1.O Supremo Tribunal
Federal determinou a prisão preventiva do Senador Delcídio Amaral
(PT-MS), basicamente sob a acusação de tentativa de obstrução da
Justiça, configurando flagrante delito.
2.O Supremo Tribunal
Federal tomou esta decisão com base em gravações de diálogos
mantidos pelo Senador com outras pessoas, algumas das quais também
foram presas.
3.Não se conhece
ninguém que questione a autenticidade e legalidade das referidas
gravações, nem tampouco a gravidade do que ali é dito.
4.O Senado Federal
decidiu, em votação realizada depois da prisão, validar a ação.
5.A maior parte da
bancada do PT votou contra, argumentando que não estaria sendo
respeitado aquilo que a Constituição prevê como condição para a
prisão de um mandatário popular.
6.A questão envolve
desde interpretações da Constituição, até a análise das
implicações da prisão de quem até então era líder do governo
Dilma no Senado Federal.
7.A maioria da
bancada do PT no Senado Federal errou ao defender o voto secreto e ao
votar contra a continuidade da prisão. Dada a gravidade do caso e
considerando as provas contundentes contra o senador Delcídio, a
bancada poderia no máximo abster-se, alegando razões legais e
constitucionais. Mas ao defender voto secreto e ao votar contra a
continuidade da prisão, a bancada alimentou a campanha da direita
contra nós.
8.A bancada do PT no
Senado deveria ter votado a favor de chancelar a prisão preventiva
determinada pelo STF. Se ativeram, equivocadamente, ao legalismo da
interpretação constitucional, o que resultou em mais danos
políticos ao PT junto à classe trabalhadora.
9.É verdade que o
STF foi ao limite da legalidade para fundamentar a prisão, forçando
a interpretação para que ela fosse “em flagrante” e
“inafiançável”; é verdade, também, que o Supremo aplica,
contra petistas e filiados ao PT, um rigor que não adota quando se
trata de filiados a partidos de centro-direita.
10.Exemplo disto é
o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), que até este momento segue
solto. Registre-se nossa posição a favor do julgamento e condenação
de Cunha.
11.Ao Partido dos
Trabalhadores e ao Governo Dilma interessa separar o joio do trigo: o
Senador Delcídio Amaral traiu a confiança do governo, do PT e do
eleitorado popular. Não é de esquerda a tese segundo a qual
enquanto não restaura-se a moralidade, locupletar-se é permitido.
12.Está provado que
o Senador usava o cargo para tentar cometer um crime, em benefício
próprio e em prejuízo dos interesses do Brasil, do governo e do
próprio PT. Governo e PT que seriam inevitavelmente acusados de
estarem por trás da eventual fuga do criminoso que Delcídio Amaral
queria impedir de colaborar com a Justiça.
13.Cabe, agora,
tomar a iniciativa de requerer a cassação do mandato de Delcídio
junto ao Conselho de Ética do Senado. E aprovar sua expulsão do
PT,.
14.No caso do PT,
não está em jogo uma interpretação da Constituição, mas sim o
estatuto e o código de ética do Partido. Defendemos que a Comissão
Executiva Nacional do PT suspenda a filiação do senador e instaure
imediatamente o devido processo disciplinar, reafirmando o caráter
pessoal e anti-partidário de suas ações e explicitando a
disposição de expulsá-lo do Partido.
15.Quando Delcídio
Amaral pediu filiação ao PT, nós da tendência petista Articulação
de Esquerda recorremos contra no Diretório municipal de Corumbá, no
Diretório estadual do PT-MS e também no Diretório Nacional.
16.Naquela época,
nos opusemos a filiação de um tucano ao PT. Hoje, fica a impressão
de que sua filiação foi na verdade uma infiltração. Tratava-se de
entrar no PT, na véspera da eleição presidencial de 2002, e criar
laços que poderiam ser úteis para manter funcionando um esquema de
corrupção que surgiu durante a era FHC.
17.É importante que
o Partido recorde quais eram os motivos alegados, à epoca, para
justificar a filiação de Delcídio, E comparasse os efeitos
positivos da "aquisição", com os danos de agora, quando o
conjunto do Partido sofre os efeitos da filiação de alguém que
nunca teve qualquer passado de esquerda. E que em diversas
oportunidades -- por exemplo na CPI dos Correios, no processo do
chamado mensalão, na discussão do regime de partilha do petróleo,
nos temas indígenas etc.-- demonstrou ter uma mentalidade burguesa
e tucana, traindo inclusive aqueles que estimularam sua filiação ao
PT.
18.O caso de
Delcídio Amaral, assim como os de André Vargas e Candido
Vaccarezza, são sintomáticos da falta de critério, da falta de
vigilância, da falta de limites, do oportunismo e do pragmatismo que
predominam em certos setores do Partido.
19.Se quiser
sobreviver ao cerco da direita, o PT não precisa apenas mudar de
política, precisa também mudar de comportamento. O que significa,
em casos como este, que precisamos depurar. Por tudo isto, o PT deve
expulsar Delcídio Amaral. E votar pela cassação de Eduardo Cunha.
São Paulo, 29 de
novembro de 2015
A direção
nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
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