Confira a resolução aprovada pelo PT no Encontro do partido

Art. 1º - Fica aprovada a coligação com PSB para apoiar a candidatura Marcio Lacerda a Prefeito de Belo Horizonte, nos termos desta resolução.

Art. 2º - O Encontro de Tática Eleitoral do PT BH recomenda ao DM PT BH a imediata constituição de seu GTE 2012, a ser formado por onze membros, dentre os quais, para também o presidir, o Presidente Municipal do Partido, observando na composição do conjunto de seus membros a proporcionalidade da votação obtida pelas chapas, ou de agrupamentos de chapas que para este fim vier a se formar, por decisão de seus representantes, a quem caberá também indicar seus membros.

§1° - Caberá ao GTE, de maneira especial e sem prejuízo de suas demais atribuições, organizar o debate político interno, envolvendo as bases sociais e partidárias, preparando sua realização no próximo encontro municipal incluindo:

a) Avaliação das políticas públicas municipais ora em andamento;
b) As propostas petistas para o município a serem incluídos na plataforma do candidato;
c) Os compromissos com a democracia na gestão pública;
d) A repactuação das relações PT-PSB no plano da Administração da PBH;
e) Os pontos políticos/programáticos a serem levados aos partidos que pretendemos coligar e a seu candidato a prefeito para com eles discutir e acertar o conjunto dos temas relacionados às eleições.

§2° - As decisões previstas no parágrafo anterior terão obrigatoriamente como base o texto “REPACTUAR DEMOCRATICAMENTE”, assinado pelas chapas 102 e 103 sobre o qual se aporão emendas para sua aprovação final no próximo período.

§3° - Caberá também ao GTE, em colaboração com a CEM, estabelecer o diálogo com os demais partidos em torno dos compromissos com o PT, notadamente na plataforma eleitoral que deverá estar coerente com os rumos do governo federal, onde se aliam PT e PSB, rumos esses contrários ao bloco de oposição.

Art. 3º - Proclamar que dentre os pontos a serem discutidos com os partidos e candidato a prefeito três deles são de natureza fundamental, portanto obrigatoriamente considerados na formação dos acordos político-eleitorais com o PT BH em 2012, a saber:
a) Acolher a coligação majoritária com o PSB sendo o candidato a Vice - prefeito indicado pelo PT;
b) Reiterar a não participação nessa coligação de partidos políticos que se opõe – PSDB, PPS, DEM -, ou que no curso do processo venham a se opor, ao governo Dilma Rousseff;
c) Estabelecer a coligação PT-PSB na chapa de candidatos a vereadores como desdobramento necessário ao apoio dado ao PSB e conseqüente contrapartida às perdas de legenda petistas na eventualidade da ausência de candidatura própria.

Art. 4º - Chamar a Direção Nacional e estadual do PT a se integrar no esforço de implementação da Tática Eleitoral do PT BH, sobre tudo, a primeira, assumindo a responsabilidade sobre a construção dos três pontos listados como fundamentais, inclusive lançando mãos das variáveis supra-municipais e supra-estaduais todas elas a seu alcance.

Art. 5º - Marcar o Encontro de Escolha de Candidatos para o dia 15 de abril, domingo.
§1° - fica também esta data definida como prazo limite para que os partidos e o candidato a prefeito se manifestem com clareza absoluta e antes do inicio do Encontro, acerca dos temas respectivos ao Encontro, já listados no Art. 3º.
§2º - Se aplica a observância do prazo estabelecido no parágrafo anterior ao disposto no Art. 4º, relativo à Direção Nacional do PT.

Belo Horizonte, 25 de março de 2012

ENCONTRO MUNICIPAL DE POLITICA DE ALIANÇAS E TÁTICA ELEITORAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE BELO HORIZONTE, REALIZADO EM 25 DE MARÇO DE 2012.