Manifesto: A Esperança é Vermelha

A Articulação de Esquerda na disputa do PED 2013

Este manifesto, que atende à convocatória do PED 2013 e do V Congresso do PT, é também um chamamento àqueles que entendem a urgência da hora, sabem da importância de combater o bom combate e estão convencidos de que muito precisa ser mudado no PT para que o PT siga mudando o Brasil.

Somos militantes petistas, socialistas, mulheres e homens de várias gerações da esquerda brasileira, que sabem que o momento exige muita reflexão, análise e ação política concreta, na disputa dos governos, dos parlamentos, das urnas e das ruas, dos corações e mentes do povo brasileiro.

E começamos por afirmar que, na contramão do senso comum, algo vai mal. Somos movidos pela inquietude dos que estão atentos à dureza dos tempos e não se conformam às respostas fáceis e às acomodações convenientes.

Preferimos a honestidade da boa polêmica, única ferramenta democrática capaz de realmente orientar e reorientar o conjunto da nossa classe frente aos inúmeros e amplos desafios que estão colocados.

Todo militante honesto sente que o PT vive sérios problemas e tem dificuldades crescentes para responder às demandas da luta política encarniçada que nos movem os inimigos. Isto tudo apesar de estarmos à frente do governo federal há 10 anos, com motivos de sobra para nos orgulharmos e gozarmos de altos índices de simpatia popular nas pesquisas.

Mas após duras experiências, sabemos que isto não basta. O PT, que certamente vem cumprindo um papel imprescindível na luta do povo brasileiro nos últimos 33 anos, não pode viver do seu passado glorioso, nem dos êxitos do presente.

Nossa sobrevivência, nossa utilidade para a classe trabalhadora brasileira, depende de sermos capazes de articular a solução dos problemas do presente, com a construção de um futuro diferente.

E não está garantido que consigamos fazer isto. É uma luta cotidiana contra os hábitos e costumes da política tradicional, contra a influência da direita e do grande capital, contra a acomodação e a adaptação que afeta cada um de nós.

Sem saudosismo, o PT precisa refletir mais sobre os motivos e os mecanismos que nos fizeram construir isto que somos hoje, um partido de esquerda, popular, de massas, com forte raiz entre os trabalhadores e trabalhadoras.

Fizemos isto nos anos 80, radicalizando, enquanto outros partidos de esquerda apostaram na conciliação com a transição democrática.

Fizemos isto nos anos 90, quando não abrimos mão de ser, ao mesmo tempo, oposição de massas ao neoliberalismo e alternativa institucional de governo.

E seguimos fazendo isto depois de 2003, lutando para ser ao mesmo tempo partido de esquerda e a referência principal de um governo de centro-esquerda.

Mas exatamente a partir de 2003, esta nova situação ampliou o tensionamento e as pressões sobre o partido, a ponto de que, se dependesse de setores importantes, o PT deixaria de existir como partido autônomo, se subordinando completamente ao governo.

Agora em 2013, passados dez anos de governos de coalizão encabeçados por Lula e Dilma, temos uma nova conjuntura que mostra com nitidez a necessidade e o papel insubstituível de uma ferramenta como o PT para a classe trabalhadora intervir na disputa na sociedade.

Uma nova conjuntura, que exige novas respostas. Seus traços principais são: um agravamento da situação internacional, a conduta do grande capital frente ao governo Dilma, as concessões do governo frente a estas pressões, a postura crescentemente anti-petista dos partidos da “base aliada”, a escalada de ataques diretos ao PT por parte da mídia e de setores do aparelho de Estado, destacadamente do Judiciário.

De conjunto, um quadro que deixa claro que a disputa eleitoral de 2014 é encarada pelos setores fundamentais da burguesia (brasileira e imperialista) como uma oportunidade para derrotar o PT, nos obrigando a encarar esta batalha central sob uma nova perspectiva, simultaneamente tática e estratégica, à altura da nova situação.

Aqui, é preciso falar francamente: se a estratégia de centro-esquerda que hegemoniza o partido desde pelo menos 1995 foi capaz de nos levar à conquista do governo federal em 2002, crescentemente foi se revelando incapaz de orientar um processo de amplas e profundas transformações sociais no Brasil, tendendo ao esgotamento quanto mais se aproximam os limites de poder, renda e riqueza que a burguesia brasileira está disposta a ceder, ou colocada na contingência de fazê-lo.

Limites que se estreitam tanto mais quanto mais se fazem sentir os efeitos da crise global do capitalismo sobre a dinâmica política e econômica do país.

Os setores fundamentais da burguesia, que puderam conviver, ainda que sempre protestando e sabotando, com diminuição do desemprego (e redução do exército industrial de reserva) e aumentos salariais (destacadamente o do salário mínimo) durante determinado tempo, não estão dispostos a permitir que se consolide de maneira permanente um novo patamar nas relações econômicas e sociais do país, pois isto implicaria num horizonte de redução de suas taxas de lucro.

Noutras palavras, as frações dirigentes da burguesia não estão dispostas a permitir que se instale aqui, no Brasil, algo nem mesmo similar ao Estado de bem-estar social construído na Europa do pós-Segunda Guerra, que mesmo lá se encontra sob forte ataque nas últimas décadas.

De um ponto de vista mais global, não estão dispostos a assistir sem reação a continuidade de um governo de esquerda (ainda que moderado) no Brasil, principalmente quando este se constitui em ponto de apoio fundamental para a continuidade do processo de integração e avanços sociais protagonizados por vários países da América Latina desde 1998, com a eleição de Chávez na Venezuela.

Na situação de crise mundial do capitalismo que se abriu em 2007/2008, a América Latina vai se constituindo num espaço avançado de lutas e resistência às ofensivas do grande capital, que dobra a aposta nas receitas neoliberais de “austeridade” e ataques às conquistas dos trabalhadores no mundo todo, destacadamente nos países da Europa e nos Estados Unidos.

Na América Latina, devemos seguir trabalhando em favor da ruptura com o neoliberalismo e apoiando aqueles processos onde esta ruptura se faz em favor do socialismo.

A recente disputa presidencial na Venezuela, após a morte de Hugo Chávez, com a apertada vitória de Nicolas Maduro, mostra que os setores fundamentais das respectivas burguesias nacionais, com a cobertura explícita do imperialismo, estão dispostos a investir a fundo para enfraquecer, desestabilizar e derrotar os governos de esquerda da região.

Também no Brasil, seguimos enfrentando uma dura batalha contra a hegemonia das ideias e dos interesses neoliberais.

Existem no PT aqueles que pretendem enfrentar esta disputa contra o neoliberalismo, a partir de valores como a “ética”, a “cidadania”, a “república“ e a “revolução democrática”.

Respeitamos os que pensam assim. Mas, de nossa parte, entendemos que tais valores não são suficientes para orientar a ação dos que querem, não apenas derrotar o neoliberalismo, mas também derrotar o capitalismo.

O conceito de “Revolução Democrática” se choca com a prática de um aparelho de Estado ainda controlado no essencial pelas forças hegemonizadas pela burguesia, destacadamente no Poder Judiciário e nas Forças Armadas, para não falar no monopólio absoluto da mídia por um punhado de grandes conglomerados.

O conceito de “Revolução Democrática” é contraditório, também, com o ainda baixo grau de participação e mobilização autônoma da sociedade nesta década, assim como é discrepante da realidade cultural, onde é crescente a influência dos setores conservadores.

A verdade é que o conjunto de políticas públicas avançadas e progressistas que caracterizam setores do governo, apesar de importantíssimo para uma justa política de acúmulo de forças, está longe de poder caracterizar uma “revolução democrática”, entre outros motivos porque lhes faltam um sentido de transformação social de amplitude e radicalidade tais que, ao aprofundar a democracia social, abram a perspectiva de construção de um poder popular de nova qualidade.

Ademais, cabe lembrar que setores hegemônicos do governo ancoram seu discurso em ideias como “um país de classe média”; para além da incorreção do conceito, o fato é que não haverá nem reformas estruturais nem revolução, seja democrática ou socialista, sem que tenhamos uma classe trabalhadora fortalecida material e culturalmente, capaz de disputar poder, renda e riqueza e propor ao conjunto da sociedade uma forma de organização social superior e mais avançada, radicalmente democrática, econômica e socialmente.

A partir do balanço da sua experiência nos últimos dez anos à frente do governo federal, o PT tem todas as condições de aproveitar este PED e o debate do V Congresso para formular uma nova estratégia capaz de enfrentar a nova situação política, nacional, regional e mundial.

Como já dissemos, em parte por causa dos efeitos da crise, em parte porque a burguesia não tolera a combinação de salários altos e desemprego baixo, está ocorrendo uma mudança na postura do grande capital frente ao governo federal encabeçado pelo PT.

Estão deixando de existir aquelas condições excepcionais que permitiram a um governo de centro-esquerda, liderado por Lula, melhorar a vida dos pobres e ao mesmo tempo garantir grandes lucros aos ricos.

O PT precisa reconhecer a existência desta nova situação e decidir que caminho seguir, na sua atuação direta e na interlocução com o governo, na qualidade de partido da presidenta.

Do ponto de vista da luta de classes, o caminho trilhado pelo governo Dilma até agora oscilou entre a disposição de enfrentar o capital financeiro, que aplaudimos apesar de considerarmos insuficiente o que foi feito, e as sucessivas concessões ao grande capital em geral, via concessões, desonerações, subsídios e flexibilizações na legislação trabalhista e social.

Concessões feitas em parte porque não se percebeu a natureza integrada do grande capital financeiro, nem tampouco sua disposição política de impedir a consolidação de um novo patamar nas relações entre capital e trabalho no Brasil.

