Funcionários atuam nas secretarias de Desenvolvimento e Regulação Urbana
JOELMIR TAVARES
Chamados a dar esclarecimentos sobre a suposta participação no esquema de recebimento de propina para a liberação de dois hotéis na Pampulha, três servidores que trabalham nas secretarias municipais de Desenvolvimento e Regulação Urbana têm até sexta-feira para se explicar à controladora geral do município, Cristiana Fortini. Ela não revelou os nomes dos funcionários.
Para alguns dos acionados, o último dia para apresentar a versão por escrito sobre as acusações já é amanhã. Segundo Cristiana Fortini, os prazos expiram em dias diferentes porque os pedidos de manifestação foram feitos em datas distintas, na semana passada. A controladoria só investiga a participação de funcionários municipais. Outras pessoas também poderão ser convocadas.
Além de cópia das atas das últimas votações do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) - órgão colegiado que tem representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil -, Cristiana Fortini pediu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento a lista dos servidores de carreira da pasta. O objetivo é descobrir a identidade do funcionário efetivo da secretaria que fez a denúncia ao vereador Iran Barbosa (PMDB).
"É uma tentativa. Vou escrever para os servidores e pedir que o autor das acusações me dê detalhes", afirmou Cristiana Fortini. Ela também solicitou ao promotor Eduardo Nepomuceno, do Ministério Público Estadual (MPE), para mantê-la a par de novidades que possam surgir na investigação dele sobre a suposta troca de favores.
Justiça. O juiz Alyrio Ramos, da 3ª Vara de Fazenda Pública Municipal, recebeu ontem a defesa da prefeitura, que foi acionada na sexta-feira para explicar o licenciamento dado aos hotéis, em ação proposta pelas promotorias de Habitação e Urbanismo, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. A PBH se negou a dar detalhes de sua versão, que ainda não foi apreciada pelo juiz.
Para solicitar a suspensão do licenciamento, as promotorias do MPE se basearam principalmente no relatório do Instituto dos Arquitetos do Brasil em Minas Gerais (IAB-MG), que questionou pontos do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), elaborado pelos empreendedores dos hotéis Go Inn e Bristol Stadium.
Ontem, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) voltou a defender a construção dos empreendimentos. Ele disse que o MPE está "equivocado" ao apurar o caso, que os hotéis "estão seguindo os procedimentos legais" e "não vão afetar o conjunto arquitetônico da Pampulha". (Com Natália Oliveira)
Para alguns dos acionados, o último dia para apresentar a versão por escrito sobre as acusações já é amanhã. Segundo Cristiana Fortini, os prazos expiram em dias diferentes porque os pedidos de manifestação foram feitos em datas distintas, na semana passada. A controladoria só investiga a participação de funcionários municipais. Outras pessoas também poderão ser convocadas.
Além de cópia das atas das últimas votações do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) - órgão colegiado que tem representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil -, Cristiana Fortini pediu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento a lista dos servidores de carreira da pasta. O objetivo é descobrir a identidade do funcionário efetivo da secretaria que fez a denúncia ao vereador Iran Barbosa (PMDB).
"É uma tentativa. Vou escrever para os servidores e pedir que o autor das acusações me dê detalhes", afirmou Cristiana Fortini. Ela também solicitou ao promotor Eduardo Nepomuceno, do Ministério Público Estadual (MPE), para mantê-la a par de novidades que possam surgir na investigação dele sobre a suposta troca de favores.
Justiça. O juiz Alyrio Ramos, da 3ª Vara de Fazenda Pública Municipal, recebeu ontem a defesa da prefeitura, que foi acionada na sexta-feira para explicar o licenciamento dado aos hotéis, em ação proposta pelas promotorias de Habitação e Urbanismo, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. A PBH se negou a dar detalhes de sua versão, que ainda não foi apreciada pelo juiz.
