADO NEIDER MOREIRA PPS DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ROMEL ANÍZIO PP DEPUTADO RÔMULO VENEROSO PV DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT DEPUTADO TIAGO ULISSES PV DEPUTADO ULYSSES GOMES PT DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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65 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O GRÊMIO ESPANHOL DE SOCORROS MÚTUOS E INSTRUÇÃO PELO CENTENÁRIO DE SUA CRIAÇÃO.
Autor: DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS PV DEPUTADO DELVITO ALVES PTB DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT DEPUTADO TIAGO ULISSES PV DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB
Situação: DEFERIDO
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66 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE AS DEPUTADAS E OS DEPUTADOS ALMIR PARACA, ANDRÉ QUINTÃO, ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ANTÔNIO GENARO, ANTÔNIO JÚLIO, BRUNO SIQUEIRA, CARLOS MOSCONI, CARLOS HENRIQUE, CELINHO DO SINTTROCEL, DOUTOR VIANA, DUILIO DE CASTRO, DURVAL ÂNGELO, ELISMAR PRADO, GUSTAVO VALADARES, IVAIR NOGUEIRA, JOÃO LEITE, JOÃO VÍTOR XAVIER, LIZA PRADO, LUZIA FERREIRA, MARIA TEREZA LARA, MARQUES ABREU, MAURI TORRES, NEILANDO PIMENTA, PAULO LAMAC, POMPÍLIO CANAVEZ, ROGÉRIO CORREIA, ROMEU QUEIROZ, SÁVIO SOUZA CRUZ, TADEU MARTINS LEITE E VANDERLEI MIRANDA.
Autor: DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO GENARO PSC DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO MAURI TORRES PSDB DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ROMEU QUEIROZ PSB DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB
Situação: PUBLICADO
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67 PEC 22 2011 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
ALTERA OS ARTS 61, 90, 171 E 173 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PLANO DE METAS E PRIORIDADES PELOS PODERES EXECUTIVOS ESTADUAL E MUNICIPAIS, COM BASE NAS PROPOSTAS DA CAMPANHA ELEITORAL.
Autor: DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR PDT DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO CÁSSIO SOARES PRTB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS PV DEPUTADO DELVITO ALVES PTB DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA DEM DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO HÉLIO GOMES PSL DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO PV DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JAYRO LESSA DEM DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO MAURI TORRES PSDB DEPUTADO NEIDER MOREIRA PPS DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VENEROSO PV DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT DEPUTADO TIAGO ULISSES PV DEPUTADO ULYSSES GOMES PT
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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68 PEC 21 2011 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 256 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DEFINE NOVA DATA MAGNA COM TRANSFERÊNCIA SIMBÓLICA DA CAPITAL DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO DE MATIAS CARDOSO).
Autor: DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO DINIS PINHEIRO PSDB DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS PIMENTA PDT DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO TIAGO ULISSES PV DEPUTADO ULYSSES GOMES PT DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
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69 PL. 1659 2011 - PROJETO DE LEI
DÁ DESTINAÇÃO AOS RECURSOS DA COTA - PARTE DO ESTADO NA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ADIADA A VOTAÇÃO EM COMISSÃO
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70 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE AS DEPUTADAS E OS DEPUTADOS ADALCLEVER LOPES, ADELMO CARNEIRO LEÃO, ALMIR PARACA, ANA MARIA RESENDE, ANDRÉ QUINTÃO, ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ANTÔNIO CARLOS ARANTES, ANTÔNIO JÚLIO, ANTONIO LERIN, ARLEN SANTIAGO, BONIFÁCIO MOURÃO, BOSCO, BRUNO SIQUEIRA, CARLIN MOURA, CARLOS HENRIQUE, CÁSSIO SOARES, CELINHO DO SINTTROCEL, CÉLIO MOREIRA, DALMO RIBEIRO SILVA, DÉLIO MALHEIROS, DELVITO ALVES, DILZON MELO, DOUTOR VIANA, DOUTOR WILSON BATISTA, DUARTE BECHIR, DUILIO DE CASTRO, DURVAL ÂNGELO, ELISMAR PRADO, FABIANO TOLENTINO, FRED COSTA, GUSTAVO CORRÊA, GUSTAVO PERRELLA, GUSTAVO VALADARES, HÉLIO GOMES, INÁCIO FRANCO, IVAIR NOGUEIRA, JAYRO LESSA, JOÃO LEITE, JOÃO VÍTOR XAVIER, LIZA PRADO, LUIZ CARLOS MIRANDA, LUIZ HENRIQUE, LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, LUZIA FERREIRA, MARIA TEREZA LARA, MARQUES ABREU, MAURI TORRES, NEIDER MOREIRA, NEILANDO PIMENTA, PAULO GUEDES, PAULO LAMAC, POMPÍLIO CANAVEZ, ROGÉRIO CORREIA, ROMEL ANÍZIO, ROMEU QUEIROZ, RÔMULO VENEROSO, RÔMULO VIEGAS, SARGENTO RODRIGUES, SÁVIO SOUZA CRUZ, SEBASTIÃO COSTA, TADEU MARTINS LEITE, TENENTE LÚCIO, TIAGO ULISSES, ULYSSES GOMES E VANDERLEI MIRANDA.
Autor: DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO ANTONIO LERIN PSB DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CÁSSIO SOARES PRTB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS PV DEPUTADO DELVITO ALVES PTB DEPUTADO DILZON MELO PTB DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA DEM DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO HÉLIO GOMES PSL DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JAYRO LESSA DEM DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO MAURI TORRES PSDB DEPUTADO NEIDER MOREIRA PPS DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ROMEL ANÍZIO PP DEPUTADO ROMEU QUEIROZ PSB DEPUTADO RÔMULO VENEROSO PV DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT DEPUTADO TIAGO ULISSES PV DEPUTADO ULYSSES GOMES PT DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB
Situação: PUBLICADO
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71 PL. 1630 2011 - PROJETO DE LEI
CRIA O MONUMENTO NATURAL DA SERRINHA, LOCALIZADO NA SERRA DA MOEDA, MUNICÍPIO DE BRUMADINHO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL, NOS TERMOS DO ART 225, PARÁGRAFO PRIMEIRO, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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72 PL. 1629 2011 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ORQUIDÓFILA DE CONGONHAS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: REMETIDO A SANÇÃO
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73 PL. 1628 2011 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO REMESSA A SANÇÃO
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74 PL. 1627 2011 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DA SOLIDARIEDADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO REMESSA A SANÇÃO
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75 PRE 1633 2011 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
SUSTA OS EFEITOS DE DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA 179, DE 1 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, E DA LEI DELEGADA 181, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO ULYSSES GOMES PT
Situação: PRONTO PARA A ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO
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76 RQN 630 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS DO GOVERNO EM PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUINDO EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO EM QUE FIGUREM COMO BENEFICIÁRIAS E CREDORAS A EDITORA GAZETA DE SÃO JOÃO DEL - REI LTDA E A RÁDIO SÃO JOÃO DEL - REI S/A, AMBAS DE PROPRIEDADE DA SRA ANDRÉA NEVES DA CUNHA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR EM COMISSÃO
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77 RQN 629 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS DO GOVERNO EM PUBLICIDADE DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, TAIS COMO LOTERIA MINEIRA, CEMIG, COPASA, GASMIG E CODEMIG, BEM COMO A RÁDIO ARCO - ÍRIS LTDA, DE PROPRIEDADE DO SENADOR AÉCIO NEVES E DA SRA ANDRÉA NEVES.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR EM COMISSÃO
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78 PEC 20 2011 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 38 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ASSEGURA A SERVIDORA POLICIAL CIVIL APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA APÓS VINTE E CINCO ANOS DE EFETIVO SERVIÇO EM CARGOS DETERMINADOS).
Autor: DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO ANTONIO LERIN PSB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DILZON MELO PTB DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PRB DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO LEONARDO MOREIRA PSDB DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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79 PEC 19 2011 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 282 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ASSEGURA AO MILITAR QUE TEVE COMO REQUISITO CURSO UNIVERSITÁRIO PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR CONTAGEM COMO TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO, UM ANO PARA CADA CINCO ANOS DE EFETIVO SERVIÇO PRESTADO, ATÉ QUE ESSE ACRÉSCIMO PERFAÇA O TOTAL DE ANOS DE DURAÇÃO DO MENCIONADO CURSO).
Autor: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANTONIO LERIN PSB DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DILZON MELO PTB DEPUTADO DINIS PINHEIRO PSDB DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO PV DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT DEPUTADO ULYSSES GOMES PT DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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80 PL. 1581 2011 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS(AS) AGRICULTORES(AS) FAMILIARES FEIRANTES DE VEREDINHA - AFAVE -, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO REMESSA A SANÇÃO
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81 PL. 1580 2011 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO POTIRA - AMOBAP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO REMESSA A SANÇÃO
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82 PL. 1530 2011 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE DISQUE - DENÚNCIA CONTRA A HOMOFOBIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: PRONTO PARA A ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO
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83 PL. 1456 2011 - PROJETO DE LEI
DECLARA PATRIMÔNIO TURÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO A FEIRA DE ARTES E ARTESANATO DA AVENIDA AFONSO PENA - FEIRA "HIPPIE" - NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ANEXADO - EM TRAMITAÇÃO
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84 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A CASA DO CAMINHO, DE ARAXÁ.
Autor: DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO HÉLIO GOMES PSL DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO NEIDER MOREIRA PPS DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO TIAGO ULISSES PV DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN
Situação: DEFERIDO
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85 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O SANTUÁRIO SÃO PAULO DA CRUZ E O COLÉGIO SÃO PAULO DA CRUZ, DO BARREIRO, PELOS 60 E 50 ANOS DE CRIAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, DE SUA CRIAÇÃO.
Autor: DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO ANTONIO LERIN PSB DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DILZON MELO PTB DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA DEM DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADO NEIDER MOREIRA PPS DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ROMEL ANÍZIO PP DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB
Situação: DEFERIDO
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86 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SEGURANÇA E DA SAÚDE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE MINAS GERAIS.
Autor: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO ANTONIO LERIN PSB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS PV DEPUTADO DELVITO ALVES PTB DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PRB DEPUTADO JAYRO LESSA DEM DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO NEIDER MOREIRA PPS DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO ULYSSES GOMES PT DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB
Situação: PUBLICADO
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87 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À COMUNICAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS ADALCLEVER LOPES, ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ANTÔNIO JÚLIO, CARLIN MOURA, CARLOS MOSCONI, DALMO RIBEIRO SILVA, DUARTE BECHIR, DUILIO DE CASTRO, DURVAL ÂNGELO, ELISMAR PRADO, FABIANO TOLENTINO, GILBERTO ABRAMO, GUSTAVO VALADARES, HÉLIO GOMES, IVAIR NOGUEIRA, LUIZ CARLOS MIRANDA, LUIZ HENRIQUE, LUZIA FERREIRA, MARIA TEREZA LARA, PAULO GUEDES, POMPÍLIO CANAVEZ, ROGÉRIO CORREIA, RÔMULO VIEGAS, ROSÂNGELA REIS, TADEUZINHO LEITE E ULYSSES GOMES.
