Novela sem fim na Câmara sobre proteção ambiental em BH

Vereadores derrubam quórum e adiam para a próxima semana a votação do projeto que permite a expansão de edifícios em áreas de proteção ambiental, como a Serra do Curral

Amanda Almeida

Leonardo Augusto -

Publicação: 28/10/2011 06:00 Atualização: 28/10/2011 07:09

Depois de três pedidos de verificação de quórum, a reunião, que durou 40 minutos, foi encerrada

Marcada para ter ponto final nessa quinta-feira em votação na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a polêmica sobre a ampliação de edificações na cidade – mesmo em áreas de proteção ambiental –, sob argumento de melhorar a infraestrutura da capital para a Copa do Mundo 2014, voltou à estaca zero. O principal ponto do impasse é a expansão do Instituto Hilton Rocha, ao pé da Serra do Curral, no Bairro Mangabeiras. Enquanto alguns parlamentares querem votar o texto da prefeitura que acaba com brechas para a obra em um dos cartões-postais da cidade, outros preferem aprovar o projeto dos vereadores Neusinha Santos (PT) e Alexandre Gomes (PSB), que autoriza a ampliação do hospital.

Depois de ser aprovado em primeiro turno na terça-feira, o projeto seria votado nessa quinta-feira, com a análise das emendas divergentes, decidindo se haveria flexibilização nas áreas protegidas. Pressionados por todos os lados, os vereadores preferiram ficar em cima do muro e adiar a votação para a próxima quinta-feira. Em enquete feita na quarta-feira pelo EM, 18 vereadores se manifestaram contra a expansão do hospital na Serra do Curral, sete disseram ser a favor e 12 afirmaram que ainda não estavam decididos. Minutos antes da votação nessa quinta-feira, parece que a turma indecisa ganhou mais adeptos.

Sem a garantia de vitória, os dois grupos preferiram derrubar o quórum da votação. Foram três pedidos de verificação de quórum, sendo o último de Moamed Rachid (PDT). Ao EM, ele tinha se manifestado contra a ampliação do hospital, mas nessa quinta-feira, na tribuna, disse estar indeciso. “Há dúvidas para todos os lados, muitas emendas e substitutivos. O projeto acabou virando uma colcha de retalhos. Sugiro que a prefeitura retire a proposta e construa uma nova com os moradores e vereadores”, afirmou.

 Nos bastidores, apesar de haver um acordo para votar a emenda mais restritiva, alguns vereadores que se diziam contrários à expansão do hospital acabaram influenciados pela pressão dos colegas Neusinha Santos e Alexandre Gomes. “Retiraram o quórum para abrir a negociação”, disse um vereador que pediu para não ser identificado. Dizendo-se insatisfeito com a falta de andamento dos trabalhos na Câmara, o presidente da Casa, Léo Burguês (PSDB), disse que a prefeitura também fez pressão para a queda de votação. “Não gostei de o governo ter trabalhado pela queda.”

A discussão gira em torno de três emendas substitutivas (veja quadro) ao texto original da prefeitura, que aumentava a taxa de ocupação das zonas de proteção particulares (ZP1), permitindo a ampliação do Hilton Rocha. A última proposta da prefeitura, assinada pelo vereador Tarcísio Caixeta (PT), fecha brechas para qualquer flexibilização em áreas de diretrizes especiais (ADEs) e ZP1. Já a proposta de Neusinha e Alexandre Gomes autoriza o crescimento de edificações em ZP1. Os vereadores ainda analisam a votação de um substitutivo anterior da prefeitura, que não proíbe brechas em ZP1, mas permite em ADEs hospitalares.

