Apesar do aspecto moderno adquirido após a reforma, os serviços ainda deixam a desejar
O governo de Minas
Gerais utiliza o dinheiro arrecadado pelos municípios produtores de
minério para pagar parcelas do empréstimo que o consórcio
Minas-Arena adquiriu em 2009 junto ao BNDES para construir o estádio
Magalhães Pinto, na chamada parceria público-privada (PPP) do
Mineirão. Os políticos mineiros reivindicam justiça no
ressarcimento de municípios que tem exploração de minério e até
lançaram um movimento que defende a mudança no cálculo usado para
pagamento dos royalties e a compensação para municípios produtores
de minério.
CFEM
Do montante de R$ 281
milhões que o governo de Minas tem para receber durante o ano de
2013 do Imposto de Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais (CFEM), repassada pela União para compensar os
municípios produtores, quase 60 milhões já foram utilizados para
pagar prestações do financiamento de mais de 400 milhões que Minas
Arena terá de pagar. Até o momento, o governo de Minas já recebeu
R$ 85 milhões da CFEM.
A reforma e a
modernização do Mineirão foi fruto de uma PPP firmada em 2009
entre o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria
Extraordinária da Copa do Mundo – Secopa, e a empresa Minas Arena.
A PPP busca manter o equilíbrio e a sustentabilidade do negócio, de
maneira que ambos os parceiros possam obter vantagens. Pelo contrato,
o governo de Minas Gerais não investe recursos próprios na obra.
Todo o encargo financeiro da reforma é do parceiro privado, seja com
recursos próprios, seja com a captação de financiamentos.
Contrapartida
Em contrapartida pelo
investimento na obra, a Minas Arena terá o direito de explorar os
espaços multiuso do Mineirão por 25 anos.
Pelo contrato, o Estado
terá apenas que desembolsar, a título de remuneração pela gestão
do espaço público, com parcelas decrescentes ao longo do tempo. De
acordo com a planilha do Fundo de Parcerias Público-Privadas de
Minas Gerais, o Estado se compromete a repassar ao consórcio
Minas-Arena 120 parcelas decrescentes em que os valores iniciam, sem
correção, em R$ 7,7 milhões – a última será de R$ 4,2 milhões.
Segundo o contrato, as parcelas foram calculas com base em critérios
estabelecidos pelo BNDES para financiamentos de operações diretas.
Rentabilidade
No contrato foi
estabelecida uma faixa de rentabilidade que dá sustentabilidade ao
negócio. Se ela não for atingida, o governo deve complementar o
valor até determinado teto; se ela for superada, o excedente é
dividido entre os parceiros.
O Departamento Nacional
de Produção Mineral (DNPM) sugere que esses recursos devem ser
aplicados em projetos, que direta ou indiretamente revertam em prol
da comunidade local que sofrem com degradação, na forma de melhoria
da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação.
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