Autor: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PRB DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO HÉLIO GOMES PSL DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO ULYSSES GOMES PT
Situação: PUBLICADO
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88 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, ALMIR PARACA, ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ANTÔNIO CARLOS ARANTES, ANTÔNIO JÚLIO, ARLEN SANTIAGO, BRUNO SIQUEIRA, CARLOS HENRIQUE, CÁSSIO SOARES, CELINHO DO SINTTROCEL, DALMO RIBEIRO SILVA, DÉLIO MALHEIROS, DELVITO ALVES, DILZON MELO, DOUTOR VIANA, DOUTOR WILSON BATISTA, DUARTE BECHIR, DUILIO DE CASTRO, DURVAL ÂNGELO, FRED COSTA, GILBERTO ABRAMO, HÉLIO GOMES, IVAIR NOGUEIRA, LIZA PRADO, LUIZ HENRIQUE, LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, LUZIA FERREIRA, NEIDER MOREIRA, PAULO LAMAC, ROGÉRIO CORREIA, ROSÂNGELA REIS, SARGENTO RODRIGUES, TENENTE LÚCIO E ZÉ MAIA.
Autor: DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADO ULYSSES GOMES PT DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CÁSSIO SOARES PRTB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS PV DEPUTADO DELVITO ALVES PTB DEPUTADO DILZON MELO PTB DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PRB DEPUTADO HÉLIO GOMES PSL DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADO NEIDER MOREIRA PPS DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB
Situação: PUBLICADO
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89 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O PAMPULHA IATE CLUBE DE BELO HORIZONTE PELOS 50 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANTONIO LERIN PSB DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO DILZON MELO PTB DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR PDT DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS PV DEPUTADO DINIS PINHEIRO PSDB DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO FÁBIO CHEREM PSL DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PRB DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA DEM DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO HÉLIO GOMES PSL DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JAYRO LESSA DEM DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO MAURI TORRES PSDB DEPUTADO NEIDER MOREIRA PPS DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS DEPUTADO TADEUZINHO LEITE PMDB DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT DEPUTADO TIAGO ULISSES PV DEPUTADO ULYSSES GOMES PT DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB
Situação: DEFERIDO
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90 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR OS 70 ANOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Autor: DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO CÁSSIO SOARES PRTB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADO LEONARDO MOREIRA PSDB DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADO NEIDER MOREIRA PPS DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO TIAGO ULISSES PV DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB
Situação: DEFERIDO
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91 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO DESARMAMENTO. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR AS DEPUTADAS E OS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, ANDRÉ QUINTÃO, ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ANTÔNIO JÚLIO, ANTÔNIO LERIN, BONIFÁCIO MOURÃO, BRUNO SIQUEIRA, CARLIN MOURA, DALMO RIBEIRO SILVA, DOUTOR VIANA, DUARTE BECHIR, ELISMAR PRADO, FABIANO TOLENTINO, GUSTAVO CORRÊA, INÁCIO FRANCO, JOÃO LEITE, JOÃO VÍTOR XAVIER, JOSÉ HENRIQUE, MARQUES ABREU, ROGÉRIO CORREIA, ROMEL ANÍZIO, RÔMULO VIEGAS, SÁVIO SOUZA CRUZ, TIAGO ULISSES, ULYSSES GOMES E ZÉ MAIA.
Autor: DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO ANTONIO LERIN PSB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA DEM DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ROMEL ANÍZIO PP DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO TIAGO ULISSES PV DEPUTADO ULYSSES GOMES PT DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB
Situação: PUBLICADO
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92 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO 314 2011.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DEFERIDO
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93 RQN 401 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE INFORMAÇÕES, QUE ESPECIFICA, SOBRE A PRIMEIRA PROVA DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM ESCOLAR - PAAE - DE 2011; E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FRANQUEADO O ACESSO AO BANCO DE DADOS UTILIZADO PARA A ELABORAÇÃO DESSA PROVA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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94 PEC 16 2011 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ART 2 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 227 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA DISPOR SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E À INTERNET. (INCLUI ENTRE OS OBJETIVOS PRIORITÁRIOS DO ESTADO, O ACESSO À INFORMAÇÃO, POR MEIO DE IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE ACESSO À INTERNET, EM TODOS OS MUNICÍPIOS MINEIROS).
Autor: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ PSB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO ANTONIO LERIN PSB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADO MAURI TORRES PSDB DEPUTADO NEIDER MOREIRA PPS DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
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95 RQN 369 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS QUE LEVARAM À ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO QUE MENCIONA, DESTINADA À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E ADAPTAÇÃO DE TRÊS EDIFICAÇÕES UTILIZADAS PARA INSTALAÇÃO DE RESTAURANTES NA ÁREA EXTERNA DA CIDADE ADMINISTRATIVA PRESIDENTE TANCREDO NEVES.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ANEXADO - EM TRAMITAÇÃO
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96 RQN 368 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DER-MG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REFORMA URGENTE NA MG - 105, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ÁGUAS FORMOSAS E CRISÓLITA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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97 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A NESTLÉ DO BRASIL PELOS SEUS 90 ANOS NO PAÍS.
Autor: DEPUTADO JAYRO LESSA DEM DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DEIRÓ MARRA PR DEPUTADO DELVITO ALVES PTB DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO HÉLIO GOMES PSL DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO NEIDER MOREIRA PPS DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO TIAGO ULISSES PV
Situação: DEFERIDO
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98 RQN 323 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, SOBRE AS INICIATIVAS DO EXECUTIVO ESTADUAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO POLO DE ACRÍLICO DA PETROBRAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR EM COMISSÃO
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99 RQN 322 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA E À AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE - MG - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DO REAJUSTE DE 7,02 % NAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADOS PELA COPASA - MG.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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100 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO E ALMIR PARACA, A DEPUTADA ANA MARIA RESENDE, OS DEPUTADOS ANDRÉ QUINTÃO, ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ANTÔNIO CARLOS ARANTES, ANTÔNIO JÚLIO, BRUNO SIQUEIRA, CARLOS MOSCONI, CARLOS HENRIQUE, CELINHO DO SINTTROCEL, DÉLIO MALHEIROS, DOUTOR VIANA, DURVAL ÂNGELO, ELISMAR PRADO, FABIANO TOLENTINO, FRED COSTA, GUSTAVO PERRELLA, GUSTAVO VALADARES, IVAIR NOGUEIRA, JOÃO VÍTOR XAVIER E LEONARDO MOREIRA, AS DEPUTADAS LIZA PRADO, LUZIA FERREIRA E MARIA TEREZA LARA E OS DEPUTADOS MAURI TORRES, NEILANDO PIMENTA, PAULO LAMAC, POMPÍLIO CANAVEZ, ROGÉRIO CORREIA, ROMEU QUEIROZ, SARGENTO RODRIGUES, SÁVIO SOUZA CRUZ, TADEUZINHO LEITE, VANDERLEI MIRANDA E ULYSSES GOMES.
Autor: DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS PV DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADO LEONARDO MOREIRA PSDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO MAURI TORRES PSDB DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ROMEU QUEIROZ PSB DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO ULYSSES GOMES PT
Situação: PUBLICADO
101 PL. 775 2011 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ICMS SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS VIA INTERNET E "TELEMARKETING".
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: PRONTO PARA A ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO
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102 PL. 774 2011 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CESTA BÁSICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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103 RQN 314 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO À FEAM PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO REALIZADO COM A OSCIP AMBIENTE BRASIL CENTRO DE ESTUDOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA, NO VALOR TOTAL PREVISTO DE R$ 1.497.842,26, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA AMBIENTAÇÃO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
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104 RQN 313 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1 2011, EM QUE FIGURAM COMO PARTES O ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS E A PRODEMGE, PARA A CESSÃO DA SERVIDORA DA PRODEMGE DIULLY SOARES CÂNDIDO GONÇALVES, NO VALOR DE R$ 57.948,31.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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105 RQN 312 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 5 2011, FIRMADO ENTRE A EMG - SEDESE E A ASSOCIAÇÃO PREPARATÓRIA CIDADÃOS DO AMANHÃ DE LAGOA SANTA - APRECIA -, PARA A IMPLEMENTAÇÃO E O MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA POUPANÇA JOVEM NOS MUNICÍPIOS DE IBIRITÉ, GOVERNADOR VALADARES, JUIZ DE FORA, MONTES CLAROS, RIBEIRÃO DAS NEVES, SABARÁ, ESMERALDAS E TEÓFILO OTÔNI, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.364.362,04.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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106 RQN 311 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE GOVERNO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE 3578 2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GOVERNO, E A EMPRESA NEW PUBLICIDADES E COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, NO VALOR GLOBAL DE R$ 8.750.000,00.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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107 RQN 310 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE GOVERNO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE 3574 2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GOVERNO, E A EMPRESA MPM - POPULUS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 37.500.000,00.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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108 RQN 309 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E ADAPTAÇÃO DE TRÊS EDIFICAÇÕES UTILIZADAS PARA INSTALAÇÃO DOS RESTAURANTES NA ÁREA EXTERNA DA CIDADE ADMINISTRATIVA PRESIDENTE TANCREDO NEVES.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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109 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONSTRUÇÃO DA MG - 760 E SUAS RODOVIAS SECUNDÁRIAS, QUE LIGARÁ O VALE DO AÇO À ZONA DA MATA. SUBSCREVEM O TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE OS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, ALENCAR DA SILVEIRA JR, ALMIR PARACA, ANA MARIA RESENDE, ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ANTÔNIO CARLOS ARANTES, ANTÔNIO JÚLIO, BONIFÁCIO MOURÃO, BRUNO SIQUEIRA, CARLIN MOURA, CARLOS HENRIQUE, CARLOS MOSCONI, DALMO RIBEIRO SILVA, DELVITO ALVES, DOUTOR VIANA, DUARTE BECHIR, ELISMAR PRADO, FABIANO TOLENTINO, FRED COSTA, GUSTAVO VALADARES, IVAIR NOGUEIRA, JAYRO LESSA, JOÃO LEITE, JOÃO VÍTOR XAVIER, LUIZ CARLOS MIRANDA, LUIZ HENRIQUE, LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, MARIA TEREZA LARA, PAULO GUEDES, POMPÍLIO CANAVEZ, ROGÉRIO CORREIA, ROMEL ANÍZIO, RÔMULO VIEGAS, ROSÂNGELA REIS, SARGENTO RODRIGUES, SÁVIO SOUZA CRUZ, TADEUZINHO LEITE, TENENTE LÚCIO, ULYSSES GOMES E VANDERLEI MIRANDA.
Autor: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR PDT DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DELVITO ALVES PTB DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JAYRO LESSA DEM DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ROMEL ANÍZIO PP DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT DEPUTADO ULYSSES GOMES PT DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB
Situação: PUBLICADO
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110 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O MUNICÍPIO DE CONTAGEM PELO CENTENÁRIO DE SUA EMANCIPAÇÃO.
Autor: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PRB DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO PV DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JAYRO LESSA DEM DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL
Situação: DEFERIDO
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111 PL. 673 2011 - PROJETO DE LEI
REGULAMENTA O PARÁGRAFO OITAVO DO ART 18 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INCORPORANDO A ESPECIALIDADE HOMEOPATIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NA REDE ESTADUAL.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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112 PL. 672 2011 - PROJETO DE LEI
DETERMINA A REALIZAÇÃO DO ZONEAMENTO AGROECOLÓGICO NO ESTADO E CONDICIONA AS DETERMINAÇÕES E COMPENSAÇÕES DESSE ECOZONEAMENTO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: PRONTO PARA A ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO
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113 PL. 671 2011 - PROJETO DE LEI
INSTITUI DEVOLUÇÃO PROPORCIONAL DO IPVA, DO SEGURO OBRIGATÓRIO E DA TAXA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS, JÁ PAGOS, RELATIVOS A VEÍCULO ROUBADO, FURTADO OU DE VEÍCULO SINISTRADO COM PERDA TOTAL.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO DILIGÊNCIA EM COMISSÃO
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114 RQN 243 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 003 2011, EM QUE FIGURAM COMO PARTICIPANTES A SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO E A FORÇA SINDICAL DE MINAS GERAIS.
