A grande obra de Fernando Haddad

A principal peça da resistência conservadora às políticas de justiça social consiste em negar sua pertinência. Para isso é necessário esconder os pobres. Em São Paulo isso tem sido feito com afinco pelo conservadorismo e seus representantes.

A classe média de São Paulo concentra-se em bairros centrais ou vive em condomínios blindados. Diferente do que acontece no Rio de Janeiro, ela não enxerga, não transita, pouco conhece das periferias localizadas nos extremos de uma capital que se espalha por 1500 km2.

A viseira geográfica é afunilada pelo filtro midiático que omite ou acentua os abismos com a lente do preconceito.

A periferia só é 'pauta' quando jorra sangue ou 'cria' problemas.

Encapsulada pelos pés e pela mente, a classe média de São Paulo é induzida a olhar a cidade informal como os israelenses enxergam os palestinos. São os seus árabes.

O lacre ideológico permite desdenhar impunemente das políticas federais destinadas a superar esses abismos em todo o país.

Foi o que fez, mais uma vez, o candidato da derrota conservadora em SP, José Serra, na campanha municipal deste ano:'Esse tal de Minha Casa Minha Vida é um enganação. Se tudo o que propuseram for espetacularmente bem feito, vão fazer uns 20%', disparou em um comício.

'O preço elevado dos terrenos encarece a construção popular'. A alegação tucana é verdadeira. Mas será verdade a ponto de nivelar o total de contratações do Minha Casa Minha Vida ao desempenho de uma cidade como Guarulhos, por exemplo, que tem população dez vezes inferior a da capital?

Até meados deste ano São Paulo e Guarulhos haviam contratado 11 mil unidades pelo programa federal. Guarulhos tem 1,2 milhão de habitantes; São Paulo reúne 11 milhões de moradores; quase 20% vivem em condições precárias, 400 mil em favelas, quase dois milhões em cortiços, beiras de avenidas, terrenos alagáveis etc.

É a resistência política, mais que a falta de terrenos, que explica por que recursos federais de R$ 250 milhões para construir creches, por exemplo, também foram ardilosamente negligenciados pelo consórcio Serra/Kassab.

137 mil crianças estão sem vagas nas creches da cidade. O dinheiro federal seria suficiente para erguer 137 novas unidades; nenhuma foi feita.

Os programas federais que prosperam em SP são aqueles em que a iniciativa individual dispensa a intermediação da parceria com o poder local. Ainda assim, cercados de birra conservadora, como é o caso do ProUni ou o Enem.

Tudo isso foi pontuado na disputa eleitoral. Mas a insistência dos dados avulta um escândalo que não se dissipa após as urnas.

Nesta 2ª feira, o insuspeito 'Estadão' informa que São Paulo tem o pior índice de inclusão no Bolsa Família de todo o Brasil.

Apenas 44% das 500,6 mil famílias pobres da capital foram cadastradas no programa pela prefeitura, informa o repórter Roldão Arruda. O índice do Rio de Janeiro é de 74%; no Nordeste e Norte, gira em torno de 100%. Florianópolis, com 61% e Goiânia, 65%, são os mais baixos do país.

O caso de São Paulo, portanto, não é um cochilo: é uma excrescência conservadora.

A vice prefeita Alda Marco Antonio (PSD) alega que é difícil chegar aos pobres paulistanos. Fossem informados através de uma campanha massiva de cadastramento pelo rádio e TV --o SP TV recusaria um pedido nesse sentido?-- os pobres da cidade desdenhariam da bolsa federal?

Ou a perversão do interesse político tem falado mais alto, a ponto de subtrair da pobreza local repasses de R$ 354 milhões por ano pelo não cadastramento de dezenas de milhares de famílias miseráveis?

As evidências de uma penalização instrumentada se sucedem como num caleidoscópio que conduz sempre à mesma mensagem: a São Paulo tucana pune os seus pobres para impedir que programas federais ameacem seu curral de votos.

