Aécio, vamos conversar sobre superávit primário?

Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso abrem fogo hoje contra a revisão da meta de superavit fiscal, proposta pelo Governo que, resumidamente, permite não ter de cortar investimentos (PAC) e as isenções de impostos concedidas à indústria (desoneração fiscal), para não comprometer nem a infraestrutura nem o nível de atividade e de emprego.

Fernando Henrique, com a autoridade de quem fez isso várias vezes, diz que isso “está quebrando o país”. Curiosa interpretação, pois até os investidores estrangeiros, com sua conhecida aversão ao risco, ampliaram, após as eleições, suas apostas no Brasil, como registram os fluxos cambiais do Banco Central desde o mês passado.

Mas é Aécio quem ganha o troféu “cara-de-pau”, pela sua completa falta de autoridade moral para falar em “gastar só o que se arrecada”.

Fui buscar os dados do trabalho do Professor Fabrício Augusto de Oliveira, Doutor em economia e professor do curso de Pós-Graduação da Escola de Governo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Um escândalo!

É só olhar e ver como Aécio – e, depois, Antonio Anastasia – só fecharam contas “superavitárias”  no Estado tomando empréstimos, ou seja, endividando brutalmente Minas Gerais.

Divida, diz o professor, “para o atendimento de necessidades complementares de financiamento do governo, que em algum momento no futuro terá de ser paga, não constituindo, portanto, receita stricto sensu” Pior, “do lado da despesa, não inclui os encargos financeiros (juros e amortização) da dívida com a União que não foram pagos, sendo estes incorporados ao seu estoque sem passarem pelo orçamento. “
Continua Fabrício Oliveira:

“(…)apesar dos tão alardeados superávits colhidos no conceito anterior, estes só teriam ocorrido em três anos – 2004, 2005 e 2008 -, quando excluídas as operações de crédito. Nos demais, predominaram os desequilíbrios, com o agravante de estes estarem se ampliando temerariamente a partir de 2009, tendo atingido o nível recorde – e espantoso – de R$ 6,823 bilhões em 2013″,

Tome-lhe de “contabilidade criativa”, não é, Senador Aécio? Pois fou com estes truques contábeis que o senhor sustentou a história do “choque de gestão” e da eficiência da administração mineira.

Como diz o estudo, sobre eles, foi com  “a sua utilização que o governo de Minas vendeu, durante todo o tempo iniciado com a administração Aécio Neves, a ideia de que o Estado, graças à implementação de seu programa, teria promovido o saneamento e o ajuste estrutural de suas contas. Uma falácia que, sustentada ao longo deste longo período, com a conivência, em geral, da imprensa mineira, cai agora por terra”.

Aqui está o link para o trabalho de Fabrício Oliveira, para o caso de algum senador pretender sair das amenidades do “vossa excelência para cá, vossa excelência pra lá” no Senado, quando o “general” Neves, o empinador de papagaios mineiro, resolver deitar falação sobre superávit.

Que vergonha, Aecinho!

Fonte: TIJOLAÇO

Lacerda vai criar ninho para tucanos na Prefeitura de BH

Aline Louise - Hoje em Dia

O prefeito Marcio Lacerda (PSB) deve fazer uma reforma administrativa e política na Prefeitura de Belo Horizonte a partir do início do próximo ano, já com vistas às articulações para a disputa pela gestão da capital em 2016.

Nos bastidores já se dá conta de que nomes de destaque do PSDB, que deixarão o governo de Minas com o fim dos 12 anos de hegemonia tucana no Estado, integrarão os próximos dois anos da administração de Lacerda.

Uma das mudanças seria a vinda de um dos caciques do PSDB, Danilo de Castro, para a Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais, no lugar do atual ocupante do cargo, Marcelo Abi-Saber.

Outro nome que deve subir ao alto escalão da administração municipal é o da deputada Luzia Ferreira (PPS), que concorreu a uma vaga na Câmara Federal mas não conseguiu se eleger, e portanto, perde o mandato parlamentar em 2015. “Vão ter que arrumar um lugarzinho para Luzia”, disse uma fonte que prefere o anonimato. O PPS estaria disposto a entregar três cargos no Executivo municipal em troca de um posto relevante para ela.