Autor: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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115 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 176 2011.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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116 PEC 14 2011 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 39, 61, 66, 90, 106, 110, 111, 136, 137, 142 E 143 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A SEU ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Autor: DEPUTADO DELVITO ALVES PTB DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO DEIRÓ MARRA PR DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO MAURI TORRES PSDB DEPUTADO NEIDER MOREIRA PPS DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VENEROSO PV DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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117 PEC 13 2011 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXX DO ART 62 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Autor: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR PDT DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS PV DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO LEONARDO MOREIRA PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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118 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR "O PETRÓLEO TAMBÉM É NOSSO", EM PROL DA PARTILHA DOS "ROYALTIES" DO PETRÓLEO ENTRE TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS: ANDRÉ QUINTÃO, ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ANTÔNIO JÚLIO, BONIFÁCIO MOURÃO, BOSCO, CARLIN MOURA, CARLOS HENRIQUE, CARLOS MOSCONI, CELINHO DO SINTTROCEL, DOUTOR VIANA, DUARTE BECHIR, DUILIO DE CASTRO, FABIANO TOLENTINO, FRED COSTA, GILBERTO ABRAMO, GUSTAVO VALADARES, HÉLIO GOMES, LUIZ HENRIQUE, LUZIA FERREIRA, PAULO LAMAC, ROGÉRIO CORREIA, RÔMULO VIEGAS, ROSÂNGELA REIS, SÁVIO SOUZA CRUZ E SEBASTIÃO COSTA.
Autor: DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PRB DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO HÉLIO GOMES PSL DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS
Situação: PUBLICADO
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119 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE DEPUTADOS DESTA CASA PARA ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DO ANTEPROJETO DA REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA JUNTO AO SENADO FEDERAL.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
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120 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A UNIMED BH PELOS 40 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.
Autor: DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO CÁSSIO SOARES PRTB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DELVITO ALVES PTB DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO HÉLIO GOMES PSL DEPUTADO JAYRO LESSA DEM DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB
Situação: DEFERIDO
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121 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR A DESPOLUIÇÃO DO RIBEIRÃO JEQUITIBÁ E DO RIO DAS VELHAS. SUBSCREVEM O TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS ADALCLEVER LOPES, ADELMO CARNEIRO LEÃO, ALENCAR DA SILVEIRA JR, ANA MARIA RESENDE, ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ANTÔNIO CARLOS ARANTES, ANTÔNIO JÚLIO, ANTONIO LERIN, BONIFÁCIO MOURÃO, BOSCO, BRUNO SIQUEIRA, CARLIN MOURA, CÁSSIO SOARES, CELINHO DO SINTTROCEL, DALMO RIBEIRO SILVA, DÉLIO MALHEIROS, DELVITO ALVES, DINIS PINHEIRO, DOUTOR WILSON BATISTA, DUARTE BECHIR, DURVAL ÂNGELO, ELISMAR PRADO, FABIANO TOLENTINO, FRED COSTA, GUSTAVO CORRÊA, GUSTAVO PERRELLA, GUSTAVO VALADARES, HÉLIO GOMES, HELY TARQÜÍNIO, INÁCIO FRANCO, IVAIR NOGUEIRA, JAYRO LESSA, JOÃO LEITE, JOÃO VÍTOR XAVIER, JOSÉ HENRIQUE, LUIZ CARLOS MIRANDA, LUIZ HENRIQUE, LUZIA FERREIRA, MARIA TEREZA LARA, MARQUES ABREU, NEIDER MOREIRA, NEILANDO PIMENTA, POMPÍLIO CANAVEZ, ROGÉRIO CORREIA, ROMEL ANÍZIO, RÔMULO VIEGAS, ROSÂNGELA REIS, SARGENTO RODRIGUES, SÁVIO SOUZA CRUZ, TIAGO ULISSES, ULYSSES GOMES, VANDERLEI MIRANDA E ZÉ MAIA.
Autor: DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR PDT DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO ANTONIO LERIN PSB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CÁSSIO SOARES PRTB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS PV DEPUTADO DELVITO ALVES PTB DEPUTADO DINIS PINHEIRO PSDB DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA DEM DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO HÉLIO GOMES PSL DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO PV DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JAYRO LESSA DEM DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO NEIDER MOREIRA PPS DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ROMEL ANÍZIO PP DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO TIAGO ULISSES PV DEPUTADO ULYSSES GOMES PT DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB
Situação: PUBLICADO
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122 PEC 11 2011 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
ALTERA O ART 136 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Autor: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DELVITO ALVES PTB DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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123 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A RECONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA DUPLICAÇÃO DA BR - 381. SUBSCREVEM O TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO E ALMIR PARACA, A DEPUTADA ANA MARIA RESENDE, OS DEPUTADOS ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ANTÔNIO CARLOS ARANTES, ANTÔNIO GENARO, ANTÔNIO JÚLIO, ANTONIO LERIN, ARLEN SANTIAGO, BONIFÁCIO MOURÃO, BOSCO, CARLIN MOURA, CARLOS HENRIQUE, CARLOS MOSCONI, CÁSSIO SOARES, CELINHO DO SINTTROCEL, DALMO RIBEIRO SILVA, DÉLIO MALHEIROS, DELVITO ALVES, DILZON MELO, DOUTOR WILSON BATISTA, DUARTE BECHIR, DUILIO DE CASTRO, DURVAL ÂNGELO, ELISMAR PRADO, FRED COSTA, GUSTAVO PERRELLA, GUSTAVO VALADARES, HÉLIO GOMES, HELY TARQÜÍNIO, INÁCIO FRANCO, IVAIR NOGUEIRA, JAYRO LESSA, JOÃO LEITE E JOÃO VÍTOR XAVIER, A DEPUTADA LIZA PRADO, OS DEPUTADOS LUIZ CARLOS MIRANDA E LUIZ HENRIQUE, AS DEPUTADAS LUZIA FERREIRA E MARIA TEREZA LARA E OS DEPUTADOS MAURI TORRES, NEILANDO PIMENTA, PAULO GUEDES, PAULO LAMAC, POMPÍLIO CANAVEZ, ROGÉRIO CORREIA, ROMEL ANÍZIO, ROMEU QUEIROZ, RÔMULO VIEGAS, SARGENTO RODRIGUES, SÁVIO SOUZA CRUZ, SEBASTIÃO COSTA, TADEUZINHO LEITE, TIAGO ULISSES, ULYSSES GOMES, VANDERLEI MIRANDA E ZÉ MAIA.
Autor: DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO ANTÔNIO GENARO PSC DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO ANTONIO LERIN PSB DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO CÁSSIO SOARES PRTB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS PV DEPUTADO DELVITO ALVES PTB DEPUTADO DILZON MELO PTB DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO HÉLIO GOMES PSL DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO PV DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JAYRO LESSA DEM DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO MAURI TORRES PSDB DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ROMEL ANÍZIO PP DEPUTADO ROMEU QUEIROZ PSB DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO TIAGO ULISSES PV DEPUTADO ULYSSES GOMES PT DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB
Situação: PUBLICADO
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124 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS - UEMG SUBSCREVEM O TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR O DEPUTADO ADALCLEVER LOPES, A DEPUTADA ANA MARIA RESENDE, OS DEPUTADOS ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ANTÔNIO CARLOS ARANTES, ANTÔNIO JÚLIO, BOSCO, BRUNO SIQUEIRA, CARLIN MOURA, CARLOS HENRIQUE, DALMO RIBEIRO SILVA, DELVITO ALVES, DOUTOR VIANA, DUARTE BECHIR, DUILIO DE CASTRO, FRED COSTA, GUSTAVO VALADARES, INÁCIO FRANCO, IVAIR NOGUEIRA, JOÃO LEITE, LUIZ CARLOS MIRANDA, LUIZ HENRIQUE E LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, A DEPUTADA LUZIA FERREIRA E OS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA, ROMEU QUEIROZ, RÔMULO VIEGAS, SARGENTO RODRIGUES, SÁVIO SOUZA CRUZ, SEBASTIÃO COSTA E VANDERLEI MIRANDA.
Autor: DEPUTADO ROMEL ANÍZIO PP DEPUTADO CÁSSIO SOARES PRTB DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DELVITO ALVES PTB DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ROMEU QUEIROZ PSB DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB
Situação: PUBLICADO
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125 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 707 2007.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DEFERIDO
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126 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 560 2007.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DEFERIDO
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127 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 643 2007.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DEFERIDO
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128 PEC 10 2011 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 39 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Autor: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DINIS PINHEIRO PSDB DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PRB DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO MAURI TORRES PSDB DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT DEPUTADO ULYSSES GOMES PT DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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129 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO COMÉRCIO VAREJISTA EM MINAS GERAIS. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS ADALCLEVER LOPES, ADELMO CARNEIRO LEÃO, ANA MARIA RESENDE, ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ANTÔNIO CARLOS ARANTES, BONIFÁCIO MOURÃO, CARLIN MOURA, CARLOS HENRIQUE, CELINHO DO SINTTROCEL, CÉLIO MOREIRA, DALMO RIBEIRO SILVA, DÉLIO MALHEIROS, DELVITO ALVES, DOUTOR VIANA, DOUTOR WILSON BATISTA, DUILIO DE CASTRO, ELISMAR PRADO, GUSTAVO PERRELLA, IVAIR NOGUEIRA, JAYRO LESSA, JOÃO LEITE, JOSÉ HENRIQUE, LUIZ HENRIQUE, LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, LUZIA FERREIRA, MARIA TEREZA LARA, NEIDER MOREIRA, POMPÍLIO CANAVEZ, ROGÉRIO CORREIA, ROMEL ANÍZIO, RÔMULO VIEGAS, ROSÂNGELA REIS, SÁVIO SOUZA CRUZ E ZÉ MAIA.
Autor: DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS PV DEPUTADO DELVITO ALVES PTB DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JAYRO LESSA DEM DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO NEIDER MOREIRA PPS DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ROMEL ANÍZIO PP DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB
Situação: PUBLICADO
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130 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA E PESCA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autor: DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTONIO LERIN PSB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA DEM DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO JAYRO LESSA DEM DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT DEPUTADO ULYSSES GOMES PT DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB
Situação: PUBLICADO
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131 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.
Autor: DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO HÉLIO GOMES PSL DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB
Situação: PUBLICADO
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132 PL. 179 2011 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPREGADOS NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, SUAS SUBSIDIÁRIAS E CONTROLADAS E DEMAIS EMPRESAS EM QUE O ESTADO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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133 PL. 178 2011 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E OS VALORES DO PISO SALARIAL DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DOS TRABALHADORES NO ESTADO, EXCETUADOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 103, DE 14 DE JULHO DE 2000.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ANEXADO - EM TRAMITAÇÃO
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134 PL. 177 2011 - PROJETO DE LEI
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL RURAL (PEDBR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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135 PL. 176 2011 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CESTA BÁSICA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
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136 PL. 175 2011 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INICIATIVAS QUE INSTITUAM POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS PARA PROMOVER A EMANCIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA-FAMÍLIA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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137 PEC 9 2011 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 67 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Autor: DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS PV DEPUTADO DELVITO ALVES PTB DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO HÉLIO GOMES PSL DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ROMEL ANÍZIO PP DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT DEPUTADO TIAGO ULISSES PV DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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138 PEC 8 2011 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 59 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA VEDAR A POSSE DE SUPLENTES DE DEPUTADOS DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR, EXCETUANDO-SE A HIPÓTESE DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA.
Autor: DEPUTADO ULYSSES GOMES PT DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ANTONIO LERIN PSB DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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139 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA INSTALADA A FRENTE PARLAMENTAR MINAS E A COPA DO MUNDO DE 2014.
