A Prefeitura do Lacerda não fez uma única casa pelo Programa Minha Casa Minha Vida, extinguiu a Secretaria de Habitação e a transformou em uma simples Gerência da URBEL, não negocia com as invasões do movimento dos Sem Casa na luta por moradia, expulsa famílias como no Zilah Spósito e agora na recente ocupação do Eliana Silva. E para completar, ainda envia projeto à Câmara Municipal vendendo lotes e áreas para a iniciativa privada que poderiam ser usados para moradia popular.
Realmente o social passa longe, muito longe do governo Lacerda, confira as duas matérias abaixo do Jornal O Tempo e do jornal Estado de Minas.
Por Marco Aurélio
Eliana Silva.Integrantes de movimento tentam pressionar o prefeito
Despejados do Barreiro se mudam para a porta da PBH
Prefeitura diz que há 13 mil famílias
de baixa renda na fila da casa própria
Publicado no Jornal OTEMPO em 15/05/2012
Foto: LEO FONTESDespejados de um terreno da Prefeitura de Belo Horizonte na região do Barreiro, cerca de 300 membros da ocupação Eliana Silva estão acampados, desde ontem, em frente ao edifício sede do município, na avenida Afonso Pena. Usando cobertores para espantar o frio, o grupo tentava pressionar o prefeito Marcio Lacerda a apresentar uma alternativa à demanda por moradia dos integrantes do movimento.
À tarde, uma reunião entre representantes do Eliana Silva e da prefeitura terminou com a decisão da administração pública de não ceder aos apelos do grupo.
Em nota, o município explicou que permitir a invasão de áreas públicas seria afrontar milhares de famílias que aguardam na fila pela oportunidade da casa própria. "A prefeitura vai se empenhar em preservar a política municipal de habitação popular. Não vai desrespeitar o movimento de luta pela moradia da capital, que reúne por volta de 13 mil famílias de baixa renda inscritas em 180 Núcleos de Moradia, acalentando o sonho da casa própria. Isso seria um desrespeito a milhares de cidadãos que, há anos, aguardam um lar próprio. Seria atropelar o movimento organizado de luta pela moradia e desconstruir a política habitacional".
Na última sexta-feira, 350 famílias foram despejadas do municipal na Vila Santa Rita, no Barreiro, em uma ação que gerou polêmica. Na ocasião, cerca de 300 homens do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), com apoio de helicóptero, de cães e da viatura apelidada de "caveirão", removeram as famílias do terreno.
"O movimento quer que a prefeitura ceda terrenos ociosos. O próprio movimento assumiria o custo da construção das moradias", afirmou o advogado Élcio Pacheco, membro da ocupação. O coordenador do movimento, Leonardo Péricles, agradeceu o apoio do rapper Emicida, que, após show anteontem no Barreiro, foi preso por desacato ao sugerir que o público fizesse gestos obscenos aos policiais. O cantor foi liberado em seguida.
Fonte: JORNAL O TEMPO - 15/05/2012
Prefeitura de BH coloca até lote ocupado à venda
Falta apenas o aval da Câmara para a PBH negociar 119 terrenos, que podem render R$ 222,2 milhões. Muitas dessas áreas são alvo de disputa ou são de preservação
Alice Maciel
Publicação: 15/05/2012 06:00 Atualização: 15/05/2012 07:29
Áreas verdes, lotes ocupados por empresas e até terrenos destinados à construção de moradia para a população de baixa renda foram colocados à venda pela Prefeitura de Belo Horizonte, que espera apenas a autorização da Câmara Municipal para fechar o negócio. Esses foram alguns dos problemas detectados pela Diretoria do Legislativo da Câmara nos 120 terrenos listados no Projeto de Lei 1.698/11, que, se vendidos, podem render aos cofres públicos municipais pelo menos R$ 222.257.200, de acordo com o texto. As áreas somam um total de 350,9 mil metros quadrados. O projeto foi aprovado em primeiro turno na sexta-feira, com 22 votos favoráveis.