Segundo a fonte, a reforma política na PBH ainda esbarra nas “dúvidas” quanto a quais siglas partidárias serão agraciadas, já pensando nas eleições de 2016. O prefeito Marcio Lacerda e o senador Aécio Neves (PSDB) darão a palavra final quanto ao nome que será lançado para a disputa pela aliança política que representam.

O primeiro da lista é o do senador eleito Antonio Anastasia (PSDB). Constam ainda o deputado estadual João Vítor Xavier (PSDB), o vice-prefeito Délio Malheiros (PV) e o deputado estadual Fred Costa (PEN). “Se o Anastasia vier, todas as articulações que estão sendo feitas caem. Vai depender de como ele vai proceder no Senado, que é um campo político diferente do Executivo”, comenta a fonte.

No início de seu segundo mandato, em 2013, Marcio Lacerda teria tido atritos com a cúpula do PSDB por não abrigar na administração nomes indicados pela legenda. Ele teria, inclusive, recusado o nome do deputado João Leite, uma indicação pessoal de Aécio Neves, para a Secretaria de Obras. Agora, o grupo segue mais unido do que nunca para manter o poder sobre a Prefeitura de BH.

Orçamento apertado deve impor fusão de órgãos e secretarias

A reforma administrativa que deve ser feita pelo prefeito Marcio Lacerda deve promover fusões entre órgãos e secretarias. “O objetivo é enxugar gastos por conta do orçamento mais apertado”, argumentou a fonte que pede anonimato.

A Prefeitura de BH enfrenta a pior crise financeira dos últimos cinco anos, conforme matéria publicada recentemente pelo Hoje em Dia. Entre 2009 e 2013, a receita orçamentária teve aumento médio de 15% ao ano, ao passo que agora, em 2014, a tendência é de que a receita seja semelhante à do ano passado, de R$ 8,5 bilhões.

O resultado neste ano, que configura um quadro de estagnação, deve ficar bem abaixo do estimado em outubro de 2013, quando a PBH esperava arrecadar R$ 11,46 bilhões em 2014.

Para não fechar o ano no vermelho, a prefeitura tem anunciado uma série de medidas para conter os gastos. A reforma administrativa vem nessa esteira. Em setembro, Lacerda havia antecipado, por exemplo, o decreto 15.671, que limitou ao último dia 4 daquele mês o prazo dos empenhos para compra de produtos ou serviços com recursos municipais. Esse decreto é publicado todos os anos normalmente em novembro. Com a medida, a prefeitura ganhou fôlego nas contas públicas.

Política

A reforma administrativa municipal também deve fazer as adequações necessárias para que Lacerda proceda a reforma política. Os nomes cotados como possíveis candidatos à Prefeitura de BH em 2016 podem aparecer em cargos importantes. “O candidato que for definido pelo Marcio em conjunto com Aécio, a expectativa é de que essa pessoa passe a ter um destaque na gestão municipal, até para entender um pouco da máquina, ter acesso aos programas e oportunidade de fazer um trabalho político”, comenta outra fonte nos bastidores.

Nessa reforma administrativa, a Secretaria de Governo deverá assumir um papel mais importante, ficando mais próxima dos conselhos municipais. “Mexer com conselhos é mexer com todos as forças políticas da cidade”, detalha uma das fontes. A área social também deve passar por reformulações. “É um setor que tem recebido muitas críticas”, comenta outra fonte.

Disputa municipal acirra polarização

A Prefeitura de Belo Horizonte será disputada com todas as armas por tucanos e petistas, aumentando ainda mais a polaridade entre as duas siglas.

Anastasia é a principal cartada do PSDB, que precisa manter a gestão da capital sob seu domínio como passo estratégico importante para quaisquer pretensões que tenham nas eleições de 2018. Já o PT, que tem em mãos o governo de Minas e o Palácio do Planalto, deve concentrar tudo que puder na capital mineira nos próximos dois anos.

Isso pode significar a alavancagem de obras importantes e esperadas pelos belo-horizontinos, como o metrô e o Anel Rodoviário. “Eles já fizeram barba e cabelo, agora só falta o bigode”, ironizou a fonte, reforçando que, para o PT ter supremacia em Minas, só falta conquistar a PBH.