Autor: DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO HÉLIO GOMES PSL DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO NEIDER MOREIRA PPS DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO TIAGO ULISSES PV DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB
Situação: PUBLICADO
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140 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, ANA MARIA RESENDE, ALMIR PARACA, ANTÔNIO LERIN, BONIFÁCIO MOURÃO, CARLOS MOSCONI, CELINHO DO SINTTROCEL, DOUTOR VIANA, DOUTOR WILSON BATISTA, DUARTE BECHIR, DUILIO DE CASTRO, ELISMAR PRADO, JOÃO LEITE, LIZA PRADO, LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, LUZIA FERREIRA, MARIA TEREZA LARA, MARQUES ABREU, ROGÉRIO CORREIA, ROMEL ANÍZIO, SARGENTO RODRIGUES, SEBASTIÃO COSTA, TADEUZINHO LEITE, TENENTE LÚCIO E VANDERLEI MIRANDA.
Autor: DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA PDT DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADO ANTONIO LERIN PSB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ROMEL ANÍZIO PP DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB
Situação: PUBLICADO
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141 RQN 51 2011 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA CONFERIR AO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MINAS GERAIS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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142 RQS - 2011 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA.
Autor: DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS PV DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA DEM DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO HÉLIO GOMES PSL DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO PTB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO NEIDER MOREIRA PPS DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ROMEL ANÍZIO PP DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB
Situação: PUBLICADO
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143 PEC 7 2011 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART 136 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Autor: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO ANTONIO LERIN PSB DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS PIMENTA PDT DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DELVITO ALVES PTB DEPUTADO DILZON MELO PTB DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO PV DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VENEROSO PV DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT DEPUTADO ULYSSES GOMES PT DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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144 PEC 6 2011 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
ALTERA O ART 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Autor: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CARLOS PIMENTA PDT DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DILZON MELO PTB DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PRB DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT
Situação: AGUARDANDO DILIGÊNCIA EM COMISSÃO
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145 PEC 5 2011 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 38, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 11 DO ART 39 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Autor: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR PDT DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DILZON MELO PTB DEPUTADO DINIS PINHEIRO PSDB DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PRB DEPUTADO HÉLIO GOMES PSL DEPUTADO JAYRO LESSA DEM DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO MAURI TORRES PSDB DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT DEPUTADO TIAGO ULISSES PV DEPUTADO ULYSSES GOMES PT DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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146 PEC 4 2011 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART 36 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Autor: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR PDT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO ANTONIO LERIN PSB DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO CARLOS PIMENTA PDT DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DEIRÓ MARRA PR DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS PV DEPUTADO DILZON MELO PTB DEPUTADO DINIS PINHEIRO PSDB DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PRB DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO PV DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JAYRO LESSA DEM DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT DEPUTADO TIAGO ULISSES PV DEPUTADO WANDER BORGES PSB
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR EM COMISSÃO
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147 PEC 3 2011 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
ALTERA OS ARTS 55, 56, 62 E 70 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Autor: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR PDT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO ANTONIO LERIN PSB DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO CARLOS PIMENTA PDT DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DEIRÓ MARRA PR DEPUTADO DILZON MELO PTB DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PRB DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO PV DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT DEPUTADO WANDER BORGES PSB
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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148 PEC 2 2011 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Autor: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BOSCO PT DO B DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS PIMENTA PDT DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DILZON MELO PTB DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PRB DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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149 PEC 1 2011 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUARTO AO ART 222 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, SOBRE AÇÕES DE PREVENÇÃO E RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA NO ESTADO.
Autor: DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO AGOSTINHO PATRUS FILHO PV DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR PDT DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO GENARO PSC DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA PMDB DEPUTADO CARLIN MOURA PC DO B DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO CARLOS PIMENTA PDT DEPUTADO CÁSSIO SOARES PRTB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PC DO B DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DEIRÓ MARRA PR DEPUTADO DILZON MELO PTB DEPUTADO DINIS PINHEIRO PSDB DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSL DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PRTB DEPUTADO FRED COSTA PHS DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PRP DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT DEPUTADO ULYSSES GOMES PT DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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150 PL. 3810 2006 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DE LONTRA - ADUL -.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DESARQUIVADO
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151 PL. 3751 2006 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL NOVOS TEMPOS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 16612 2006 - LEI ORDINÁRIA
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152 PL. 3750 2006 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO BENEFICENTE ELSHADAI - GBE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARIANA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 16611 2006 - LEI ORDINÁRIA
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153 RQS - 2006 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 15432, DE 3 1 2005.
Autor: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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154 PL. 3617 2006 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GUARANÉSIA FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 16583 2006 - LEI ORDINÁRIA
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155 PL. 3499 2006 - PROJETO DE LEI
DENOMINA NASCENTE SITUADA NO PARQUE ECOLÓGICO DOUTOR CEZAR RODRIGUES CAMPOS, NO BAIRRO CONJUNTO CONFISCO, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 16655 2007 - LEI ORDINÁRIA
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156 PL. 3441 2006 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LÉSBICA DE MINAS - ALÉM.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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157 PL. 3380 2006 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMO DE ATÉ 100 KW/MÊS (CEM QUILOWATS-HORA POR MÊS).
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO PADRE JOÃO PT
Situação: REJEITADO
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158 PL. 3372 2006 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO À INSTALAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 16321 A 2006 - LEI ORDINÁRIA
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159 RQS - 2006 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJAM ENVIADOS AOS 184 MUNICÍPIOS QUE DEVERÃO APROVAR OU REVISAR O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO PEDIDOS DAS INFORMAÇÕES QUE MENCIONAM.
Autor: DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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160 RQS - 2006 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEM AO PROFESSOR PAULO REGLUS NEVES FREIRE.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DEFERIDO
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161 PL. 3173 2006 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ESTADUAL SANTO DIAS -IESD-, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 16369 2006 - LEI ORDINÁRIA
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162 PL. 3172 2006 - PROJETO DE LEI
ESTABELECE VALOR MÍNIMO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES ESTADUAIS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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163 RQS - 2006 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA ENVIADO A PLENÁRIO PROJETO DE RESOLUÇÃO SOBRE O OFÍCIO DO GOVERNADOR DO ESTADO EM QUE DÁ CIÊNCIA À CASA DA INTERRUPÇÃO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES NO PERÍODO DE 1 A 13 3 2006.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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164 PL. 2972 2006 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DOS FAMILIARES DAS VÍTIMAS DA CHACINA DE FELISBURGO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DESARQUIVADO
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165 PL. 2946 2006 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS JARDIM REGALITO E APARECIDA - ACRA - COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 16153 2006 - LEI ORDINÁRIA
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166 PL. 2869 2005 - PROJETO DE LEI
ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO BIEL ROCHA PT DEPUTADA JÔ MORAES PC DO B DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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167 PL. 2864 2005 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE SÃO FRANCISCO - APAC-SF.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 16083 2006 - LEI ORDINÁRIA
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168 PL. 2863 2005 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA FRATERNIDADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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169 RQN 5594 2005 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA FORMULADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO COM VISTAS À CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO AO DEPUTADO DURVAL ÂNGELO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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170 RQN 5593 2005 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA FORMULADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO COM VISTAS À CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO AO DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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171 PL. 2711 2005 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO VERDE DE PARACATU.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 16111 2006 - LEI ORDINÁRIA
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172 RQN 5328 2005 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJAM SOLICITADAS AO PRESIDENTE DA CEMIG INFORMAÇÕES SOBRE A SEMANA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, PROMOVIDA POR ESSA EMPRESA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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173 PL. 2501 2005 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS DIOCESANA DE PARACATU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 15985 2006 - LEI ORDINÁRIA
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174 RQS - 2005 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA REALIZADO FÓRUM TÉCNICO PARA DISCUTIR A REFORMA POLÍTICA E A REALIZAÇÃO DE UMA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE COM VISTAS À REFORMULAÇÃO DOS ITENS POLÍTICO-ELEITORAIS DA CARTA MAGNA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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175 RQS - 2005 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA REALIZADO FÓRUM TÉCNICO PARA DISCUTIR A PROPOSTA DA LEI GERAL DAS MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 210 2004, DO GOVERNO FEDERAL.
Autor: DEPUTADO CARLOS GOMES PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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176 RQS - 2005 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA REALIZADO FÓRUM TÉCNICO PARA DISCUTIR A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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177 RQS - 2005 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O INSTITUTO BELO HORIZONTE DE ENSINO SUPERIOR.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DEFERIDO
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178 RQN 4594 2005 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJAM SOLICITADAS AO PRESIDENTE DA CEMIG INFORMAÇÕES SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULOS DESSA EMPRESA AO SERVAS E À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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179 RQN 4593 2005 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJAM SOLICITADAS À PRESIDENTE DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SERVAS - INFORMAÇÕES SOBRE O RECEBIMENTO, POR PARTE DESSE ÓRGÃO, DE CARROS DOADOS PELA CEMIG E SOBRE A POSTERIOR DESTINAÇÃO DOS VEÍCULOS A OUTRAS ENTIDADES.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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180 RQN 4592 2005 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJAM SOLICITADAS À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO INFORMAÇÕES SOBRE O SUPOSTO RECEBIMENTO DE CARROS DOADOS PELA CEMIG, BEM COMO A DESTINAÇÃO E A FINALIDADE DOS REFERIDOS VEÍCULOS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
181 RQN 4372 2005 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DA CEMIG SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DAS LICITAÇÕES REALIZADAS POR ESSA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS, BEM COMO DE INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS CONCORRÊNCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO JÉSUS LIMA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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182 RQN 4364 2005 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PELA NÃO-RENOVAÇÃO DO ACORDO COM O FMI.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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183 RQS - 2005 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA DESTINADA A 1ª PARTE DA REUNIÃO DO DIA 7 4 2005 PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA SAÚDE, ESTABELECIDO PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DEFERIDO
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184 PL. 2118 2005 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS OCUPADAS POR REMANESCENTES DE COMUNIDADES DE QUILOMBOS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT
Situação: DESARQUIVADO
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185 RQN 4068 2005 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUEREM SEJA INDICADO O DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO COMO CANDIDATO AO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Autor: DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO PDT DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ALBERTO BEJANI PTB DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. PDT DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO BIEL ROCHA PT DEPUTADO CARLOS GOMES PT DEPUTADO CHICO SIMÕES PT DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO PSDB DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO EDSON REZENDE PT DEPUTADA ELISA COSTA PT DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO PFL DEPUTADO ERMANO BATISTA PSDB DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PMDB DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA PFL DEPUTADO IRANI BARBOSA PL DEPUTADO JÉSUS LIMA PT DEPUTADO JOÃO BITTAR PL DEPUTADA JÔ MORAES PC DO B DEPUTADO LEONARDO MOREIRA PL DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO RICARDO DUARTE PT DEPUTADO ROBERTO CARVALHO PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO WELITON PRADO PT
Situação: APROVADO
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186 PL. 2023 2004 - PROJETO DE LEI
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO PSDB DEPUTADO WELITON PRADO PT DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADO LEONARDO MOREIRA PL DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO PP DEPUTADA MARIA OLÍVIA PSDB DEPUTADO PADRE JOÃO PT DEPUTADA JÔ MORAES PC DO B DEPUTADO LAUDELINO AUGUSTO PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO MÁRCIO KANGUSSU PPS DEPUTADO JOÃO LEITE PSB DEPUTADO FÁBIO AVELAR PTB DEPUTADA LÚCIA PACÍFICO PTB DEPUTADO DOUTOR RONALDO PDT DEPUTADO MIGUEL MARTINI PSB DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO PINDUCA FERREIRA PP DEPUTADO CHICO RAFAEL PMDB DEPUTADO CARLOS PIMENTA PDT DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA PFL
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 15975 2006 - LEI ORDINÁRIA
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187 RQN 3577 2004 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA CASA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. MOHAMED ABED AROUF ARAFAT - YASSER ARAFAT -, PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL PALESTINA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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188 RQS - 2004 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA REALIZADA NESTA CASA REUNIÃO PARA DEBATER, COM OS PODERES E ÓRGÃOS DO ESTADO, A APLICAÇÃO DO SUB-TETO SALARIAL E A OBSERVÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, NO QUE DIZ RESPEITO À DESPESA COM PESSOAL.
