Em Belo Horizonte, a regional Noroeste é a que concentra os maiores problemas com a dengue.
O lixo, entulhos e ratos são as dores de cabeça dos moradores de bairros da região do Pindorama, Glória, Dom Bosco, Ipanema Alvaro Camargo e Califórnia.
Como se não bastassem todos estes problemas, moradores dos bairros Califórnia, Alvaro Camargo e Dom Bosco têm que conviver com a criação de porcos pelas vias públicas. A Prefeitura de Belo Horizonte, através da Secretaria de Administração Regional Noroeste, apesar de todas as denúncias feitas pela população, diz que não pode fazer nada!
Agora o Ministério Público propõe ação contra a PBH, esperamos que estes fatos sejam incluídos na ação proposta. veja matéria do jornal HOJE EM DIA abaixo.
Falta de políticas públicas no combate à dengue leva MPMG a propor ação contra PBH
Foto: Eugenio Moraes
Foto: Wesley RodriguES
Pneus e latas jogados em lote vago são prato cheio para o avanço da doença;
prevenção é fundamental
Em virtude da falta de
implementação de políticas públicas efetivas de combate à
referida doença na capital, o Ministério Público de Minas Gerais
(MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de
Belo Horizonte, propôs nesta quinta-feira (17), uma ação Civil
Pública contra o município de Belo Horizonte. A intenção é
demonstrar o grande surto epidêmico da dengue, observado nos anos de
2012 e 2013.
Segundo o MPMG, o
objetivo é viabilizar, por meio judicial, a implementação de
políticas públicas de saúde capazes de evitar novo surto da doença
e garantir, dessa forma, direito à saúde de toda a população do
município.
Entre outros pedidos
feitos à Justiça, o MPMG solicitou o deferimento de medida liminar,
para determinar que o município, em 15 dias, apresente: 1)
planejamento de incremento da quantidade de agentes de combate à
endemias (ACEs) na capital e de capacitação desses agentes,
especificamente para atuação contínua em ações preventivas de
combate à dengue; 2) planejamento de incremento da quantidade de
ACEs para realização de programas de educação continuada junto à
população, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação; 3)
edital para realização de processo seletivo simplificado e/ou
concurso público para fins de contratação/nomeação de ACEs,
conforme preconiza o artigo 9º, da Lei Federal nº 11.350/2006; 4)
planejamento de incremento do número de pessoal administrativo
lotado nos Serviços de Zoonoses de cada um dos nove distritos
sanitários de BH; 5) planejamento de incremento da quantidade de
fiscais da vigilância sanitária para acompanhar o trabalho de campo
dos ACEs; 6) planejamento de investimentos de todos os recursos
financeiros para a subfunção Vigilância Epidemiológica (contida
no Programa Vigilância em Saúde e na Ação Vigilância em Saúde).
Investigação
De acordo com o
promotor de Justiça Nélio Costa Dutra Júnior, foram instaurados um
procedimento administrativo e um inquérito civil a fim de
acompanhar, respectivamente, as ações de controle epidemiológico e
de vigilância à saúde afetas à dengue, bem como as medidas
adotadas para enfrentamento da epidemia de dengue em Belo Horizonte.
Como controle da
doença, o município informa que realiza, desde 1996, ações de
controle e combate à proliferação da dengue, tais como
monitoramento vetorial (pesquisa larvária e utilização de
armadilhas artificiais – ovitrampas – para identificar a
oviposição da fêmea do mosquito Aedes aegypti) e controle do
vetor, com ações voltadas ao tratamento focal, perifocal, bloqueio
de transmissão e ações intersetoriais. Porém, de acordo com o
MPMG, somente em 2007, na região de Venda Nova, foram registrados
mais de 27 mil focos de dengue.
Solicitado a se
manifestar sobre a quantidade de focos de dengue registrada em Venda
Nova, o município de Belo Horizonte informou quais foram as medidas
de controle do mosquito Aedes aegypti naquela região. Em Venda Nova
foram confirmados 536 casos de dengue, com taxa de incidência de
aproximadamente 219 casos a cada 100 mil habitantes. Ainda de acordo
com o município de BH, em 2008 foram registrados 12.607 casos de
dengue clássico, 44 casos de dengue com complicações e 13 de
dengue hemorrágica.
Nos anos de 2009 e
2010, o MPMG realizou outras diligências, no sentido de se apurar o
número de casos de dengue na capital e quais as medidas de combate
seriam procedidas. Dados fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde
confirmaram que até 26 de julho de 2010, BH já havia registrado
46.610 casos de dengue, sendo deste total, 181 com complicações e
28 de dengue hemorrágica. Além disso, contabilizou-se 11 óbitos
decorrentes da referida doença, tendo havido um aumento de 271% dos
casos confirmados do ano de 2009 para o ano de 2010, no mesmo período
avaliado.
Fonte: HOJE EM DIA
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