É fundamentalmente por isto que o conjunto de concessões políticas e econômicas feitas pelo governo, aliadas à queda da taxa de juros, não resultaram numa retomada do investimento privado nos últimos anos.
O grande capital parece organizar uma “greve de investimentos” como instrumento para pressionar o governo a ainda maiores concessões, que não apenas manteriam sua taxa de lucro em níveis “neoliberais”, mas principalmente impediriam a consolidação de um estado de bem-estar social no Brasil.

De nossa parte, cremos que o partido deve optar por outro caminho estratégico e trabalhar para que o governo opere uma inflexão em sua política: mais democracia, reformas estruturais, fortalecer o mundo do trabalho e reafirmar nossos compromissos socialistas.

Noutras palavras: dobrar o grande capital, fortalecendo a capacidade econômica do Estado e o poder político do trabalho.

Estes elementos são parte importante da construção de uma nova estratégia, que supere os limites da atual, que vai se esgotando no “taticismo” e no pragmatismo.

Precisamos construir uma estratégia que nos permita passar para uma fase de reformas estruturais no país. Para fazer isto, teremos que retomar e atualizar o programa e a estratégia democrático-popular e socialista que o PT elaborou nos anos 80.

Até porque, o sucesso relativo de nossa ação governamental está recolocando os dilemas estratégicos que o Brasil viveu naquela época.

Deste ponto de vista, temos algumas lutas e questões que merecem iniciativas urgentes de nossa parte, pelo seu caráter estratégico e pelo lugar que desde já ocupam, pois nossa inação aqui pode bloquear as possibilidades de avanços mais consistentes de conjunto no presente e no futuro. São ações e políticas nos seguintes terrenos que devem ser detalhadas:

1) Democratização das comunicações
2) Reforma Política
3) Reforma Tributária
4) Reforma Agrária
5) Reforma Urbana
6) Ampliação das políticas públicas de saúde e educação, com destaque para o cumprimento das determinações constitucionais no caso da Saúde e para os 10% do PIB no caso da Educação.
7) Ampliação dos direitos dos trabalhadores, com destaque para as 40 horas e o fim do fator previdenciário.
8) Direitos Humanos, com destaque para o ajuste de contas com os crimes cometidos pela Ditadura Militar e para a instalação de uma política de segurança pública democrática.
9) Política ambiental

Estas ações e políticas devem se desdobrar em diferentes dimensões nos nossos governos, na ação parlamentar, nos movimentos sociais, na ação do partido e na disputa cultural. Em cada uma destas dimensões, devemos lembrar que o aspecto central é a auto-organização, mobilização e conscientização do sujeito histórico das transformações pelas quais lutamos.

Neste aspecto, cabe atentar para o fenômeno da constituição de uma nova fração da classe trabalhadora, dos pontos de vista geracional e sociológico, que alguns vêm chamando indevidamente de nova classe média. O PT precisa buscar este setor, organizá-lo, mobilizá-lo, impedir que a direita o hegemonize.

Para isso, é necessário que o PT deixe de ser um partido predominantemente eleitoral, voltando a fazer política cotidiana também nos anos ímpares, compreendendo que nosso papel é de educar, disputar e organizar a sociedade e através dela ocupar e transformar o Estado, reativando nossas ações de formação política, mostrando a esta parcela da classe trabalhadora que sua ascensão econômica não é uma obra divina ou resultado de puro esforço pessoal, mas sim de um conjunto de políticas públicas, implementadas pelos governos petistas.

Atenção especial deve ser dada às juventudes, com destaque para a juventude trabalhadora, que tem que ser reconquistada pelo PT. Esta parcela da população estava na infância quando chegamos ao governo federal, e não guarda na memória a ação nefasta dos governos neoliberais. Parte destas jovens mulheres e homens já nos considera como parte da ordem. Portanto, como algo a ser superado e não como um instrumento de luta e transformação da ordem.

Para que seja possível conquistar as juventudes, precisamos recuperar o sentido militante da nossa atuação, seu caráter popular, uma conduta muito forte de contestação, um compromisso com o futuro, o que deve se traduzir num novo tipo de funcionamento e postura do PT e da Juventude Petista, passando por fortalecer nosso agir cultural e políticas de governo.

Ao lado, coerente e concomitantemente a este esforço de realinhamento estratégico, o PT tem que se preparar para vencer as eleições de 2014 de maneira a que o segundo governo Dilma tenha condições de se conformar como superior ao primeiro e oferecer a retaguarda necessária para aqueles avanços mais substantivos do ponto de vista programático e estratégico.

Aqui sobressai a questão da política de alianças. No mundo real a burguesia opera e, neste momento, costura várias alternativas, além do PSDB e seus tradicionais aliados, para tentar levar a eleição ao segundo turno e a partir daí nos impor uma derrota.

Além das movimentações da REDE, de Marina Silva, sobressaem aqui as movimentações do PSB, seduzido pela perspectiva da candidatura presidencial de Eduardo Campos, com setores partidários já decididos a iniciar a empreitada.

Neste quadro, o PT é sujeito a enormes pressões nos Estados em nome da manutenção da aliança
nacional.

De nossa parte, o PT não deve abrir mão do seu fortalecimento em 2014, ampliando nossa presença nos governos estaduais, no Senado e na Câmara Federal.

Por outro lado, é preciso construir as bases de uma governabilidade social, que compense a deterioração crescente da governabilidade institucional, que, ao que tudo indica, vai se complicar ainda mais, agora e depois de 2014.

Em terceiro lugar, recompor o chamado bloco democrático-popular, entre partidos, movimentos e intelectualidade. Um dos grandes erros cometidos desde 2003 foi confundir e priorizar as alianças táticas com partidos de centro-direita, frente à aliança estratégica com setores político-sociais de esquerda. Se este erro não for corrigido, corremos o risco de, mesmo vencendo em 2014, chegarmos em 2018 desacumulando politicamente.

Para dar conta deste conjunto de tarefas, o PT tem que sofrer profundas transformações ideológicas, políticas e organizativas. Devemos voltar a ser um partido que atua também nos anos ímpares e que sabe combinar luta social, luta cultural, construção partidária, com disputa eleitoral, ação parlamentar e governamental.

Precisamos reatar laços orgânicos com nossa base social, recobrando a capacidade de dirigir grandes jornadas de luta, ao lado de outros partidos de esquerda e das entidades históricas da classe trabalhadora e da juventude, como a CUT, UNE, MST, MNLM, CMP e outras.

Não é admissível que um Partido do porte do PT não tenha uma imprensa de massas voltada ao diálogo com sua ampla base social e dedicada à disputa política e ideológica com os inimigos de classe.
A prioridade à formação política e à organização de base não podem se tornar letra morta após a aprovação das resoluções neste sentido.

Precisamos empreender um sério esforço de debate político sistemático nas instâncias partidárias, que precisam ser valorizadas em detrimento dos centros de comandos paralelos localizados nos gabinetes parlamentares e executivos.

Neste sentido, aplaudimos o sentido geral das decisões organizativas adotadas pelo IV Congresso do PT, ao mesmo tempo em que repudiamos as mudanças contraditórias com as orientações gerais do Congresso introduzidas de forma indevida pelo Diretório Nacional no regulamento do PED 2013, mudanças que a pretexto de facilitar a participação, fortalecem um modelo de PED que privilegia o filiado-eleitor em detrimento do filiado-militante.

O PT precisa empreender urgentemente a construção de uma nova direção política coletiva. A pluralidade e a diversidade do PT abrigam inúmeras companheiras e companheiros à altura de dirigir este tão necessário processo de construção.

Finalmente, mas não menos importante, o PT precisa garantir sua auto sustentação financeira. Não podemos, como hoje, depender em grande medida de contribuições empresariais, não apenas para fazer campanhas eleitorais, mas também para conduzir o cotidiano da vida partidária. Um partido de trabalhadores não pode depender de recursos financeiros doados pelo empresariado.

É este conjunto de temas que vamos debater no PED e no V Congresso. Não encaramos a eleição das direções partidárias como um momento de “disputar garrafinhas”, como alguns falam de maneira desrespeitosa. Encaramos o PED 2013 da mesma forma como o fizemos, em 2001, 2005, 2007 e 2009, ou seja, como um momento de apresentar para o conjunto do partido o que pensamos, buscar constituir uma maioria em torno destas ideias e com elas dirigir o partido no próximo período.

É por isto que nos recusamos à postura pragmática, rebaixada e oportunista dos que abandonam suas ideias em troca de alianças que garantam postos na direção. Para nós, o espaço nas direções está condicionado ao apoio real que obtivermos, na base do partido, junto aos militantes e filiados, para aquilo que pensamos e representamos.

Até 13 de julho de 2013, data definida pelo regulamento do PED, a Articulação de Esquerda e demais setores do partido identificados com as posições expostas neste documento, inscreverão uma chapa e uma candidatura à presidência nacional do PT.

Apresentamos para esta tarefa o nome do companheiro Valter Pomar, um quadro que iniciou sua militância política no final dos anos 1970, como tantos outros: lutando contra a ditadura militar e aprendendo com a tradição marxista, socialista e revolucionária, a que segue ligado até hoje.

Filiado desde os anos 1980, nosso candidato militou em núcleos de base, foi dirigente municipal e estadual, desempenhando tarefas organizativas, de formação e comunicação. De 1997 até 2005, foi terceiro vice-presidente nacional do PT. Foi secretário de Cultura na cidade de Campinas (SP) de dezembro de 2001 a dezembro de 2004.

Entre 2005 e 2009, Valter Pomar esteve à frente da Secretaria de Relações Internacionais do PT e desde então até os dias de hoje ocupa o cargo de Secretário Executivo do Foro de São Paulo, desempenhando, nestas funções, importante trabalho de interlocução política do PT com as forças de esquerda no mundo todo e em especial, na América Latina.

