A presidenta Dilma
Rousseff defendeu nesta terça-feira (24), durante discurso de
abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, o
estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e
uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos
dados.
Dilma afirmou que as
recentes revelações sobre as atividades de uma rede global de
espionagem eletrônica provocaram indignação e repúdio em amplos
setores da opinião pública mundial. No Brasil, a situação foi
ainda mais grave, pois dados pessoais de cidadãos e da própria
presidenta da República foram indiscriminadamente objeto de
interceptação.
“Lutei contra o
arbítrio e a censura e não posso deixar de defender de modo
intransigente o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania
de meu país. Sem ele – direito à privacidade – não há
verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há
efetiva democracia. Sem respeito à soberania, não há base para o
relacionamento entre as nações”, disse.
Dilma propôs a
implementação de mecanismos multilaterais capazes de garantir os
seguintes princípios: Liberdade de expressão, privacidade do
individuo e respeito aos direitos humanos; Governança democrática,
multilateral e aberta; Universalidade que assegura o desenvolvimento
social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não
discriminatórias; Diversidade cultural, sem imposição de crenças,
costumes e valores; e neutralidade da rede, ao respeitar apenas
critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrição
por motivos políticos, comerciais e religiosos.
Para a presidenta, este
é o momento de se criar as condições para evitar que o espaço
cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da
espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e
infraestrutura de outros países. Segundo Dilma, a ONU deve
desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o
comportamento dos Estados frente a essas tecnologias.
No discurso, a
presidenta afirmou que não se sustentam os argumentos de que a
interceptação ilegal de informações e dados destina-se a proteger
as nações contra o terrorismo, pois o Brasil é um país
democrático que repudia, combate e não dá abrigo a grupos
terroristas. Ela disse ainda que o Brasil “redobrará os esforços
para dotar-se de legislação, tecnologias e mecanismos que nos
protejam da interceptação ilegal de comunicações e dados”.
“Fizemos saber ao
governo norte-americano nosso protesto, exigindo explicações,
desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão.
Governos e sociedades amigos, que buscam consolidar uma parceria
efetivamente estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir
que ações ilegais, recorrentes, tenham curso como se fossem
normais. Elas são inadmissíveis”, disse.
Fonte: BLOG DO PLANALTO
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