Pampulha.Acusação é que aval a empreendimentos foi dado sem obediência a regimento interno e à legislação
Novas denúncias em aprovação de hotéis complicam Compur
Vereador Iran Barbosa vai pedir hoje investigação ao Ministério Público
IANE CHAVES
Denúncias de descumprimento do regimento interno do órgão e da legislação municipal levantam novas dúvidas sobre os critérios adotados para a aprovação de dois hotéis a 1,5 km da lagoa da Pampulha pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). As irregularidades, que surgem um mês depois da acusação de pagamento de propina aos membros do conselho para liberarem os empreendimentos, serão repassadas hoje ao Ministério Público Estadual (MPE) pelo vereador Iran Barbosa (PMDB).
As denúncias (veja detalhes ao lado) têm como base a ata da reunião do conselho do dia 1º de março, quando foram liberados os dois empreendimentos, com 13 andares, cada. Dentre as irregularidades apontadas, estão manobras para evitar a apresentação de um pedido de vistas (adiamento da votação), o que poderia atrasar a aprovação, e para impedir uma audiência pública.
O vereador Iran Barbosa também foi o responsável pela denúncia de que integrantes do Compur e funcionários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento receberam propina de R$ 1,3 milhão, além de três apartamentos nos hotéis para dar aval positivo às construções, que ficam no limite da Área de Diretrizes Especiais (ADE) da Pampulha. A fonte das informações que chegaram ao parlamentar foi um servidor da secretaria. O MPE apura o caso desde o dia 12 de março.
"As novas acusações dão subsídio à investigação que já está em curso", afirma o vereador. Ele adiantou que vai denunciar alguns membros do conselho por improbidade administrativa, mas não quis citar nomes. Para Barbosa, o comportamento demonstra "uma pretensão clara de alguns membros do órgão de tentar aprovar os prédios a qualquer custo".
Suspeitas. Na reunião do dia 1º, a conselheira Karine Carneiro pediu vistas ao Relatório de Estudo de Impacto da Vizinhança (Reiv), produzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento. Em 25 de janeiro, a conselheira Cláudia Pires havia feito o mesmo. Ao negar a solicitação de Karine Carneiro, o presidente do Compur, Marcello Faulhaber, disse que o regimento interno autoriza apenas um pedido de vistas em cada processo. A informação, porém, não procede, conforme consta no regimento.
Outra irregularidade apontada pelo vereador está relacionada à rejeição do pedido de audiência pública feito pelo conselheiro Hamilton Ferreira. A solicitação foi negada sob o argumento de que os membros haviam iniciado a votação e, com isso, o prazo para audiências expirou. A ata, no entanto, confirma que a votação ainda não estava aberta.
Na denúncia apresentada em janeiro, Iran Barbosa relatou ao MPE que dois dos supostos beneficiados pela propina teriam como função impedir que a população tivesse voz no processo de autorização e barrar audiências públicas.
A secretaria de Desenvolvimento negou as irregularidades. Sobre a rejeição ao segundo pedido de vistas, a pasta informou que "a solicitação só seria pertinente se houvesse fatos novos para serem apurados, o que não ocorreu". Já em relação à audiência pública, a secretaria declarou que ela poderia ser solicitada a qualquer momento do processo de avaliação dos hotéis e que não precisava ser pedida, especificamente, no Compur.
As denúncias (veja detalhes ao lado) têm como base a ata da reunião do conselho do dia 1º de março, quando foram liberados os dois empreendimentos, com 13 andares, cada. Dentre as irregularidades apontadas, estão manobras para evitar a apresentação de um pedido de vistas (adiamento da votação), o que poderia atrasar a aprovação, e para impedir uma audiência pública.
O vereador Iran Barbosa também foi o responsável pela denúncia de que integrantes do Compur e funcionários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento receberam propina de R$ 1,3 milhão, além de três apartamentos nos hotéis para dar aval positivo às construções, que ficam no limite da Área de Diretrizes Especiais (ADE) da Pampulha. A fonte das informações que chegaram ao parlamentar foi um servidor da secretaria. O MPE apura o caso desde o dia 12 de março.
"As novas acusações dão subsídio à investigação que já está em curso", afirma o vereador. Ele adiantou que vai denunciar alguns membros do conselho por improbidade administrativa, mas não quis citar nomes. Para Barbosa, o comportamento demonstra "uma pretensão clara de alguns membros do órgão de tentar aprovar os prédios a qualquer custo".