Fonte: HOJE EM DIA

Belo Horizonte - Cidade Empresa ?

A ânsia do prefeito de Belo Horizonte em dirigir a cidade como se fosse uma empresa não tem limites. Ruas são ameaçadas de ser privatizadas, projetos e mais projetos são enviados para a Câmara de Vereadores estabelecendo várias Parcerias Público Privadas polêmicas como as da área da saúde e educação, agora mais uma é anunciada no jornal Hoje em Dia, que é a privatização do sistema de estacionamento rotativo na cidade, ou seja, quer entregar o maior espaço público de Belo Horizonte, que são suas ruas para exploração de empresas de estacionamento, é brincadeira!!! Como a Câmara de vereadores só diz amém, vamos ter que aturar mais essa.
Veja a reportagem abaixo.

Marco Aurélio Rocha

PBH quer terceirizar o lucrativo Faixa Azul, que dá R$ 51 mil/dia

Patrícia Scofield e Danilo Emerich/ Hoje em Dia

                                                                                                                                Frederico Haikal/Hoje em Dia

BH conta com 21.174 vagas efetivas e 98.125 “possibilidades de estacionamento” durante o dia

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), enviou um projeto de lei polêmico para a Câmara Municipal, que prevê passar à iniciativa privada a gestão do estacionamento rotativo da capital, um negócio lucrativo que arrecadou somente de janeiro a outubro deste ano R$ 15,6 milhões em valores brutos, ou cerca de R$ 51 mil por dia.

No mesmo projeto, o prefeito trata ainda de autorizações para viabilizar a construção de estacionamentos subterrâneos para, segundo ele, permitir o “uso racional” das vagas, especialmente no Centro da capital.

O texto foi apresentado ao Legislativo uma semana depois de a BHTrans ter anunciado a implantação da comercialização de crédito rotativo pelo celular a partir de 2016. De acordo com a assessoria de imprensa da BHTrans, a capital conta com 21.174 vagas e 98.125 “possibilidades de estacionamento” ao longo do dia, a depender do tempo previsto nos pontos de rotativo.

Caberia à empresa vencedora de uma licitação estabelecer o controle das folhas de “faixa azul”. O texto do Executivo, no entanto, não traz qualquer informação sobre o possível aumento de arrecadação do município com a mudança, caso seja aprovada, não faz menção de valores, nem a quem caberá a fiscalização. A matéria informa apenas que “caberá à prefeitura alterar, a seu critério, a regulamentação do sistema de estacionamento rotativo”.

O líder de governo na Câmara e presidente da Comissão de Transportes, vereador Preto (DEM), negou possível aumento do valor do estacionamento rotativo. “Não tem essa de aumento do preço e de alta na arrecadação. A questão é reduzir os casos de pessoas que não pagam pelo talão ao estacionar, aumentar a rotatividade e aplicar o que está previsto no estudo dos estacionamentos subterrâneos”.

Mas Preto admite que a matéria dá brecha para adoção do sistema de parquímetros em BH, como em Nova Lima e Contagem, na Região Metropolitana.

Para o líder da oposição da Câmara, vereador Juninho Paim (PT), a proposta é preocupante. Ele diz que vai estudar o projeto nesta quarta-feira (12), mas em princípio é contra entregar à iniciativa privada a fiscalização do Faixa Azul. “O que vemos é a prefeitura privatizando tudo. Nossa estratégia será derrotar o projeto ou pelo menos adiar a votação para o próximo ano. Os argumentos da PBH não são suficientes, pois é possível ela mesma aumentar a fiscalização”.

Especialista defende a manutenção de regras

O especialista de Transporte e Trânsito do Cefet-MG, Rodrigo de França Cunha, acredita que caso o projeto de lei seja aprovado, o melhor seria a fiscalização do Faixa Azul, exercida hoje pela BHTrans, Guarda Municipal e Polícia Militar, ficar à cargo de “uma nova parceria entre a prefeitura e a empresa vencedora da concessão”. Ele alerta não haver necessidade de mudar as atuais regras de funcionamento.

