Temer começou escrevendo “cartinha”, vai terminar escrevendo depoimento?

POR FERNANDO BRITO · 30/05/2017

O “verba volant, scripta manent” com que, pedantemente, encimou sua carta-traição a Dilma Rousseff em meio ao complô que dirigiu com Eduardo Cunha para derrubá-la vai ganhar uma nova versão.

Agora, o que Temer vai escrever é seu depoimento-interrogatório à Polícia Federal sobre os negócios que manteve com a JBS de Joesley Batista.

Terá de negar que sabia que seu pupilo Rodrigo Rocha Loures fora apanhar uma mochila de R$ 500 mil e que este o fez por conta própria, apenas para si.

Como assessor, mesmo palaciano, não decide negócios Loures terá de botar mais alguém “na roda”para explicar o destino do dinheiro.

E a fila dos segredos e da mentira irá crescendo, o que nestes tempos de delação é o mesmo que ir armando bombas de efeito retardado.

O que não teve destaque, na mídia, ao noticiar-se a separação dos inquéritos sobre Temer e Aécio Neves – que não têm, mesmo, qualquer conexão direta – foi que negou-se o pedido do advogado do ocupante do Palácio do Planalto de separa-lo de Rocha Loures:

“A afirmação de que o deputado Rodrigo Loures seria “homem de ‘total confiança’ de Michel Temer”, mesmo que fosse verdadeira, não induziria, como não induz, à formação de um nexo necessário à reunião das investigações”, diz a petição (paupérrima, por sinal) do advogado Antonio Mariz de Oliveira.

Pelo visto, não apenas induziu como amarrou definitivamente os atos de Loures às tratativas de Temer.

Aliás, as vergonhosas peripécia de Temer para conseguir uma garantia de foro privilegiado para Loures perderam o sentido. Como se  disse antes, a conexão com os atos de Temer mantém o “homem da mala” do STF,

A não ser que Temer queira assumir que lhe arranja um mandato para evitar que seja preso e aumente-se o risco de que dê com a língua nos dentes.

Michel Temer é um cadaver insepulto, à espera de que um delator venha lhe cravar uma estaca no coração.

Fonte: TIJOLAÇO

A força só leva à crise. Salvação de Temer é aceitar que acabou

A escalada de insanidade que o Brasil está vivendo tem seus remédios em duas coisas que a direita não quer aceitar.

A primeira é que se não havia antes condições políticas e legitimidade para aprovar as reformas trabalhista e previdenciária, agora isso é impossível e fazê-las adotar á força nos levará a confrontos de dimensões incalculáveis.

Nem se discute se são necessárias, nesta ou naquela direção ou neste ou naquele grau. Mas está evidente que não se pode fazê-las em um clima de ditadura, congressual que seja.

A segunda é que não parece um nome de consenso – que todos concordam ser a única saída imediata para o afastamento de Michel Temer – porque não há homem neste país que seja capaz de unir o Brasil.

Mas há uma ideia, sim, que só não é unânime porque os grupos conservadores e o “mercado” ainda se aferram à ideia exposta cruamente por Henrique Meirelles: “com Michel ou sem Michel, as reformas têm de sair”.

Tão grave quando o “fundamentalismo de mercado” é o “fundamentalismo judicial”. A finalidade da lei e da Justiça é a de preservar direitos e  solucionar conflitos. Se, numa casa conflagrada, no mesmo momento, quisermos examinar e julgar cada ato, pequeno ou grande, de cada um dos moradores, nada sobrará de pé.

Nada, até que surja um tirano que, à força, restabeleça a ordem, mas sem justiça alguma, porque só a sua vontade prevalecerá sobre as ruínas.

Se Michel Temer quer deixar o Planalto com um mínimo de dignidade e não ser chutado de lá, só tem um caminho.

Que não é chamar o Exército, mas chamar eleições, retirando as reformas que propôs ao Congresso, deixando ao novo governo, eleito, a decisão de levá-las em frente ou não, e de que forma.

Infelizmente, parece ser um gesto grande demais para um homúnculo como ele, que vive num mundo de dissimulação,  golpes de esperteza e vaidade medíocre.

Dificilmente terá esta compreensão, embora seja a única coisa, a esta altura, que tornaria sua morte política digna e preservaria seu cadáver do vilipêndio inevitável que virá de sua derrubada.

Fonte: TIJOLAÇO

Temer recua e anula decreto convocando as Forças Armadas

Planalto não conseguiu evitar a impressão de que convocou militares para continuar se sustentando mesmo em meio à crise da delação da JBS

Valter Campanato / Agência Brasil

Michel Temer recuou. Menos de 24 horas depois de emitir um decreto autorizando uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autorizava o Exército a fazer a segurança do Distrito Federal por uma semana, Temer publicou na manhã desta quinta-feira 25 um outro decreto, revogando o anterior. Assim, a segurança do DF volta a ser feita pela Polícia Militar.