Simplesmente romper o casulo conservador já trará algum ar fresco à capital. Nada substituirá, porém, a tarefa de devolver à cidade o comando do seu destino.Isso quem faz é a participação política da população.

Abrir canais para que moradores pobres e de classe média possam discutir problemas comuns e pactuar prioridades é a grande obra que se espera do novo prefeito que toma posse em janeiro.

As dimensões superlativas da cidade não podem ser evocadas como barreira à democratização do seu comando.

Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social prosperam em vários pontos do país, a partir da iniciativa pioneira do governo Lula, que criou o CDES federal logo em maio de 2003. Por que São Paulo não pode ter um aberto às lideranças e movimentos sociais ?

Não só. Ainda no governo Lula, 73 conferencias nacionais setoriais foram organizadas. Mobilizaram mais de cinco milhões de pessoas, desde as instâncias locais, até os encontros de delegados nacionais em Brasília.

Estavam cercadas de barreiras institucionais. Mas arguiram políticas e formularam propostas. Sobretudo, apontaram um caminho capaz de estender a escuta forte da sociedade para além do calendário eleitoral.

Na campanha de 2010, o então adversário de Dilma Rousseff, José Serra, criticou esse instrumento, ao descartar a regulação da mídia proposta em uma delas: ' São conferências, desde logo, pagas com dinheiro público, pagas com dinheiro de todos os contribuintes. Quantas pessoas podem ter participado dessas conferências, 15 mil, 20 mil? Isso não representa o povo brasileiro", bradou a goela tucana.

Para Serra e assemelhados a vontade da elite será sempre mais ampla que o discernimento popular. Foi o que norteou a vida de São Paulo nos últimos oito anos, com os resultados sabidos --que as urnas rejeitaram.

Postado por Saul Leblon às 18:22

Fonte: AGÊNCIA CARTA MAIOR

Enem: um exemplo terrível para SP

Subtrair espaços à exclusão equivale, no Brasil, a estreitar o horizonte político do conservadorismo. E vice versa.

A atordoante derrota de Serra em SP credencia a maior cidade do país, uma das três maiores manchas urbanas do planeta, a se tornar uma gigantesca referencia de políticas sociais emancipadoras, travadas até agora pela blindagem tucana.

O golpe é superlativo; mais superlativas serão as consequências se o PT agir com desassombro. Os derrotados sabem que uma seta do tempo foi disparada no dia 28 de outubro de 2012; ela tem potencial para traçar um novo divisor de ciclos na política brasileira.

Desdenhar do feito de Lula é uma forma de acusar o golpe. Outra é tentar implodir seu autor e o seu entorno.'Veja', os mervais, robertos freires e que tais estão soltos na praça sem focinheira. Estão fazendo as duas coisas ao mesmo tempo. E com o mesmo objetivo: querbrar a seta do tempo nesse lusco-fusco histórico.

O êxito do Enem nesse momento, uma semana depois da derrota maiúscula do PSDB em sua casa, não poderia acontecer em hora mais ingrata.

O sucesso do Exame Nacional do Ensino Medio representa um giro adicional no torniquete de dupla volta que desde 2002 subtrai oxigênio social e político aos interesses conservadores.

Compreensível o clima pesado excretado pelo dispositivo midiático.

Mais uma vez ele se coloca na linha de frente quase solitária de uma direita agressivamente gananciosa, mas incompetente para gerar agendas e lideranças aglutinadoras. Serra era o seu delfim até ontem.

O Enem condensa um desmentido contundente das premissas que essa engrenagem sempre combateu.

Em primeiro lugar, atesta que existe política para pobre e política para rico neste país.

Ademais de ilustrar a disjuntiva colocada em dúvida por Serra na sua campanha, exemplifica como uma política pública pode mudar a relação de forças no país.

A má vontade conservadora com o exame do ensino médio poderia surpreender. O Enem foi criado no governo FHC, em 1998, para medir a qualidade do ensino.