“A BHTrans desenvolveu um sistema para fazer essa gestão e, na minha avaliação, tem total competência para isso. Não sei dizer que critério a prefeitura adotou para conceder o controle dos estacionamentos rotativos à iniciativa privada”.

Sobre o preço, ele comenta que a tendência é que o valor cobrado pela folha Faixa Azul seja mantido em R$ 3,40. “O projeto de lei não sinaliza nada nesse sentido, porém, acredito que não haja grandes alterações do que já é cobrado, considerando o esforço da PBH em viabilizar o rodízio de vagas nas ruas e o incentivo às políticas públicas de mobilidade”.

O projeto enviado à Câmara de BH traz como justificativa a “melhoria e eficiência do sistema de estacionamento rotativo” com “implantação de novas tecnologias para auxiliar a fiscalização”.

OUTROS PROJETOS

O Executivo também enviou dois outros textos à Câmara. Um deles permite a construção de prédios residenciais na área da Operação Urbana Simplificada do Centro de Convenções de BH, no bairro União, região Nordeste. O segundo atualiza as regras de concessão de jazigos nos cemitérios públicos, segundo a PBH.

No primeiro caso, Marcio Lacerda alega que a construção de imóveis residenciais onde antes deveria haver prioritariamente empreendimentos hoteleiros ou comerciais “vai responder à demanda local e auxiliar o desenvolvimento econômico e social da região”.

FIQUE POR DENTRO

Projetos polêmicos

PL 1341/14

* Autoriza o município a delegar por concessão, mediante licitação, a implantação, construção e exploração econômica de estacionamentos públicos e do estacionamento rotativo pago nas vias públicas

* Permite que o Executivo municipal altere, a seu critério, a regulamentação do sistema de estacionamento rotativo

visando melhorar a mobilidade urbana

* Os estacionamentos em questão poderão ser construídos no subsolo de bens públicos de uso comum e nos que não têm destinação pública definida (os chamados bens dominicais)

* No caso dos estacionamentos em bens públicos de uso comum, autoriza a adaptação necessária para a implantação do

espaço, apesar de o uso original ter que ser preservado

PL 1343/14

* Altera a lei que institui a Operação Urbana Simplificada do Centro de Convenções de BH

* Viabiliza a construção de prédios residenciais, permitindo que empreendimentos próximos ao Centro de Convenções

não se restrinjam a hotéis e torres comerciais

PL 1338/14

* Especifica as regras para a concessão de jazigos em cemitérios públicos de BH e atualiza a taxa de manutenção

dos cemitérios

* Prevê que a concessão de jazigo poderá ser gratuita ou remunerada. Gratuita para quem preencher os requisitos

socioeconômicos de carência; e remunerada (que ainda pode ser temporária ou perpétua) mediante pagamento do preço público correspondente

Fonte: HOJE EM DIA

Rio das Velhas se torna alvo de obra e mineração irregulares

Estado, Ministério Público e Comitê da Bacia Hidrográfica do curso d’água apuram o caso

PUBLICADO EM 11/11/14 - 04h00

JOHNATAN CASTRO

Foto: Alex de Jesus / O Tempo

Em meio a uma crise hídrica sem precedentes no país, uma obra de desassoreamento irregular no rio das Velhas, em Raposos, na região metropolitana, tem preocupado ambientalistas e mobilizado autoridades, que temem danos ambientais na área. Cerca de 5.000 caminhões de sedimentos estão sendo retirados do fundo do rio, e o material está sendo beneficiado por uma mineradora em busca de cascalho, areia e até mesmo de ouro. O caso é investigado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). No fim deste mês, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas convocará a prefeitura do município para prestar esclarecimentos em uma reunião que discutirá o assunto. Os responsáveis pelo projeto negam qualquer irregularidade.

De acordo com a Semad, a Prefeitura de Raposos protocolou, em junho deste ano, pedido para realizar o desassoreamento em caráter emergencial e contratou a empresa PC Mineração para fazer o serviço. A administração municipal deveria ter dado prosseguimento à solicitação de Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), o que não ocorreu, segundo a pasta.