A decisão de Temer se dá após uma saraivada de críticas à medida, anunciada na tarde de quarta-feira 24 em meio ao protesto convocado por centrais sindicais e movimentos sociais que descambou para um ciclo de depredação e violência policial em Brasília.

A impressão quase generalizada era a de que o decreto foi publicado por Temer como uma tentativa de se salvar em meio à crise deflagrada pela delação de executivos da JBS. "Se esse governo não se sustenta, não são as Forças Armadas que vão sustentá-lo", disse na tribuna do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), que vem fazendo firme oposição ao Planalto, no início da noite de quarta.

Na Câmara e no Senado, oposicionistas chegaram a apresentar decretos legislativos que tinham o objetivo de contrapor o documento lançado por Temer, mas nenhum deles foi apreciado.


O decreto da GLO perdeu força e legitimidade minutos depois de ser anunciado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS). Em seu pronunciamento, Jungmann afirmou que as tropas foram convocadas "por solicitação do senhor presidente da Câmara", mas Rodrigo Maia (DEM-RJ) imediatamente rechaçou a fala do ministro.

Preocupado com a péssima repercussão da convocação do Exército, Maia divulgou o ofício enviado à Presidência da República, no qual pedia a utilização da Força Nacional de Segurança Pública. E aproveitou para afirmar que Raul Jungmann mentiu. "Afirmo e reafirmo que não é verdade. Pedi para o ministro da Defesa repor a verdade", disse Maia em entrevista coletiva.

O governo tentou se safar da crise afirmando que os militares do Exército fariam apenas a segurança dos prédios ministeriais, enquanto a PM continuaria encarregada do policiamento repressivo. Não foi o suficiente para dissipar o fato de que a GLO, geralmente usada em momentos excepcionais (como a Copa do Mundo de 2014, os Jogos Olímpicos de 2016 ou as crises carcerárias recentes no Espírito Santo e no Rio Grande do Norte) estava sendo invocada contra manifestantes.

Como justificativa para a revogação do decreto, o governo afirma que "considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios", o trabalho do Exército não era mais necessário.

De acordo com o portal G1, a decisão foi tomada por Temer em reunião com Jungmann e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).


Fonte: CARTA CAPITAL

O que falta para pedir a cassação do Aecim?

Os últimos dias estão de lascar para a turma dos golpistas.

A cada dia que passa, a sociedade brasileira vai descobrindo que a grande maioria daqueles que deram um show de horrores no Congresso Nacional em nome de Deus, dos filhos, da mulher, do papagaio, do cachorro e etc. não têm nenhuma moral por terem impichimado a Presidenta Dilma.

Entre carnes, picanhas, isopores e muita grana no bolso, Michel e sua quadrilha de Jucás, Angorás, Padilhas e afins vão se afundando cada vez mais na lama.

Agora, o troféu de Campeão dos Caras de Pau, vai pro senador carioca Aecim. Se revela além de corrupto, "o grande moleque nacional" com a frase de que seu processo contra Dilma foi "só prá encher o saco".

Bem, não preciso aqui repetir sobre tudo que todo mundo já sabe: Furnas, Mineirão, Aeroporto, Cemig, Cidade Administrativa . . . A lista é grande.

Só não consigo entender porque até agora ninguém da oposição no Congresso Nacional, ninguém do PT ou do PCdoB ainda não protocolou pedido de cassação na comissão de ética.

Vou continuar esperando . . .

Marco Aurélio Rocha

Xadrez da subversão do Supremo Tribunal Federal

Luis Nassif

Em esplêndida entrevista ao GGN – que será publicada logo mais - , o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos situa o início da subversão institucional brasileira na AP 470 – o julgamento do chamado “mensalão”. Ali teria começado o desequilíbrio que resultou no golpe parlamentar contra Dilma Rousseff, diz Wanderley.


Segundo ele, essa subversão se baseou em três pilares:

Pilar 1 – quando o Ministro Joaquim Barbosa declarou que a Constituição é aquilo que o Supremo diz que ela é. E sua declaração foi endossada pelos demais Ministros. A partir dali o Supremo decidiu que aquilo que ele diz que a lei é, é. Essa premissa foi consagrada na AP 470.

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Pilar 2 –a tese do Ministro Ayres Britto, endossada pelos demais, no caso José Dirceu – mas valendo para qualquer outro réu. O acusado não teria que demonstrar que era inocente, mas comprovar que não era culpado. Criou-se o paradoxo: ninguém pode não saber do que não participou, a não ser sabendo o que aconteceu.

Pilar 3 – a Ministra Rosa Weber dizendo que quanto maior a responsabilidade da autoridade do acusado, menor a possibilidade que se encontrem provas de que ele é o criminoso. Ou seja, quanto menor o número de provas contra o acusado, pior a sua situação. No limite, quem não tem nenhuma prova contra, é o maior culpado.

Com isso, os Ministros do STF entregaram a todas as instâncias do Judiciário instrumentos de absoluta tirania. Começou ali o caos institucional.