Mas foi com Lula, em 2009, que adquiriu a dimensão de uma gigantesca alavanca social, ao se tornar referência e mesmo alternativa ao vestibular de ingresso ao ensino superior.

Este ano, 95% das universidades federais vão utilizar em alguma medida as notas do exame para selecionar os alunos que ocuparão as vagas de 2013.

Mas a nota no Enem serve ainda como passaporte para ingresso no ProUni, bem como para o Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil, ademais de representar o passaporte de acesso à política de Cotas.Em quatro anos, 50% das vagas nas instituições federais serão destinadas a egressos das escolas públicas, com recorte asociado, por renda e por raça.

Em 1997, no governo tucano, apenas 4% dos estudantes matriculados nas universidades brasileiras eram constituídos de jovens pretos e pardos. Hoje essa fatia saltou para 20%. E deve aumentar depressa.

Dos cerca de 5,7 milhões de inscritos no Enem este ano, 2,42 milhões se declaram brancos; 2,4 milhões são pardos; 694 mil, pretos e 35 mil, indígenas.

A educação superior no Brasil ainda é um dos sistemas de ensino mais excludentes do mundo.Estão na universidade apenas 13% dos jovens na faixa entre 18% e 24 anos.

Na América Latina, a média é superior a 30%;na Europa, EUA e Ásia é da ordem de 70%

Nos anos 90, a justificativa tucana para a exclusão era de que a prioridade deveria estar focada na educação básica, não em universidades. Como se fosse possível ter bons professores nos ciclos básicos sem ter um ensino superior de escala e qualidade compatíveis para formá-los.

Sancionada a universidade para poucos, o funil do vestibular fazia todo o sentido. Era o arremate de uma arquitetura feita para excluir e não para incorporar.

O Enem reformulado no governo Lula tornou-se a peça mais incomoda de subversão dessa lógica, que reservava toda a universidade à cota exclusiva da elite.

É por essas e outras que o êxito do exame nacional neste fim de semana --recohecidamente bem formulado e sem fraude-- não poderia vir em pior hora para os interesses abalados pela revés eleitoral em SP.

Fonte: AGÊNCIA CARTA MAIOR

Histeria da mídia é medo do fim do gigantismo

Ataques coordenados de Folha, Abril e Globo à aplicação na Argentina da Ley de Medios, aprovada no Congresso por Cristina Kirchner, ressaltam interdição que mídia tradicional do Brasil promove sobre o debate da reorganização do setor; o que os barões mais temem é regulação sobre a propriedade cruzada de veículos de comunicação; EUA faz restrições a gigantismo de empresas do setor desde 1930

