As bancadas do PT e do PCdoB até que tentaram reverter, mas foram derrotadas pelo rolo compressor de Lacerda.
Veja matéria a respeito do jornal HOJE EM DIA.
Por Marco Aurélio Rocha
Câmara dá aval para PBH remanejar 15% do orçamento
Patrícia Scofield - Hoje em Dia
Foto: Lucas Prates/Hoje em Dia
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) poderá pedir, em 2014, sem ter que passar pela apreciação da Câmara Municipal, cerca de R$ 600 milhões em crédito suplementar ao orçamento, da ordem de R$ 11 bilhões. Na prática, Lacerda terá a possibilidade de remanejar parte dos recursos, realocando-os como preferir, sem interferência do Legislativo.
Nesta quarta-feira, durante a reunião plenário que se arrastou até à noite, em meio à “catimba” da oposição da Casa de obstruir a pauta, a base do governo derrubou a emenda 300 à Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentada pelos vereadores Adriano Ventura (PT), Arnaldo Godoy (PT), Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT) para limitar o remanejamento em até 10% do orçamento, em vez dos 15% propostos pelo Executivo à Câmara.
“Hoje, o vereador Preto (DEM), líder do governo, será celebrado na prefeitura. Ele deu para o prefeito Marcio Lacerda (PSB) mais de R$ 600 milhões, livres. Acho lamentável, vergonhoso”, afirmou o petista Adriano Ventura. A emenda rendeu polêmica na reunião de terça.
O relator da LOA na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas – em que a oposição é maioria –, vereador Henrique Braga (PSDB), disse que é um direito da oposição de “espernear”. “Eles dizem que eu quebrei um acordo na Comissão, de aprovar meu relatório e apreciar questionamentos nos destaques, mas não fiz acordo, fiz uma análise técnica”, disse Braga.
Líder do governo na Câmara, Preto afirmou que tratou a questão conforme combinado com a base e que os líderes não foram comunicados de acordo na Comissão de Orçamento. “Acordo na Casa envolve os líderes de governo. Como eu vou acatar algo que nem eu, nem Sérgio Fernando (PV), nem Joel Moreira Filho (PTC), fomos comunicados? Tratamos tudo com transparência e legalidade. Acordo em comissão não vale”, disparou Preto.
CPI
O vice-presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN), saiu em defesa do prefeito nas acusações da oposição de “falta de transparência” e chegou a sugerir a abertura de uma CPI para apurar a denúncia do Olho Vivo, de 2004, que envolve o ex-prefeito Fernando Pimentel (PT).
O líder do PT, Pedro Patrus, havia pedido a instalação de uma comissão processante contra o prefeito, na última terça-feira, para apurar a “demora ou ausência” de respostas do Executivo aos seus questionamentos. A ideia chegou a ser acatada pelo presidente da Câmara, Léo Burguês (PTdoB), no início da tarde, no entanto, foi derrubada no plenário, por 24 votos a seis.
Patrus diz que não pretendia “cassar” o mandato de Lacerda, mas sim, questionar a postura da Prefeitura.
Base ameaça "sessão até de madrugada"
O líder de governo na Câmara, Preto (DEM), sinaliza que a Casa poderá fazer sessões extras, a partir de segunda-feira, para limpar a pauta e mandar recado à oposição. “Vai ter extra sim se a oposição não entender que está obstruindo os trabalhos. Vai ter sessão de noite e até de madrugada, se preciso, para aprovar uma média de dois a três projetos por dia”, afirmou. O presidente da Casa, Léo Burguês (PTdoB), evitou comentar a possibilidade. O prefeito Marcio Lacerda (PSB) está na França e só retorna a BH na noite de amanhã.
Na fila, estão os projetos de reajuste para aposentados da PBH e o texto que altera diretrizes de ocupação do solo no Bairro Cidade Jardim, entre outros.
Nesta quarta, a Casa começou a apreciar outro item que sustava a pauta, além do Orçamento: o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Foi aprovado um requerimento de Henrique Braga (PSDB), único tucano na Casa, que dá preferência à apreciação dos destaques do PPAG, a partir de hoje.
Fonte: HOJE EM DIA
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