A dificuldade, no entanto, será conseguir um comprador para os imóveis que são alvo de disputa ou ocupados irregularmente, como um localizado no Bairro São Francisco, na Região da Pampulha. Parte da área, compreendida entre a Avenida Antônio Carlos e as ruas Padre João Pio e Padre Inácio, está ocupada pela Faculdade Anhanguera, conforme estudo feito por técnicos do Legislativo a pedido do vereador Arnaldo Godoy (PT). O lote está sendo avaliado em R$ 2,250 milhões. Espaço público ocupado pelo Centro Universitário Newton Paiva, na Região Oeste da capital, também está próximo de ser colocado à venda. Enfrentar as empresas, entretanto, não será o único problema da prefeitura.
No Bairro Belmonte, Região Nordeste, a prefeitura pretende vender uma área destinada “a equipamento urbano e comunitário”. Ou seja, o local poderia estar sendo usado para a construção de uma praça, posto de saúde ou escola, por exemplo. “A prefeitura reclama que está sem espaço para ampliar as Umeis (Unidades Municipais de Educação Infantil) e está vendendo essa quantidade de lotes”, questionou Arnaldo Godoy. Ele ressaltou ainda que um dos lotes no Barreiro, que consta no projeto, daria para criar um belo espaço de lazer.
Imóveis com árvores de grande porte ou próximos a áreas de preservação ambiental também estão na lista dos “vendáveis”. Além disso, a prefeitura está querendo negociar lote no Bairro Vitória, Região Nordeste, destinado à construção de moradia para a população de baixa renda. O mais curioso é que na justificativa do projeto de lei, a PBH afirma que 60% dos recursos obtidos com a alienação dos imóveis, serão aplicados nos programas municipais de habitação e o restante em outros investimentos públicos, como obras e serviços de melhoria de infraestrutura.
Erros
Além de detectar problemas nos lotes e quadras que estão a um passo de ser vendidos pela prefeitura, a Diretoria do Legislativo da Câmara Municipal encontrou problemas no projeto e, por isso, não conseguiu identificar algumas áreas. Em alguns casos, a definição da quadra ou lote informados no texto não foram identificadas no cadastro de plantas (CP) ou nome da rua que consta na coluna endereço não confere com as outras informações. Os técnicos também não encontraram no site da prefeitura, em alguns casos, o número do CP informado no projeto ou ele não conferiu com o bairro do texto ou ainda a área especificada não conferiu com a área do lote indicado no CP. Também não foi possível, conforme o relatório, obter informação da destinação da maioria dos terrenos.
O líder de governo, vereador Tarcísio Caixeta (PT), informou que o governo está analisando todos os problemas apontados no relatório dos técnicos da Câmara Municipal e vai alterar o que for necessário. A Faculdade Anhanguera não retornou as ligações da reportagem. Por meio de nota, o Centro Universitário Newton Paiva informou que a pendência está em fase de regularização entre a instituição e a PBH.
Os vereadores Arnaldo Godoy, Iran Barbosa (PMDB) e Neusinha Santos (PT) se posicionaram contra. De acordo com Godoy, Caixeta não cumpriu o acordo de adiar a votação do projeto, que seria colocado na pauta depois de o estudo da diretoria do Legislativo ficar pronto. Caixeta negou que tenha feito qualquer acordo.
Memória
Vaivém na pauta
O Projeto de Lei 1.698/11, de autoria do Executivo, que prevê a venda de áreas públicas, foi protocolado na Câmara Municipal em maio de 2011. A proposta foi retirada da pauta em agosto depois da pressão dos vereadores que alegaram que o valor mínimo fixado pela prefeitura para a venda dos terrenos estava muito abaixo do preço de mercado, conforme publicou o Estado de Minas. Além disso, os parlamentares queriam discutir com o Executivo a possibilidade de dar outro destino para pelo menos parte das áreas. No fim de dezembro, a prefeitura apresentou a proposta novamente com os valores corrigidos. Foram também retiradas da proposta algumas áreas e acrescentadas outras.
Fonte: ESTADO DE MINAS
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