31 de Outubro de 2012 às 14:37

247 - A histeria com que as famílias que controlam os veículos de comunicação mais tradicionais do País reagem à iminente aplicação da chamada Lei de Meios na Argentina é compreensível – mas é dificilmente justificável.
O medo, praticamente pânico, haja visto os editoriais histéricos e reportagens parciais que vão sendo apresentadas em veículos como a Folha de S. Paulo, a revista Veja e os noticiosos da Rede Globo, não tem nada a ver com riscos à liberdade de expressão, como se alega. Ao contrário. Baseada em vários aspectos da legislação dos Estados Unidos, que trata as questões relativas à mídia em diferentes áreas de seu arcabouço jurídico, os pontos centrais da lei argentina têm a ver com restrições à propriedade cruzada de meios de comunicação e estabelecimento de um órgão regulador para o acompanhar o setor.
O medo dos barões da mídia brasileira é que, a partir da iniciativa de Cristina, a presidente Dilma se anime em enviar ao Congresso, portanto, formalmente, um amplo projeto de lei para a reorganização do setor de comunicação. Foi exatamente isso o que a colega argentina fez – e a lei entrará em vigor a partir do 10 de dezembro.
Na Argentina, o principal atingido pela mudança na legislação será o Grupo Clarín. Mas isso deve acontecer não, precisamente, como um movimento pelo cerceamento da liberdade de expressão do jornal, mas que o grupo empresarial que controla a publicação abra mãe de seu caráter monopolista. No país vizinho,  o grupo Clarín detém quase duzentas licenças para operar tevê a cabo, quatro canais de televisão, dez rádios AM, uma FM e, ainda, o jornal de maior circulação do país. Numa economia do tamanho da Argentina, mais que um gigante é praticamente um monopólio.
Nos Estados Unidos, um grupo como o Clarín não conseguiria ter tal expressão frente aos concorrentes. Na América, desde 1930 há uma legislação que coibe a super extensão da propriedade cruzada de meios de comunicação. Há, também, um órgão federal regulador, composto por seis indicados pelo presidente da República e que têm de ser sabatinados pelo Congresso. A legislação fiscal, por outro lado, é punitiva frente ao domínio massacrante de uma emissora sobre outras. Para impedir o crescimento desmedido, que na prática poderia criar um monopólio nacional, a lei americana aumenta sobremaneira a cobrança de impostos sobre emissoras que ultrapassarem os 30% de audiência nacional em seus veículos. Assim ocorre, além da falta de incentivo ao crescimento extremo, um direcionamento para que pequenos grupos de mídia floresçam e participem do mercado. Neste sentido, a legislação americana, como é sabido, promove a liberdade de imprensa, e não a cerceia.
A legislação aprovada pela presidente argentina tem o mesmo sentido, mas, como muito do que é feito na Argentina, ganha tintas dramáticas. O governo patrocinou uma invasão às oficinas do Clarín, fez apreensões de jornais e até barrou sua circulação. Os proprietário do grupo de comunicação, em represália, não apenas ameaçam não aderir à lei, como articularam uma rede de solidariedade entre a mídia tradicional do continente.
Ligados pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), os grandes veículos do continente estão batendo duro na Ley de Medios argentina. No Brasil, grandalhões como Folha, Abril e Globo já fazem uma linha de passe que tem na histeria seu tom único. As empresas das famílias Frias, Civita e Marinho se sentem diretamente ameaçadas caso a moda argentina pegue por aqui. A Folha, que já é o maior jornal de São Paulo, detém o maior portal de internet do País, o UOL. A Abril, dona da revista de maior circulação, jamais escondeu sua vontade de ter sua própria rede de tevê. A Rede Globo, com filiais em todo o Brasil, larga presença na rede de tevês por assinatura e dona dos dois maiores jornais do Rio de Janeiro, é talvez quem mais possa perder imediatamente após uma legislação com esse espírito ser implantada no Brasil. Em nenhum lugar do mundo uma mesma companhia de comunicação detém tanto poder.
Até aqui, barrar a ida do jornalista Policarpo Jr. à CPI do Cachoeira era um traço de união entre os barões da mídia brasileira. Agora, o trio de ferro Folha-Abril-Globo está ainda mais unido, porque vislumbra-se que o atual modelo de organização da mídia brasileira tem de se adaptar aos novos tempos – e se democratizar por força de uma legislação mais avançada que a atual.
Abaixo, notícia do Portal Brasil de Fatom sobre a reação de entidades sindicais da Argentina às pressões da SIP contra a Ley de Medios:
Trabalhadores da imprensa argentina repudiam "lobby da mentira" da SIP em favor do Clarín
Frente à chegada do 10 de dezembro, data estabelecida pela Justiça para que o grupo cumpra efetivamente a lei, seus sócios empresários do continente somam-se à estratégia de propor que a legislação atenta contra a liberdade de expressão

