Mais um "acerto" no Código de Posturas de BH

O Código de Posturas de Belo Horizonte, é alvo mais uma vez de projeto que procura modificá-lo. Vários projetos tramitam na Câmara Municipal de BH neste sentido. O polêmico centro administrativo da Lagoinha, tentativas de agradar à especulação imobiliária e as empreiteiras (que financiam as campanhas eleitorais), a novela que rendeu vários meses no caso do hospital na Serra do Curral (que coincidentemente tinha os mesmos defensores de anos atrás, na mesma Câmara, de projeto que tratava de dívida de ISS da Unimed-BH), a verticalização na Pampulha e a prometida no bairro de Santa Tereza com a falada torre mais alta da América, entre outras.

Agora o novo tema é projeto de lei enviado por Lacerda para flexibilizar o uso de propagandas como outdoors, empenas, cavaletes nas ruas da cidade e na linha verde durante a Copa do Mundo. A desculpa, como sempre, além do discurso fácil da Copa ser aqui, é o dinheiro que seria arrecadado com a publicidade ser revertido para obras na cidade. Ora, alguém acredita que seria tanto dinheiro assim? E o custo-benefício de tal operação, valeria a pena? Falando só da chamada Linha Verde (que de verde não tem nada), colocar publicidade na via, a meu ver, colaboraria por causar acidentes por desviar a atenção de motoristas.

A reforma política não é o tema deste comentário, mas pensando nela, me pergunto, não será o atual método de financiamento eleitoral um dos grandes culpados dos governantes sempre estarem com projetos de alteração das leis na manga do casaco, para interesses de curta abrangência coletiva?

Deveríamos usar a Copa do Mundo, para proporcionar aos olhos das pessoas que irão visitar a nossa cidade, uma visão de respeito e valorização do espaço público; deveríamos procurar mostrar aos visitantes as nossas belezas naturais, as nossas Serras, os nossos monumentos, as construções centenárias de nossas cidades e não procurar escondê-las atrás de cartazes de propaganda!

Por Marco Aurélio Rocha

Veja a matéria do jornal HOJE EM DIA:

PBH propõe liberar publicidade fora do padrão na Copa 2014

Humberto Santos - Hoje em Dia

Engenhos publicitários poderão ter novas regras de março a agosto de 2014

A Prefeitura de Belo Horizonte enviou projeto de lei à Câmara Municipal para disciplinar a instalação de publicidade durante a realização da Copa do Mundo. A proposta, caso seja aprovada, permitirá a instalação em locais que hoje são vetados pelo Código de Posturas. O período de validade da lei temporária vai de 12 de março a 13 de agosto de 2014.

Para que isso seja autorizado, o anunciante terá que pagar uma taxa estabelecida por uma comissão a ser criada pela administração. Os recursos serão usados em ações obrigatórias do município durante a Copa e, se sobrar dinheiro, em reforma de praças, passeios e prédios públicos, entre outras coisas.

Em setembro de 2012 o Hoje em Dia adiantou que a prefeitura realizava estudos para alterar o Código de Posturas.

A proposta prevê a definição de dois tipos de áreas nas quais a publicidade poderá ser explorada. Uma, a ser definida pela Comissão Extraordinária de Licenciamento de Publicidade, mediante licitação. Nesses espaços serão permitidas apenas campanhas que promovam “o futebol, o país e a identidade nacional ou regional associada ao esporte”.

O texto frisa que serão resguardados os direitos comerciais dos parceiros da Fifa nessas áreas.

Fifa

Outras áreas serão definidas pela administração e a Fifa, nas quais “será admitida a veiculação de engenhos de publicidade que contenham mensagens de propaganda autorizadas pela entidade, em especial, seus parceiros comerciais”, diz o texto.

A lei costura os termos aceitos pelo município ao assinar contrato com a Fifa para ser cidade-sede da Copa. Com isso, se aprovada, a lei vai resguardar os direitos comerciais da entidade e seus parceiros, que terão o direito, por exemplo, de cobrir de publicidade rotas prioritárias, como a Linha Verde e as vias de acesso ao Mineirão e aos centros de treinamento das seleções.

Na justificativa, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) argumenta que a Copa abriu oportunidades “para a veiculação de publicidade exterior no município destinadas ao fomento da atmosfera festiva do evento e à captação de recursos para o financiamento das ações de responsabilidade do município”.

Ponto a ponto

- A instalação do anúncio em propriedades particulares dependerá de contrapartida financeira.

- O projeto prevê uma fórmula baseada na multiplicação da área de exposição pelo valor de outorga e pelo impacto causado no local.

- O valor será calculado pela comissão a ser criada. Os recursos arrecadados serão depositados em uma conta única e usados em ações obrigatórias do município na Copa. O excedente, se houver, será usado em melhoria na infraestrutura urbana e assistência social.