Autor: DEPUTADO MIGUEL MARTINI PSB DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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189 RQS - 2004 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A ESCOLA ESTADUAL GOVERNADOR MILTON CAMPOS PELO TRANSCURSO DE SEUS 150 ANOS DE FUNDAÇÃO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DEFERIDO
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190 RQN 3210 2004 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER A INDICAÇÃO DO DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA COMO CANDIDATO AO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Autor: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA PPS DEPUTADO GIL PEREIRA PP DEPUTADA MARÍLIA CAMPOS PT DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO PDT DEPUTADO MIGUEL MARTINI PSB DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO MÁRCIO PASSOS PL DEPUTADO RÊMOLO ALOISE PL DEPUTADO JOÃO BITTAR PL DEPUTADO FAHIM SAWAN PSDB DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO SIDINHO DO FERROTACO PSDB DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ANDRADA PSDB DEPUTADO ANTÔNIO GENARO PL DEPUTADO IRANI BARBOSA PL DEPUTADO GEORGE HILTON PL DEPUTADO OLINTO GODINHO PSDB DEPUTADO MÁRCIO KANGUSSU PPS DEPUTADO PAULO PIAU PP DEPUTADO DJALMA DINIZ PSDB DEPUTADO PADRE JOÃO PT DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PSDB DEPUTADO MARCELO GONÇALVES PDT DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB DEPUTADO ALBERTO BEJANI PTB DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO PSDB DEPUTADO DOUTOR VIANA PFL DEPUTADO WELITON PRADO PT DEPUTADO DINIS PINHEIRO PL DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADA VANESSA LUCAS PSDB DEPUTADA MARIA JOSÉ HAUEISEN PT DEPUTADO BIEL ROCHA PT DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO JAYRO LESSA PL DEPUTADO CHICO RAFAEL PMDB DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PL DEPUTADO ERMANO BATISTA PSDB DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA PFL DEPUTADO CARLOS PIMENTA PDT DEPUTADA MARIA OLÍVIA PSDB DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA PT DEPUTADO FÁBIO AVELAR PTB DEPUTADO ANTÔNIO ANDRADE PMDB DEPUTADO DOUTOR RONALDO PDT DEPUTADO LEONARDO MOREIRA PL DEPUTADO PAULO CESAR PFL DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO JOÃO LEITE PSB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO ROBERTO CARVALHO PT DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO PP DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO PFL DEPUTADO GUSTAVO VALADARES PFL DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADO DIMAS FABIANO PP DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADA JÔ MORAES PC DO B DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO PMDB
Situação: APROVADO
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191 RQN 3209 2004 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER A INDICAÇÃO DO SR. ALEXANDRE BOSSI QUEIROZ COMO CANDIDATO AO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Autor: DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PL DEPUTADO DOUTOR VIANA PFL DEPUTADO CHICO SIMÕES PT DEPUTADO FÁBIO AVELAR PTB DEPUTADA MARIA JOSÉ HAUEISEN PT DEPUTADO BIEL ROCHA PT DEPUTADA JÔ MORAES PC DO B DEPUTADA LÚCIA PACÍFICO PTB DEPUTADA MARÍLIA CAMPOS PT DEPUTADO LAUDELINO AUGUSTO PT DEPUTADO CHICO RAFAEL PMDB DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO PFL DEPUTADO ERMANO BATISTA PSDB DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO PADRE JOÃO PT DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADO ROBERTO CARVALHO PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO DOUTOR RONALDO PDT DEPUTADO GUSTAVO VALADARES PFL
Situação: APROVADO
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192 RQN 2935 2004 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENVIADA AOS PRESIDENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI 284 2003, DO SENADOR CÉSAR BORGES.
Autor: DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO BIEL ROCHA PT DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA PT DEPUTADO CHICO SIMÕES PT DEPUTADA JÔ MORAES PC DO B DEPUTADO LAUDELINO AUGUSTO PT DEPUTADA MARIA JOSÉ HAUEISEN PT DEPUTADA MARÍLIA CAMPOS PT DEPUTADO PADRE JOÃO PT DEPUTADO RICARDO DUARTE PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO WELITON PRADO PT
Situação: APROVADO
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193 RQS - 2004 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA INSTALADA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À CULTURA MINEIRA.
Autor: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO PSDB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO LAUDELINO AUGUSTO PT DEPUTADO DOUTOR RONALDO PDT DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO RICARDO DUARTE PT DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA PFL DEPUTADO BIEL ROCHA PT DEPUTADA MARIA OLÍVIA PSDB DEPUTADO DOUTOR VIANA PFL DEPUTADO CARLOS PIMENTA PDT DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO PP DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO PDT DEPUTADA JÔ MORAES PC DO B DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ANDRADA PSDB DEPUTADO FÁBIO AVELAR PTB DEPUTADO DILZON MELO PTB DEPUTADO SIDINHO DO FERROTACO PSDB DEPUTADO ERMANO BATISTA PSDB
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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194 PL. 1639 2004 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ACIDENTES DO TRABALHO NA ESTRUTURA ORGANIZADA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DESARQUIVADO
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195 RQS - 2004 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA ENCAMINHADA MENSAGEM À ONU CONTENDO PEDIDO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS CONTRA AS REITERADAS AÇÕES DE TORTURA PRATICADAS PELO EXÉRCITO DOS EUA CONTRA CIDADÃOS IRAQUIANOS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADA MARÍLIA CAMPOS PT DEPUTADA JÔ MORAES PC DO B
Situação: APROVADO
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196 PL. 1630 2004 - PROJETO DE LEI
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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197 PL. 1605 2004 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E OS VALORES DO PISO SALARIAL DE QUE TRATA O ART. 7º, V, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
Autor: DEPUTADA MARÍLIA CAMPOS PT DEPUTADO WELITON PRADO PT DEPUTADO CHICO SIMÕES PT DEPUTADO BIEL ROCHA PT DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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198 RQS - 2004 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA, NO PRAZO DE 120 DIAS, INVESTIGAR DENÚNCIAS DA ATUAÇÃO DE QUADRILHAS DE CRIME ORGANIZADO NO DESAPARECIMENTO DE MILHARES DE SACAS DE CAFÉ NO ESTADO DE MINAS GERAIS, BEM COMO A SONEGAÇÃO FISCAL E PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO.
Autor: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DEFERIDO
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199 RQS - 2004 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR O CINQÜENTENÁRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - IMACO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DEFERIDO
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200 PL. 1509 2004 - PROJETO DE LEI
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3, 5 E 6 DA LEI 13448, DE 10 DE JANEIRO DE 2000, QUE CRIA O MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 15458 2005 - LEI ORDINÁRIA
201 RQN 2512 2004 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA FORMULADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO COM VISTAS À APURAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA A COPASA-MG NO CASO DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO O PREFEITO MUNICIPAL E VEREADORES DE ALFENAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADA MARÍLIA CAMPOS PT DEPUTADA JÔ MORAES PC DO B DEPUTADO CHICO SIMÕES PT DEPUTADO LAUDELINO AUGUSTO PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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202 RQN 2299 2004 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA SOLICITADA AOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DE CONTAS E AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA INFORMAÇÃO RELATIVA ÀS PROVIDÊNCIAS QUE ADOTARAM PARA IMPLEMENTAR OS SUBTETOS SALARIAIS NOS TERMOS APROVADOS PELO CONGRESSO NACIONAL.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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203 PL. 1278 2003 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA URUCUIANA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARINOS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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204 PL. 1269 2003 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CARRANQUENSE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARRANCAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 15133 2004 - LEI ORDINÁRIA
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205 PL. 1268 2003 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE DE INTERCÂMBIO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 15130 2004 - LEI ORDINÁRIA
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206 RQN 1757 2003 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA FORMULADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO COM VISTAS A QUE SEJA INTERROMPIDA A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS QUE MENCIONA, ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO CONGRESSO NACIONAL.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO BIEL ROCHA PT DEPUTADO CHICO SIMÕES PT DEPUTADO LAUDELINO AUGUSTO PT DEPUTADA MARÍLIA CAMPOS PT DEPUTADO RICARDO DUARTE PT DEPUTADO WELITON PRADO PT DEPUTADA JÔ MORAES PC DO B DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADA MARIA JOSÉ HAUEISEN PT DEPUTADO PADRE JOÃO PT DEPUTADO ROBERTO CARVALHO PT
Situação: REJEITADO
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207 PEC 62 2003 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 230 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E ACRESCENTA A ELE OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO. (DISPÕE QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA INSTITUIRÁ, COMO ÓRGÃO AUXILIAR DO LEGISLATIVO, O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS).
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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208 RQN 1601 2003 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA FORMULADO APELO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM VISTAS À AGILIZAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO QUE MENCIONA, RELATIVO A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A LOTERIA DO ESTADO.
Autor: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. PDT DEPUTADO LEONARDO MOREIRA PL DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADA VANESSA LUCAS PSDB DEPUTADO CHICO SIMÕES PT DEPUTADO SIDINHO DO FERROTACO PSDB DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO PP DEPUTADO GIL PEREIRA PP DEPUTADO JOÃO BITTAR PL DEPUTADO RICARDO DUARTE PT DEPUTADO ANTÔNIO GENARO PL DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB DEPUTADO ROBERTO RAMOS PL DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA PT DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO PSDB DEPUTADO MIGUEL MARTINI PSB DEPUTADO DINIS PINHEIRO PL DEPUTADO DILZON MELO PTB DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADA JÔ MORAES PC DO B
Situação: APROVADO
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209 PL. 1161 2003 - PROJETO DE LEI
ACRESCENTA ARTIGO À LEI 13187, DE 20 DE JANEIRO DE 1999, QUE DETERMINA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À VÍTIMA DE TORTURA PRATICADA POR AGENTE DO ESTADO. (DETERMINA O VALOR DA INDENIZAÇÃO A SER PAGO PELO ESTADO AOS FAMILIARES DE PESSOAS CONSIDERADAS MORTAS, EM VIRTUDE DE MANIFESTAÇÃO POLÍTICA OCORRIDA NO TERRITÓRIO MINEIRO).
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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210 RQN 1485 2003 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJAM SOLICITADAS AO GOVERNADOR DO ESTADO INFORMAÇÕES SOBRE OS CONSELHEIROS REMUNERADOS INDICADOS PARA A CEMIG, A COPASA-MG, A COMIG E DEMAIS CONSELHOS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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211 PEC 60 2003 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
ACRESCENTA SEÇÃO AO CAPÍTULO I DO TÍTULO IV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. (DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS COMUNIDADES INDIGENAS).