Em particular nos últimos anos, este trabalho tem assumido importância estratégica, com o avanço das experiências dos governos de esquerda latino-americanos, requerendo do PT um grau superior no seu compromisso internacionalista.

Neste aspecto, o companheiro Valter Pomar tem desenvolvido tarefas da mais alta importância política, representando o PT em diversos fóruns internacionais e atuando diretamente em situações importantes para as classes trabalhadoras da América Latina.

A eleição para a presidência nacional de um quadro partidário como Valter Pomar significará que a base do PT quer incidir mais fortemente nos rumos estratégicos do próprio Partido, na tática para as eleições 2014 e nas características do segundo governo Dilma.

Sinalizará ainda, de maneira inequívoca, que nosso Partido quer continuar se construindo como um partido socialista, democrático e revolucionário, comprometido com a transformação radical da sociedade brasileira.

Um PT que governa o Brasil e constrói as lutas do povo, que guarda em si a capacidade de renovação e reinvenção, à altura do legado das gerações de lutadores que, a seu tempo, ousaram sonhar o sonho de um Brasil radicalmente democrático e socialista.

Brasil, Abril de 2013

Fonte: PÁGINA13

Razões para NÃO reduzir a maioridade penal

por Vinícius Bocato*

Sempre que acontece um crime bárbaro cometido por um adolescente a sociedade levanta a voz para pedir a redução da maioridade penal. Quais seriam os reflexos dessa medida?

Estudante da Casper Líbero escreve artigo sobre o tema e questiona: o objetivo é tentar reduzir a violência ou atender a um desejo coletivo de vingança?

Na última semana uma tragédia abalou todos os funcionários e alunos da Faculdade Cásper Líbero, onde estou terminando o curso de jornalismo. O aluno de Rádio e TV Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto por um assaltante na frente do prédio onde morava, na noite da terça-feira (9). O crime chocou não só pela banalização da vida – Victor Hugo entregou o celular ao criminoso e não reagiu –, mas também pela constatação de que a tragédia poderia ter acontecido com qualquer outro estudante da faculdade.

Esse novo capítulo da violência diária em São Paulo ganhou atenção especial da mídia por um detalhe: o criminoso estava a três dias de completar 18 anos. Ou seja, cometeu o latrocínio (roubo seguido de morte) enquanto adolescente e foi encaminhado à Fundação Casa.

Óbvio que a primeira reação é de indignação; acho válida toda a revolta da população, em especial da família do garoto, mas não podemos deixar que a emoção nos leve a atitudes irresponsáveis. Sempre que um adolescente se envolve em um crime bárbaro, boa parte da população levanta a voz para exigir a redução da maioridade penal. Alguns vão adiante e chegam a questionar se não seria hora do Estado se igualar ao criminoso e implantar a pena de morte no país. Foi o que fez de forma inconsequente o filósofo Renato Janine Ribeiro, em artigo na Folha de S. Paulo, por ocasião do assassinato brutal do menino João Hélio em 2007.

Além de obviamente não termos mais espaço para a Lei de Talião no século XXI, legislar com base na emoção nada mais atende do que a um sentimento de vingança. Não resolve (nem ameniza) o problema da violência urbana.

O que chama a atenção é maneira como a grande mídia cobre essas tragédias. A maioria das matérias que vemos nos veículos tradicionais só reforçam uma característica do Brasil que eles mesmo criticam: somos o país do imediatismo. A cada crime brutal cometido por um adolescente, discutimos os efeitos da violência, mas não as suas causas. Discutimos como reprimir, não como prevenir. É uma tática populista que desvia o foco das reais causas do problema.

Abaixo exponho a lista de motivos pelos quais sou contra a redução da maioridade penal:

As leis não podem se basear na exceção

A maneira como a grande mídia cobre estes crimes bárbaros cometidos por adolescentes nos dá a (falsa) impressão de que eles estão entre os mais frequentes. É justamente o inverso. O relatório de 2007 da Unicef  “Porque dizer não à redução da idade penal” mostra que crimes de homicídio são exceção:

“Dos crimes praticados por adolescentes, utilizando informações de um levantamento realizado pelo ILANUD [Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente] na capital de São Paulo durante os anos de 2000 a 2001, com 2.100 adolescentes acusados da autoria de atos infracionais, observa-se que a maioria se caracteriza como crimes contra o patrimônio. Furtos, roubos e porte de arma totalizam 58,7% das acusações. Já o homicídio não chegou a representar nem 2% dos atos imputados aos adolescentes, o equivalente a 1,4 % dos casos conforme demonstra o gráfico abaixo.”

E para exibir dados atualizados, dentre os 9.016 internos da Fundação Casa, neste momento apenas 83 infratores cumprem medidas socioeducativas por terem cometido latrocínio (caso que reacendeu o debate sobre a maioridade penal na última semana). Ou seja, menos que 1%.

Redução da maioridade penal não diminui a violência. O debate está focado nos efeitos, não nas causas da violência

Como já foi dito, a primeira reação de alguns setores da sociedade sempre que um adolescente comete um crime grave é gritar pela redução da maioridade penal. Ou quase isso: dificilmente vemos a mesma reação quando a vítima mora na periferia (nesses casos, a notícia vira apenas uma notinha nas páginas policiais). Mas vamos evitar leituras ideológicas do problema.

A redução da maioridade penal não resolve nem ameniza o problema da violência. “Toda a teoria científica está a demonstrar que ela [a redução] não representa benefícios em termos de segurança para a população”, afirmou em fevereiro Marcos Vinícius Furtado, presidente da OAB. A discussão em torno na maioridade penal só desvia o foco das verdadeiras causas da violência.

O Instituto Não Violência é bem enfático quanto a isso: “As pesquisas realizadas nas áreas social e educacional apontam que no Brasil a violência está profundamente ligada a questões como: desigualdade social (diferente de pobreza!), exclusão social, impunidade (as leis existentes não são cumpridas, independentemente de serem “leves” ou “pesadas”), falhas na educação familiar e/ou escolar principalmente no que diz respeito à chamada educação em valores ou comportamento ético, e, finalmente, certos processos culturais exacerbados em nossa sociedade como individualismo, consumismo e cultura do prazer.

No site da Fundação Casa temos acesso a uma pesquisa que revela o perfil dos internos (2006):

Em linhas gerais, o adolescente infrator é de baixa renda, tem muitos irmãos e os pais dificilmente conseguem sustentar e dar a educação ideal a todos (longe disso). Isso sem contar quando o jovem é abandonado pelos pais, quando um deles ou ambos faleceram, quando a criança nem chega a conhecer o pai, entre outras complicações.

Claro que é bom evitar uma posição determinista, a pobreza e a carência afetiva por si só não produzem criminosos. Mas a falta de estrutura familiar, de educação, a exposição maior à violência nas periferias e a falta de políticas públicas para esses jovens os tornam muito mais suscetíveis a cometer pequenos crimes.

Especialistas afirmam que os adolescentes começam com delitos leves, como furtos, e depois vão subindo “degraus” na escada do crime. De acordo com Ariel de Castro Alves, ex secretário-geral do Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), muitos dos adolescentes que chegam ao latrocínio têm dívidas com traficantes e estão ameaçados de morte, e isso os estimula a roubar.

Vale aqui lembrar a falência da Fundação Casa, que em vez de recuperar os jovens, acaba incentivando os internos a subir esses degraus do crime. Para entender melhor sua realidade, recomendo a leitura da matéria “De Febem a Fundação Casa” da REvista Fórum. Nela temos o relato do pedagogo Carlos (nome fictício), que sofreu ameaças frequentes por contestar os atos abusivos da direção: “A Fundação Casa nasceu para dar errado. Eles saem de lá com mais ódio, achando que as pessoas são todas ruins e que não há como mudar isso. São desrespeitados como seres humanos, são tratados como lixo. E isso faz com que eles pensem que não podem mudar.”

Atuante na Fundação há onze anos, Carlos conta que os atos de violência contra os adolescentes são cotidianos e descarados, apoiados inclusive pelo diretor, que também “bate na cara dos meninos”. Essa bola de neve de violência só poderia resultar em crimes cada vez mais graves cometidos pelos garotos.

Prisão superlotada em São Paulo

A redução da maioridade penal tornaria mais caótico o já falido sistema carcerário brasileiro e aumentaria o número de reincidentes

Dados objetivos: Temos no Brasil mais de 527 mil presos e um déficit de pelo menos 181 mil vagas. Não precisamos nos aprofundar sobre a superlotação e as condições desumanas das cadeias brasileiras, é óbvio que um sistema desses é incapaz de recuperar alguém.

A inclusão de adolescentes infratores nesse sistema não só tornaria mais caótico o sistema carcerário como tende a aumentar o número de reincidentes. Para o advogado Walter Ceneviva, colunista da Folha, a medida pode tornar os jovens criminosos ainda mais perigosos: “Colocar menores infracionais na prisão será uma forma de aumentar o número de criminosos reincidentes, com prejuízo para a sociedade. A redução da maioridade penal é um erro.”

A Unicef também destaca os problemas que os EUA enfrentam por colocar adolescentes e adultos nos mesmos presídios. “Conforme publicado este ano [2007] no jornal The New York Times, a experiência de aplicação das penas previstas para adultos para adolescentes nos Estados Unidos foi mal sucedida resultando em agravamento da violência. Foi demonstrado que os adolescentes que cumpriram penas em penitenciárias, voltaram a delinquir e de forma ainda mais violenta, inclusive se comparados com aqueles que foram submetidos à Justiça Especial da Infância e Juventude.”

