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| Vereadores vão discutir hoje o substitutivo para o polêmico projeto que ameaça áreas de preservação ambiental em BH |
A União das Associações de Bairros da Zona Sul e o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MG) vão recorrer aos ministérios públicos estadual e Federal (MPF), caso seja aprovado projeto de lei da Prefeitura de Belo Horizonte que flexibilize regras de zoneamento urbano para áreas de proteção ambiental. Apesar de o Executivo ter recuado na proposta e garantido aos vereadores na semana passada que não abriria brecha em áreas de proteção, uma exceção já surge como manobra acordada entre a PBH e parte dos próprios parlamentares: o aumento da taxa de ocupação do lote do Instituto Hilton Rocha, aos pés da Serra do Curral. A mudança não implicaria em verticalização, mas em expansão do prédio para os lados, aumentando de 20% para 40% do terreno.
Os moradores do Bairro Mangabeiras, na Região Centro-Sul de BH, e o IAB-MG alegam que o hospital se instalou em área tombada pelos institutos Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e, por consequência, a expansão prejudicaria a proteção. “Faz parte do nosso patrimônio e precisamos preservar. É um absurdo que o próprio Executivo abra qualquer brecha para interferência na área”, diz o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Mangabeiras, Marcelo Marinho Franco.
Parte da comissão formada por integrantes do Legislativo e do Executivo para discutir a proposta se reuniu nessa segunda-feira no fim da tarde para acertar as mudanças. Segundo o vereador Cabo Júlio (PMDB), a ideia é alterar partes do texto de um substitutivo da própria PBH, protocolado como emenda, com as mudanças pedidas por vereadores e moradores. A principal alteração é a criação de artigo com a definição de que áreas de diretrizes especiais (ADE) e de zonas de proteção (ZP1) estão fora de qualquer flexibilização no zoneamento urbano para incentivar a infraestrutura para a Copa do Mundo’2014, como o aumento de coeficiente de aproveitamento, que implicaria em prédios maiores em áreas como a Pampulha e a Serra do Curral.
Os moradores do Bairro Mangabeiras, na Região Centro-Sul de BH, e o IAB-MG alegam que o hospital se instalou em área tombada pelos institutos Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e, por consequência, a expansão prejudicaria a proteção. “Faz parte do nosso patrimônio e precisamos preservar. É um absurdo que o próprio Executivo abra qualquer brecha para interferência na área”, diz o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Mangabeiras, Marcelo Marinho Franco.
Parte da comissão formada por integrantes do Legislativo e do Executivo para discutir a proposta se reuniu nessa segunda-feira no fim da tarde para acertar as mudanças. Segundo o vereador Cabo Júlio (PMDB), a ideia é alterar partes do texto de um substitutivo da própria PBH, protocolado como emenda, com as mudanças pedidas por vereadores e moradores. A principal alteração é a criação de artigo com a definição de que áreas de diretrizes especiais (ADE) e de zonas de proteção (ZP1) estão fora de qualquer flexibilização no zoneamento urbano para incentivar a infraestrutura para a Copa do Mundo’2014, como o aumento de coeficiente de aproveitamento, que implicaria em prédios maiores em áreas como a Pampulha e a Serra do Curral.
Apesar de exigirem o detalhamento sobre as áreas de proteção no texto, os vereadores já falam no Hilton Rocha como exceção. “Não haverá verticalização. É apenas uma expansão”, alega o vereador Alexandre Gomes (PSB). O Grupo Oncomed já teria se reunido com os parlamentares para apresentar o projeto de expansão da área edificada, transformando-a em um centro especializado no tratamento de câncer. Os vereadores voltam a se reunir nesta terça-feira para discutir a proposta.
Precedente Para a presidente do IAB-MG, Cláudia Pires, a exceção abre um precedente perigoso. “Uma regra em que há exceções está sujeita a ganhar outras. A área é tombada e, caso seja aprovada, vamos fazer uma consulta ao Ministério Público estadual sobre o assunto”, diz.
Representantes de 19 associações de bairro se reuniram nessa segunda-feira com o vereador Iran Barbosa (PMDB), contrário inclusive à emenda de expansão do Hilton Rocha. “Decidimos que estaremos unidos contra as mudanças até todas as associações serem contempladas. Mesmo se mudarem tudo e deixarem apenas o Hilton Rocha de fora, por exemplo, continuaremos brigando pela proteção do nosso patrimônio”, avisa o vice-presidente da Associação do Belvedere, Bruno Virgílio Gorini. Amanhã haverá audiência pública às 19h30 e os grupos prometem lotar a Câmara.
Precedente Para a presidente do IAB-MG, Cláudia Pires, a exceção abre um precedente perigoso. “Uma regra em que há exceções está sujeita a ganhar outras. A área é tombada e, caso seja aprovada, vamos fazer uma consulta ao Ministério Público estadual sobre o assunto”, diz.
Representantes de 19 associações de bairro se reuniram nessa segunda-feira com o vereador Iran Barbosa (PMDB), contrário inclusive à emenda de expansão do Hilton Rocha. “Decidimos que estaremos unidos contra as mudanças até todas as associações serem contempladas. Mesmo se mudarem tudo e deixarem apenas o Hilton Rocha de fora, por exemplo, continuaremos brigando pela proteção do nosso patrimônio”, avisa o vice-presidente da Associação do Belvedere, Bruno Virgílio Gorini. Amanhã haverá audiência pública às 19h30 e os grupos prometem lotar a Câmara.
Opinião do EM
Afronta e despudor
A posição contrária adotada pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil – Seção Minas Gerais em relação ao projeto de expansão do Instituto Hilton Rocha só reforça a certeza de que se trata de uma iniciativa despropositada e despudorada. Preocupante é perceber que uma ideia sem ressonância em nenhum dos setores da sociedade civil continua sendo objeto de defesa por representantes de interesses nebulosos. Que fique claro: a ampliação do Hilton Rocha é completamente inadequada sob todos os pontos de vista. Qualquer posicionamento que não leve em conta essa ameaça será uma afronta aos mineiros interessados na preservação da Serra do Curral, ainda um dos nossos maiores patrimônios ambientais.
Amanda Almeida
Publicação: 18/10/2011 06:00 Atualização: 18/10/2011 07:33
Fonte: Jornal ESTADO DE MINAS
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