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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212 PEC 59 2003 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
ACRESCENTA PARÁGRAFO TERCEIRO AO ART. 207 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. (DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA)
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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213 RQN 1455 2003 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA FORMULADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO COM VISTAS A QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CODEURB.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO LAUDELINO AUGUSTO PT DEPUTADO BIEL ROCHA PT
Situação: APROVADO
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214 RQN 1454 2003 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA FORMULADO APELO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM VISTAS A QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS - CDI.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO LAUDELINO AUGUSTO PT DEPUTADO BIEL ROCHA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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215 RQN 1453 2003 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA FORMULADO APELO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM VISTAS A QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA COMPANHIA MINERADORA DE PIROCLORO DE ARAXÁ - COMIPA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO LAUDELINO AUGUSTO PT DEPUTADO BIEL ROCHA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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216 RQN 1452 2003 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA FORMULADO APELO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM VISTAS A QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA COMPANHIA MINERADORA DE MINAS GERAIS - COMIG.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO LAUDELINO AUGUSTO PT DEPUTADO BIEL ROCHA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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217 RQN 1451 2003 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA FORMULADO APELO AO SECRETÁRIO DE TURISMO COM VISTAS A QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES - PROMINAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO LAUDELINO AUGUSTO PT DEPUTADO BIEL ROCHA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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218 RQN 1450 2003 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA FORMULADO APELO AO SECRETÁRIO DE TURISMO COM VISTAS A QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE OS ATIVOS MOBILIÁRIOS E IMOBILIÁRIOS DA EMPRESA MINEIRA DE TURISMO - TURMINAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO LAUDELINO AUGUSTO PT DEPUTADO BIEL ROCHA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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219 PL. 1071 2003 - PROJETO DE LEI
DETERMINA A REALIZAÇÃO DO ZONEAMENTO AGROECOLÓGICO NO ESTADO E CONDICIONA AS DETERMINAÇÕES E COMPENSAÇÕES DESSE ECOZONEAMENTO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DESARQUIVADO
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220 RQN 1379 2003 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUEREM SEJA TRANSCRITO NOS ANAIS DA CASA O ÚLTIMO DISCURSO DO LÍDER SOCIALISTA CHILENO SALVADOR ALLENDE COMO PRESIDENTE.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADA MARÍLIA CAMPOS PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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221 RQN 1301 2003 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APOIO AO NOME DO SR. CELSO FURTADO PARA O PRÊMIO NOBEL DE ECONOMIA.
Autor: DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO BIEL ROCHA PT DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA PT DEPUTADO CHICO SIMÕES PT DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO LAUDELINO AUGUSTO PT DEPUTADA MARIA JOSÉ HAUEISEN PT DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADA MARÍLIA CAMPOS PT DEPUTADO PADRE JOÃO PT DEPUTADO RICARDO DUARTE PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO WELITON PRADO PT
Situação: APROVADO
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222 RQN 1269 2003 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA FORMULADO APELO À REITORA DA UFMG COM VISTAS À MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALINAS NA 22ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, SEDIADA EM MONTES CLAROS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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223 RQN 1017 2003 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA DIRIGIDA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MANIFESTAÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA VARIG.
Autor: DEPUTADO CHICO SIMÕES PT DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO BIEL ROCHA PT DEPUTADO PADRE JOÃO PT DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA PT DEPUTADA MARÍLIA CAMPOS PT DEPUTADA JÔ MORAES PC DO B DEPUTADO LAUDELINO AUGUSTO PT DEPUTADO RICARDO DUARTE PT DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ROBERTO CARVALHO PT DEPUTADO WELITON PRADO PT
Situação: APROVADO
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224 PL. 910 2003 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE CÁSSIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 14828 2003 - LEI ORDINÁRIA
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225 RQS - 2003 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA CONSTITUÍDA A FRENTE PARLAMENTAR MINEIRA DE ACOMPANHAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES DA ALCA (ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS).
Autor: DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO BIEL ROCHA PT DEPUTADO CHICO SIMÕES PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO WELITON PRADO PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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226 PL. 822 2003 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA PADRE FRANCISCO CARVALHO MOREIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 14825 2003 - LEI ORDINÁRIA
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227 PL. 800 2003 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS ARTISTAS E MÚSICOS MILITARES COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 14845 2003 - LEI ORDINÁRIA
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228 RQS - 2003 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA REALIZADO SEMINÁRIO LEGISLATIVO PARA DEBATER AS PROPOSIÇÕES ENCAMINHADAS A ESTA CASA, EM 15 5 2003, PELO GOVERNADOR DO ESTADO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO BIEL ROCHA PT DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA PT DEPUTADO CHICO SIMÕES PT DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO LAUDELINO AUGUSTO PT DEPUTADA MARIA JOSÉ HAUEISEN PT DEPUTADA MARÍLIA CAMPOS PT DEPUTADO ROBERTO CARVALHO PT DEPUTADO WELITON PRADO PT DEPUTADA JÔ MORAES PC DO B
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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229 PL. 692 2003 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ASSISTENCIAL DE LAZER, ARTE, CULTURA AURORA SOLARIOM - CALACAS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 14773 2003 - LEI ORDINÁRIA
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230 PL. 647 2003 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DESARQUIVADO
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231 PL. 622 2003 - PROJETO DE LEI
INSTITUI A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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232 PL. 592 2003 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE AS LEGITIMAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE POSSES E SOBRE A PERMISSÃO DE USO EM TERRAS DEVOLUTAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DESARQUIVADO
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233 PRE 535 2003 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
SUSTA OS EFEITOS DE ATOS DO GOVERNADOR DO ESTADO REFERENTES A NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM DESACORDO COM O ART. 62, XXIII, 'D', DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (SUSTA OS EFEITOS LEGAIS DOS ATOS DO GOVERNADOR DO ESTADO RELATIVOS À NOMEAÇÃO DOS PRESIDENTES DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ESTADO UMA VEZ QUE NÃO FORAM AINDA SUBMETIDOS À ARGUIÇÃO PÚBLICA E APROVADOS POR ESTA CASA).
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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234 RQS - 2003 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A DESTINAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 4 2003 PARA DISCUTIR, COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MEC E OUTRAS AUTORIDADES QUE MENCIONA, A POLÍTICA EDUCACIONAL DO GOVERNO FEDERAL E SEUS REFLEXOS EM MINAS GERAIS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DEFERIDO
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235 RQN 153 2003 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENVIADO AO SECRETÁRIO DA FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA EVENTUAL AUSÊNCIA DOS REPASSES OBRIGATÓRIOS DOS CRÉDITOS DEVIDOS PELO ESTADO AO IPSEMG E AO IPSM-MG, NO PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2002 E NO ANO DE 2003.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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236 RQS - 2003 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A CONSTITUÍÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUANTO AO SEU FUNCIONAMENTO EFETIVO, EM FACE DE SUA ORGANIZAÇÃO INTERNA, DOS PROCEDIMENTOS FISCALIZATÓRIOS QUE LHE SÃO AFETOS, BEM COMO DAS OUTRAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS INERENTES A SUA FUNÇÃO, TENDO EM VISTA AS NORMAS CONTIDAS NO ART. 74 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, QUE ATRIBUEM À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA O EXERCÍCIO, PELO CONTROLE EXTERNO, DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL DO ESTADO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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237 PL. 229 2003 - PROJETO DE LEI
ESTRUTURA A CARREIRA DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO E CRIA OS CARGOS QUE COMPÕEM AS CLASSES QUE A CONSTITUEM.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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238 PL. 162 2003 - PROJETO DE LEI
DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA DORA BARBOSA À ESCOLA ESTADUAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DESARQUIVADO
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239 PL. 161 2003 - PROJETO DE LEI
DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE CÃES E SUA CONDUÇÃO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 16301 2006 - LEI ORDINÁRIA
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240 PL. 160 2003 - PROJETO DE LEI
OBRIGA OS SERVIDORES DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA A INFORMAR ÀS VÍTIMAS DE ESTUPRO SOBRE O DIREITO DE ABORTO LEGAL.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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241 PL. 159 2003 - PROJETO DE LEI
ALTERA A LEI 13042, DE 14 12 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE BENEFICIÁRIOS DO IPSEMG-CBI. (ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DO CONSELHO DE BENEFICIÁRIOS DO IPSEMG NOS MUNICÍPIOS ONDE HOUVER CENTRO REGIONAL OU AGÊNCIA DO IPSEMG E ALTERA OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS MEMBROS DAS REFERIDAS CÂMARAS)
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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242 PL. 158 2003 - PROJETO DE LEI
ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA O LICENCIAMENTO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE (ERB), MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR MÓVEL E FIXA E EQUIPAMENTOS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DESARQUIVADO
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243 PL. 157 2003 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS ABERTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DESARQUIVADO
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244 PL. 156 2003 - PROJETO DE LEI
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, SOB A GESTÃO DOS TRABALHADORES-PRO-AUTOGESTÃO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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245 PL. 155 2003 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS AO ART. 5 DA LEI 11176 1993. (ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADEMG, INCLUINDO TRÊS MEMBROS E RESPECTIVOS SUPLENTES INDICADOS PELAS FEDERAÇÕES LIGADAS AOS ESPORTES OLÍMPICOS).
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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246 PL. 154 2003 - PROJETO DE LEI
INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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247 PLC 7 2003 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROÍBE O PORTE DE ARMAS DE FOGO POR POLICIAIS CIVIS E MILITARES EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS, OBRIGA USO DE TARJETA DE IDENTIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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248 RQS - 2003 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA REALIZADO CICLO DE DEBATES SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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249 PEC 12 2003 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
INSTITUI TETO SALARIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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250 RQS - 2003 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA REALIZADO CICLO DE DEBATES SOBRE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.
Autor: DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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251 RQS - 2003 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJAM ADOTADOS OS PARÂMETROS QUE MENCIONA NO PROJETO QUE TRATARÁ DA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE CITA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO WELITON PRADO PT DEPUTADO CHICO SIMÕES PT DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO PADRE JOÃO PT DEPUTADO LAUDELINO AUGUSTO PT DEPUTADO BIEL ROCHA PT DEPUTADO RICARDO DUARTE PT DEPUTADA JÔ MORAES PC DO B DEPUTADO ROBERTO CARVALHO PT
Situação: ANEXADO
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252 PL. 50 2003 - PROJETO DE LEI
CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DA PAMPULHA, SITUADA NOS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE E CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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253 PL. 49 2003 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO EM CONSÓRCIO INTERESTADUAL, CONSÓRCIO ENTRE ENTIDADES ESTADUAIS E INCENTIVO À CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DESARQUIVADO
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254 PL. 48 2003 - PROJETO DE LEI
CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE VARGEM DAS FLORES, SITUADA NOS MUNICÍPIOS DE BETIM E CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 16197 2006 - LEI ORDINÁRIA
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255 RQS - 2003 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA CONSTITUÍDA A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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256 RQS - 2002 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO ESPECIAL PARA DEBATER DENÚNCIAS DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS NO IPSEMG.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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257 RQS - 2002 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ANALISAR A SITUAÇÃO DAS BRS EM MINAS GERAIS.