17/10/2012

Leonardo Wexell Severo

A Federação Argentina de Trabalhadores da Imprensa (Fatpren) condenou nesta quarta-feira o "lobby da mentira" orquestrado pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) – historicamente ligada à CIA e ao Departamento de Estado dos EUA - em favor do grupo monopolista de mídia Clarín, que quer continuar desrespeitando a legislação contra a democratização da comunicação.
Pela Lei de Meios, nenhum conglomerado de comunicação pode ter mais do que 24 outorgas de TV a cabo e 10 de rádio e televisão aberta. Mas o Grupo Clarín possui dez vezes mais licenças de cabo do que o número autorizado pela lei, além de quatro canais de televisão, uma rádio FM, 10 rádios AM, e o jornal de maior tiragem do país.
O fato, destaca a Fatpren, "é que frente à chegada da data estabelecida pela Corte Suprema de Justiça [10 de dezembro] para que o Grupo Clarín cumpra efetivamente com o disposto pela Lei de Serviços de Comunicação em matéria de adequação de licenças, seus sócios empresários do continente se somam à estratégia de propor que a legislação atenta contra a liberdade de expressão".
Com apoio da SIP, denunciam os trabalhadores, "os operadores do grupo Clarín fazem lobby internacional para construir a grande mentira de transformar as restrições à sua posição dominante em restrições à imprensa".
Foi assim, esclarece a Federação, que a SIP anunciou a "possibilidade de enviar uma missão ao nosso país para dezembro". O informe anual publicado pela entidade dos barões da mídia na última terça-feira (16) diz que "na Argentina a presidenta segue sem dar coletivas de imprensa e abusa da cadeia nacional".
De acordo com a Fatpren, no informe, "não fazem referência alguma, como era previsível, à inédita liberdade de expressão que reina no país e permite que os meios publiquem o que desejem sem qualquer restrição".

Porta-voz das ditaduras
A "missão" da SIP é de solidariedade patronal, alertam os trabalhadores, colocando o dedo na ferida: "Seguramente, a missão que a SIP pode enviar à Argentina terá características diferentes das que costumava ter quando vinha para condecorar ditadores, clara definição de qual é a sua posição sobre a liberdade de expressão: liberdade para que suas empresas possam aplicar, desde seus meios, políticas de pressão sobre os governos para impor seus interesses, ao mesmo tempo em que empobrecem os seus trabalhadores para domesticar o discurso".
"A SIP, organização empresarial tomada pela CIA e o Departamento de Estado dos Estados Unidos durante a década de 50, soube outorgar a medalha 'Prêmio das Américas' ao ditador Pedro Eugenio Aramburu, líder da Revolução Fuziladora [que derrubou o governo constitucional de Juan Domingo Perón em 16 de setembro de 1955] enquanto centenas de jornalistas eram perseguidos, torturados e encarcerados. Se a SIP se enfrenta ao Projeto Nacional e Popular, os trabalhadores de imprensa sabemos, sem duvidar, qual é o nosso caminho".

Grande mentira
Há 40 anos, destaca a Fatpren, organizações como a Media Freedom Foundation/Project Censored, vinculada à Universidade de Sonoma, na Califórnia, detalham "como a censura e a autocensura estão muito mais presentes nos países centrais que na nossa região, onde as patronais midiáticas a serviço das corporações econômicas têm a possibilidade de mentir diariamente, sem limite algum, para defender seus interesses antipopulares".
Frente aos desafios colocados pelo embate em defesa da verdade e a justiça, assegura a entidade, "os trabalhadores de imprensa continuaremos batalhando a cada dia, nas redações, nos espaços públicos, onde a realidade nos convoque, para alcançar uma comunicação verdadeiramente democrática, plural, participativa e diversa, e condições dignas de trabalho que nos permitam garantir ao povo seu devido direito à informação".

Fonte: BRASIL 247

Dia 30 último dia para filiações ao PED 2013

Tome Partido. Não basta participar, filie-se ao PT!
 