O texto em questão foi publicado no New York Times em 11 de maio de 2007 e está disponível na íntegra na página 34 deste PDF da Unicef.

Ao contrário do que é veiculado, reduzir a maioridade penal não é a tendência do movimento internacional

Tenho visto muitos textos afirmando que o Brasil é um dos raros países que estipulou a maioridade penal em 18 anos. Tulio Kahn, doutor em ciência política pela USP, contesta esses dados. “O argumento da universalidade da punição legal aos menores de 18 anos, além de precário como justificativa, é empiricamente falso. Dados da ONU, que realiza a cada quatro anos a pesquisa Crime Trends (Tendências do Crime), revelam que são minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos e que a maior parte destes é composta por países que não asseguram os direitos básicos da cidadania aos seus jovens.”

Ainda segundo a Unicef “de 53 países, sem contar o Brasil, temos que 42 deles (79%) adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais. Esta fixação majoritária decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos. Em outras palavras, no mundo todo a tendência é a implantação de legislações e justiças especializadas para os menores de 18 anos, como é o caso brasileiro.”

O que pode estar acontecendo na grande mídia é uma confusão conceitual pelo fato de muitos países usarem a expressão penal para tratar da responsabilidade especial que incide sobre os adolescentes até os 18 anos. “Países como Alemanha, Espanha e França possuem idades de inicio da responsabilidade penal juvenil aos 14, 12 e 13 anos. No caso brasileiro tem inicio a mesma responsabilidade aos 12 anos de idade. A diferença é que no Direito Brasileiro, nem a Constituição Federal nem o ECA mencionam a expressão penal para designar a responsabilidade que se atribui aos adolescentes a partir dos 12 anos de idade”.

Confiram aqui a tabela comparativa entre diferentes países ao redor do mundo. Alguns países vêm seguido o caminho contrário do que a grande mídia divulga e aumentado a maioridade penal. “A Alemanha restabeleceu a maioridade para 18 anos e o Japão aumentou para 20 anos. A tendência é combater com medidas socioeducativas. Estudos apontam que os crimes praticados por crianças e adolescentes, no Brasil, não passariam de 15%. Há uma falsa impressão de que esses jovens ficam impunes, o que não é verdade, pois eles respondem ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, argumenta Márcio Widal, secretário da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB.

Também não vejo os grandes jornais divulgarem que muitos estados americanos estão aumentando a maioridade penal.

Há ainda diversos argumentos contra a redução da maioridade penal, mas o texto já se estendeu muito e vamos focar em mais dois. A medida é inconstitucional; a questão da maioridade faz parte das cláusulas pétreas da Constituição de 1988, que não podem ser modificadas pelo Congresso Nacional (saiba mais sobre as cláusulas pétreas da CF aqui). Seria necessária uma nova Assembleia Constituinte para alterar a questão.

“São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial” (Artigo 228 da Constituição Federal). Ou seja, todas as pessoas abaixo dos 18 anos devem ser julgadas, processadas e responsabilizadas com base em uma legislação especial, diferenciada dos adultos.

Há ainda o clássico argumento de que o crime organizado utiliza os menores de idade para “puxar o gatilho” e pegar penas reduzidas. Se aprovada a redução da maioridade penal, os jovens seriam recrutados cada vez mais cedo. Se baixarmos para 16 anos, quem vai disparar a arma é o jovem de 15. Se baixarmos para 14, quem vai matar será o garoto de 13. Estaríamos produzindo assassinos cada vez mais jovens. Além disso, “o que inibe o criminoso não é o tamanho da pena e sim a certeza de punição”, diz o advogado Ariel de Castro Neves. “No Brasil existe a certeza de impunidade já que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Precisamos de reestruturação das polícias brasileiras e melhoria na atuação e estruturação do Judiciário.”

Concluindo…

Reforçando, tudo o que foi discutido até aqui foi para mostrar o problema de tratar essa questão com imediatismo, impulsividade. Os debates estão sendo feitos quase sempre em cima dos efeitos da violência, não de suas causas, desviando o foco das reais origens do problema.

Que tal nos mobilizarmos para cobrar uma profunda reforma na Fundação Casa, de forma que ela cumpra minimamente seus objetivos? Ou para cobrar outra profunda reforma no sistema carcerário brasileiro, que possui 40% de presos provisórios? Será que todos deviam estar lá mesmo?

E melhor ainda: que tal nos mobilizarmos para que o Governo invista pesado na prevenção da criminalidade, como escolas de tempo integral, atividades de lazer e cultura? Estudos mostram que quanto mais as crianças são inseridas nessas políticas públicas, menores as chances de serem recrutadas pelo mundo das drogas e pelo crime organizado.

“Quando o Estado exclui, o crime inclui”, afirma Castro Alves. “Se o jovem procura trabalho no comércio e não consegue, vaga na escola ou num curso profissionalizante e não consegue, na boca de fumo ele vai ser incluído.”

Na teoria o ECA é uma ótima ferramenta para prevenir a criminalidade. Mas há um abismo entre a teoria e a prática do ECA: a falta de políticas públicas para a juventude, a falta de estrutura e os abusos na Fundação Casa acabam produzindo o efeito contrário do desejado. Mesmo assim, a reincidência no sistema de internação dos adolescentes é de aproximadamente 30%. No sistema prisional comum é de 60%, segundo o Ministério da Justiça.

No fim das contas, suspeito que boa parte da sociedade não quer recuperar os jovens infratores. Muitos gostariam mesmo é de fazer justiça com as próprias mãos ou que o Estado aplicasse a pena de morte, como sugeriu o filósofo Janine Ribeiro no calor da emoção. Mas já que isso não é possível, então “que apodreça na cadeia junto com os adultos”.

Por causa de fatos isolados, como a tragédia do menino João Hélio e do estudante Victor Hugo, cobram do governo a redução da maioridade penal, uma atitude impulsiva e irresponsável que iria piorar ainda mais a questão da violência no Brasil. A questão é tentar reduzir a violência ou atender a um desejo coletivo de vingança?

* Vinícius Bocato é estudante de jornalismo da Faculdade Cásper Líbero e designer gráfico.

** Publicado originalmente no blog Vinícius Bocato e retirado do site Revista Fórum.

Europa se une contra a troika na manifestação internacional em 1º de Junho

Líderes do movimento Que se lixe a Troika falaram à imprensa na manhã deste sábado, em Lisboa

O movimento europeu Que se Lixe a Troika, que reúne ativistas de cinco países do bloco anunciaram a realização de uma mobilização internacional no próximo dia 1 de junho. “A partir deste sábado, a data de 1 de junho será divulgada em toda a Eurpa e todos e todas estão convidados a juntarem-se num protesto internacional contra a troika (como são chamados o FMI, o Banco Mundial e o Banco Central Europeu) e contra a austeridade… a favor que sejam os povos a decidirem as suas vidas”, afirmou o movimento, em nota divulgada nesta manhã.
Em uma coletiva de imprensa realizada para o lançamento da manifestação, estiveram presentes, entre outros, o ativista escocês Jonathon Shafi, o grego Zois Pepes, o francês Miguel Segui e a espanhola Yolanda Picazo. Em Portugal, no dia 4 de maio, o movimento Que se Lixe a Troika irá reunir-se com outras organizações cívicas com vista à participação no protesto de 1 de junho, que se quer “inclusivo e descentralizado”, disseram.
Transcrevemos agora, na íntegra, o comunicado divulgado:
“A Europa está sob um violento ataque do capital financeiro que se faz representar pela troika (FMI, BCE, CE) e pelos sucessivos governos que aplicam as políticas concertadas com estas entidades desprezando as pessoas. Sabemos que esta ofensiva aposta em vergar os povos, tornando-os escravos da dívida e da austeridade. Atravessa a Europa e também deve ser derrotada pela luta internacional.
“Cada um de nós, em cada país, em cada cidade, em cada casa, com as suas especificidades, sente na pele as medidas que aniquilam direitos conquistados ao longo de décadas, medidas que agravam o desemprego, que privatizam tudo o que possa ser rentável e condicionam a soberania dos países sob a propaganda da “ajuda externa”. É urgente que unamos as nossas forças para melhor combatermos este ataque.
“O apelo que lançámos para uma manifestação internacional descentralizada circulou entre dezenas de movimentos em Espanha, França, Itália, Grécia, Chipre, Irlanda, Inglaterra, Escócia, Alemanha, Eslovénia… Na reunião de ontem, 26 de Abril, em Lisboa, estiveram presentes companheiros e companheiras de vários países da Europa, que discutiram em conjunto esta proposta.
“Assim, hoje sai consensualizado a nível internacional que sairemos à rua no próximo dia 1 de Junho: Povos unidos contra a troika!
“Este é o início de um processo que se quer descentralizado, inclusivo e participado. Queremos construi-lo coletivamente e juntando as nossas forças. A partir de hoje a data de 1 de Junho será divulgada à escala europeia e todos e todas estão convidados a juntarem-se num protesto internacional contra a troika e contra a austeridade… a favor que sejam os povos a decidirem as suas vidas.
“Apelamos a todos os cidadãos e cidadãs, com e sem partido, com e sem emprego, com e sem esperança, apelamos a que se juntem a nós. A todas as organizações políticas, movimentos cívicos, sindicatos, partidos, coletividades, grupos informais, apelamos a que se juntem a nós.
“Queremos continuar a alargar os nossos contactos tanto nacionais como internacionais, porque estamos conscientes que será o somatório das nossas vozes que poderá travar a nova vaga de austeridade que está a ser preparada. Os povos da Europa têm vindo a demonstrar em vários momentos que não estão disponíveis para mais sacrifícios em nome de um futuro que nunca chegará. Por isso pensamos que é chegada a hora de uma grande demonstração da capacidade destes povos de se coordenarem na luta e na recusa destas políticas.