Autor: DEPUTADO CARLOS PIMENTA PDT DEPUTADO DOUTOR VIANA PMDB DEPUTADO LUIZ TADEU LEITE PMDB DEPUTADO MÁRCIO KANGUSSU PPS DEPUTADA MARIA OLÍVIA PSDB DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA PPS DEPUTADO PAULO PETTERSEN PL DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO MARCELO GONÇALVES PDT DEPUTADO MARCO RÉGIS PL DEPUTADO ALBERTO BEJANI PFL
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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258 PL. 2376 2002 - PROJETO DE LEI
ALTERA A LEI 13042, DE 14 12 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE BENEFICIÁRIOS DO IPSEMG - CBI. (ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DO CONSELHO DE BENEFICIÁRIOS DO IPSEMG NOS MUNICÍPIOS ONDE HOUVER CENTRO REGIONAL OU AGÊNCIA DO IPSEMG E ALTERA OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS MEMBROS DAS REFERIDAS CÂMARAS)
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DESARQUIVADO
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259 PL. 2313 2002 - PROJETO DE LEI
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA DORA BARBOSA À ESCOLA ESTADUAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DESARQUIVADO
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260 RQS - 2002 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA DESTINADA A PRIMEIRA PARTE DE UMA REUNIÃO ORDINÁRIA A DISCUTIR O PLANO DE CARREIRA DA ÁREA DA EDUCAÇÃO E A INFORMAR SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO DA ÁREA DA EDUCAÇÃO. REQUER SEJAM CONVIDADAS AS SEGUINTES AUTORIDADES: SECRETÁRIOS DA EDUCAÇÃO, DA FAZENDA E DE ADMINISTRAÇÃO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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261 RQS - 2002 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS FEDERAL E ESTADUAL, PELA IMPORTÂNCIA DESSAS INSTITUIÇÕES PARA O EQUILÍBRIO DOS PODERES NO PAÍS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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262 RQN 2897 2001 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENVIADA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM DE REPÚDIO PELO SEU PRONUNCIAMENTO AGRESSIVO E DESRESPEITOSO DIRIGIDO AOS PROFESSORES.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: REJEITADO
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263 RQN 2877 2001 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA FORMULADO APELO AO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE MINAS GERAIS COM VISTAS A QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA FESTA DE ENCERRAMENTO DO EVENTO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES REALIZADO NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1999, NA ANTIGA CASA DE "SHOWS" TREM CAIPIRA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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264 PL. 1854 2001 - PROJETO DE LEI
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA POESIA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 14493 2002 - LEI ORDINÁRIA
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265 RQN 2727 2001 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA FORMULADO APELO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA COM VISTAS A QUE EXONERE O MINISTRO DA EDUCAÇÃO POR SUA POSTURA DE DESCOMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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266 RQS - 2001 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
REQUER A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR A SUSPEITA DE FAVORECIMENTO DE PROSTITUIÇÃO INFANTIL DO ESTADO, VERIFICADA ATRAVÉS DE PROCESSOS POLICIAIS E JUDICIAIS EXISTENTES, RELATÓRIO DA SETASCAD E INQUÉRITO NO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O ASSUNTO, EM ESPECIAL AS EVIDÊNCIAS OCORRIDAS NA CIDADE DE TAIOBEIRAS, CONFORME DENÚNCIAS VEICULADAS PELA IMPRENSA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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267 PL. 1791 2001 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DE MINAS GERAIS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 14152 2002 - LEI ORDINÁRIA
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268 PEC 61 2001 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
INSTITUI TETO SALARIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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269 RQS - 2001 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
SOLICITA SEJA FORMULADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO COM VISTAS A QUE ENVIE A JUSTIFICAÇÃO PARA SEU PEDIDO DE LICENÇA NO PERÍODO DE 31 7 2001 A 10 9 2001 E SOLICITA À MESA DA ASSEMBLÉIA QUE NÃO SEJA APRESENTADO PROJETO DE RESOLUÇÃO CONCEDENDO TAL LICENÇA ANTES DO ENVIO DA JUSTIFICAÇÃO SOLICITADA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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270 RQN 2287 2001 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA SOLICITADO AO DER-MG O ENVIO DE CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA PARA EXECUÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA MG-030.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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271 PL. 1491 2001 - PROJETO DE LEI
DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE CÃES E SUA CONDUÇÃO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DESARQUIVADO
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272 RQN 2108 2001 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJAM PEDIDAS AO DER-MG CÓPIAS DOS ACORDOS FIRMADOS ENTRE A CBTU, O BIRD, O ESTADO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE RELACIONADOS AO METRÔ, BEM COMO INFORMAÇÃO SOBRE A DATA PREVISTA PARA A CONCRETIZAÇÃO DO PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO EM ANDAMENTO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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273 PL. 1448 2001 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA AGRÍCOLA 1 DE JUNHO-ASCA-, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TUMIRITINGA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 13970 2001 - LEI ORDINÁRIA
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274 PL. 1426 2001 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOVA GAMELEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 13922 2001 - LEI ORDINÁRIA
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275 PL. 1425 2001 - PROJETO DE LEI
ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA O LICENCIAMENTO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB -, MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR MÓVEL E FIXA E EQUIPAMENTOS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DESARQUIVADO
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276 RQN 1958 2001 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA FORMULADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO COM VISTAS A QUE SEJA REALIZADO PLEBISCITO NO ESTADO, A FIM DE SE CONHECER A OPINIÃO DO POVO ACERCA DA PROPOSTA DE PRIVATIZAÇÃO DA FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS, E SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SOLICITANDO AGILIZAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 309 1999.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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277 PL. 1372 2001 - PROJETO DE LEI
ESTRUTURA A CARREIRA DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO E CRIA OS CARGOS QUE COMPÕEM AS CLASSES QUE A CONSTITUEM.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ANEXADO
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278 PL. 1371 2001 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REFERENDO OU PLEBISCITO).
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 14044 2001 - LEI ORDINÁRIA
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279 RQS - 2001 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A FALTA DE PROFESSORES NAS ESCOLAS ESTADUAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E A CRIAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA PARA A ÁREA DE EDUCAÇÃO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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280 RQN 1828 2000 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA FORMULADO APELO AO PRESIDENTE DA COMIG COM VISTAS A QUE SE FAÇA O LEVANTAMENTO DAS ATIVIDADES MINERADORAS NA SERRA DE CATAS ALTAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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281 RQS - 2000 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
SOLICITA SEJA DESTINADA A PRIMEIRA PARTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2000, PARA COMEMORAR O DIA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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282 RQS - 2000 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
SOLICITA A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA, EM NOME DESTA CASA, DIRIGIR-SE AO MUNICÍPIO DE BURITIS, FAZENDA CÓRREGO DA PONTE, PARA ACOMPANHAR OS DESDOBRAMENTOS DO CONFLITO ENVOLVENDO O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST E O GOVERNO FEDERAL, EM BUSCA DE UMA SOLUÇÃO NEGOCIADA PARA ESSE IMPASSE.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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283 PL. 1209 2000 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A FAZENDA CÓRREGO DA PONTE, NO MUNICÍPIO DE BURITIS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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284 RQS - 2000 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
SOLICITA SEJA REALIZADO UM CICLO DE DEBATES PARA DISCUTIR O TEMA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 10 ANOS: REFLEXÃO SOBRE AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autor: DEPUTADO EDSON REZENDE PSB DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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285 PL. 1095 2000 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS ABERTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DESARQUIVADO
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286 RQN 1434 2000 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO APELO AO PRESIDENTE DA CEMIG E AO PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE COM VISTAS A QUE SE PROVIDENCIE ILUMINAÇÃO CENTRAL PARA A AVENIDA GUARAPARI, NO BAIRRO SANTA AMÉLIA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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287 RQN 1433 2000 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENCAMINHADO APELO AO PRESIDENTE DA CEMIG E AO PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE COM VISTAS A QUE SE PROVIDENCIE ILUMINAÇÃO PARA A RUA CHOPOTÓ, NO BAIRRO PINDORAMA, NO TRECHO ENTRE A RUA RIO PETRÓPOLIS E A BR-040.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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288 PL. 1025 2000 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MINEIRA DE INCENTIVO AO CULTIVO, CONSUMO, COMERCIALIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DOS DERIVADOS DO PEQUIZEIRO - PRÓ-PEQUI.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 13965 2001 - LEI ORDINÁRIA
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289 PL. 894 2000 - PROJETO DE LEI
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, SOB A GESTÃO DOS TRABALHADORES - PRÓ-AUTOGESTÃO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DESARQUIVADO
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290 RQS - 2000 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
SOLICITA SEJA CONSTITUÍDA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA COMPARECER ÀS COMEMORAÇÕES DO 54º ANIVERSÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DA REPÚBLICA ÁRABE DA SÍRIA, NO DIA 5 4 2000.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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291 RQN 1157 2000 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA SOLICITADO AO COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL O POLICIAMENTO DA PASSARELA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA JANUÁRIA COM A AVENIDA DO CONTORNO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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292 PL. 809 2000 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE PEIXINHO VERMELHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 13570 2000 - LEI ORDINÁRIA
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293 PL. 808 2000 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE EQUOTERAPIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 13564 2000 - LEI ORDINÁRIA
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294 PL. 807 2000 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE PROMOÇÃO HUMANA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 13567 2000 - LEI ORDINÁRIA
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295 PL. 806 2000 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS AO ART. 5 DA LEI 11176, DE 1993. (ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADEMG, INCLUINDO TRÊS MEMBROS E RESPECTIVOS SUPLENTES INDICADOS PELAS FEDERAÇÕES LIGADAS AOS ESPORTES OLÍMPICOS).
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DESARQUIVADO
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296 PL. 805 2000 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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297 PL. 804 2000 - PROJETO DE LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE SAÚDE OSWALDO CRUZ).
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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298 PL. 803 2000 - PROJETO DE LEI
INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DESARQUIVADO
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299 PL. 794 2000 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA INTERDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ADOLESCENTE ESPECIAL - DIADIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
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300 RQN 1055 2000 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA FORMULADO APELO AO PRESIDENTE DA CEMIG COM VISTAS A QUE SE PROVIDENCIE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA PARA O CONJUNTO MARIQUINHAS, LOCALIZADO NA REGIÃO NORTE DE BELO HORIZONTE.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
301 RQN 1042 2000 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER A INDICAÇÃO DO SR. ALEXANDRE BOSSI QUEIROZ PARA A VAGA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADA MARIA JOSÉ HAUEISEN PT DEPUTADO MIGUEL MARTINI PSN DEPUTADO ALBERTO BEJANI PFL DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ANDRADA PSDB DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO PSDB DEPUTADO EDUARDO BRANDÃO PMDB DEPUTADO EDSON REZENDE PSB DEPUTADO JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA PMDB DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO MAURO LOBO PSDB DEPUTADO ANTÔNIO ROBERTO PMDB DEPUTADO CRISTIANO CANÊDO PTB DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PL
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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302 PL. 756 1999 - PROJETO DE LEI
PROÍBE O PORTE DE ARMAS DE FOGO POR POLICIAIS CIVIS E MILITARES EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS, OBRIGA USO DE TARJETA DE IDENTIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT
Situação: SOBRESTADA
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303 PLC 25 2000 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROÍBE O PORTE DE ARMAS DE FOGO POR POLICIAIS CIVIS E MILITARES EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS, OBRIGA O USO DE TARJETA DE IDENTIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT
Situação: DESARQUIVADO
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304 RQN 991 1999 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA COMETIDA PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA DA CAPITAL DA REPÚBLICA CONTRA SERVIDORES DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL AO GOVERNADOR, AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, AOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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305 RQN 934 1999 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA FORMULADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO COM VISTAS A QUE CONCEDA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MINAS GERAIS AO SR. JOSÉ ALEXANDRE XANANA GUSMÃO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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306 PEC 26 1999 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 34 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ALTERA O NÚMERO DE SERVIDORES A SEREM LIBERADOS PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO EM DIRETORIA DE ENTIDADE SINDICAL REPRESENTATIVA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO).
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: REJEITADO
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307 PL. 651 1999 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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308 RQS - 1999 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
SOLICITA SEJA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR AS CONSEQUÊNCIAS DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O ESTADO E A MERCEDES-BENZ PARA A IMPLANTAÇÃO DESTA EM JUIZ DE FORA, DORAVANTE DENOMINADA COMISSÃO ESPECIAL DA MERCEDES-BENZ.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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309 RQS - 1999 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O MONTANTE ARRECADADO COM A ANISTIA FISCAL DO ICMS E A CESSÃO DE CRÉDITO E DÍVIDA DO ESTADO COM A CEMIG.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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310 RQS - 1999 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
SOLICITA SEJA DESTINADA A 1ª PARTE DE UMA REUNIÃO ORDINÁRIA PARA HOMENAGEAR A IGREJA SIRÍACA CATÓLICA DE ANTIOQUIA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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311 RQN 733 1999 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA FORMULADO APELO AO DIRETOR-GERAL DO DER-MG COM VISTAS A QUE SEJA PROVIDENCIADO O ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO À COMUNIDADE DE RETIRO DO MORRO, PASSANDO PELA COMUNIDADE DO TABOCAL.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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312 RQN 709 1999 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA SOLICITADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES A RECUPERAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NA RUA SÃO RÔMULO, NO BAIRRO PAULO VI.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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313 PL. 525 1999 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DOS MENINOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 13385 1999 - LEI ORDINÁRIA
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314 PEC 23 1999 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
ACRESCENTA INCISO AO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (DEFINE COMO COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA AUTORIZAR REFERENDO E CONVOCAR PLEBISCITO).