“Diante do não andamento do processo e da constatação da irregularidade, a prefeitura será autuada e multada por realizar intervenção em curso d’água sem a devida autorização”, afirmou a secretaria, em nota.

A Semad ainda garante que a PC Mineração realizou extração de ouro de maneira irregular no local entre os meses de junho e setembro, quando o pedido de autorização para o serviço foi feito. A mineradora não tinha, segundo o órgão ambiental, permissão para fazer a exploração em recurso hídrico, dentro de um rio.

“Diante disso, e tendo em vista que a empresa até a tarde de ontem (última quinta-feira) não havia atendido a solicitação da Polícia Militar de Meio Ambiente para apresentação da documentação necessária, será lavrado um auto de infração e a PC Mineração será autuada por prestar informação falsa ao órgão ambiental e por realizar intervenção em Área de Preservação Permanente, além de ter sua obra embargada”, completou.

Parceria. O prefeito de Raposos, Carlos Alberto Coelho de Azevedo, explica que o desassoreamento tem o objetivo de evitar novas inundações na cidade, que há anos sofre com as cheias do rio das Velhas. Sem dinheiro para custear o serviço, o município firmou uma parceria com a PC Mineração por meio de um Termo de Cooperação Técnica. No acordo, a empresa retiraria os sedimentos do fundo do rio – chegando a uma profundidade de 3 m e dando mais vazão para a água – e em troca se apropriaria do material para venda.

Fonte: O TEMPO

Manifesto dos economistas pelo desenvolvimento e pela inclusão social

Luiz Gonzaga Belluzzo (UNICAMP e FACAMP)

A campanha eleitoral robusteceu a democracia brasileira através do debate franco sobre os rumos da Nação. Dois projetos disputaram o segundo turno da eleição presidencial. Venceu a proposta que uniu partidos e movimentos sociais favoráveis ao desenvolvimento econômico com redistribuição de renda e inclusão social. A maioria da população brasileira rejeitou o retrocesso às políticas que afetam  negativamente a vida dos trabalhadores e seus direitos sociais.

É de se esperar que o pluralismo de opiniões fortaleça nossa democracia depois da pugna eleitoral. Desde 26 de outubro, contudo, a difusão de ideias deu a impressão de que existe um pensamento único no diagnóstico e nas propostas para os graves problemas da sociedade e da economia brasileira. Sem o contraponto propiciado pela campanha e pelo horário eleitoral gratuito, os meios de comunicação propagaram quase exclusivamente a opinião que a austeridade fiscal e monetária é a única via para resolver nossos problemas.

Isto vai na contramão da opinião de economistas de diferentes matizes no Brasil, mas reverbera o jogral dos porta-vozes do mercado financeiro. Estes defendem solucionar a desaceleração com a “credibilidade” da adesão do governo à austeridade fiscal e monetária, exigindo juros mais altos e maior destinação de impostos para o pagamento da dívida pública, ao invés de devolvê-los na forma de transferências sociais, serviços e investimentos públicos.

Subscrevemos que este tipo de austeridade é inócuo para retomar o crescimento e para combater a inflação em uma economia que sofre a ameaça de recessão prolongada e não a expectativa de sobreaquecimento. O reforço da austeridade fiscal e monetária deprimiria o consumo das famílias e os investimentos privados, levando a um círculo vicioso de desaceleração ou mesmo queda na arrecadação tributária, menor crescimento econômico e maior carga da dívida pública líquida na renda nacional.

Entendemos que é fundamental preservar a estabilidade da moeda. Também somos favoráveis à máxima eficiência e ao mínimo desperdício no trato de recursos tributários: este tipo de austeridade, sim, denota espírito público e será sempre desejável. Rejeitamos, porém, o discurso dos porta-vozes do mercado financeiro que chama de “inflacionário” o gasto social e o investimento público em qualquer fase do ciclo econômico.

Tampouco compreendemos o argumento que associa a inflação ao gasto público representado por desonerações que reduzem custos tributários e subsídios creditícios que reduzem custos financeiros. A inflação, aliás, manteve-se dentro da meta no governo Dilma Rousseff a despeito de notáveis choques de custos como a correção cambial, o encarecimento da energia elétrica e a inflação de commodities no mercado internacional.

