quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Parque público "privado" na Pampulha

Tem algumas coisas que só acontecem na Beagá do Lacerda!!!! é brincadeira!





Parque público para os ricos na Pampulha




O Parque Municipal Cássia Eller foi criado há 13 anos, na Pampulha, como compensação ambiental para a construção de 350 residências de alto padrão no Condomínio Fazenda da Serra. Mas a prefeitura assinou convênio com a associação dos moradores desse condomínio, presidida pelo vereador Sérgio Fernando ( PV), para que a entidade privada cuide dele.

Outro vereador do mesmo partido, Leonardo Mattos, acusa o condomínio, em entrevista ao Hoje em Dia, de se apropriar do espaço público, porque instalou uma guarita, fechando o local.

Quem não é residente só pode entrar no parque depois de se identificar na guarita, mostrando documento, e apenas vinte se animam a isso, na média diária. A maioria se sente constrangida.

Mattos afirma que não existe lei que obrigue alguém a se identificar para entrar num parque e, portanto, o que faz Sérgio Fernando é o mesmo que “pedir ao cidadão que se identifique para ir à Praça 7”. Mas, o próprio Mattos disse que o colega conseguiu aprovar o projeto de lei 1.368, que Fernando apresentou à Câmara Municipal em 2009, alterando três artigos da Lei 8.768, de 2004.

Esta lei dispõe sobre permissão de direito de uso de área pertencente ao município e, no seu artigo 6º, o vereador acrescentou a expressão “mediante identificação”, que serve de base para a exigência aos frequentadores do parque Cássia Eller.

Segundo Mattos, na época os vereadores não viram maldade nessa alteração. Mas já se observam resultados negativos no parque administrado pela Associação dos Moradores do Condomínio Fazenda da Serra, presidida pelo autor do projeto de lei aprovado pelos colegas e sancionado em 2011 pelo prefeito Marcio Lacerda.

É melhor não saber como se fazem as leis e as salsichas. Mas, quando parques são apropriados por causa de uma lei, convém lembrar a imperatriz russa Catarina, a Grande. Ela mandou construir muitos palácios que presenteava a amantes.

Não era bem um desvio de dinheiro público, pois a legislação russa destinava à imperatriz, como se lhe pertencesse pessoalmente, boa parcela dos tributos. Ela passava os verões num de seus palácios, o de Tsarskoe Selo, notável pela fachada de 100 metros de comprimento e pelo seu grandioso parque.

Catarina gostava de passear nesse parque em trajes simples, acompanhada apenas dos cães e de uma velha amiga. Era um local muito agradável e qualquer um podia frequentá-lo, sem se identificar, desde que estivesse vestido decentemente.

Alguns visitantes reconheciam a imperatriz quando passavam por ela. Mas a maioria, numa época em que quase não havia imprensa, não sabia quem era aquela mulher – a mais poderosa da Europa.

A revolução demorou 120 anos, desde a morte de Catarina, para pôr fim à monarquia russa. Erros como o do parque na Pampulha podem ser corrigidos mais rapidamente.


Fonte: HOJE EM DIA

Cancela e portão inibem o acesso ao Parque Municipal Cássia Eller

Espaço público é restrito por estar dentro de um condomínio fechado no bairro Paquetá, em BH

por Cedê Silva
O parque no bairro Paquetá e o controle de visitantes do Condomínio Fazenda da Serra: oásis com 28 000 metrosquadrados atrás da guarita

Os equipamentos de ginástica e os brinquedos funcionam perfeitamente, a grama está bem aparada, a quadra de futebol parece nova, há bebedouros e banheiros limpos. Assim é o Parque Municipal Cássia Eller, no bairro Paquetá, na Pampulha. Embora o lugar mereça destaque nas publicações da Fundação de Parques Municipais, poucos belo-horizontinos o conhecem. Seus 28 000 metros quadrados de área verde ficam dentro de um condomínio privado, o Fazenda da Serra. Para entrar e desfrutar a paisagem, é preciso passar pela guarita de controle de visitantes na Rua Marildo Geraldo da Silva, onde um porteiro exige a apresentação de documento de identidade, o que é ilegal. “Não se pode impedir o acesso a uma área pública”, informa o engenheiro Fernando Maia, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Além da guarita, há um portão sempre fechado que restringe a entrada pela Rua Constantino Siqueira dos Santos. O parque, inaugurado em 2000 - e que dois anos depois foi batizado de Parque Municipal Cássia Eller (1962-2001), em homenagem à cantora, que morou em BH dos 6 aos 10 anos -, é uma das compensações ambientais previstas no loteamento da área de 516 000 metros quadrados e sua conservação é custeada pelo próprio condomínio. Ocorre que o projeto não previa obstáculos ao acesso. Mesmo assim, eles foram instalados na mesma época da abertura das ruas e dos lotes. Em julho de 2010, depois da denúncia de um frequentador, o Fazenda da Serra foi notificado pelos fiscais da regional. Na época, os condôminos pediram um prazo de três meses para retirar a cancela e o portão, mas nunca cumpriram o combinado. Presidente da associação de moradores, Vander Gonçalves admite que não há autorização da prefeitura para a instalação dos obstáculos ao tráfego, mas defende o direito dos que vivem ali de ter controle sobre quem entra e sai. “Precisamos disso para a segurança de mais de 300 famílias”, argumenta. 

Segundo Gonçalves, as medidas deveriam ser até mais rígidas. “O que temos hoje é extremamente precário: chegou, identificou-se, você tem o acesso totalmente livre.” Ao contrário do que informa o site da própria prefeitura, o Cássia Eller não fica aberto aos domingos. Só os próprios moradores podem usufruir a aprazível área verde nesse dia. “Está errado, parque público tem de abrir aos domingos”, diz o presidente interino da Fundação de Parques Municipais, Homero Brasil Filho. Há anos, o Fazenda da Serra pede à prefeitura a concessão do direito de uso das vias públicas, o que tornaria regulares a cancela e o portão instalados. O Conselho Municipal de Política Urbana, porém, negou o último pedido, em agosto do ano passado. Diante do imbróglio, o presidente da Fundação de Parques Municipais convocou o presidente da associação dos moradores para uma reunião no próximo dia 25. Até lá, o belo parque continuará escondido.


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