Integrantes da sociedade civil organizada, como o MST, participaram do lançamento da Lei da Mídia Democrática
O projeto de lei da
sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da
Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e
impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de
massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão
pública (rádio e televisão), foi lançado nesta quinta-feira, no
Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O instrumento foi
levado às ruas em 1º de maio, Dia do Trabalhador, pelas entidades
da sociedade civil que apoiam a campanha Para Expressar a Liberdade.
Desde então, já recebeu milhares de assinaturas e já terá atos de
lançamento estaduais. Para ingressar no Congresso como vontade
popular o Projeto de Iniciativa Popular deve receber 1,3 milhão de
assinaturas. Ainda não há prazo para o término da coleta das
assinaturas. A primeira contagem coletiva será realizada após o dia
22 de setembro.
O lançamento da Lei da
Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das
Comunicações, foi aberto ao público e contou com a presença de
representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades
públicas e políticos, entre eles a deputada Luiza Erundina (PSB-SP)
e Jandira Feghali (PCdoB), que apoiam a democratização da
comunicação no Brasil. Apesar do que diz a Carta Magna, no Brasil
há uma grave situação de concentração monopólica da mídia:
poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios
de comunicação.
No dia em colocarmos
uma proposta que levará a democratização de um bem público que é
essencial, que é o direito à comunicação, vai nos habilitar para
acumular força política na sociedade para fazer as outras reformas,
como a reforma agraria, politica, tributária – afirmou a deputada
Luiza Erundina, em seu discurso, no lançamento da Lei da Mídia
Democrática.
O projeto é um
instrumento da campanha “Para Expressar a Liberdade”, realizada
por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de
comunicação democrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta
pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos
resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom),
realizada em 2009. A campanha “Para Expressar a Liberdade” vem
mobilizando e esclarecendo a sociedade civil sobre a necessidade da
descentralização e da pluralização do setor e tem recebido um
amplo respaldo popular. As manifestações de junho demonstraram a
inquietude da população frente à situação de monopólio dos
meios de comunicação no país e a Lei da Mídia Democrática se
tornou um importante instrumento desse debate.
A Lei da Mídia
Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde o
dia 1º de maio, quando foi levado às ruas, conta com milhares de
assinaturas. Para tramitar como vontade da população no Congresso
Nacional, o projeto necessita hoje de 1,3 milhão de adesões. A
população brasileira reivindica a regulamentação do que está
escrito na Constituição Brasileira para que todos tenham o direito
à informação e à liberdade de expressão.
Fonte: CORREIO DO BRASIL
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