Ontem a noite, o Diretório Municipal do PT de Belo Horizonte reunido em sua sede debateu acerca das eleições de 2012. O Partido em BH desde janeiro deste ano vem realizando várias reuniões e debates conforme calendário aprovado em dezembro de 2010, aonde se determinou que os diversos temas da cidade seriam debatidos com a militância ao longo de 2011 para ao final do ano entrar na reta final da elaboração de pontos programáticos para a disputa de 2012.
O sentimento generalizado da base petista é que não dá para repetir o mesmo modelo de 2008, quando o PSDB participou informalmente da aliança e hoje ocupa vários cargos estratégicos no governo municipal.
Aliás, a participação dos tucanos e a notória preferência do prefeito Lacerda ao modo tucano de governar, privilegiando o modo empresarial na gestão, o entusiasmo com as parcerias público privado, as PPPs, o desmonte das políticas sociais, o esvaziamento da participação popular como o orçamento participativo que é um marco das administrações petistas, a perseguição aos chamados trabalhadores das "ruas" (jornaleiros, Feira Hippie, pipoqueiros), tudo isso leva a autocrítica de que a aliança de 2008 foi um terrível e profundo erro tático e estratégico, haja visto o desastre eleitoral do PT na eleição de 2010 para o Governo Estadual e para o Senado.
Portanto, o sentimento da base partidária vai no sentido da candidatura própria do PT em 2012.
Certo é também, que o documento aprovado pelo diretório municipal não fecha as portas para a reeleição de Lacerda, desde que haja uma repactuação dos itens programáticos tão caros ao PT nas áreas sociais e no orçamento participativo, incluindo também na negociação todos os partidos da base aliada da presidenta Dilma, principalmente a meu ver o PCdoB e PMDB.
A peteca agora foi para o lado do PSB, caso decida excluir, como diz o ex-deputado Virgílio Guimarães, o “Trio Maldito”, PSDB, DEM e PPS, do seu arco de alianças e abrir as negociações com os partidos da base federal, caminhará com o PT, caso queira continuar aliado do “Trio” na capital, aí verá o PT trilhar definitivamente o caminho da candidatura própria.
Por Marco Aurélio
Confira abaixo a íntegra do documento aprovado pelo Diretório Municipal do PT BH:
O PT, as eleições de 2012 e a luta pela cidadania em Belo Horizonte.
Introdução
Esse documento político se propõe democraticamente a ser o marco inicial de um processo amplo de reconstrução da unidade do PT em Belo Horizonte. Como é sabido, o PT da capital de Minas não tomou posições unitárias, através de suas principais lideranças públicas e correntes, nas eleições de 2006, 2008 e 2010. Além dos conteúdos das decisões que prevaleceram, influiu fortemente para estas divisões o método que não seguiu o caminho de ir construindo, ouvindo todas as razões envolvidas, consensos progressivos, baseados nas posições e valores históricos do PT. É exatamente este o caminho que este documento propõe: relembrar e presentificar o que nos une e aprofundar o sentido daquilo que une todos os petistas, para, então, tomar democraticamente a decisão mais consensuada possível sobre as eleições de 2012.
Este documento político se propõe, além disso, a servir à reconstrução da unidade política dos partidos que apóiam o governo Dilma Roussef nas eleições de 2012 em Belo Horizonte. Esta coalizão de partidos, se unificada, dificilmente será derrotada na capital mineira. Sabemos de antemão das dificuldades de construí-la, mas esta unidade está longe de ser artificial: ninguém poderá negar que a conjuntura política de Belo Horizonte está fortemente ligada à conjuntura nacional, que opõe o governo Dilma Roussef às oposições lideradas pelo PSDB, DEM e PPS. A unidade do PT é, neste sentido, a grande alavanca de construção da unidade desta coalizão.
Como um documento público, pretende-se, ao mesmo tempo, alimentar o diálogo do PT com os cidadãos e cidadãs, com os movimentos sociais organizados de nossa cidade e, em particular, com aqueles e aquelas que historicamente desenvolveram afinidades e militâncias com o PT. Com este diálogo amplo e aberto, que deve ser plural, crítico dos erros cometidos, mas principalmente voltado generosamente para o futuro, o PT quer renovar o seu programa, as suas razões públicas e a força memorável da sua militância social transformadora na cidade.