Para solicitar a suspensão do licenciamento, as promotorias do MPE se basearam principalmente no relatório do Instituto dos Arquitetos do Brasil em Minas Gerais (IAB-MG), que questionou pontos do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), elaborado pelos empreendedores dos hotéis Go Inn e Bristol Stadium.
Ontem, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) voltou a defender a construção dos empreendimentos. Ele disse que o MPE está "equivocado" ao apurar o caso, que os hotéis "estão seguindo os procedimentos legais" e "não vão afetar o conjunto arquitetônico da Pampulha". (Com Natália Oliveira)
Deslizamento
Defesa Civil pode vistoriar terreno por causa de risco
Alertado por sua assessoria técnica, o vereador Iran Barbosa vai pedir à Defesa Civil municipal para realizar uma vistoria no terreno do bairro São Luiz onde está sendo feita a terraplenagem de um dos dois hotéis. Um relatório de engenharia civil apresentado pelo parlamentar mostra um perigo de deslizamento de terra no local, colocando em risco uma casa vizinha.
A CMR, construtora responsável pelas intervenções, cobriu o barranco com lonas plásticas. Para o vereador, a medida foi feita para conter o risco de escorregamento da encosta criada com a escavação para as obras.
Iran Barbosa deve fazer a solicitação hoje pela manhã. A Defesa Civil informou que, assim que for acionada, irá analisar o pedido.
Procurado pela reportagem na semana passada, o morador do imóvel que estaria ameaçado não quis se pronunciar.
O coordenador do Bristol Stadium, Antunes Braga, declarou que as lonas foram colocadas para evitar o encharcamento do solo na beira da encosta, onde será construída uma contenção de concreto.
"Temos laudos técnicos afirmando que não existe risco para as casas vizinhas", afirmou. Braga também disse que a construtora está à disposição para prestar esclarecimentos à Defesa Civil. (JT)
A CMR, construtora responsável pelas intervenções, cobriu o barranco com lonas plásticas. Para o vereador, a medida foi feita para conter o risco de escorregamento da encosta criada com a escavação para as obras.
Iran Barbosa deve fazer a solicitação hoje pela manhã. A Defesa Civil informou que, assim que for acionada, irá analisar o pedido.
Procurado pela reportagem na semana passada, o morador do imóvel que estaria ameaçado não quis se pronunciar.
O coordenador do Bristol Stadium, Antunes Braga, declarou que as lonas foram colocadas para evitar o encharcamento do solo na beira da encosta, onde será construída uma contenção de concreto.
"Temos laudos técnicos afirmando que não existe risco para as casas vizinhas", afirmou. Braga também disse que a construtora está à disposição para prestar esclarecimentos à Defesa Civil. (JT)
PMDB pede que mudança na lei seja declarada inconstitucional
O PMDB, partido do vereador Iran Barbosa, vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na Justiça contra as mudanças propostas pela prefeitura na Lei 9.037/05, que permitiram construções acima de 9 m dentro da Área de Diretrizes Especiais (ADE) da Pampulha.
A legenda afirma que as leis 9.959/10 e 10.065/11, aprovadas pela Câmara Municipal, feriram o princípio constitucional de impessoalidade.
"Houve interesse legislativo em beneficiar única e exclusivamente os empreendimentos", afirma o texto da Adin, ressaltando que as regras foram flexibilizadas exatamente para a quadra onde os hotéis Go Inn e Bristol Stadium seriam erguidos. (JT)
A legenda afirma que as leis 9.959/10 e 10.065/11, aprovadas pela Câmara Municipal, feriram o princípio constitucional de impessoalidade.
"Houve interesse legislativo em beneficiar única e exclusivamente os empreendimentos", afirma o texto da Adin, ressaltando que as regras foram flexibilizadas exatamente para a quadra onde os hotéis Go Inn e Bristol Stadium seriam erguidos. (JT)
Fonte: JORNAL O TEMPO
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