“De Norte a Sul da Europa, tomemos as ruas contra a austeridade!”.

Fonte: CORREIO DO BRASIL

Em defesa da Voz do Brasil

A Voz do Brasil, o mais antigo programa radiofônico do gênero no mundo, completa 78 anos, no dia 22 de julho deste ano. O programa é um importante e indispensável instrumento de informação para a imensa massa de brasileiras e de brasileiros que vive no campo e na cidade, sem acesso a jornais e revistas e que não dispõe de outra forma de saber com transparência dos atos e realizações públicas. 

Não à toa pesquisa do Ibope sobre o perfil da audiência radiofônica em nosso País aponta que um em cada três brasileiros ouve rotineiramente o programa. Outra enquete indica que 73% dos entrevistados concordam com a continuidade da veiculação da Voz do Brasil às 19h.

Sem distorcer informações e fatos, a Voz do Brasil cumpre um dos mais importantes papéis do jornalismo ao tratar igualmente as notícias dos poderes públicos e não privilegiar nenhum segmento. Com isso, faz chegar aos ouvintes a verdadeira e real informação.

Tais características, evidentemente, não agradam a setores da grande mídia. Motivados por interesses meramente econômicos, voltados apenas à exploração comercial do horário nobre no qual é veiculada a Voz do Brasil, muitos tentam enfraquecer o caráter democrático e transparente do programa com propostas como a que tramita na Câmara dos Deputados, de "flexibilização" do horário do programa. Uma forma disfarçada de relegar a segundo plano a Voz do Brasil. Sou terminantemente contra este projeto de lei!

No Senado, sou relatora de outro projeto de lei que trata da Voz do Brasil: o que transforma o programa radiofônico em Patrimônio Imaterial e Cultural do Povo Brasileiro. Ele tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte onde tem caráter terminativo, ou seja, se aprovado, não passa no plenário, indo direto à Câmara dos Deputados.

Em que pese o meu relatório se basear nos argumentos contidos no parecer da assessoria técnica do Senado, que aponta o Executivo como o único poder com competência técnica para declarar a Voz do Brasil Patrimônio Cultural Imaterial, retirei a matéria de pauta. O parecer técnico leva em conta o decreto presidencial 3.551 de 2000.

A razão para a retirada de pauta é que considero essencial ouvir a respeito do assunto os mais amplos segmentos da sociedade – sindicatos, movimentos sociais, órgãos governamentais, entidades que lutam pela democratização da comunicação. Quero construir coletivamente um parecer adequado aos anseios da maioria. Considero a Voz do Brasil patrimônio da sociedade brasileira e, portanto, fortalecê-la é tarefa de todas e todos que compreendem que o acesso à comunicação é um dos pressupostos básicos para consolidação da democracia. O meu total compromisso é com a nossa voz: a Voz do Brasil!

Ana Rita é senadora da República e preside a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado

Savassi: Uma pracinha que vale milhões!

Infelizmente os vereadores de Belo Horizonte não fazem seu papel que é fiscalizar o Executivo Municipal. Gastar quase 12 milhões de reais numa praça e alguns quarteirões? O que foi feito? Mudar o piso das calçadas, colocar alguns banquinhos, implantar fontes de água, retirar o asfalto no cruzamento das Avenidas Getúlio Vargas e Cristóvão Colombo e colocar aquele piso de lajotas (o mesmo que está sendo usado na cidade toda, inclusive nas obras do Arrudas; Será que é o mesmo fornecedor? Qual é? Os vereadores sabem?), isso vale 12 milhões? E a arquiteta do espaço ainda reclama de falta de verbas? É brincadeira!!!

Por Marco Aurélio Rocha

Savassi de cara nova enfrenta desafios antigos

Ao dar prioridade a pedestres, a área reinaugurada em maio de 2012 reencontrou sua vocação cultural, atraiu público diverso e se fixou como endereço cobiçado da boemia. Comércio ainda tenta se recuperar do baque das obras e da perda de mais de 100 vagas de estacionamento, além da disparada dos aluguéis

 
Publicação: 28/04/2013 06:00 Atualização: 28/04/2013 07:46
Flávia Ayer

“Há anos prometida, enfim, a revitalização deve sair do papel, e aí… o que será da Savassi?” A frase encerrava reportagem do Estado de Minas publicada em 2010 em comemoração aos 70 anos de uma das regiões mais charmosas da cidade e com o anúncio de sua esperada reforma. Depois de reclamações e muita pressão, a obra no quadrilátero cortado pelas avenidas Cristóvão Colombo e Getúlio Vargas ocorreu e a revitalização está prestes a completar um ano diante de uma nova pergunta: em que se transformou a Savassi? Ao dar prioridade a pedestres e tirar espaço dos carros, a área, reinaugurada em 10 de maio de 2012 após investimento de R$ 11,8 milhões, reencontrou sua vocação cultural, atraiu público diverso e se fixou como endereço cobiçado da boemia. Por sua vez, o comércio ainda tenta se recuperar do baque das obras e da perda de mais de 100 vagas de estacionamento, além da disparada dos aluguéis. E apesar de a reforma ter dado tratamento especial à Praça Diogo de Vasconcelos e aos quarteirões fechados das ruas Antônio de Albuquerque e Pernambuco, não conseguiu resolver antigos desafios, caso dos flanelinhas e pedintes. Também evidenciou problemas que permanecem ao cruzar as esquinas, como a falta de iluminação e as calçadas esburacadas em quarteirões fora do miolo revitalizado.

É quando escurece que a Savassi parece encontrar sua mais forte vocação. Sentada em um dos bancos com uma amiga, Isabel Chaves, de 18 anos, reconhece até um clima “meio francês”, típico do país onde morou por um ano. Isso porque, adiante, a música ao vivo embala a conversa nas mesas ao ar livre e dançarinos dão show na pista improvisada. No quarteirão da música, na Pernambuco, esquina com Tomé de Souza, tem atração todo dia, contratada pela Livraria Status. “Só não tem axé, funk e sertanejo”, ressalva o dono, Rubens Batista, feliz com o aumento do faturamento, mas chateado com a queda na venda dos livros, seu “prato principal” desde 1974.

São 21h de sexta-feira e as mesas estão lotadas, do jeito que a comerciante Sônia Guimarães, de 51, gosta. Aos sábados, o lugar também vira point, a começar pela bossa nova no fim da manhã. “Esse lugar ficou perfeito, passei a frequentar toda semana. Vejo gente de todas as idades aqui”, diz ela, que comemorava o aniversário com amigas. Sentados próximos à fonte, adolescentes ficam à margem desse movimento. De camisas pretas e penteados exóticos, eles olham para a nova Savassi como se ela tivesse perdido sua alma. “Esvaziou demais”, opina o arquivista Mateus Silva, de 17.

A revitalização não trouxe de volta os alternativos que marcavam ponto ali no período anterior às obras. Em compensação, levou outras tribos para a região: famílias, jovens, frequentadores de meia-idade, idosos, todos se encontram na Savassi. A turma do skate está encantada com o novo espaço de manobras. “Aqui é bom demais para dar um rolé. Parece até uma skate plaza (praça feita exclusivamente para a prática da modalidade)”, vibra o psicólogo Rafael Ribeiro, de 27, adepto do freebord, espécie de snowboard de rodinhas.
 
Fora desse universo radical, um casal de namorados vive clima de romance próximo ao Café Três Corações, no quarteirão da Rua Antônio de Albuquerque, na esquina com a Paraíba. Ao lado, um hippie expõe seu artesanato, à mostra no trecho mais boêmio da praça, lotado de gente. “Hoje, a Savassi não é mais somente das tribos. Difícil agora é achar mesas. Já chegamos até a dividir uma com desconhecidos”, comenta o publicitário Jonny Vinti, de 31, frequentador assíduo.

As mesas, sempre assediadas por crianças com produtos à venda, não são poucas. Pelo contrário, são tantas que até ocupam a passagem de pedestres e ficam grudadas nos bancos públicos. Essa é, inclusive, uma das marcas negativas que a boemia deixa na Savassi. Sem falar nos canteiros de terra batida sem grama e cheios de tampas de garrafa, além dos engradados empilhados nas calçadas. Muito lixo se acumula também nas esquinas.

Nos outros dois quarteirões revitalizados, o movimento da noite ainda não vingou. Em compensação, de dia, são endereço certo do descanso do almoço de quem trabalha na região. À noite, nesses espaços vazios, fica mais evidente que, ao romper os limites das áreas reformadas, problemas antigos da região persistem. Em meio às ruas escuras, flanelinhas disputam motoristas na Rua Alagoas. Na Tomé de Souza, crateras são obstáculos a pedestres e o breu toma conta da Avenida Cristóvão Colombo. “Saiu do miolo, vira uma porcaria”, reclama o artista plástico Carlos Carretero, de 65, há 15 com ateliê na Savassi.

Ponto de encontro  

Artistas e intelectuais nunca abandonaram a região e continuam marcando presença. O grupo Extrema Savassi – que tem entre os integrantes o artista plástico Paulo Laender, o psiquiatra Arnaldo Madruga e o violonista Juarez Moreira – tem mesa cativa no Café Três Corações. Mesmo debaixo de chuva, eles estão lá. “Fazemos aqui o que os europeus fazem todos os dias”, diz Arnaldo, entre cafés e amigos. “Reunimos aqui todas as tendências”, brinca Juarez. Paulo Laender só sente falta de uma obra de arte. “Aprendi cinema no Pathé. A Savassi é um ponto de encontro entre ideias e pessoas. Por isso, precisa de um marco referencial”, sugere.