A austeridade agravou a recessão, o desemprego, a desigualdade e o problema fiscal nos países desenvolvidos mesmo tendo sido acompanhada por juros reais baixíssimos e desvalorização cambial. No Brasil, a apreciação cambial estimulada por juros reais altos aumenta o risco de recessão, ao acentuar a avalanche de importações que contribui para nosso baixo crescimento.

É essencial manter taxas de juros reais em níveis baixos e anunciar publicamente um regime fiscal comprometido com a retomada do crescimento, adiando iniciativas contracionistas, se necessárias, para quando a economia voltar a crescer. A atual proporção da dívida pública líquida na renda nacional não é preocupante em qualquer comparação internacional.

O que nos preocupa é a possibilidade de recessão e a carência de bens públicos e infraestrutura social reclamada pela população brasileira. Atendê-la não é apenas um compromisso político em nome da inclusão social, é também uma fronteira de desenvolvimento, estímulo ao crescimento da economia e em seguida da própria arrecadação tributária.

Esta opinião divergente expressa por parte importante dos economistas brasileiros não pode ser silenciada pela defesa acrítica da austeridade, como se o mantra que a louva representasse um pensamento único, técnico, neutro e competente. Um dos vocalizadores desse mantra chegou a afirmar que um segundo governo Dilma Rousseff só seria levado a caminhar em direção à austeridade sob pressão substancial do mercado, o que chamou de "pragmatismo sob coação". Esperamos contribuir para que os meios de comunicação não sejam o veículo da campanha pela austeridade sob coação e estejam, ao contrário, abertos para o pluralismo do debate econômico em nossa democracia.

Maria da Conceição Tavares (UFRJ)
Luiz Gonzaga Belluzzo (UNICAMP e FACAMP)
Ricardo Bielschowsky (UFRJ)
Marcio Pochmann (UNICAMP)
Pedro Paulo Zahluth Rosa Maria Marques (PUC-SP)
Alfredo Saad-Filho (SOAS - Universidade de Londres)
João Sicsú (UFRJ)
Maria de Lourdes Mollo (UNB)
Antonio Prado (Secretário Adjunto – CEPAL)
Vanessa Petrelli Corrêa (UFU)
Carlos Pinkusfeld Bastos (UFRJ)
Alexandre de Freitas Barbosa (USP)
Lena Lavinas (UFRJ)
Luiz Fernando de Paula (UERJ)
Hildete Pereira Melo (UFF)
Niemeyer Almeida Filho (UFU)
Frederico Gonzaga Jayme Jr. (UFMG)
Jorge Mattoso (UNICAMP)
Carlos Frederico Leão Rocha (UFRJ)
Rubens Sawaya (PUC-SP)
Fernando Mattos (UFF)
Pedro Rossi (UNICAMP)
Jennifer Hermann (UFRJ)
André Biancarelli (UNICAMP)
Bruno De Conti (UNICAMPLuiz Carlos Delorme Prado (UFRJ)
Fernando Sarti (UNICAMP)
Ramon Garcia Fernandez (UFABC)
José Porfiro da Silva (UFAC)
José Eduardo Roselino (UFSCAR)
Eduardo Fagnani (UNICAMP)
Danilo Araújo Fernandes (UFPA)
Ana Rosa Ribeiro Mendonça (UNICAMP)
Antonio Prado (Secretário Adjunto – CEPAL)
Gilberto Libanio (UFMG)
José Rubens Damas Garlipp (UFU)
Angela Ganem (UFRJ)
Clésio Lourenço Xavier (UFU)
Alcides Goularti Filho (UNESC)
Ana Paula Sobreira Bezerra (UFPE/CAA)
Cláudia Alessandra Tessari (UNIFESP)
Luiz Augusto Estrella Faria (UFRGS)
Gustavo Figueiredo Campolina Diniz (UFMG))
Julia Braga (UFF)
Ricardo Summa (UFRJ)
Frederico Katz (UFPE)
Cristina Fróes Borja Reis (UFABC)Bastos (UNICAMP)

Fonte: AGÊNCIA CARTA MAIOR