O programa histórico e a unidade do PT em Belo Horizonte
O que une os petistas hoje em todo o Brasil é, em primeiro lugar, a consciência e o sentimento vitoriosos de que soubemos construir o governo de coalizão mais transformador e mais popular de toda a história brasileira, que tem continuidade e aprofundamento no governo Dilma Roussef. A extraordinária popularidade do segundo governo Lula ao seu final, que o transformou em um dos maiores líderes políticos da atualidade mundial, deveu-se fundamentalmente ao fato de ter realizado parcialmente, em meio a fortes adversidades e limites estruturais, o programa histórico do PT para o Brasil.
A conquista de um padrão novo de soberania nacional e de inserção soberana no mundo, o alcance de um ciclo inédito de desenvolvimento na cidade e no campo com distribuição de renda, o maior processo histórico de inclusão social em proporções de dezenas de milhões de brasileiros graças ao tripé emprego, elevação do poder do salário-mínimo e ampliação expressiva das políticas sociais, o combate à corrupção sistemático e em dimensão inédita na história republicana brasileira, a realização de conferências nacionais que mobilizaram mais de quatro milhões de pessoas, as políticas públicas afirmativas adotadas pela primeira vez para os negros, mulheres e jovens, são fruto da aplicação parcial do programa histórico do PT.
Foi também graças ao programa histórico do PT que Belo Horizonte viveu, desde 1992, o ciclo político de participação democrática mais importante de construção de políticas públicas e sociais de sua história, em governos de coalizão dirigidos pelo PT e pelo PSB. A experiência do orçamento participativo e dos conselhos sociais setoriais, combinando democracia representativa e democracia direta, a ética no trato dos negócios púbicos, avanços inéditos na construção do SUS e da escola pública, a criação, em diálogo criativo com as políticas nacionais, de uma ampla rede de proteção social, o programa de urbanização de vilas e favelas e de abastecimento alimentar, a criação de uma ampla rede de parques municipais, foram e são conquistas que revelam a identidade histórica socialista e democrática, democrático e popular, do PT.
É a este programa histórico do PT, em diálogo criativo com os movimentos sociais, entendido como uma experiência viva na sociedade brasileira, em permanente construção e aprofundamento, que devemos revisitar para reconstruir a unidade do PT. Dele nos orgulhamos e dele nos alimentamos, pois ele é a nossa comunidade de destinos, a qual queremos presentificar e renovar. São estes fundamentos de programa que podem unificar o PT, soldar uma ampla coalizão de partidos e renovar um amplíssimo diálogo com a cidadania de Belo Horizonte.
Estes princípios são a raiz de nossa força social e de nossa unidade e, ao mesmo tempo, o princípio obstinado, profundo e coerente de resistência e luta contra os partidos neoliberais que fazem da linguagem do Estado mínimo o centro de seu programa.
A seguir, apresentamos estes fundamentos que constituem um programa solidário e coerente em contraposição ao programa histórico organizado desde a sua fundação pelo PSDB e os partidos conservadores:
- Democracia participativa ou cidadania ativa versus Democracia delegativa ou elitismo democrático: Na tradição que representamos, para bem governar é preciso que o povo ajude a construir as políticas publicas, a definir suas prioridades, controlar sua execução através do orçamento participativo, das conferências e conselhos. Na tradição neoliberal do PSDB, prevalece a concepção tecnocrática e elitista de governar, a qual, na ausência de participação popular, maximiza suas relações com os grandes grupos econômicos. Assim, a participação popular nos governos do PSDB é sempre marginal ou pouco influente nas decisões.
- Planejamento democrático versus choque de gestão: Em nossa tradição política, o planejamento democrático, feito com bases em valores republicanos, é a ferramenta mais importante para governar com eficiência e de acordo com os interesses públicos. Nela, a gestão está subordinada às metas do planejamento e o setor público, inclusive os funcionários, são valorizados com planos de carreiras e salários. No choque de gestão, a linguagem do Estado mínimo introduz os valores do gerencialismo de mercado, privatizando, terceirizando, remunerando mal os servidos ligados às políticas públicas mais essenciais, fazendo da parceria público-privada o carro chefe de uma estratégia que cria um “capitalismo sem riscos”, com clientela cativa e financiamentos a fundo perdido em nome de que o mercado é mais virtuoso.
- Políticas de valorização dos direitos do trabalho versus precarização das relações do trabalho e criminalização dos movimentos sociais: Em nossa tradição, o trabalho é o valor fundamental para a construção democrática da Nação, daí a prioridade da distribuição da renda, do emprego com carteira, da elevação do salário-mínimo, da aposentadoria pública, da proteção contra o risco de vida ou saúde, da liberdade de organização nos locais de trabalho e da dignidade do movimento sindical. A tradição encarnada pelo PSDB e pelo DEM sempre optou pela precarização dos direitos do trabalho que defendiam dogmaticamente como necessária para superar a crise econômica e sempre tratou com repressão e intolerância s reivindicações dos movimentos sociais e sindicais.
