O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) dos Portos, na
tarde desta quinta-feira, por maioria, após rejeitar em bloco todos os
requerimentos de destaques ao texto da MP que estabelece um novo marco
regulatório para o setor portuário, define novas regras para a concessão
de terminais portuários à iniciativa privada e altera as relações
trabalhistas nos portos. Com isso, todas as emendas apresentadas à
matéria foram consideradas prejudicadas e os senadores iniciaram a
discussão do projeto de lei de conversão (PLV), conforme enviado pela
Câmara dos Deputados.
A Medida Provisória (MP) dos Portos, aprovada na Câmara e do Senado
em tempo recorde, apesar de produzir situações inéditas no Congresso,
com deputados dormindo em sofás e em suas cadeiras, em meio a debates
acalorados entre integrantes da base de apoio ao Palácio do Planalto,
contra e a favor da nova Lei, a ser sancionada agora pela presidenta da
República, Dilma Rousseff. A nova legislação estabelece que a exploração
indireta de portos e instalações portuárias será mediante concessão
para os portos organizados e, nos casos de instalações portuárias, por
arrendamento de bem público. Durante a tramitação na Comissão Mista do
Congresso Nacional, o relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM),
acatou sugestões apresentadas pelos parlamentares e, tendo elas por
base, propôs alterações em relação ao texto original.
No início do dia, logo após receber o projeto aprovado na Câmara, o
Senado aprovou os pressupostos de urgência, relevância e adequação
orçamentária do projeto de lei de conversão referente à Medida
Provisória dos Portos. Com isso, os senadores iniciam a discussão para
votação do mérito.
Com os partidos de oposição em obstrução, a votação dos pressupostos
constitucionais ocorreu nominalmente e terminou com 48 votos favoráveis e
12 contrários. Os oposicionistas, que utilizaram todo o tempo
regimental previsto para discursar contra a votação, devem ainda pedir a
verificação de quórum em todas as deliberações que ocorrerão esta tarde
em relação à MP dos Portos.
Depois dos pressupostos de urgência, relevância e adequação
orçamentária, os senadores ainda irão analisar o texto do projeto que
foi aprovado pela Câmara e os requerimentos de destaques para as emendas
que forem apresentadas. Os oposicionistas devem apresentar diversos
requerimentos para tentar atrasar a votação.
A MP tinha validade até as 23h59 desta quinta-feira. Por isso,
precisava ter a votação concluída até esse horário, sem alterações ao
texto para que o projeto de lei de conversão seguisse para sanção
presidencial. Foi aprovada, no entanto, sem qualquer mudança, portanto,
não precisará retornar à Câmara para análise final dos deputados e,
consequentemente, perder a validade.
Ao justificar a votação da MP dos Portos, a tempo de evitar
que ela perca a validade, o relator da matéria, senador Eduardo Braga
(PMDB-AM), argumentou que a Câmara dos Deputados fez apenas quatro
alterações em relação ao texto aprovado pela comissão mista – integrada
também por senadores e que fez o primeiro exame da MP – e que elas não
alteram a essência da proposta.
Os senadores contrários à MP dos Portos usavam como argumento para a não apreciação da matéria a alegação de que não havia tempo hábil para a discussão,
na Casa, da proposta que definirá novo marco regulatório para os portos
brasileiros, e que o tempo disponível – cerca de 12 horas – para
discussão e votação dos senadores suprime o papel de Casa Revisora do
Senado.
A MP dos Portos estabelece um novo marco regulatório para o setor no
qual concentra a gestão dos terminais na União, que poderá delegar a
administração deles aos Estados. Além disso, a medida também abre a
possibilidade dos terminais privados movimentarem cargas de terceiros.
Atualmente, os terminais privados só podem trabalhar com cargas dos
mesmos grupos empresariais que os administram.
Fonte: CORREIO DO BRASIL
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