Suspeitas. Na reunião do dia 1º, a conselheira Karine Carneiro pediu vistas ao Relatório de Estudo de Impacto da Vizinhança (Reiv), produzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento. Em 25 de janeiro, a conselheira Cláudia Pires havia feito o mesmo. Ao negar a solicitação de Karine Carneiro, o presidente do Compur, Marcello Faulhaber, disse que o regimento interno autoriza apenas um pedido de vistas em cada processo. A informação, porém, não procede, conforme consta no regimento.
Outra irregularidade apontada pelo vereador está relacionada à rejeição do pedido de audiência pública feito pelo conselheiro Hamilton Ferreira. A solicitação foi negada sob o argumento de que os membros haviam iniciado a votação e, com isso, o prazo para audiências expirou. A ata, no entanto, confirma que a votação ainda não estava aberta.
Na denúncia apresentada em janeiro, Iran Barbosa relatou ao MPE que dois dos supostos beneficiados pela propina teriam como função impedir que a população tivesse voz no processo de autorização e barrar audiências públicas.
A secretaria de Desenvolvimento negou as irregularidades. Sobre a rejeição ao segundo pedido de vistas, a pasta informou que "a solicitação só seria pertinente se houvesse fatos novos para serem apurados, o que não ocorreu". Já em relação à audiência pública, a secretaria declarou que ela poderia ser solicitada a qualquer momento do processo de avaliação dos hotéis e que não precisava ser pedida, especificamente, no Compur.
Manifestação
Domingo. Moradores da Pampulha e de outras regiões da capital fazem no domingo um protesto contra os hotéis. A concentração será na praça Dalva Simão, em frente à estátua de Iemanjá, a partir das 10h.
FOTO: ALISSON GONTIJO—9.3.12
Iran Barbosa vai protocolar novas denúncias no Ministério Público
Audiência sobre construções é adiada novamente na Câmara
A data da audiência pública para discutir o projeto que alterou a altimetria em parte da Área de Diretrizes Especiais (ADE) da Pampulha foi adiada mais uma vez pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Agendada inicialmente para 29 de março, a reunião foi desmarcada apenas quatro horas antes, por vereadores da Comissão de Meio Ambiente e de Política Urbana.
O vereador Autair Gomes (PSC), presidente da comissão, garantiu que a nova data seria definida ontem. No entanto, o assunto nem entrou na pauta de reuniões.
O objetivo da audiência é ouvir de representantes do Compur e da prefeitura as justificativas para a aprovação da construção de dois hotéis no bairro São Luiz. (IC)
Agendada inicialmente para 29 de março, a reunião foi desmarcada apenas quatro horas antes, por vereadores da Comissão de Meio Ambiente e de Política Urbana.
O vereador Autair Gomes (PSC), presidente da comissão, garantiu que a nova data seria definida ontem. No entanto, o assunto nem entrou na pauta de reuniões.
O objetivo da audiência é ouvir de representantes do Compur e da prefeitura as justificativas para a aprovação da construção de dois hotéis no bairro São Luiz. (IC)
Suspensão
MPE entra com recurso contra decisão da Justiça
O Ministério Público Estadual (MPE) informou ontem que entrou com recurso contra a decisão da Justiça que liberou a construção dos dois hotéis na Pampulha. O juiz Alyrio Ramos, da 3ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, rejeitou no último dia 21 o pedido de suspensão das licenças das obras, feito pelas promotorias de Patrimônio Cultural e de Habitação e Urbanismo.
Para o MPE, a decisão judicial "coloca em perigo a proteção de um dos mais significativos conjuntos urbanos de proteção cultural, natural e urbanística de Belo Horizonte, além de afrontar a legislação vigente em nosso país".
Os promotores querem que o município suspenda o licenciamento dos empreendimentos e não conceda qualquer alvará que permita o início das obras. Eles também pedem que a prefeitura e as empresas responsáveis sejam multadas se descumprirem a determinação. O recurso será analisado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). (Da Redação)
Fonte: JORNAL O TEMPO - 13/04/2012
Para o MPE, a decisão judicial "coloca em perigo a proteção de um dos mais significativos conjuntos urbanos de proteção cultural, natural e urbanística de Belo Horizonte, além de afrontar a legislação vigente em nosso país".
Os promotores querem que o município suspenda o licenciamento dos empreendimentos e não conceda qualquer alvará que permita o início das obras. Eles também pedem que a prefeitura e as empresas responsáveis sejam multadas se descumprirem a determinação. O recurso será analisado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). (Da Redação)
Fonte: JORNAL O TEMPO - 13/04/2012
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