Por Luiz Eduardo Brandão
Os argumentos contra a obrigatoriedade do voto costumam passar ao largo do que deveria ser o cerne da discussão: os direitos e deveres do cidadão numa sociedade democrática. Isto é: o voto deve ser apenas um direito ou também um dever?
O voto é um pilar do funcionamento da democracia parlamentar, um elemento essencial de exercício da cidadania. Tanto assim, que batalhas históricas memoráveis foram travadas para obter o voto universal e secreto, para estender o direito do voto às mulheres e, mais perto de nós, aos analfabetos e adolescentes, justamente por que negar esse direito equivale a uma negação da cidadania. A questão é: deve ou não o cidadão ter a obrigação de exercer esse instituto da cidadania. E a cidadania supõe uma série de deveres, alguns bem mais, digamos, desagradáveis do que ir votar cada dois anos, p. ex., pagar impostos.
Até hoje não vi nenhuma defesa convincente da não-obrigação. À parte os que defendem o voto livre por questiúnculas eleitoreiras, os defensores do voto não-obrigatório geralmente lançam mão de argumentos baseados num individualismo exacerbado, que só na aparência têm a ver com uma defesa saudável das liberdades individuais. Esses parecem esquecer que toda liberdade, numa sociedade civilizada, é limitada pelos imperativos da coesão da sociedade, do respeito aos direitos alheios etc. Por exemplo, um direito fundamental, tanto que é uma cláusula pétrea da constituição democrática, é o de ir e vir; no entanto, essa liberdade não é absoluta: ninguém pode invocá-la para entrar quando bem entender na casa alheia. Outro direito fundamental é o da livre expressão; no entanto, ninguém pode invocá-lo para defender sua liberdade de difamar e caluniar pessoas ou instituições, como faz acima um colega que chama de patifes os políticos, repetindo um ritornelo que se ouve infelizmente por aí a fora e que mostra um desapreço à democracia e suas instituições, com forte fedor de golpismo: os da minha geração conhecemos bem essa cantilena, de que o Congresso é um antro de bandidos, logo, mais vale fechá-lo...
À parte isso, a cidadania é uma espécie de atributo indelével de todos e cada um: não há como renunciar à sua cidadania, a única forma de não possuí-la é não nascer... Se não podemos renunciar à nossa cidadania (acho que nem juridicamente isso é possível), faz sentido não exercê-la? A forma de renunciar a votar em quem v. não acha merecedor do seu voto é anulá-lo. Já fiz isso, aliás, muitas vezes, em particular na campanha do voto nulo, durante a ditadura.
Sou a favor do voto obrigatório por considerar que é uma obrigação do cidadão exercer sua cidadania e porque, até agora, não vi nenhum argumento que me fizesse mudar de ideia.
Fonte: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-voto-obrigatorio#more
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