Diz Wanderley que não adianta, vez por outra, o ex-Ministro Joaquim Barbosa dizer-se chocado com o que está acontecendo. Ele foi um dos autores centrais da ideologia que permitiu essa tirania do Judiciário.

Quem montou essa subversão total foi a AP 470 e o relator Joaquim Barbosa. A Lava Jato é apenas a decorrência, a consumação final dessa subversão.

Outros Ministros contribuíram para essa linha, diz Wanderley.

O Ministro Celso de Mello, por exemplo, não se limita a dar um voto. Ele exercita ritos de degradação do acusado. Investe contra algo que é uma conquista da civilização do século 18 para cá. É uma visão fascinada pela possibilidade de exercer esse discurso interminável, com bibliotecas inteiras jogadas em cima do acusado, o tipo que se compraz com a degradação.

Outro é o Ministro Luís Roberto Barroso, diz Wanderley, que acredita que a má qualidade do Legislativo, com seus silêncios, é justificativa para o Judiciário legislar como bem entender. A Constituição menciona que é preciso a legislação apropriada para cada capítulo. Se o Congresso não faz, o Supremo poder fazer, defende Barroso. Não fazer é opção do Legislativo, diz Wanderley, não é uma não decisão. É uma decisão de não fazer aquilo naquele momento, independentemente de concordarmos ou não.

Finalmente, aqueles que interpretam as leis de acordo com os acusados. Como são competentes nas suas disciplinas, não têm dificuldade em enrolar a opinião pública.

Além disso, tem-se um Supremo em que ninguém quer se opor ao colega, para garantir a sua vez. É o mesmo jogo de troca de figurinhas do Congresso, mas com solenidade, conclui ele.

Pilar 4 – um quarto pilar foi erigido ontem, com a decisão do Supremo autorizando o prosseguimento de processos contra governadores, mas retirando o poder da Assembleia Legislativa de opinar sobre o tema – e aí a opinião é minha, não de Wanderley.

Como informou o governador de Minas, Fernando Pimentel, a decisão lhe foi favorável. Permitirá o prosseguimento do processo, agora dando oportunidade de ele se defender - Até agora, o que havia era vazamentos periódicos de inquéritos. E tirará a espada de Dâmocles do pescoço do governador, ao mantê-lo no cargo.

Por outro lado, deu um tiro mortal no já precário federalismo brasileiro, ao tirar da Assembleia Legislativa até o poder de deliberar sobre o governador.

De passo em passo, o Supremo vai invadindo todas as áreas da política.

Pilar 5 -  manutenção da subordinação total à Rede Globo. Ontem, em evento da ANER (Associação Nacional dos Editores de Jornais), a Ministra Carmen Lúcia repetiu o beija-mão de seu antecessor, Ayres Britto, prometendo revitalizar uma comissão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela liberdade de imprensa, contando com membros indicados pela ANJ (Associação Nacional dos Jornais), ABERT (Associação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão).

O primeiro ato do governo Temer foi o de impor uma censura ideológica a toda publicidade de empresas do governo, sem que Carmen Lúcia e o CNJ movessem uma palha. Jornalistas independentes têm sido alvo de ações judiciais por parte dos grandes veículos, por membros da Lava Jato e por Ministros do Supremo, numa clara ação visando sufoca-los financeiramente.

Todos os relatos de arbitrariedades, até ameaças físicas, são contra jornalistas que não têm a retaguarda de um grupo de mídia.

Disse a Ministra:

As redes sociais proporcionaram uma nova forma para o exercício da democracia atualmente. Na visão dela, a realidade atual exige “informação permanente”, o que estabelece “novos modelos de convivência democrática no estado democrático” e “um novo modelo de democracia”.

Disse mais:

A imprensa é livre e não é livre como poder. É livre até como uma exigência constitucional para se garantir o direito à liberdade de informar, e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania. Portanto, eu vou dar cumprimento ao que o Supremo já decidiu reiteradamente: é fato, cala a boca já morreu”, disse a ministra Cármen Lúcia durante sua intervenção.

Evidente que o cala boca não morreu. Aliás, os cala bocas continuam eficientes, a ponto de uma perseguição ideológica implacável contra jornalistas não ligados a grupos de comunicação não merecer um gesto sequer de defesa por parte de quem se diz defensora de um novo modelo de democracia. Calou-se a boca do CNJ.

Pilar 6 – haverá a manutenção das arbitrariedades da Lava Jato, com a decisão de Luiz Edson Fachin de jogar o caso de Antônio Palocci para o pleno do Supremo? Já há dois votos garantidos, a favor do uso da prisão provisória como elemento de pressão para a delação – Fachin e Celso de Mello. Provavelmente essa posição será endossada por Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Contra a prisão sem julgamento ficarão Gilmar Mendes, Dias Toffolli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. A decisão dependerá de Luiz Fux e Marco Aurélio de Mello.

O gênio escapuliu da garrafa e o Supremo não faz questão de coloca-lo de volta.

Fonte: JORNAL GGN