Ministério Público pede suspensão de repasse de verbas para PBH de Lacerda

Isso já é normal no governo Lacerda, mudanças de escopo em obras, mudança de local de obras do OP, como por exemplo a UPA Noroeste, agora mais essa denúncia.

Ministério das Cidades suspende repasse de verba para prefeitura de BH

Recursos destinam-se à construção de um galpão de reciclagem, cujo local de instalação foi alterado sem justificativa pela prefeitura

O Ministério das Cidades acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais e suspendeu a liberação de recursos para a implantação de um galpão de reciclagem no bairro Bonfim, região Noroeste da capital. O MPF questiona a decisão tomada pela Prefeitura de Belo Horizonte de alterar o local de construção do galpão sem qualquer consulta à comunidade local e às associações de catadores de papel, que manifestaram grande apreensão com a mudança.

A construção do galpão para triagem de materiais recicláveis foi aprovada pelo Comitê gestor do PAC, da Casa Civil da Presidência da República, que autorizou o repasse de R$ 2.075.854,97 para as obras e aquisição de equipamentos. O projeto prevê a instalação do galpão em terreno da Beneficência da Prefeitura situado no quarteirão formado pelas ruas Jaguarão, Caparão, Arceburgo e Serro, a 150 metros dos muros do cemitério do Bonfim. Ele terá capacidade para receber cerca de 20 toneladas/dia de materiais recicláveis e pode vir a empregar 120 trabalhadores (60 em cada turno).

Em comunicado ao MPF, representantes do Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável (CNDDH) informaram que “a maioria dos beneficiados mora próximo à região do Bonfim, local onde trabalham há mais de 20 anos; sendo assim, a mudança provocaria o aumento das despesas dos associados com transporte, alimentação, entre outros prejuízos que acarretariam queda na qualidade de vida”. Disseram ainda que “a mudança para a BR-040 acarretaria gastos com carretos”, dificultando a continuidade do trabalho com os parceiros já consolidados na região do Bonfim.

Em audiência pública realizada em junho do ano passado, na Câmara Municipal, a própria comunidade manifestou interesse na implantação de um programa de coleta e reciclagem de materiais que pudesse promover a inclusão social de pessoas desfavorecidas que habitam aquela região, diminuindo, com isso, a delinquência, além de estimular a geração de trabalho e renda para famílias vulneráveis.

A SLU, contudo, afirma que a decisão de se alterar o local foi tomada pelo prefeito de Belo Horizonte devido “a uma série de manifestações dos moradores da região contrárias à instalação do galpão na área escolhida”. Na próxima quinta-feira (29) está marcada uma reunião no Ministério Público Federal para discutir a retomada do projeto no bairro Bonfim. O Ministério das Cidades já confirmou presença.

 

Ministério Público Federal em Minas Gerais

 

Fonte: O TEMPO