- Defesa da ampliação das políticas públicas de bem-estar versus políticas focalistas do Estado mínimo: Em nossa tradição, a educação, a saúde, o transporte público, o saneamento e a habitação, a cultura e o esporte devem ter um fundamento público, ser universal e de qualidade para todos, ricos ou pobres. Para o PSDB e DEM, cabe ao mercado prover estes bens necessários à reprodução da vida social, adotando a linguagem dos clientes e dos consumidores, estimulando a mercantilização e adotando políticas focalizadas para os mais pobres, segregando-os em nichos de políticas básicas.
- Defesa do ataque sistemático à corrupção sistêmica presente no Estado brasileiro versus a dissolução do interesse público nas redes de interesse privado: Qualquer estudioso minimamente imparcial reconhecerá que nunca a corrupção foi tão combatida no Brasil, quanto nos governos Lula e Dilma, com a construção da CGU, com um novo e inédito patamar de ação da Polícia Federal e de construção da transparência das contas públicas. Para combater a reprodução da corrupção sistêmica, o PT tem defendido o financiamento público de campanhas eleitorais. De um modo liberal, a tradição do PSDB encara o problema da corrupção apenas como fenômeno do Estado e não como a insuficiente delimitação dos interesses privados dos interesses públicos. Assim, não se conhece nenhum governo do PSDB ou do DEM que tenha praticado uma política sistemática de combate à corrupção.
- Defesa de políticas ativas de superação das opressões da mulher em todas as áreas versus adoção de políticas públicas que marginalizam ou estimulam o preconceito contra o feminismo: Em nossa tradição programática, todo governo e toda política pública deve incorporar, com crescente centralidade, políticas ativas em defesa das mulheres. Nos inícios do PSDB havia uma certa orientação feminista, mas ela foi sendo marginalizada até alcançar um extremo conservador de preconceito e ataque virulento aos direitos feministas, como ocorreu na última campanha eleitoral do PSDB à presidência.
- Defesa de política afirmativas de superação do racismo versus apologia da “democracia racial” brasileira: Em nossa tradição, as heranças da escravidão não foram superadas ainda na república brasileira e é preciso introduzir em todas as políticas do Estado – da educação à segurança pública – medidas que incentivem a emancipação política, social e cultural dos negros e mulatos. O PSDB e o DEM têm atacado fortemente estas políticas, injuriando-as como introdutoras do ódio racial na democracia brasileira, aderindo tardiamente às interpretações mais conservadoras das teses de que no Brasil já existe a “democracia racial”.
- Defesa de políticas públicas fortes de regulação e controle do caráter predatório do desenvolvimento versus a crença de que o mercado pode gerar, por sua dinâmica renovada, uma economia ecologicamente sustentável: Em nossa tradição, a dinâmica do capitalismo, com sua matriz de consumo e de produção, é incompatível com o equilíbrio sustentável, precisando ser regulado, controlado e crescentemente substituído por novas direcionalidades do desenvolvimento. Em particular, no mundo urbano deve haver um severo controle democrático da especulação imobiliária e a garantia do prevalecimento do planejamento público das cidades. O PSDB e o DEM, coerentes com sua lógica liberal e de mercado, resistem a uma maior regulação do Estado e pressionam para uma maior liberalização, como ocorreu recentemente na votação do Código Florestal.
Estas oito diretrizes fundamentais do programa do PT são as principais responsáveis pela nossa unidade, pelas conquistas históricas que já alcançamos, apontando um grande marco de coerência entre a nossa identidade histórica e a nossa trajetória.
É evidente que todo governo tem a sua pragmática, pois ele se desenvolve em uma certa correlação de forças, em coalizões, com limitações constitucionais e orçamentárias, inserindo-se em heranças institucionais que marcam profundamente a capacidade de implantar um programa transformador. Neste sentido, em várias circunstâncias, inclusive no governo do país, o PT tem desenvolvido uma pragmática criativa, que busca maximizar a implantação do seu programa histórico em uma dada situação. O importante aí é que esta pragmática de governo não se torne um pragmatismo, isto é, transforme-se em uma atitude de perder de vista, obscurecer ou até negar o programa histórico em nome da adaptação à realidade que se quer transformar.