Para a maioria dos candidatos, época de eleição é como temporada de caça aos eleitores.
Para nós, época de eleição é mais um momento de discutir política e estimular a organização da sociedade.
Por exemplo, um momento de propor que voce se filie ao Partido dos Trabalhadores: um partido socialista, democrático e de classe.
Se você quiser fazer parte do nosso Partido, leia os documentos partidários (www.pt.org.br) e, se estiver de acordo, preencha sua ficha de filiação. Nós a abonaremos e encaminharemos para o Diretório Municipal.
Quem se filiar até o final de outubro de 2012, poderá participar da eleição das direções do PT, que vai ocorrer em novembro de 2013.

Para fazer sua filiação clique aqui: http://www.pt.org.br/mobilizebrasil/index2


Fonte: PÁGINA 13

Nível de emprego em setembro é o maior desde 2002

Taxa de desocupação foi de 5,4%

O nível de emprego em setembro é o melhor desde o início da série histórica, em 2002, de acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada na quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desocupação foi estimada em 5,4% em setembro de 2012, para o conjunto das seis regiões metropolitanas pesquisadas. Na comparação com o resultado de agosto (5,3%), não ocorreu variação estatisticamente significativa, mas, frente aos 6% de setembro de 2011, houve uma queda de 0,6 ponto percentual.
A população ocupada (23,2 milhões) cresceu 0,9% em comparação a agosto (mais 212 mil ocupados) e 2,3% na comparação com setembro do ano passado (mais 512 mil pessoas). O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,4 milhões) foi 3,6% maior do que em setembro do ano (mais 393 mil postos de trabalho formais).

Renda - O rendimento médio real habitual dos ocupados (R$ 1.771,20,) foi considerado estável em relação a agosto. Na comparação com setembro de 2011, esta estimativa aumentou 4,3%. A massa de rendimento real habitual (R$ 41,3 bilhões) aumentou 0,9% em relação a agosto e 6,5% em relação a setembro de 2011. A massa de rendimento real efetivo dos ocupados (R$ 41,3 bilhões), estimada em agosto de 2012, subiu 1,3% no mês e 7,1% no ano.
Na classificação por grupamentos de atividade, serviços domésticos apresentou o maior aumento (6,6%) em relação a setembro de 2011. Já na classificação por categorias de posição na ocupação, o maior aumento foi para os trabalhadores por conta própria (7,7%), na comparação com setembro do último ano.
A Pesquisa Mensal de Emprego é realizada nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

66,4 milhões têm cobertura da Previdência
A Previdência Social atingiu 66,4 milhões de contribuintes em 2011, segundo a 20ª edição do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), divulgada na quarta-feira (25). Isso significa a inclusão de 4 milhões de novos segurados no ano passado. De acordo com o AEPS 2011, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a 1,72 milhões de pessoas dois benefícios, 20,3 mil pessoas recebem três benefícios e 366 pessoas recebem quatro benefícios.
No total são 27,15 milhões de pessoas que recebem pagamentos pelo Instituto, inclusive segurados que recebem benefícios assistenciais.
As informações sobre os beneficiários da Previdência Social estão disponíveis por região do país, renda e sexo do segurado. Dos 27,15 milhões de beneficiários da Previdência, 15,1 milhões são mulheres e 11,9 milhões homens. A maior parte dos beneficiários está no grupo etário de 65 a 69 anos e recebe um salário mínimo.

Contribuintes - Dos 66,4 milhões de contribuintes em 2011, os empregados com carteira assinada passaram de 48,6 milhões em 2010 para 51,8 milhões em 2011, e os demais somaram 14,6 milhões, contra os 13,5 milhões de 2010. Os contribuintes individuais e os facultativos foram as categorias que apresentaram percentuais de aumento mais significativos entre os trabalhadores que, mesmo sem emprego formal ou carteira assinada, contribuíram para a Previdência Social. Os individuais passaram de 10,4 milhões, em 2010, para 11,3 milhões, em 2011, enquanto os facultativos aumentaram de um milhão para 1,176 milhões no mesmo período.

Fonte: EM QUESTÃO