E, como na Savassi também se vive, moradores dão sua opinião sobre o balanço desse primeiro ano depois da revitalização. “A cidade ficou mais viva depois dessa reforma, com mais um lugar para o lazer da família”, opina o aposentado Maurílio Simões, de 72, que mora na praça há 24 anos. “Mas a obra não foi concluída. Faltam placas de sinalização do trânsito e volta e meia tem carro no quarteirão fechado, na área de saída da garagem do prédio”, completa. Ele mostra conhecimento de causa do projeto. “A área de manobra ficou pequena e os carros vivem batendo no cachepô (vaso decorativo de plantas).” Anotou aí, prefeitura?

Comércio aguarda retorno
Enquanto donos de bares e restaurantes na Savassi estão rindo de orelha a orelha, comerciantes que sobreviveram às obras consideram que um ano foi pouco para recuperar os prejuízos e ainda amargam alta de em média 50% no preço dos aluguéis depois da revitalização. A dificuldade de a região se reerguer está estampada em lojas e prédios inteiros fechados, à espera de inquilinos. Apenas no quadrilátero formado pelas ruas Fernandes Tourinho, Paraíba, Alagoas e Tomé de Souza, a estimativa da Associação dos Lojistas da Savassi (Alsa) é de que cerca de 60 lojas tenham fechado ao longo das intervenções.

“A obra beneficiou os bares e ainda não deu retorno aos lojistas. Perdemos vagas de estacionamento, o que espantou nossos clientes. O resto das ruas continua um breu, com passeios esburacados”, afirma a presidente da Alsa e diretora da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Maria Auxiliadora Teixeira de Souza. Há 23 anos vendendo bijuterias finas na Savassi, ela calcula que suas vendas caíram 30% em relação ao período anterior às obras.

Para o presidente da Câmara do Mercado Imobiliário (CMI/Secovi), Evandro Negrão de Lima, a alta dos aluguéis está ligada também ao reajuste de contratos antigos. “Houve uma melhora da região, mas, além disso, havia contratos que não eram reajustados havia muito tempo. Encontramos na Região da Savassi aluguéis de R$ 50 a R$ 120 o metro quadrado”, afirma ele, que não identifica mudança no perfil de ocupação dos imóveis depois da reforma. “A Savassi continua reconhecida como um ponto de comércio mais elitizado em relação ao Centro”, avalia.

Estacionamento
De acordo com a BHTrans, empresa que administra o trânsito na capital, 111 vagas rotativas foram retiradas com o fechamento dos quatro quarteirões. Numa sexta-feira à noite, os amigos William Douglas, de 25 anos, e Eufrânio Herdes, de 19, levaram 20 minutos para estacionar o carro. “É muito difícil e não há qualquer opção de estacionamento, nem para pagarmos”, reclama William. Uma das soluções que diminuiria o problema ainda está em aberto: a Secretaria Municipal de Desenvolvimento faz no fim do mês reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPP) para definir novo período de consulta pública sobre o edital dos estacionamentos subterrâneos. A primeira licitação não teve nenhum interessado. Inicialmente, a ideia da prefeitura era criar 3.469 vagas subterrâneas, sendo 1.156 na Savassi, nas ruas Tomé de Souza, Paraíba e Fernandes Tourinho.

Via Albuquerque
Satisfeito com o foco dado ao pedestre na revitalização, o diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas da região (CDL/Savassi), Alessandro Runcini, ainda tenta alavancar o projeto da Via Albuquerque, que pretender tornar a Rua Antônio de Albuquerque num endereço de glamour, assim como a paulistana Oscar Freire. Por cerca de dois meses, as lojas da via funcionaram com o horário estendido, até as 21h, mas sem sucesso. “Verificamos que quatro quarteirões fechando mais tarde não seria um atrativo suficiente para o público. A ideia não morreu, mas estamos mais ‘pé no chão’ e queremos abranger um número maior de lojistas”, ressalta, sem anunciar datas para um novo teste. (FA)
 
Banhos e lixo
 Brinquedo para as crianças, descanso para os adultos, cenário para as fotografias dos turistas, toque humanizado na arquitetura cinza da cidade, tratamento para os pulmões e até piscina para os mais ousados. Foram muitas as atribuições que as quatro fontes instaladas na Praça Diogo de Vasconcelos conquistaram ao longo de um ano. Ligadas diariamente das 11h às 14h e das 17h às 22h, elas viraram atração do lugar e, com as fontes da Praça da Estação, são, em BH, as únicas interativas, ou seja, que permitem contato físico.

Os frequentadores levaram esse conceito ao pé da letra. Em setembro, uma banhista chamou a atenção ao usar biquíni, óculos de sol e chinelos para se refrescar do calor de mais de 30 graus nas fontes da Savassi. A arquiteta Edwiges Leal, que assina o projeto de revitalização, conta que debaixo de cada fonte há uma casa de máquinas em que a água recebe tratamento químico e biológico. “É igual a uma piscina pública clorada. As pessoas podem tocar sem medo. A ideia é que seja um local de brincadeira e interação”, conta Edwiges.

A tecnologia também evita o desperdício, pois a mesma água é reutilizada. “A água circula e é novamente lançada pelos jatos. Com efeito champanhe, pode atingir até dois metros de altura”, conta Edwiges. Por causa de veto da BHTrans, os jatos estão programados para atingir no máximo um metro de altura. “As fontes são como cortinas que filtram o estresse das avenidas e dão clima mais intimista aos quarteirões fechados. Por serem mais altas que as vias, também resguardam as pessoas da violência do trânsito”, explica Edwiges.

Perto das fontes, artistas plásticos da Esquina da arte, feira que ocorre no quarteirão da Rua Pernambuco desde 1996, voltaram a expôr suas criações. Os quadros têm a cortina de água como moldura. “Ficou um ambiente muito agradável. Parece que a água nos faz voltar à infância”, conta o artista plástico Fernando Palma, de 64 anos, satisfeito com a nova Savassi.

De fato, não é raro ver olhares infantis encantados com o espetáculo das águas nem uma mãozinha acariciando a “piscina pública”. Sempre que pode, Rodrigo Reis, de 39, leva as filhas Isabella, de 2 anos, e Letícia, de 4 meses, para passear na Savassi. Enquanto a mãe das meninas vai às compras, o pai fica com as duas bem perto das fontes. “Tira o estresse e ainda umidifica os pulmões”, ensina.

O problema é que muitas vezes as fontes param de funcionar. Desde a semana passada, a localizada em frente ao McDonald’s está estragada. A Secretaria Municipal de Obras informou que o motor parou por causa do lixo jogado pelos frequentadores e que o reparo está sendo providenciado.

Palavra de especialista

É preciso melhor trato com espaço
Edwiges Leal
arquiteta que assina o projeto de revitalização da Savassi
Um diagnóstico antes da revitalização identificou a Savassi como centro de compras e de entretenimento. A partir disso, pensamos num espaço voltado para o pedestre. Nesse sentido, ela encontrou sua vocação. É bom lembrar que o projeto sofreu corte de verbas e duas das oito ruas previstas foram revitalizadas. Se fosse feito por completo, teríamos um recorte mais exemplar e maior simpatia da população. Outra questão é o fato de nossa convivência urbana ainda estar em formação. Não somos educados no trato do espaço público. Na Savassi, há muito lixo, tampa de garrafa. Onde tem bar, as plantas não crescem nos canteiros. Também estão faltando flores. 

Fonte: ESTADO DE MINAS

Desemprego atinge a menor taxa para março desde 2002

Pesquisa leva em conta as regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas ficou em 5,7% em março, a menor para o mês desde 2002, início da série da Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Os dados da PME foram divulgados nessa quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O percentual praticamente não sofreu variação em relação ao resultado apurado em fevereiro (5,6%). No entanto, houve queda em relação a março de 2012, quando a taxa de desemprego era de 6,2%. A população desempregada (1,4 milhão de pessoas) caiu 8,5% (127 mil pessoas) em relação a março do ano passado. Já o número de pessoas empregadas (23 milhões), comparado com março de 2012, aumentou 1,2%.
"A questão do mercado de trabalho está bem resolvida. Há tendência de baixa no desemprego, e o valor médio dos rendimentos segue positivo também", avalia Carlos Henrique Leite Corseuil, diretor-adjunto da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O rendimento médio real habitual dos trabalhadores (R$ 1.855,40) foi considerado estável em comparação com fevereiro. Frente a março do ano passado, o poder de compra cresceu 0,6%.

Trabalho formal - O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,4 milhões) não registrou variação na comparação com fevereiro. Na comparação anual, houve alta de 2,8%, o que representou um adicional de 309 mil postos de trabalho com carteira assinada em um ano.
"Pelo trabalho formal, o cidadão possui benefícios como o direito a férias, ao décimo terceiro salário, ao repouso remunerado e ao salário-desemprego. Mas, além disso, há também a questão da previdência, que esses trabalhadores contribuem não só em nome deles, mas também em nome dos que estão inativos e desempregados, por exemplo", explica Corseuil.
O estudo leva em conta as regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. A pesquisa completa pode ser acessada em www.ibge.gov.br.

Evento marca dia mundial de segurança e saúde no trabalho
Os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), da Previdência Social (MPAS) e da Saúde realizarão nesta sexta-feira (26) um evento relacionado ao Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho e ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. O evento será no Auditório do MTE/MPAS, a partir das 9h30.
A solenidade será marcada pela Cerimônia da Vela, quando será solicitado um minuto de silêncio em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionados ao trabalho. Ao mesmo tempo, num telão, serão projetados os nomes das 2.739 vítimas fatais em 2012.
Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do MTE, mostram que no ano passado foram realizadas 154.361 ações fiscais de Segurança e Saúde. Neste ano, de janeiro a março, já foram realizadas 29.607 fiscalizações, com o intuito de reduzir o número de acidentes.