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: EMC 46 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
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315 PL. 510 1999 - PROJETO DE LEI
CRIA A MEDALHA CALMON BARRETO.
Autor: DEPUTADO CÉSAR DE MESQUITA PMDB DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO PPB DEPUTADO CARLOS PIMENTA PSDB DEPUTADO BENÉ GUEDES PDT DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB DEPUTADO PAULO PETTERSEN PMDB DEPUTADO ANTÔNIO ANDRADE PMDB DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO OLINTO GODINHO PTB DEPUTADO DJALMA DINIZ PSD DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO PSDB DEPUTADO AGOSTINHO SILVEIRA PL DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA PFL
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 13371 1999 - LEI ORDINÁRIA
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316 RQN 581 1999 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA CASA DE MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO PELA ABSOLVIÇÃO DOS OFICIAIS ENVOLVIDOS NO MASSACRE DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA EM ELDORADO DOS CARAJÁS, EM 17 4 1996.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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317 RQS - 1999 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
SOLICITA SEJA REALIZADA REUNIÃO DESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO, COM A PRESENÇA DOS LÍDERES DOS PARTIDOS NO CONGRESSO NACIONAL, A FIM DE SE DEBATER A PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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318 RQN 560 1999 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJA ENVIADA AO GOVERNADOR DO ESTADO INDICAÇÃO APROVADA POR ESTA CASA PARA QUE SE FAÇA, JUNTAMENTE COM O TRE-MG, CONSULTA POPULAR SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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319 PRE 484 1999 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3 DA RESOLUÇÃO 5186, DE 13 DE JULHO DE 1999.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: RAL 5192 1999 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
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320 PL. 507 1999 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE BENEFÍCIO DE QUE TRATA O ART. 147 DA LEI 7109, DE 13 DE OUTUBRO DE 1977, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES. (INCORPORA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS VENCIMENTOS DO PROFESSOR E DO ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO).
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
321 PLC 13 1999 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE BENEFÍCIO DE QUE TRATA O ARTIGO 147 DA LEI 7109, DE 13 DE OUTUBRO DE 1977, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: SOBRESTADA
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322 RQN 505 1999 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER A APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS CONTRA A EMPRESA ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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323 RQN 504 1999 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER A PODA DE ÁRVORES LOCALIZADAS PRÓXIMO À PASSARELA DA RFFSA, NESTA CAPITAL.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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324 PL. 461 1999 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGO NA LEI 12971, DE 27 DE JULHO DE 1998. (FIXA MULTA A SER APLICADA ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE NÃO INSTALAREM DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM SUAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS).
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 13586 2000 - LEI ORDINÁRIA
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325 PL. 460 1999 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ANEXADO
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326 PL. 459 1999 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VÓ MARICAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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327 PL. 444 1999 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 13448 2000 - LEI ORDINÁRIA
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328 PL. 443 1999 - PROJETO DE LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE O PARQUE FLORESTAL ESTADUAL DA BALEIA. (DESTINAÇÃO: INCORPORAÇÃO AO PARQUE DAS MANGABEIRAS).
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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329 PL. 442 1999 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
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330 RQS - 1999 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
SOLICITA À MESA DA ASSEMBLÉIA QUE FAÇA GESTÕES JUNTO AOS DEPUTADOS FEDERAIS AÉCIO NEVES E VIRGÍLIO GUIMARÃES E AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES COM VISTAS À INSTALAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DE UMA CPI QUE APURE POSSÍVEIS ATOS ILEGAIS EM FAVOR DA APROVAÇÃO DO INSTITUTO DA REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES DO ESTADO E PREFEITOS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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331 RQN 415 1999 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER A RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO CIPOTÓ, LOCALIZADA NA DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE CIPOTÂNEA E ALTO RIO DOCE.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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332 RQN 394 1999 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER QUE NÃO SE DÊ POSSE AO SR. JOÃO BATISTA CAMPELO NO CARGO DE DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, SEM ANTES SER APURADA A DENÚNCIA DE TORTURA CONTRA O EX-PADRE JOSÉ ANTÔNIO DE MAGALHÃES MONTEIRO, NO MARANHÃO, EM 1970.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO JOÃO PAULO PSD DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
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333 RQN 378 1999 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À CASA ABANDONADA NA RUA ITAPURÁ ESQUINA DA RUA PADRE FEIJÓ, ONDE SE ACUMULA ENTULHO E LIXÃO, COM RISCO À COMUNIDADE.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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334 RQS - 1999 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
SOLICITA SEJAM CONVIDADOS OS SRS. ANTÔNIO ERDES BORTOLLETI, DIRETOR-GERAL DO DER-MG; RAUL MESSIAS FRANCO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAETÉ; UM REPRESENTANTE DA BHTRANS E O SR. MARCOS HELÊNIO LEONI PENNA, EX-DEPUTADO ESTADUAL, PARA, NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO E ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BELO HORIZONTE COM A ADTER.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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335 RQS - 1999 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
SOLICITA SE ENCAMINHE À MRS-LOGÍSTICA, CONCESSIONÁRIA DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL, PEDIDO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM DE NÍVEL NO DISTRITO DE MARINHOS, NO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO, PRÓXIMO AO KM 53 DA RODOVIA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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336 RQN 335 1999 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER A PAVIMENTAÇÃO DA RUA HERCULANO SOARES DA ROCHA, NO BAIRRO SÃO MARCOS, NESTA CAPITAL.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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337 RQN 334 1999 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE ÔNIBUS DA LINHA 5222, QUE ATENDE O BAIRRO MONTE AZUL, NESTA CAPITAL.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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338 RQN 333 1999 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SINALIZAÇÃO NA RUA JOVARI, NO BAIRRO CACHOEIRINHA, NESTA CAPITAL.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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339 RQN 291 1999 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJAM ENVIADAS CÓPIAS DAS FICHAS FUNCIONAIS, CONSTANDO RECOMPENSAS E PUNIÇÕES, DE TODOS OS OFICIAIS DO ALTO COMANDO QUE ESTAVAM NA ATIVA DURANTE A GREVE DE 1997 E DE TODOS OS OFICIAIS MEMBROS DO CONSELHO DE DISCIPLINA E SINDICÂNCIAS SUMÁRIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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340 PL. 267 1999 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA SOCIAL, CRIADO PELO ART. 134 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 33, DE 18 3 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO MÁRCIO CUNHA PMDB
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 13462 2000 - LEI ORDINÁRIA
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341 PL. 225 1999 - PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CONGREGAÇÃO MISSIONÁRIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 13254 1999 - LEI ORDINÁRIA
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342 PL. 224 1999 - PROJETO DE LEI
OBRIGA OS SERVIDORES DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA A INFORMAR ÀS VÍTIMAS DE ESTUPRO SOBRE O DIREITO DE ABORTO LEGAL.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: DESARQUIVADO
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343 RQN 192 1999 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER A INSTALAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA AVERIGUAR A PRESENÇA, NO TERRITÓRIO MINEIRO, DA SUBSTÃNCIA TÓXICA DIOXINA, PRINCIPALMENTE NO FARELO DE POLPA CÍTRICA FABRICADO NO BRASIL.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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344 PL. 187 1999 - PROJETO DE LEI
INSTITUI PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, REVOGA A LEI 5719, DE 22 DE JUNHO DE 1971 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 13270 1999 - LEI ORDINÁRIA
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345 RQN 123 1999 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER INTENSIFICACAO DO POLICIAMENTO DA PASSARELA SOBRE A RUA JANUARIA, NO BAIRRO FLORESTA, NESTA CAPITAL.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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346 RQN 122 1999 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER A ILUMINACAO DA AVENIDA SIGMUND WEISS, NO BAIRRO PILAR, NESTA CAPITAL.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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347 RQS - 1999 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
SOLICITA SE OFICIE AO GOVERNADOR DO ESTADO COM VISTAS À INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DA CASA NA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS DE ESTUDOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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348 RQS - 1999 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO ESPECIAL PARA DEBATER O PAPEL DO JUDICIÁRIO, EM ESPECIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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349 RQN 116 1999 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER A INSERCAO NOS ANAIS DA CASA DE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. CESAR RODRIGUES CAMPOS, EX-SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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350 PL. 164 1999 - PROJETO DE LEI
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975. (ALTERA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS PÚBLICOS REFERENTES A TELEFONES FIXO E MÓVEL CELULAR).
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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351 RQN 85 1999 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER SEJAM FIRMADOS CONVENIOS COM OS MUNICIPIOS QUE ESTEJAM IMPLANTANDO O PROJETO BOLSA-ESCOLA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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352 PL. 127 1999 - PROJETO DE LEI
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ALBERGUES PARA A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 13432 1999 - LEI ORDINÁRIA
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353 PL. 75 1999 - PROJETO DE LEI
ACRESCENTA INCISO AO ART. 82 E DA NOVA REDACAO AO ART. 85 DA LEI 9444, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987. (CONDICIONA OS PAGAMENTOS DE FATURAS DE CONTRATOS CELEBRADOS COM ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA OU INDIRETA A COMPROVACAO, POR PARTE DO CONTRATADO, DA QUITACAO MENSAL DAS OBRIGACOES TRABALHISTAS, SOCIAIS E PREVIDENCIARIAS).
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 13407 1999 - LEI ORDINÁRIA
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354 RQS - 1999 - REQUERIMENTO SEM NÚMERO
SOLICITA A REALIZAÇÃO, PELA CASA, DE UM FÓRUM TÉCNICO SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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355 PL. 37 1999 - PROJETO DE LEI
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CAES NO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: REJEITADO
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356 RQN 20 1999 - REQUERIMENTO NUMERADO
REQUER O ENVIO A ALMG DOS TERMOS DO CONVENIO E DO CONTRATO PARA EXECUCAO DE OBRAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS ERNESTO CARNEIRO SANTIAGO E JOSE PEREIRA DOS SANTOS, REALIZADAS EM PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT
Situação: APROVADO
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357 PL. 27 1999 - PROJETO DE LEI
INSTITUI A CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO AMBIENTAL, DETERMINA SUA EXIGENCIA NAS LICITACOES ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADA MARIA JOSÉ HAUEISEN PT
Situação: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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358 PL. 20 1999 - PROJETO DE LEI
DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE DISPOSITIVOS NA LEI 5378, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1969. (PROIBE A ESCOLHA DE NOMES DE PESSOAS ENVOLVIDAS COM A REPRESSAO OU VIOLACAO DE DIREITOS HUMANOS PARA DENOMINACAO DE ESTABELECIMENTOS, INSTITUICOES E PROPRIOS DO ESTADO).
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 13375 1999 - LEI ORDINÁRIA
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359 PL. 16 1999 - PROJETO DE LEI
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA BRIGADA VOLUNTARIA DE INCENDIO.
Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADA MARIA JOSÉ HAUEISEN PT
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Norma: LEI 13369 1999 - LEI ORDINÁRIA
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