O programa histórico e as novas razões públicas do PT em Belo Horizonte
O governo eleito de Belo Horizonte, unindo PSB/PT com apoio público, mas não formalizado do PSDB, foi certamente um fato inusual na política brasileira contemporânea. O governo formado, após as eleições, integrou o PT, mas também expressivamente o PSDB na administração trazendo para sua dinâmica uma tensão irresolvida entre dois programas históricos cujo confronto tem organizado a política brasileira desde as eleições presidenciais de 1994. Nas eleições de 2010, esta tensão se revelou no posicionamento do prefeito Márcio Lacerda, que apoiou a candidata Dilma para presidente e o candidato Anastasia ao governo estadual. Os resultados eleitorais em Belo Horizonte acabaram por dar vitória expressiva a Anastasia no primeiro turno e a Serra, por pequena margem, no segundo turno das eleições presidenciais.
Este documento propõe que o PT de Belo Horizonte fundamente as razões para uma refundação pública do pacto político com os partidos que compõe a base nacional de apoio ao governo Dilma Roussef. Este movimento de refundação pública passa pela discussão com a base social do PT, a partir das diretrizes do seu programa histórico, de um programa para a cidade que atualize as suas razões públicas, examinando as conquistas, mas também os limites da atual gestão, potencializando as políticas públicas em Belo Horizonte em sintonia com as grandes diretrizes do governo Dilma Roussef.
Outro esforço seria unificar no PT e entre os partidos que compõem a base de apoio ao governo Dilma Roussef as razões legítimas, justas e justificadas, para que a nova chapa à prefeitura da cidade se oriente por um claro perfil de oposição ao PSDB, DEM e PPS. Deve ficar clara a diferença entre um relacionamento republicano com o governo Anastasia, cooperando naquelas políticas públicas e obras do interesse da população da cidade, da posição de negar ou obscurecer as razões políticas divergentes que organizam democraticamente a disputa nacional entre as coalizões que têm sido lideradas nacionalmente pelo PT ou PSDB.
Não é democrática, não é republicana, não é pluralista a propaganda desenvolvida em torno da candidatura de Aécio Neves à presidência e que ele representa a unidade de Minas Gerais, haja visto, a censura imposta aos órgãos de imprensa, a falácia mentirosa sobre o déficit zero, a falta de dialogo com o funcionalismo público que reivindica melhorias como os professores, policiais civis e trabalhadores da saúde. É mistificadora a razão que, no plano nacional, faz oposição forte, e muitas vezes sectária, ao governo da presidente Dilma e, no plano regional, na capital do estado, se apresenta como fiadora de uma unidade entre políticas e interesses divergentes.
Mais do que isso, os programas históricos do PT e do PSDB têm profundas, sérias e divergentes conseqüências para as políticas públicas municipais. Comparando os modelos de gestão em Belo Horizonte, do PSDB até 1992, e a administração DEMOCRATICO E POPULAR liderada pelo PT a partir de 1993, se verá que, em termos da participação popular, da prioridade dos gastos sociais em educação e saúde, da ética e do combate à corrupção, do diálogo com os movimentos sociais e sindicais, das políticas de dignificação do funcionalismo e a defesa do interesse público, das políticas afirmativas dos direitos dos negros e das mulheres, do tratamento conferido à ecologia na cidade, teremos dois projetos, muito diferentes, com amplas repercussões na vida da população de BH.
POR ESTAS RAZÕES O DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE BELO HORIZONTE DELIBERA QUE NÃO FARÁ COLIGAÇÃO FORMAL NEM INFORMAL COM O PSDB, PPS E O DEM.
Um caminho para a unidade do PT e para a vitória em BH
Propomos um amplo e generalizado debate sobre o programa que se quer para a cidade, a partir de um balanço das conquistas e limites avaliados. Esta discussão ampla seria o modo de religar o partido com as suas bases históricas e novas bases sociais potenciais junto aos movimentos sociais, aos bairros, setoriais do PT, às universidades e escolas, igrejas progressistas e associações de moradores.
Estas discussões irão convergir para um esforço de síntese programática a ser apresentado aos partidos da frente que apóiam o governo Dilma e ao conjunto das organizações populares e a cidade de Belo Horizonte.
Este esforço de refundação pública do PT com os partidos que apoiam o governo Dilma deverá culminar em pacto político público, a ser negociado, com o maior consenso possível, de um programa de governo para a próxima legislatura municipal 2013-2016 com a busca consensuada de uma chapa majoritária que represente este esforço e que ganhe expressão na Câmara Municipal comprometendo os candidatos e candidatas a vereadores com este programa.
Belo Horizonte, setembro de 2011.
Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Belo Horizonte