Dia Mundial - No Brasil, desde 2005, com a sanção da Lei nº 11.121, 28 de abril é lembrado como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) denomina esse dia, desde 2003, como Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.

Fonte: EM QUESTÃO

Miguel do Rosário: Governo Dilma golpeia a Voz do Brasil

Paulo Bernardo: Destruindo a comunicação pública


O PACOTE DE MALDADES NA COMUNICAÇÃO

por Miguel do Rosário, em O Cafezinho
Quando o tema é comunicação, o governo Dilma, tão progressista em algumas áreas, converte-se no Mr.Hyde de si mesmo. Se a metáfora de “O Médico e o Monstro” pode ser aplicada a qualquer indivíduo ou instituição, em virtude da inevitável dialética do ser, o problema das políticas públicas de comunicação social é que elas agem sobre o que há de mais nobre e mais duradouro numa sociedade: o espírito, a cultura, os valores, a moral.
A noção de que o Estado não deve participar do complexo processo político da comunicação embute a grande farsa liberal do Ocidente, que protege (hoje, nem tanto) as liberdades domésticas mas patrocina guerras e golpes em outros países para impor sua própria agenda de comunicação.
É o caso do Brasil.
O golpe de Estado de 1964 foi preparado com recursos financeiros, apoio logístico, suporte político e diplomático, do governo americano. Os estudos sobre seus preparativos junto à opinião pública, como o que fez René Armand Dreifuss (em “1964, A Conquista do Estado”), incluem sempre, além disso, as agências de publicidade norte-americanas.
Terminado o golpe, as empresas de mídia, pequenas, médias e sobretudo, as grandes, que o apoiaram, estavam mais fortes, mais ricas, mais influentes, e com grande público. As que se insurgiram contra a ditadura, destruídas. A mesma coisa vale para o concentrado setor de publicidade. As agências que protegiam os interesses norte-americanos expandiram-se durante a ditadura. As que não o defenderam, deixaram de existir.
Daí vem a democracia, trazendo com ela uma profunda crise econômica. Os anos 80 foram chamados, no Brasil, de década perdida. Os anos 90, por sua vez, começam num pesadelo e terminam com uma ilusão. A “estabilidade” do Plano Real vem junto com explosão dos juros, da dívida pública, da carga tributária, do desemprego; redução brutal das exportações; e desmantelamento da indústria. Um ambiente não muito propício, como se vê, para o florescimento de novos empreendimentos de mídia.
Em virtude desse histórico, é uma afronta ao bom senso que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) pretenda instaurar critérios puramente “técnicos” na distribuição dos recursos federais. Ou seja, todos aqueles gigantes que se deram bem na ditadura, silenciaram sobre a tortura e sambaram sobre o cadáver da nossa democracia, ganham um troféu do governo.
É como se, terminada a II Guerra, o governo alemão resolvesse distribuir suas verbas publicitárias para o canal com maior público, ou seja, independente se fosse nazista ou não.
Não quero rechaçar os critérios técnicos. Entendo perfeitamente que a Secom precise deles. Mas eles precisam ser equilibrados pelo bom senso, pela compreensão das circunstâncias históricas, e pelo princípio do pluralismo. É preciso entender qualquer órgão de mídia como um agente político. O mito da imparcialidade deve ser enterrado bem fundo, porque é a maior mentira do pós-modernismo brasileiro.
Não é justo que o governo direcione mais da metade dos recursos publicitários para as Organizações Globo. E não só isso. É uma questão de acúmulo. Se uma empresa recebe R$ 500 milhões num ano, isso a ajuda a se fortalecer e se posicionar no mercado, facilitando a captação de anúncios privados. Se a mesma empresa recebe R$ 500 milhões durante um longo período de tempo, ela se torna uma potência, com poder de engolir seus concorrentes menores. A própria Secom informa que a Globo recebeu mais de R$ 6 bilhões em publicidade federal apenas nos últimos 10 anos.
Eu moro no Rio de Janeiro, onde o Globo, além de quebrar seus concorrentes locais, também engoliu todos os jornais de bairro. Ou seja, a segunda maior cidade do país vive o mais absoluto monopólio midiático no segmento de jornalismo de opinião, o que evidentemente nos causa um enorme dano cultural. Mesmo São Paulo vive uma situação melhor, porque tem dois jornais. Os dois são conservadores, mas são dois, concorrentes entre si, e um sempre pode divulgar uma atividade cultural com receio de que o outro o faça antes. Aqui no Rio, nem isso.
As maldades na área de comunicação, porém, vão além do cínico tecnicismo da Secom. Um amigo que trabalha no Senado me liga para pedir auxílio numa quixotesca luta para salvar a Voz do Brasil, o programa radiofônico público mais antigo do país. Senado e Câmara aprovaram a flexibilização do seu horário, o que, na prática, o jogará para as horas mais vazias da noite, esvaziando-o completamente.
Mais uma vez, o lobby dos grandes grupos de mídia venceu.
O meu amigo informa, contudo, que há uma chance: a equipe do senador Roberto Requião (sempre ele) escreveu um Projeto de Lei “tombando” a Voz do Brasil, incluindo aí o seu horário. Essa lei anularia a outra. O projeto foi parar nas mãos da senadora Ana Rita (PT-ES), mas esta foi orientada, segundo meu amigo, pelo Ministério das Comunicações, a bloquear o projeto como inconstitucional.
A equipe do Requião insiste com ela de que o projeto é perfeitamente constitucional, e a situação agora está nesse impasse.
Segundo minha fonte, a maioria dos deputados, sobretudo do baixo clero, é a favor da Voz do Brasil, porque é o único meio pelo qual podem expor seus projetos ao grande público nacional, mas têm medo de se manifestar em virtude do lobby dos grandes grupos. Mas se o projeto – de tombamento da Voz do Brasil – for a votação, ele tem chances de ser aprovado, e teremos salvo um bem público.
Por fim, há ainda uma outra “maldade” em curso: o Ministério das Comunicações tenta acabar com as rádios AM. Como todas as rádios serão digitalizadas, Paulo Bernardo defende a conversão de todas para FM, ao invés de criar também uma faixa digitalizada para AM, como existe em tantos lugares do mundo. A medida, porém, significaria o fim da maioria das pequenos rádios AM, em função da necessidade de equipamentos mais caros. Será mais um golpe contra a pluralidade informativa no país.

Fonte: VIOMUNDO

A ressaca de quem acreditou no próprio eco

A campanha midiática pela alta dos juros nas semanas que antecederam a reunião do Copom, do dia 17, foi tão intensa e manipuladora que acabou prejudicando quem pretendia beneficiar.

Vivendo a ressaca agora, o mesmo jornalismo informa discretamente, longe das manchetes arrebatadoras de dias atrás, que apenas um dos muitos iludidos pelo seu jogral, uma financeira conceituada no mercado, embolsou um prejuízo de quase R$ 100 milhões no carnaval do tomate rentista. Um exemplo, entre muitos.

A instituição fixou posições especulativas com base na aposta de que o BC elevaria em 0,5% a Selic, num primeiro estirão de três, até completar 1,5% de alta este ano.

Justiça seja feita, trabalhou-se operosamente para que isso ocorresse.

Diariamente, não raro mais que uma vez ao dia, vendeu-se ‘informação segura’ de que essa seria a dosagem do BC para a taxa básica de juro em 2013.

A ‘formação das expectativas’ tão caras ao cálculo financeiro – e de fato importantes num capitalismo em que as finanças precificam o futuro no presente, condicionando todo o cálculo econômico-- foi modelada ao bel prazer de um jornalismo que divulga interesses como se fosse verdade.

Ao mesmo tempo em que cobra do ‘Banco Central independente’ que ‘ancore as expectativas’ para evitar estouros da manada, esse jornalismo age como carrasco da autonomia que idolatra.

O tomate foi só o porta-estandarte desse jogo ecoado pela menos transparente de todas as esferas da mídia, que, diga-se, não prima por essa qualidade.

O prejuízo colhido por rentistas iludidos com o próprio eco estampado nas manchetes evidencia a precariedade da arena na qual são decididas variáveis de incidência importante no futuro do país.

Uma narrativa ardilosa e comprometida distorce as expectativas e pode, de fato, desencadear uma dinâmica agressiva de preços que transforma profecia em verdade.

É capaz de embalsamar um país num formol de juros e recessão.

A suprema irracionalidade martelada diariamente pauta a agenda do próprio governo, ao mesmo temo em que veta o debate e interdita as soluções dos desafios reais do país.

No episódio recente da Selic de nada adiantou figuras insuspeitas , como a do ex-ministro Delfim Netto, escancarar o jogo pesado em curso.

”Nos últimos 14 anos a taxa média de inflação anual foi de 6,36%. O fato curioso é que uma inflação tão alta durante tanto tempo foi bem suportada pelo setor financeiro enquanto a taxa de juro real era de 7% ou 8%. Agora, com a taxa de juro real de 2%, ela parece insuportável”, disse o ex-ministro em artigo na revista Carta Capital, uma semana antes da reunião do Copom.

Outros lembraram que em 14 anos de regime de meta de inflação o sacrossanto centro da meta só foi cravado em três oportunidades: 2000, 2006 e 2007.

Não tanto pelos efeitos terapêuticos do juro alto.

Induziu-a, de fato, a valorização cambial que promoveu a deletéria invasão de importações baratas –a um custo elevado em termos de desindustrialização.

Ao ceder ao jogral rentista, decepcionando-o na talagada, o Copom do último dia 17 gerou, paradoxalmente, um efeito bumerangue na contabilidade do dinheiro a juro.