Plenário

Moradores protestaram contra o avanço das construções e vaiaram Neusinha e Alexandre Gomes

  Representantes de associações de moradores de vários bairros da capital acompanharam as discussões em plenário nessa quinta-feira, com cartazes contrários à flexibilização de regras de zoneamento em áreas de proteção ambiental. O vereador Leonardo Mattos (PV) foi o primeiro a falar: “Chegamos a um consenso em um dos substitutivos da prefeitura que proíbe brechas, não devemos dar espaço para a destruição do nosso patrimônio”. Já Neusinha Santos usou o microfone para defender a sua proposta e pedir para adiar a votação. “Não há verticalização na Serra do Curral. Estamos votando pela expansão horizontal do Hilton Rocha”, disse, recebendo vaias.

Vaiado, Alexandre Gomes também defendeu a expansão na tribuna. “Não adianta balançar a cabeça, pois lá já é hospital geral. O que estamos discutindo é um crescimento da taxa de ocupação, que será importante para a cidade”, afirmou. Contrários, os vereadores Cabo Júlio (PMDB) e Iran Barbosa (PMDB) prometeram fazer pressão pela aprovação do texto restritivo. “O último substitutivo da prefeitura fecha todas as brechas e atende os moradores”, comentou Iran.

A prefeitura tem pressa para aprovar a proposta, já que os empresários têm até o fim de dezembro para pedir financiamento especial para a Copa do Mundo 2014 ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o líder de governo Tarcísio Caixeta, as conversas com vereadores e moradores continuam. “É uma decisão muito importante para a cidade. Tem de ser democrática. Vamos buscar um consenso que atenda a todos. Essa data (de financiamento) é uma questão preocupante, porque a capital pode ficar sem importantes projetos.”

Opinião do EM

O papel de cada um

Repentinas mudanças de opinião e manobras de bastidores implicaram no adiamento da votação do projeto que permite o que jamais deveria sequer ser cogitado: a expansão do Instituto Hilton Rocha em área de proteção ambiental. A súbita retirada do quórum na sessão dessa quinta-feira, provocando adiamento da decisão, desperta especulações sobre os reais interesses ora defendidos na Câmara Municipal. Diante de um quadro tão nebuloso, espera-se duas coisas dos representantes dos poderes Legislativo e Executivo municipal. Dos vereadores, demonstração de transparência e firmeza para agir estritamente em consonância com a defesa do interesse público; da prefeitura, a reafirmação do papel intransferível de guardiã das posturas vigentes, jamais o contrário. 

SUBSTITUTIVOS DA POLÊMICA

Vereadores estão divididos entre três propostas

 EMENDA 31 - Executivo

Diz que os benefícios previstos na lei de flexibilização da Copa do Mundo 2014, como o aumento do coeficiente de aproveitamento (mais andares) e da taxa de ocupação (expansão horizontal), não são aplicáveis em zonas de preservação ambiental (ZPAMs), zonas de proteção particulares (ZP1s) e áreas de diretrizes especiais (ADEs). Era a emenda de consenso entre os vereadores. Depois de apresentada pela prefeitura, os vereadores aceitaram marcar extraordinárias.

EMENDA 32 - Alexandre Gomes (PSB) e Neusinha Santos (PT)

Traz trecho que permite aumento da taxa de ocupação das edificações (de 20% para 40%) em ZP1s. A flexibilização foi colocada de maneira sutil. Artigo diz que empreendimentos em áreas de que trata o inciso I do artigo 7º da Lei 7.166/96 (justamente as ZP1) podem usar o dobro da ocupação. Em outras palavras, o trecho foi criado para permitir a expansão do Hilton Rocha em área de proteção ambiental. Apresentada na última hora, causou novo impasse na Câmara, levando a votação para as primeiras reuniões do mês que vem.

EMENDA 34 - Tarcísio Caixeta (PT)

Além de não permitir flexibilizações em ZPAMs, ZP1s e ADEs, estende a proibição para zonas de proteção (ZP2) e áreas de diretrizes especiais hospitalares. Também apresentada na última hora, a pedido de associações de moradores de bairros.

Fonte: Jornal Estado de Minas