No dia seguinte à elevação da Selic em 0,25% as apostas no mercado futuro de juros recuaram.

Quem havia dormido num colchão inflado em uma alta de 0,5% colheu os frutos do próprio veneno.

Morder a própria língua faz parte do jogo especulativo. Punido com prejuízo em espécie.

O incompreensível é que o backing-vocal e alguns dos principais veículos-solistas desse enredo periódico de alarmismo e manipulação persistam com a reputação intocada.

Ancorados em uma capacidade de difusão monolítica, que faz gato e sapato da teoria das expectativas, bem como de governantes e autoridades desprovidos de meios equivalentes, repousam incólumes.

Afinando o tom para o próximo assalto.

Postado por Saul Leblon às 20:51

Fonte: AGÊNCIA CARTA MAIOR

Lagoa da Pampulha poluída pode travar título da Unesco de Patrimônio Cultural da Humanidade

Clarisse Souza
Publicação: 19/04/2013 06:00 Atualização: 19/04/2013 07:33

 

Equipe do Iphan em Minas Gerais visitou as unidades do complexo nessa quinta-feira

Muitos obstáculos ainda separam o conjunto arquitetônico da Pampulha do título de Patrimônio Cultural da Humanidade. Antes mesmo da conclusão do dossiê que vai apontar as fraquezas e potencialidades do complexo paisagístico, os órgãos envolvidos já apontam problemas que precisam ser solucionados rapidamente para que a área tenha condições de concorrer ao reconhecimento concedido pela Organização das Ações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). A contaminação da Lagoa da Pampulha – que segundo o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) nunca teve índices de poluentes tão ruins – ainda é a principal pedra no caminho rumo ao título. Mas problemas estruturais, falta de restauração e a descaracterização de edificações e jardins também podem atrapalhar o reconhecimento do conjunto pela Unesco.

Visivelmente degradada pela contaminação por esgoto doméstico e elementos tóxicos como amônia, arsênio, bário e cádmio – prejudiciais tanto à saúde humana quanto aos organismos aquáticos –, a Lagoa da Pampulha é essencial para que o conjunto seja considerado Patrimônio Cultural da Humanidade. “A questão da lagoa é a de mais difícil solução rápida. A recuperação do espelho d’água é fundamental para a obtenção do título”, ressalta a superintendente Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Minas Gerais, Michele Arroyo, que esteve ontem na Pampulha. Ontem, técnicos do órgão federal se reuniram com integrantes da Fundação Municipal de Cultura (FMC) e da Comissão Executiva do Programa Pampulha Patrimônio da Humanidade para apontar falhas e pontos positivos do complexo e definir um cronograma dos trabalhos de intervenção na área. Resultado do encontro será divulgado hoje.

Uma das edificações que mais preocupam a Fundação Municipal de Cultura é o Iate Clube. Inaugurado em 1943, o espaço sofreu intervenções em seu projeto original. “É um ponto crítico”, avalia a diretora de Políticas Museológicas da Fundação Municipal de Cultura e coordenadora da Comissão Executiva do Programa Pampulha Patrimônio da Humanidade, Luciana Rocha Feres. Outra construção emblemática que compõe o conjunto arquitetônico, a Igreja de São Francisco de Assis também demanda atenção especial. Apesar de ter passado por restauração recente, foram identificados problemas estruturais na obra.

Revitalização
Os jardins de Burle Marx sofreram descaracterização, passando agora por revitalização. Espécies que não compõem o projeto original cresceram em meio às plantas escolhidas para ornamentar o conjunto e estão sendo retiradas. A previsão é de que esta fase da revitalização seja concluída até o início de junho. Já as intervenções na lagoa e edificações ainda dependem das recomendações do Iphan e não têm previsão de finalização. As reformas serão custeadas por recursos municipais, estaduais e federais, mas ainda não foi estipulado o valor a ser gasto.

Fonte: ESTADO DE MINAS

Juro e tomate: o molho azedo do laissez-faire

O aumento da taxa de juro de 0,25%, na reunião do Copom desta 4ª feira, a rigor não muda um centímetro do cenário econômico.

Nem é tragédia, nem significa a salvação da lavoura.

Não resolve nenhum dos desafios colocados ao desenvolvimento do país.

É mais um sinal de satisfação aos mercados para dizer que a ortodoxia não tem o monopólio da cautela em relação ao comportamento dos preços.

Se e quando necessário, o governo age. O recado mira 2014.

Os interesses rentistas e a mídia que os vocaliza certamente farão uma leitura diferente.

Desde já esfregam as mãos e flexionam os músculos.

Tem 45 dias até a próxima reunião do Copom para calibrar uma nova escalada, ancorada num poder de difusão capaz de pautar o país e o governo.

Seria precipitado dizer qual será o vilão da vez.

Mas eles conseguem um.

A instabilidade climática que indexou o país ao tomate nas últimas semanas veio para ficar.

O Brasil é o quinto lugar do planeta mais alvejado por desastres climáticos na última década.

O semi-árido nordestino vive desde outubro uma das piores secas em meio século.

Sendo um dos cinco maiores produtores agrícolas do planeta, o país convive com comida cara numa momento em que as cotações internacionais perdem fôlego, por conta da estagnação global.

Desde agosto do ano passado, segundo o IBGE, bebidas e alimentos acumulam alta da ordem de 16% no país.

A deflação mundial das commodities bateu em 9% no mesmo período, diz a FAO.

A resposta ortodoxa para eventos climáticos extremos será sempre a mesma.

‘Sobe o juro!’.

Não importam os efeitos.

Tampouco as causas.

A ausência de uma política estatal de estoques de alimentos, por exemplo, acentua a vulnerabilidade ao clima desordenado.

O Brasil é conhecido pela pujança de sua agricultura (de custos sociais e ambientais nem sempre computados no saldo da eficiência).

A safra de grãos deste ano deve girar em torno de 180 milhões de toneladas.

Nos últimos 20 anos o país aumentou em 175% a produção graneleira (com a ressalva anterior).

Como, então, fica refém de uma alta de preços, que acua o governo em descompasso com a tendência mundial?

Tido como um dos cinco maiores celeiros do mundo, o Brasil simplesmente não dispõe dos ditos celeiros para intervir no abastecimento.

A rede pública de armazéns foi privatizada e sucateada nos governos Collor e FHC.

Nunca mais foi recomposta.

A tarefa de formar estoques foi transferida à iniciativa privada, gerando fenômenos desconcertantes.

Sem ter onde armazenar safras recordes, regiões produtoras ‘guardam’ milhões de toneladas em caminhões, que atravessam o país todos ao mesmo tempo.

A frota de armazéns ambulantes cria congestionamentos cinematográficos.

Imediações dos portos fazem a alegria da mídia conservadora no auge da safra.

A mesma mídia que no passado aplaudiu a extinção das políticas de abastecimento e a privatização da armazenagem.

Não só.

O Nordeste nesse momento pode ter seu rebanho bovino dizimado pela seca.

Falta milho para o gado.

A região brasileira mais vulnerável ao clima –e ao mesmo tempo, a mais previsível-- não dispõe de uma rede de armazéns capaz de evitar o cíclico sacrifício de seus rebanhos.

O déficit de armazenagem no país é da ordem de 25 milhões de toneladas.

Concentra-se em dois polos: no Centro-Oeste, hoje a maior região produtora de grãos; e no Nordeste, a mais vulnerável e carente de abastecimento.

Coisas dos livres mercados.

Esta semana, quando já galgava o patíbulo do Copom, o governo, finalmente, decidiu redefinir a atuação Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A ordem é para a Conab recuperar o tempo perdido.

E espetar armazéns estatais estratégicos em todo o território nacional.

Dos 17.962 armazéns disponíveis no Brasil apenas 4% são públicos.

O restante o governo aluga.

Gasta R$ 300 milhões por ano com isso.

Não é uma jabuticaba brasileira.

Nas últimas décadas, a supremacia neoliberal colonizou a agenda do desenvolvimento.

A terceirização das responsabilidades do Estado aos ditos ‘livres mercados’ contaminou a esfera da segurança alimentar.

Nações, sobretudo as mais pobres, e organismos multilaterais, foram incentivados a renunciar ao comando da soberania alimentar.

A ordem era transferir aos livres mercados –‘mais eficientes e ágeis’– a incumbência do suprimento.

Se o mercado mundial é capaz de atender a demanda just-in-time, e a preços mais competitivos, por que carregar estoques estratégicos de custos onerosos?

A formação dos preços deveria fluir livre do intervencionismo; a salvo de politicas de abastecimento; sem o ruído dos estoques reguladores estatais.

O laissez-faire moderno materializa-se nas bolsas de mercadorias e na roleta dos contratos futuros, que deveriam servir de garantia ao produtor. Mas foram capturados pelo apetite insaciável dos fundos especulativos.

A crise financeira do 2º semestre de 2007 em diante, e a fulminante espiral dos preços agrícolas que se seguiu , puniu exemplarmente a crendice nas virtudes dos livres mercados.

No ápice da escassez e da fome, nações e organismos internacionais viram-se desarmados para intervir.

Onde estavam os estoques?

Onde continuam a repousar.

Em celeiros das grandes corporações que dominam o comércio agrícola mundial e mantém sigilo especulativo sobre os volumes. Business.

A alta do juro nesta 4ª feira condensa essa trama oculta de interesses e engodos.

Os ingredientes compõem o molho azedo do laissez-faire.

O jogral tomateiro conhece a receita, mas não admite.

O governo, ao mexer na Conab, dá mostras de saber a origem do mico.

Resta saber qual das duas lógicas predominará até a próxima reunião do Copom, em 30 de maio.

A ver.

Postado por Saul Leblon às 22:02

Fonte: EM QUESTÃO